Nota política (Rio Grande do Sul): Leite se complica com empresários enquanto trabalhadores fazem greves no RS

Nota política do PCB-RR no Rio Grande do Sul (RS)

Nos últimos meses, vem se desenvolvendo uma contradição interna na burguesia do estado, cujos interesses econômicos imediatos de alguns setores (em especial, do agronegócio e do comércio) estão sendo parcial e sutilmente contestados pelo governo de Eduardo Leite (PSDB). Ao mesmo tempo, a população trabalhadora gaúcha tem sofrido com o efeito da política econômica dos governos estadual e federal, o que é sentido desde a piora significativa nos serviços como a transmissão de energia elétrica, fruto da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) emplacada por Leite, até a alta nos preços dos alimentos, dos aluguéis e outros bens de necessidade primária, o que leva a uma desvalorização drástica dos salários, que podem comprar cada vez menos.

De um lado, em um cenário de implosão das contas do orçamento estadual, a burguesia gaúcha protesta contra o governo Leite para tentar impedir a taxação dos seus negócios. Do outro, a classe trabalhadora organiza greves e mobilizações contra as frequentes violações de direitos trabalhistas, o não pagamento de salários e a falta de reajustes, tanto nas empresas privadas quanto públicas. Esse é o cenário que tem levado a um acirramento da luta de classes no extremo-sul do país.

As contradições do Regime de Recuperação Fiscal

Faz anos que os sucessivos governos burgueses do estado do Rio Grande do Sul (e de outros estados) tentam implementar o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este Regime é nada mais que um conjunto de medidas políticas e econômicas apresentadas como condições pelo Governo Federal para renegociar as dívidas que os estados têm com a União. No RS, a primeira tentativa de implementação foi ainda no governo Sartori (MDB), em 2016, que encontrou bastante resistência pelo movimento sindical organizado, em especial, dos trabalhadores das estatais, como CEEE, Corsan e Sulgás, todas empresas hoje privatizadas. Finalmente, o governo Leite conseguiu aprovar o RFF em 2022, tendo encontrado quase nenhuma resistência da parte do movimento sindical e popular gaúcho — que por sua vez já acumulava derrotas importantes na década anterior, não tendo conseguido impedir nenhuma das contrarreformas e privatizações da última década para cá no Estado, em que pese sucessivas batalhas em frente ao Palácio do Piratini.

Dentre as medidas a serem tomadas para o ajuste de contas, o RRF impõe: 1) reforma da previdência estadual; 2) teto de gastos estadual; 3) privatizações das estatais; 4) metas de superávit; 5) proibição de novos concursos públicos; dentre outros. Como não poderia ser diferente, este “ajuste” serviu apenas para restringir investimentos, piorar serviços públicos para a população, violar direitos dos servidores, privatizar estatais, e nem de longe resolveu o problema da dívida, a qual, na prática, já foi quitada mais de uma vez, restando apenas os seus impagáveis juros – que mais servem como um mecanismo de controle da política econômica estadual pelo Governo Federal.

Ao contrário, a dívida continuou crescendo exponencialmente, a tal ponto que levou o governo gaúcho (junto a outros governadores, em especial, do RJ, MG e SP) a pleitear reuniões com o ministro Fernando Haddad para renegociá-la. Além disso, o governo Leite admitiu em nota técnica que os limites fiscais autoimpostos pelo RRF têm estrangulado o orçamento público, de modo a impedir a manutenção da qualidade já precária dos serviços públicos e a inviabilizar o investimento e crescimento econômico do estado. Tal situação piorou ainda mais com as políticas de isenção de impostos impostas pelo Governo Federal — por exemplo, a isenção de impostos sobre a gasolina — e com os próprios incentivos fiscais que o Governo Estadual dá para tornar os investimentos no Rio Grande do Sul “mais atraentes” aos capitalistas.

Em resposta a esta pressão dos governadores, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou o projeto “Juros por Educação”, que sugere reduzir a alíquota dos juros da dívida à medida que a verba “economizada” seja investida no Ensino Técnico (seja privado ou público). Este projeto demonstra a habilidade do governo em tentar conciliar os interesses da classe trabalhadora e da burguesia. A demanda por mão de obra qualificada tem sido cada vez maior por parte dos empresários das indústrias, ao mesmo tempo que também há uma demanda expressiva por oportunidades de qualificação técnica, em especial pela juventude trabalhadora, em contraposição aos empregos precários no setor de serviços, com baixos salários, que têm sido relegados a esse setor do proletariado.

Na prática, porém, o programa pode, por um lado, incentivar parcerias privadas na educação e, por outro, fortalecer o Sistema S (Senai, Sesc e Senac), instituições criadas pela própria burguesia industrial, a qual, para atender seus objetivos de lucros e investimentos, molda jovens técnica e ideologicamente. Só para citar um exemplo, é proibido, no Senai, a organização de grêmios estudantis pelos alunos, para que não tenham experiência política alguma.

Ao contrário do que aponta a demagogia liberal, o comprometimento com a formação da juventude não passa por fortalecer os monopólios privados que atuam na educação, como quer Lula e Haddad. Passa por revogar as contrarreformas que estrangulam o orçamento público, inclusive a educação pública, como o Regime de Recuperação Fiscal e o Arcabouço Fiscal do governo Lula. Não há como pensar em um processo de formação com qualidade para a juventude em um país onde impera a austeridade, os concursos públicos são congelados e as empresas e serviços públicos são fatiados e vendidos para os grandes empresários.

Leite vs. capitalistas

Ponto importante sobre a situação do Rio Grande do Sul é a relevância dada ao agronegócio, setor cuja atividade majoritariamente exportadora é completamente isenta de impostos, por força da Lei Kandir. Isso significa que, a despeito das volumosas e bilionárias exportações, o estado recebe pouco ou nada de tributação. Em relação a isso, destaca-se que este é um dos setores econômicos que mais cresce no estado e, recentemente, a burguesia, ao lado dos governos brasileiro e chinês comemoraram a habilitação de mais 38 unidades de produção de carne suína, bovina e de frango, agora aptas a exportar para a China. Ações de empresas como a Minerva, JBS e Marfrig dispararam na bolsa de valores, sendo as duas últimas muito atuantes no estado. Estes frigoríficos, parte do complexo industrial do agronegócio, não só não trazem nenhum retorno para o estado, como também são responsáveis pelas jornadas de trabalho e níveis de exploração mais brutais, sendo um ponto fulcral da economia brasileira e indispensável para se construir uma contraofensiva frente às classes dominantes que comandam o Rio Grande do Sul. A Lei Kandir beneficia exclusivamente os grandes produtores rurais, proprietários de terras imensas, que não produzem comida para a população brasileira, devastam a natureza, invadem terras dos povos originários e os assassinam para ampliar suas propriedades.

Retornando à situação fiscal do estado, em novembro do ano passado, foi aprovado pelo Senado a Reforma Tributária, proposta ainda sob o governo Bolsonaro - que não teve sucesso na sua aprovação - e levada a cabo pelo governo Lula. Esta reforma, dentre outras coisas, extingue o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita da máquina pública dos estados. Isso tem pressionado os governadores a aumentar sua arrecadação de impostos, pois o futuro do orçamento dos estados, de acordo com esta Reforma Tributária, dependerá da média que cada estado arrecadar entre 2024 e 2028.

Contudo, num cenário de alta inflação, baixo poder de compra da população trabalhadora, estagnação ou crescimento inexpressivo do investimento público, limitações fiscais oriundas da política de austeridade aplicadas pelos governos federal e estaduais, aumento do endividamento das famílias e da inadimplência, qualquer mudança nos impostos e consequente alteração dos custos de produção para os capitalistas, bem como aumento nos preços para os trabalhadores, são muito sensíveis e podem gerar fissuras importantes na coesão do governo.

Num primeiro momento, ainda em dezembro do ano passado, o governo Leite ventilou a possibilidade de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, proposta que recebeu rechaço imediato de toda classe dos capitalistas e seus parlamentares na Assembleia Legislativa. Em seguida, o Leite apresentou um "Plano B", mais amargo para a burguesia, em que retirava a isenção de impostos de 68 setores da produção do estado, o que também foi rechaçado. Leite, cedendo à pressão, apresentou uma terceira proposta, na qual propunha manter a isenção de impostos para 67 dos 68 setores produtivos, retirando apenas do agronegócio a isenção sobre os agrotóxicos. Para compensar o resto, a proposta retiraria a isenção e redução atuais do ICMS sobre os produtos da cesta básica, afetando diretamente as famílias trabalhadoras, mas também ao empresariado do agronegócio e hipermercados.

Descontente, a burguesia aumentou a pressão sobre o governo, chegando ao ponto de convocar algumas manifestações públicas em frente ao Palácio Piratini, sob a palavra de ordem "Não ao aumento, sim ao alimento", no dia 1o de abril, quando o decreto deveria ter sido publicado. Preocupados com seus negócios e lucros planejados, os capitalistas gaúchos se lançaram na vanguarda da luta contra o aumento dos preços, colocando-se — cinicamente — como defensores das condições de vida dos trabalhadores. Esta pressão funcionou e levou o governo a recuar da publicação do decreto no dia 1º de abril. Na data, o governador adiou em um mês a publicação da medida e se comprometeu em realizar reuniões de negociação com os empresários e parlamentares. A classe trabalhadora, evidentemente, está fora dessa negociação.

A nova proposta que o governo pretende apresentar é de manutenção das isenções e reduções fiscais, mas com elevação da alíquota base do ICMS de 17% para 19%, proposta muito próxima da primeira apresentada. No Jornal do Comércio, o presidente da Fecomércio (que representa principalmente o setor de hipermercados) declarou que não dará apoio à proposta. Cabe ressaltar, novamente, que esta “necessidade” de aumentar os impostos se dá por amarras que o governo colocou a si mesmo e com grande apoio da burguesia, que estava ávida por implementar o já referido RRF, que abriu a porteira das privatizações e das restrições dos investimentos públicos.

Apesar das discussões sobre o RRF terem iniciado sob o governo Sartori em 2016 e o termo ter sido assinado entre os governos de Leite e Bolsonaro em 2022, o governo Lula sequer cogita revogar esta medida e opta por manter a política de arrocho para os estados. Ao fim, percebe-se que tanto um governo quanto outro estão submetidos aos mesmos patrões: grandes empresários que, pelo poder do seu dinheiro, definem qual é a política do Estado.

Nesse rol de contradições entre interesses reais e ideologias governamentais, é interessante observar as diversas notas técnicas publicadas pelo governo Leite ao longo das últimas semanas, nas quais tenta discutir os argumentos contrários à medida apresentados pelos empresários, bem como justificar a sua implementação. Nestas notas, o governo “ousa” contestar diversas teses comuns da ideologia liberal (que muitas vezes sustentaram a própria política econômica do governo), como: a) a importância do agronegócio para a economia regional; b) a relação entre isenção tributária e crescimento econômico; c) a relação entre crescimento do PIB e arrecadação tributária; d) a queda de eficiência do setor privado frente ao setor público; dentre outras.

Apesar de aparentemente contrariar (de forma tímida) os interesses da burguesia, o governo tem outras alternativas capazes de aumentar a arrecadação tributária, mas que exigiriam um grau de enfrentamento muito maior, uma mudança significativa na linha política-econômica do governo, notadamente liberal, e que só poderia acontecer mediante forte pressão popular — ou uma disposição extraordinária do governo em enfrentar os luxos das classes mais abastadas. O governo pode alterar o IPVA para um modelo progressivo, de modo a cobrar mais tributos dos veículos automotores conforme seu valor: quanto mais luxuoso e caro o carro, mais tributos paga. O governo também pode fazer a retomada de investimentos públicos por meio dos bancos estaduais, como o Banrisul e o Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), medida capaz de gerar empregos e renda, ampliar e melhorar serviços públicos, demanda para parte do setor privado e impulsionar o crescimento econômico do estado. Essas medidas, porém, contrariam os interesses de longo prazo da burguesia que atua no estado e toda a política econômica do governo, baseada na austeridade e na entrega do patrimônio público para a gestão e acumulação direta do capital, motivo pelo qual opta por medidas regressivas, que achacam a população e apenas contornam o problema.

No entanto, os conflitos entre Leite e os empresários gaúchos nem de longe sinalizam qualquer mudança de concepção econômica do governo, que segue ainda um modelo liberal de gestão do Estado capitalista. Pelo contrário, Eduardo Leite não só cedeu à contínua pressão de parte da burguesia (em especial, do agronegócio e do varejo de alimentos) no tema do ICMS, como, agora, justifica sua nova proposta de aumento de 17% para 19% da alíquota base declarando que, assim, o estado tem “fôlego para [manter] os incentivos fiscais e benefícios em determinados setores” e poderá ampliar incentivos a novos setores. Ou seja, se antes Leite estava disposto a enfrentar minimamente os privilégios da classe dominante, que recebem bilhões em isenção de impostos, agora Eduardo Leite pretende aumentar ainda mais as isenções, com prejuízo do aumento dos impostos para a maioria da população.

Protestos e greves crescem no RS

Na outra ponta está a classe trabalhadora que, ao sofrer os efeitos desta política econômica, é obrigada a lutar para garantir os seus direitos mínimos. Diversos são os exemplos de luta que demonstram que é possível e necessário fazer o enfrentamento ao governo e, principalmente, à classe dos grandes empresários que estão por trás e comandam o Estado.

Segue a luta pelo acesso à energia elétrica, direito que foi tolhido à população trabalhadora desde a privatização da CEEE. Os efeitos dessa política desastrosa, tomada em nome do “equilíbrio das contas públicas” e da “eficiência do setor privado”, já foi sentido no primeiro temporal na Região Metropolitana, que gerou mais de 120 protestos espontâneos nos bairros e vilas da região da capital. Um segundo temporal, em março, deixou grande parte dos municípios do Extremo Sul sem luz. A restituição, solicitada há 20 dias, ainda não foi feita pelo Grupo Equatorial, o que motivou um grupo de pequenos agricultores, trabalhadores rurais e pescadores em Arroio Grande a trancarem a BR-392 e ocuparem a sede da CEEE na zona rural do município no dia 1º de abril.

Os efeitos do congelamento de gastos também vitimizam o setor da saúde: a mudança da empresa administradora que faz a gestão privada da Fundação Universitária de Cardiologia, concedida pelo Governo Leite, que abrange as cidades de Cachoeirinha, Alvorada e Viamão, levou 970 trabalhadores da saúde, em sua maioria mulheres, a serem demitidas. Enquanto a luta forçou a recontratação das trabalhadoras em Cachoeirinha, o direito à rescisão segue sendo negado a mais de 350 trabalhadoras do Hospital de Alvorada, que seguem fazendo vigílias e protestos pelo cumprimento dos seus direitos. A situação da categoria em Viamão ainda é incerta, mas as trabalhadoras seguem em estado de greve. A mobilização é organizada e dirigida pelo SindiSaúde-RS.

Entre as lutas econômicas em curso no estado, a redução da jornada de trabalho para 40 horas entra na pauta da campanha salarial da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS (FTM-RS), que também luta pelo reajuste acima da inflação. No seu boletim interno, a Federação aponta o crescimento econômico nacional e o aumento do custo da cesta básica, que em janeiro comprometia 60,5% do salário mínimo em Porto Alegre, como motivos para a realização do reajuste. Embora não estejam interligadas diretamente, vale citar que a bandeira histórica da redução da jornada de trabalho levantada hoje pelo FTM-RS coincide com a luta pelo fim da escala 6x1, organizada pelo movimento Vida Além do Trabalho e encampada principalmente pela juventude trabalhadora.

Enquanto o preço dos alimentos sobe nacionalmente, os direitos dos trabalhadores que garantem a comida no prato dos brasileiros seguem sendo desrespeitados. Isso motivou uma paralisação na Cooperativa Dália Alimentos, em que os trabalhadores unificados com o Sindicato da Alimentação de Encantado/RS, filiado à Federação de Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FIAT-RS), realizaram uma assembleia da porta da fábrica, exigindo o Pagamento de Participação de Resultados (PPR) e o pagamento do abono referente aos dias paralisados pela enchente que atingiu a região em setembro de 2023.

Na educação pública, dois movimentos reivindicativos tomam o Rio Grande do Sul: a luta dos professores e trabalhadores do magistério estadual pelo reajuste salarial, organizados no CPERS; e a greve nacional pelo reajuste salarial dos servidores públicos das universidades e institutos federais, liderada pelos técnico-administrativos. Em Rio Grande, na FURG, pós-graduandos também resolveram aderir ao movimento de solidariedade com os servidores, se somando à paralisação em defesa dos direitos dos trabalhadores e passando a incluir suas próprias reivindicações dentro do movimento grevista, contra a precarização que assola o trabalho dos pesquisadores nas universidades públicas e na FURG em particular.

Essas mobilizações da classe trabalhadora gaúcha, no entanto, ainda acontecem de maneira isolada uma das outras, sem a articulação de uma unidade na luta, mesmo considerando que muitos dos motivos são comuns às diferentes categorias: em geral, lutam pela valorização do salário, pela garantia dos direitos trabalhistas, pela melhora das condições de trabalho e contra a privatização dos serviços públicos. A junção de todos estes fatores aponta para uma raiz comum, que é a política econômica do governo e, ainda mais fundo, para as contradições do próprio sistema capitalista no Brasil, o qual pressupõe a máxima exploração dos trabalhadores para que a burguesia extraia o máximo de lucros possível.

A fragmentação da luta da classe trabalhadora fragiliza seu poder de combate, porque enfrenta um inimigo muito forte, que uma categoria não consegue derrotar sozinha. Porém, a falta de unidade das categorias em luta, além de ser “normal” (já que os trabalhadores, num primeiro momento, lutam diretamente contra seus patrões individuais para conquistar seus direitos), também se dá pela ausência, a nível regional e nacional, de uma oposição de esquerda consequente ao governo Lula, o qual, ao contrário do seu discurso, vem operando uma política anti-popular em favor da burguesia nacional e internacional.

As lutas sindicais em curso hoje no Rio Grande do Sul também se encontram sob a hegemonia da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que pratica a conciliação de classe e apoia os rumos neoliberais do governo Lula. Isso é um empecilho concreto na construção de uma mobilização unificada das diferentes categorias no sentido de uma disputa mais ampla tanto contra as medidas do governo Leite quanto contra o domínio da classe capitalista nos diferentes ramos da economia gaúcha, pois essa luta leva inevitavelmente a enfrentar a política econômica do governo Lula e, em último caso, o próprio sistema capitalista, do qual a CUT se coloca, ao final, como mediador pacífico.

Mas a filiação sindical dessas lutas não apaga a sua justeza e nem a necessidade de construirmos a mais ampla solidariedade com as diferentes batalhas que emergem entre a classe trabalhadora do Rio Grande do Sul. E mesmo a hegemonia reformista das direções não é capaz de falsear a necessidade objetiva de que as diferentes lutas travadas pela classe tem de se unificar, pois a prática demonstra que só assim elas conseguirão alcançar seus objetivos e emparedar a classe capitalista e seus governos que comandam o Brasil e o Rio Grande do Sul.

Por um 1º de Maio combativo e unificado no RS

Por isso, no Rio Grande do Sul, o Partido Comunista Brasileiro - Reconstrução Revolucionária (PCB-RR) está trabalhando, entre ações práticas e o nosso trabalho de imprensa no portal Em Defesa do Comunismo (EDC), para articular a unidade das categorias em luta, para enfrentar e exigir a revogação do Regime de Recuperação Fiscal do Governo Leite e o não pagamento da dívida fraudulenta com a União, bem como luta contra os impostos sobre a cesta básica que aumenta o custo de vida da população. É a burguesia - a classe dos grandes empresários que recebem bilhões em isenções de impostos - que devem pagar pela crise do Rio Grande do Sul, porque são eles os responsáveis e maiores beneficiários dessa situação. Por isso, ainda que a parte da classe dominante do estado cinicamente se coloque como defensora “dos consumidores” no tema dos impostos, é preciso construir uma posição da classe trabalhadora que seja firme e independente da burguesia — a qual não hesitará (assim como nunca hesitou) em definir uma política econômica que piore a vida dos trabalhadores para aumentar seus lucros.

Para essa luta, o PCB-RR convoca toda sua militância e simpatizantes a se somar na tarefa de construir um 1º de Maio combativo e unificado em torno das pautas nacionais e estaduais da classe trabalhadora:

• Pela redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1;
• Pela revogação das contra-reformas trabalhista, da previdência e das terceirizações;
• Pela revogação das medidas de austeridade fiscal federal e estadual, o Teto de Gastos e o Regime de Recuperação Fiscal;
• Pela reestatização da CEEE, sob controle popular, assim como a reestatização de todas as empresas públicas privatizadas pelo governo Leite, como a Corsan, a Sulgás e a CRM;
• Pelo reajuste salarial nas empresas públicas e privadas e pelo pagamento dos direitos dos trabalhadores terceirizados e de concessionárias no Rio Grande do Sul;
• Contra o aumento dos impostos sobre a cesta básica.

Neste 1º de Maio, é hora de gritar a palavra de ordem que tomou o mundo desde a crise econômica de 2008: que os ricos paguem a conta da crise que criaram!