'China, imperialismo e dialética - considerações sobre a tribuna do camarada Yuri Miyamoto' (Vitor Gimenez)

Por Vitor Gimenez para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Camaradas, 

No dia 10 de dezembro foi publicada a tribuna de título “China: um socialismo imperialista?”, de autoria do camarada Yuri Miyamoto. Tenho como objetivo apontar as incoerências na tribuna do camarada, principalmente acerca da ausência do método marxista nas suas análises, e traçar alguns breves apontamentos sobre a China no diálogo com o texto em questão. 

Tais serão breves porque acredito que as há outras tribunas que já trazem a questão do capitalismo chinês com bastante fôlego, a exemplo a tribuna “O Socialismo e a República Popular da China: uma resposta à tribuna Anti-KKE”, de autoria do camarada Alessandro, que cita dados e formulações já bem avançadas inclusive de outras organizações. Então, terei mais foco no método de análise do que nas formulações sobre China.

Também preciso mencionar que há uma lacuna nessa tribuna: nela eu não analiso as relações econômicas nas zonas rurais da China. Porém, apesar dessa falha, acredito que os pontos centrais estão contidos no texto.

De antemão, peço desculpas pela quantidade de citações diretas, mas vejo como necessário para o andamento das argumentação realizá-las. Como citarei muitas vezes a tribuna, irei omitir a referência no fim de cada trecho. Dito isso, vamos, ponto a ponto, colocar as incoerências. 

Se a China não completou sua transição para o capitalismo, assume-se, então, que, desde a fundação da República Popular da China (RPC), o país nunca mais se tornou capitalista. [...]

Desde já temos um equívoco metodológico: o camarada se utiliza da lógica formal para chegar a uma conclusão, não colocando em prática a lógica dialética e não considera o caráter de um processo histórico. Na lógica formal se utiliza o princípio da identidade: para o camarada, se a China não é completamente capitalista, com certeza ela seria socialista. 

A lógica dialética tem a contradição como categoria central, devendo analisar uma situação não como uma fotografia congelada, mas sim como um processo onde a contradição está presente na totalidade em questão. Ou seja: precisamos analisar a China não por uma categorização formal, se ela é apenas A ou B, mas sim considerando um processo. Como a China chegou ao que é hoje, e para onde esse movimento cheio de contradições tende a ir?

Prosseguindo, há dois momentos em que eu tenho pleno acordo com o camarada Yuri em sua tribuna. O primeiro é quando o camarada menciona a dialética entre aparência e essência:

[...] Porém, camaradas, não custa lembrar que “toda ciência seria supérflua se houvesse coincidência imediata entre a aparência e a essência das coisas”. [...]

Além de concordar, há de se complementar: a aparência é a forma de manifestação da essência. Infelizmente, após a afirmação correta, já vamos a outro equívoco. O camarada cita a forma como diversas contrarrevoluções aconteceram, mencionando a data política em que os eventos que mais expressam o processo de ruptura em questão:

Além disso, por mais que a União Soviética tenha adotado políticas rebaixadas em vários momentos antes de sua dissolução, consideramos que o país deixou de ser socialista apenas em 25 de dezembro de 1991. Inclusive, é possível colocarmos uma data para o fim do socialismo em todos os países socialistas que concluíram sua transição para o capitalismo e por mais que essas nações já estivessem tomando políticas rebaixadas ou sofrido com graves perdas, a conclusão dessas transições sempre foram acompanhadas por movimentos e golpes contrarrevolucionários, fossem eles extremamente violentos ou não. Trago aqui alguns desses exemplos:

República Democrática Alemã (RDA): O fim do socialismo no país não ocorreu com a destituição de Erich Honecker nem com a destruição do Muro de Berlim, mas sim com a eleição de Helmut Kohl nas eleições gerais de 18 de março de 1990 que reunificou o país destruindo toda economia socialista da RDA. Até essa data, mesmo que em completo caos nos últimos meses, a RDA ainda era um país socialista.

República Popular de Moçambique: A República foi fundada em 1975 pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderada por Samora Machel, após obter a independência de Portugal. A partir de 1980 o país começou a sofrer com uma guerra civil liderada pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) que recebeu financiamento da África do Sul e Inglaterra. A guerra só terminou com a promulgação da nova constituição no país, que mudou o nome dele para República de Moçambique, criou eleições livres com um sistema multipartidário e uma economia baseada no livre mercado, em 1990. O país sofria com reformas políticas que visavam transformar o país em um país capitalista desde a morte de Machel, em 1986, porém ele foi socialista até a consolidação dessa constituição de 01 de dezembro de 1990.

República Popular da Mongólia: Foi a segunda república socialista do mundo, fundada em 1924. Em 1990, com a crise na RDA, URSS e outros países socialistas do leste europeu, diversas manifestações exigindo eleições livres ocorreram no país, o que resultou na renúncia do Partido Popular da Mongólia. O novo governo provisório organizou as eleições livres exigidas quando o Partido Popular da Mongólia voltou ao governo vencendo-as. Porém, o Partido mudou sua política, dirigindo seus esforços para a promulgação de nova constituição, consolidada em 13 de janeiro de 1992, que retirou os termos “República Popular” do nome do país, criou o direito à propriedade privada e tirou poder do Estado em intervir em alguns setores da economia. Até a promulgação dessa constituição, a Mongólia ainda era um Estado socialista.

Camaradas, o camarada Yuri diz que antes da data que expressa cada ruptura política um país era socialista, e simplesmente amanhece capitalista com tal evento. O camarada deixa de considerar o processo histórico. De novo, o camarada cai na lógica formal e ao invés de analisar a essência dos processos leva a forma como critério absoluto. Tudo isso para defender que independentemente do processo, a China ainda seria socialista por não ter apresentado uma data específica de ruptura. Apesar de ser evidente que podemos analisar melhor qualquer fenômeno depois que ele chega ao fim e tem sua superação, não basta analisar a forma das revoluções e contrarrevoluções.

O próprio camarada menciona as mudanças políticas no XI Congresso do PCCh, em que a centralidade da luta de classes é substituída por um projeto de “modernização”, como algo neutro. Na URSS após o XX Congresso do PCUS também se abandonou a perspectiva da luta de classes e não há como não dizer que isso fez parte de um longo processo de restauração do capitalismo. Eu mesmo diria que a partir das reformas de Gorbachev, o socialismo na URSS já estava morto, só no aguardo para se retirar a etiqueta que dá o título de “socialista”.

Ou ainda, poderíamos considerar exatamente tal congresso que delibera pelas reformas de abertura na China como a expressão da virada ao capitalismo. E não é possível analisar isso com formalismo, de forma dicotômica em uma lógica de “ou é socialismo ou é um capitalismo completo”.

E agora, o momento que mais evidencia a ausência de materialismo histórico-dialético na tribuna: 

Existe uma grande diferença entre o Socialismo Real e o socialismo descrito em clássicos do marxismo (que chamarei aqui apenas de Socialismo): Enquanto o objetivo do Socialismo é a destruição de todas as classes sociais a partir da destruição da classe burguesa, o objetivo do Socialismo Real é sobreviver.” (grifos do camarada Yuri)

Esse trecho da tribuna apresenta uma divisão mecânica entre teoria e prática, e uma confusão entre tática e estratégia. Indo no caminho contrário do Marxismo-Leninismo, o camarada diz que na teoria é uma coisa, na prática outra, e complementa com a ideia de que os objetivos de longo prazo mais estratégicos são substituídos pela conjuntura por objetivos táticos. O objetivo estratégico da construção do comunismo, de acabar com as classes sociais, seria substituído pelo objetivo imediato, de sobreviver. E o abandono da estratégia para ter como objetivo apenas as mediações táticas é característica do oportunismo, no sentido Leninista da palavra.

Considerações sobre a China

Eis a segunda coisa que eu concordo com o camarada Yuri: de fato, a China é uma experiência singular e única. Um país semifeudal e semicolonial, que teve uma revolução de libertação nacional com diversos processos turbulentos de consolidação de seu projeto, como o Grande Salto Adiante (1958-1962) e a Revolução Cultural (1966-1976). E que, em seguida, faz um processo também único de abertura de mercado, com o mesmo Partido Comunista na direção do país, e hoje tem as tecnologias produtivas mais avançadas e consegue, após décadas, firmar um bloco de países em disputa com os outros países imperialistas.

A tribuna do camarada se articula inteira pela negativa: tenta explicar porque o país não seria capitalista. Mas vai muito pouco pela positiva: não explica porque ele seria socialista. A partir daqui colocarei breves considerações sobre o capitalismo chinês, e indico que a tribuna do camarada Alessandro já citada contempla esse debate com muito mais fôlego.

Apesar do encanto que da foice e martelo e a economia planejada e com forte presença estatal da China, precisamos ir para além das aparências imediatas, e fazer as verdadeiras perguntas: a qual classe esse desenvolvimento econômico serve? Qual classe tem, de fato, o poder econômico e político? Afinal, fora do poder tudo é ilusão.

Ilusão também seria pensar que após décadas de consolidação de uma burguesia, ela não teria poder político algum. Hoje a China tem um nível de concentração de riquezas gritante, com a presença de bilionários ligados à diversas áreas do capital, desde tecnologia da informação, circulação de mercadorias e indústria. Alguns desses bilionários são membros do do Partido Comunista (sic!) da China, como Liang Wengen, dono da empresa Sany Heavy Industry que tem dezenas de milhares de operários. Liang chegou a ser indicado ao Comitê Central do PCCh, mas recusou o convite. 

Internacionalmente, temos diversos indícios de que o interesse político da China é o Interesse da burguesia chinesa. A exemplo, quando os Houthis lançaram ataques conta os navios de Israel ou ligados à ele, atendendo ao chamado de boicote internacional contra o genocídio em Gaza, a preocupação da China era a estabilidade das rotas comerciais marítimas.

Outros aspectos que evidenciam o fortalecimento do capitalismo na China é uma política supostamente neutra de avanço das forças produtivas em conciliação de classes. A tal política do “Bem estar comum”, a “Teoria da Tríplice Representatividade” (que teria como base o avanço das forças produtivas, o avanço cultural e o interesse do “povo”)[1]. Todes sabemos que o interesse da burguesia e do proletariado são inconciliáveis, e que a balança sempre pende pra um lado.

Para além, camaradas. Digamos que toda a fraseologia de prosperidade, bem estar comum, defender o interesse da maioria do povo, do “socialismo de características chinesas”, de combate a pobreza seja verdade na China. E apesar das formulações que defendem o “socialismo de características chinesas” ignorarem as contradições de classe[2], não podemos deixar de levar em conta que a luta de classes acontece em nível internacional. Isso é ainda mais acentuado com o fenômeno do imperialismo, no qual a burguesia monopolista explora tanto o proletariado de seu país quanto super explora os outros povos do mundo. 

Nos países imperialistas do séc XX e XXI, a política de bem estar social, que concede certas melhoras para o proletariado dos países centrais, só pode ser sustentada através da superexploração da força de trabalho dos países periféricos. E, ainda assim, mesmo que um ou outro país nórdico e da europa ocidental tenham condições de vida mais confortáveis para sua população, isso ainda se baseia na exploração do trabalho a nível internacional, no capitalismo e no imperialismo. Esse pode ser exatamente o caso da China, mas de forma diferente: o proletariado que não se vê mais assolado pela pobreza extrema apoiaria seus dirigentes por viverem sob uma fraseologia revolucionária, sendo que na verdade se pratica um processo de conciliação de classes e exploração da riqueza de outros países.

Por fim, irei realizar a última crítica à tribuna. A hipótese do camarada Yuri de que a China estaria “inserida no topo da cadeia imperialista mesmo não sendo um país imperialista” mostra o desconhecimento do que é imperialismo. Isso porque o que chamamos de cadeia imperialista não é uma mera classificação de posição entre países, como um ranking de quem tem mais riqueza.

O Imperialismo implica uma relação de dominação por uma burguesia monopolista que transborda suas fronteiras para conquistar outros mercados. Portanto, se um país está “no topo da cadeia imperialista”, ele necessariamente está se relacionando com os países abaixo dele nessa cadeia. E, mesmo que não haja uma imposição política e militar tão violenta, como é o caso dos EUA com o resto do mundo, as relações da China com outros países são uma relação de centro-periferia, de exportação de capital, e de dependência. Nesse ponto faço coro com o camarada Alessandro, que coloca essa política de relações internacionais mais suaves e amigáveis como uma questão tática temporária para ganhar uma posição privilegiada no mercado internacional.

Portanto, camaradas, não podemos cair nas ilusões de trocas comerciais de interesse mútuo e resultados “ganha-ganha”. A ideia de um mundo onde as nações capitalistas poderiam colaborar livremente, especialmente um país periférico e um país central, é tão falsa quanto o mito de que um proletário pode colaborar com um patrão em uma troca justa!

A China primeiramente se tornou a fábrica do mundo, expandindo sua produção para os mercados consumidores do mundo todo. Até hoje as mais diversas marcas têm sua produção terceirizada na China, com as fábricas OEM (Original Equipment Manufacturer) que fabricam mercadorias encomendadas e comercializadas por outras empresas ao redor do planeta.

Em seguida, pudemos ver marcas chinesas competindo no mercado internacional. A exemplo, temos a Jac Motors (que pertence 75% à Volkswagen que controla a empresa em sociedade com o estado chinês!), a conhecida Xiaomi, a Huawei e outras produtoras de tecnologia. Junto a isso, também vimos a China tomar conta de boa parte da circulação de mercadorias, com plataformas como  Aliexpress e Shein.

O ponto máximo dessa expansão do capitalismo chinês é a exportação de capitais. A Shein no Brasil ano passado já possuia com 330 fábricas em 12 Estados, contando principalmente com confecções Recentemente, a empresa chinesa BYD anunciou um investimento de 5,5 bilhões de reais para a produção de três parques industriais de veículos elétricos no Brasil. Hoje a China encaminha para consolidar a Nova Rota da Seda, realizando obras de infraestrutura no mundo inteiro. Inclusive, a empresa chinesa, CRRC, será responsável, junto a uma empresa Brasileira, pelo consórcio que irá construir e administrar a ferrovia que liga São Paulo a Campinas.

Em uma eventual revolução brasileira, me pergunto qual seria o posicionamento do estado chinês em relação a expropriação e nacionalização dessas empresas no Brasil. Uma possível industrialização autônoma e independente do nosso país entra em choque com os interesses da burguesia chinesa na América Latina, e o papel da China reforça a dependência econômica no Brasil que fica em uma posição subalterna.

Tais obras de infraestrutura realizadas pela China me parecem semelhantes à construção de ferrovias pela Inglaterra no Século XIX e XX ao redor do mundo. Mas, para além da construção direta, a China também hoje é o maior credor do mundo para esse tipo de investimento, o que revela a relação de exportação de investimento e importação de juros por parte do país.

Caso os camaradas se perguntem se a forte presença estatal e planejada da economia Chinesa indicariam uma manutenção do socialismo, respondo negativamente. Isso porque, voltando à questão do poder, devemos não apenas focar na forma da propriedade, mas a qual classe ela serve. Não faltam exemplos, inclusive na ditadura empresarial-militar no Brasil, de fortalecimento de empresas estatais que tinham sua política voltada para beneficiar o capital privado.

O que já está na hora de denominar como capitalismo com características chinesas, é um processo singular de consolidação do capitalismo que vai trazer consigo todas as contradições de características da Revolução Chinesa. Ou seja: temos um capitalismo monopolista estruturado, mas que não pode simplesmente se desfazer de diversas questões ideológicas postas na revolução, pelo menos não abruptamente.

Por fim, concluo reafirmando que não basta verificar se um processo foi completo ou não para simplesmente classificá-lo de outra forma. Precisamos ver o movimento histórico, as contradições nas diferentes totalidades, para aí sim chegarmos em determinantes universais e voltar para suas manifestações particulares em um todo complexo. Linhas corretas só podem vir de leituras corretas da realidade, que por si só são possíveis com o materialismo histórico-dialético, com o Marxismo-Leninismo.

[1]  para uma introdução aos conceitos, ver XI JINPING. Os 14 Elementos Estratégico do Socialismo com Características Chinesas. Traduagindo, 2019

[2]  No relatório de Xi Jinping para o 19º Congresso do PCCh, o termo luta de classes não aparece nenhuma vez. 

Referências:

ALESSANDRO. O Socialismo e a República Popular da China: uma resposta à tribuna Anti-KKE. Tribuna de debates preparatória do XVII Congresso Extraordinário, 2024. Disponível em:<https://emdefesadocomunismo.com.br/o-socialismo-e-a-republica-popular-da-china-uma-resposta-a-tribuna-anti-kke/> 

MIYAMOTO, Yuri. China: um socialismo imperialista? Tribuna de debates preparatória do XVII Congresso Extraordinário, 2024. Disponível em: <https://emdefesadocomunismo.com.br/china-um-socialismo-imperialista-yuri-miyamoto/>.

FALCÃO, Luiz. A traição do Partido Comunista da China (PCCh) à classe operária e à Revolução de 1949. A Verdade, 2020. Disponível em: <https://averdade.org.br/2020/07/a-traicao-partido-comunista-china/>

ROVAROTO, Isabela. ‘Made in Brasil’: como funciona a produção local da Shein - que já conta com 330 fábricas. Exame, 2023. Disponível em: <https://exame.com/negocios/made-in-brazil-como-funciona-a-producao-local-da-shein-que-ja-conta-com-330-fabricas/>

BYD anuncia aumento de investimento no Brasil para R$5,5 bilhões. BYD, 2024, Disponível em:<https://byd.com.br/byd-anuncia-aumento-de-investimento-no-brasil-para-r55-bilhoes/>Chinesa BYD anuncia 1ª fábrica e veículos elétricos no Brasil. Poder 360, 2023. Disponível em:<https://www.poder360.com.br/economia/chinesa-byd-anuncia-1a-fabrica-de-veiculos-eletricos-no-brasil/#:~:text=A%20montadora%20chinesa%20BYD%20anunciou,de%20gera%C3%A7%C3%A3o%20de%205.000%20empregos.>

China pede fim de ataques houthis no Mar Vermelho, após rebeldes visarem navio americano. UOL, 2024. Disponível em:

<https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2024/01/19/china-pede-fim-de-ataques-houthis-no-mar-vermelho-apos-rebeldes-visarem-navio-americano.htm?cmpid=copiaecola>

Os 14 Elementos Estratégicos do Socialismo com características chinesas. Traduagindo, 2019. Disponível em:<https://traduagindo.com/2019/07/30/os-14-elementos-estrategicos-do-socialismo-com-caracteristicas-chinesas/>

XI JINPING: Alcançar o Triunfo Definitivo de Concluir a Construção Integral de Uma Sociedade Moderadamente Abastecida e Conquistar a Grande Vitória do Socialismo com Características Chinesas na Nova Época - Relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China. 2017. Disponível em:

<https://drive.google.com/file/d/1Pf3f7mynOPMA7dhDX5C0zI3XJogmIuFZ/view?pli=1>TANJI, Tiago. Volkswagen agora é dona de 75% das ações da chinesa Jac. Globo, 2020. Disponível em:

<https://autoesporte.globo.com/mercado/noticia/2020/12/volkswagen-agora-e-dona-de-75percent-das-acoes-da-chinesa-jac.ghtml> 

 CARLOS, Jean. Chinesa CRRC terá 40% do consórcio que assumirá o TIC São Paulo-Campinas. Metro CPTM, 2024. Disponível em:<https://www.metrocptm.com.br/chinesa-crrc-tera-40-do-consorcio-que-assumira-o-tic-sao-paulo-campinas/>

NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método de Marx. 1ª Ed. São Paulo: Editora Expressão Popular, 2011.