'Voltemos a discutir segurança partidária: “o quê”, “para quê”, “onde” e “como”.' (Dan M)

Por Dan M para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Camaradas, apesar das minhas dúvidas se realmente tenho algo para contribuir, fui levado a escrever sobre nossa política de segurança e prosseguir no debate iniciado pelo camarada Daniel Almeida[1]. Exponho que comecei a esboçar esse texto em setembro, seguido por longas pausas e várias alterações, motivo pela qual concluo apenas em novembro. Assim, peço que ignorem caso algum ponto fique desconexo ou inacabado em decorrência disso.

De qualquer modo, percebo que esse debate fundamental está enfraquecido. Mesmo nossa resolução do XVI Congresso sobre o ponto é insuficiente, reduzindo esse trabalho a comissões ocasionais e a um “manual” do Comitê Central.

73. Vivemos um tempo em que o acirramento da luta de classes coloca invariavelmente a maior necessidade de preocupação com a segurança e integridade de nossos/as militantes e da estrutura partidária. Não podemos negligenciar a forma de recrutamento, tampouco o controle na participação de atividades públicas. Doravante, devemos organizar comissão de segurança para cada atividade, e que seja estabelecido um manual, organizado pelo CC, com as observações mínimas necessárias de segurança para cada tipo de atividade, sejam as de rua, em locais fechados ou nas redes sociais. (PCB, 2021)[2]

Além disso, julgo que as colocações que tivemos até o presente momento pouco propuseram para o conteúdo efetivo dessa política de segurança. Perguntas como “para quê?”, “como?” e mesmo “onde?” ainda restam em aberto, por isso tentarei de algum modo propor certas respostas e trazer à tona outras perguntas.

Tentei organizar o texto tanto para facilitar minha exposição quanto para permitir a resposta de outros camaradas sobre as posições aqui colocadas. Começarei tratando de algumas razões para a política de segurança partidária e, em seguida, a falar dos elementos mais propositivos (a partir do tópico “Estrutura e atribuições”). Não quero me prolongar sem necessidade, então vou direto ao ponto.

Segurança nos tempos de “normalidade”

Como o Estado nasceu da necessidade de conter o antagonismo das classes, e como, ao mesmo tempo, nasceu em meio ao conflito delas, é, por regra geral, o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, classe que, por intermédio dele, se converte também em classe politicamente dominante e adquire novos meios para a repressão e exploração da classe oprimida. (Engels, 1884)[3]

Camaradas, a despeito do acirramento da luta de classes, muitos dos nossos ainda entendem que o debate sobre segurança partidária não é urgente. A ausência de repressão aberta aos comunistas parece que corrobora com essa ideia.

Estamos em um clima geral de “normalidade”, principalmente com o retorno de Lula ao governo e o aparente enfraquecimento do bolsonarismo. Penso que se trata do extremo oposto: já passou da hora dessa discussão constar na ordem do dia. Tal conclusão advém de duas premissas que baseiam a tese que defendo.

Primeiramente, relembro que esse clima de normalidade não se sustenta na realidade. Em qualquer dia que este texto seja lido, é fácil recordar de vários casos recentes de racismo, violência policial ou outra forma de perseguição. Isso é regra, essa é a nossa “normalidade”. Faço questão de relembrar que a repressão não se limita à ditadura aberta da burguesia: ainda somos alvos do Estado burguês mesmo que isso não seja dito em voz alta.

Dito isso, questiono: você sabe como reagir frente à violência policial em um ato? E a quem recorrer se você for perseguido politicamente? E se um grupo fascista invade a sua universidade? E quando for necessário defender uma ocupação? Camaradas, admito que não tenho respostas adequadas para qualquer dessas perguntas. Mas sei que não há como sermos um Partido Comunista, uma ferramenta na luta da classe trabalhadora, sem qualquer preparação no âmbito da segurança.

Já como segunda premissa, ressalto que o melhor momento para prepararmos nossa política de segurança é enquanto ainda prospera essa aparente “normalidade”. Não podemos aguardar um recrudescimento da repressão estatal para realizarmos esse debate. Temos a oportunidade de definirmos de antemão princípios gerais de nossa segurança, nossa comunicação e nossa postura frente às instituições burguesas. Sei que nossa luta é construída continuamente, mas não podemos prosseguir com uma organização amadora e despreparada.

Da mesma forma, precisamos realizar um balanço crítico sobre nossa postura nos momentos mais instáveis de nossa história, desde a repressão da ditadura até o governo Bolsonaro. Não é aceitável que nos cem anos de partido não tenhamos acúmulos sobre algo tão fundamental à vida partidária e à luta do proletariado. Em resumo, essa discussão é necessária para nos protegermos hoje e nos prepararmos para o amanhã.

Proteção de minorias e camadas proletarizadas

A reclamação dos hipócritas de que o Partido dos Panteras Negras para Autodefesa está expondo o povo a maiores sofrimentos é uma observação incorreta. Pelas rebeliões nas comunidades negras por todo o país, o povo provou que não tolerará mais nenhuma opressão dos cães policiais racistas. O povo procura agora por uma direção para ampliar e fortalecer sua luta de resistência. (Huey Newton, 1967)[4]

Em todo esse período de crise partidária, muito falamos em aprofundar nossa inserção social nas camadas proletarizadas, do giro operário-popular e na importância das lutas anti-opressão. Essa nossa pretensão apenas reforça a necessidade de uma forte política de segurança partidária.

Camaradas, se a aparência de normalidade não se sustenta sequer abstratamente, esse discurso não dura um dia para quem é negro, indígena, quilombola, mulher, LGBTQIA+, PCD, morador da periferia ou mais um trabalhador precarizado. E é nesses grupos que a falta de segurança pode causar os maiores estragos.

Em um primeiro momento, o despreparo de nossa organização pode afastar esses indivíduos, por serem eles os mais atingidos pela violência e pela repressão. Tenho rejeição a qualquer postura paternalista com esses grupos, mas não podemos ignorar que nossa negligência pode, em última instância, impedir avanços das lutas de resistência junto a essas camadas populares.

E como podemos esperar que camaradas negros se organizem sem qualquer resposta à violência policial? Que camaradas trans construam nosso Partido sem segurança contra os ataques da extrema-direita transfóbica? Que camaradas pobres participem da luta comunista sem mesmo apoio jurídico se for processado? O problema desse nosso objetivo desvinculado da política de segurança é evidente.

Porém, eu arriscaria dizer que o pior acontece em um segundo momento, com aqueles que se organizam apesar desses obstáculos. Quando esses camaradas, propriamente que mais dependem da segurança partidária, ingressam em nossas fileiras, eles são negligenciados e nós continuamos a fingir que esse é um problema do futuro.

Olhando caso a caso, fica ainda mais evidente que uma política de segurança partidária é ainda mais fundamental às minorias e camadas proletárias. Cito como exemplo conhecido desse problema os relatos do camarada Jones Manoel quanto às ameaças durante a campanha eleitoral de 2022.

Nossa inércia enfraquece as lutas de resistência desses grupos, dentro e fora de nossas fileiras, e afeta principalmente os camaradas mais vulneráveis. E um partido alheio a tais lutas não pode se considerar uma organização revolucionária.

Pretensões revolucionárias e poder popular

Os comunistas rejeitam dissimular as suas perspectivas e propósitos. Proclamam abertamente que seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda a ordem social existente. Que as classes dominantes tremam à ideia de uma revolução comunista! (Marx e Engels, 1848)[5]

Novamente me reservo o direito de reafirmar o óbvio: não existe organização revolucionária sem preparação no âmbito da segurança e autodefesa. Todos nossos camaradas precisam estar cientes que, ainda que não tenhamos ilusões de que a revolução será amanhã, nossos esforços devem possui-la sempre como horizonte.

De modo algum proponho aventureirismos, mas uma busca sistemática pela preparação de nossos militantes para a criação do Poder Popular. Construir uma sólida política de segurança para nossa organização é um passo fundamental para a elaboração de acúmulos que serão essenciais para a revolução.

Ademais, a organização de uma política de segurança partidária avançada será essencial para os períodos de clandestinidade (também respondendo ao texto do camarada Pedro Nunes[6]). Se nossa aberta pretensão é derrubar o Estado burguês, precisamos estar prontos para quando essas forças repressivas nos ataquem abertamente.

Quanto mais o domínio da burguesia foi sacudido, mais estes adendos se tornaram comprometedores, e com maior rapidez “o Estado jurídico” se transformou numa sombra imaterial, até que, por fim, o agravamento extraordinário da luta de classes obrigou a burguesia a desmascarar completamente o Estado de Direito e a desvendar a essência do poder de Estado como a violência organizada de uma classe a sociedade sobre as outras. (Pachukanis, 1924)

Por tudo isso, nossa política de segurança precisa ter uma perspectiva dual: tanto defensiva, para proteção de nossa classe nos momentos de repressão burguesa, quanto ofensiva, para quando estivermos aptos a destruir a ditadura burguesa e instaurar a ditadura do proletariado.

Estrutura e atribuições

Nós pedimos, peticionamos, fomos aos tribunais, nos manifestamos pacificamente e votamos em políticos cheios de promessas vazias. Mas ainda não somos livres. Chegou a hora de defender a vida de nosso povo contra a repressão e em favor da guerra revolucionária contra empresários, políticos e policiais. Quando um governo oprime o povo, temos o direito de aboli-lo e criar um novo. (YLP, 1969)[8]

Camaradas, entro agora na parte mais propositiva de meu texto e que, ironicamente, também é a que mais tenho dúvidas. Provavelmente minha única certeza seja da insuficiência de nossa estrutura atual.

Compactuo totalmente com a proposição sobre a necessidade de uma Comissão Nacional de Segurança com atuação centralizada para uma política de segurança à nível nacional. Porém, penso que precisamos avançar em questões mais específicas dessa proposta, as quais destaco: estrutura da pasta de segurança, situações nos organismos de base e atribuições da comissão.

Ressalto que mesmo as regiões que possuem comissões locais de segurança se organizam de formas distintas, com atribuições distintas e encerradas em si. Exatamente por isso não basta concordarmos que essa comissão exista, mas como ela deve existir. Junto da construção de uma comissão nacional, precisamos superar nosso federalismo e estabelecer parâmetros gerais dessa estrutura que seja construída nacionalmente.

De início, já aponto que não acho adequado deixar essa atribuição a “células de segurança” ou “células de advogados”. Não que tais células não possam existir, considerando a atuação dos camaradas, mas que não deve haver separação entre aqueles que necessitam da segurança e aqueles que a formulam.

Parece muito melhor que destaquemos bons quadros voltados à segurança para atuarem em comissões dentro dos organismos superiores e intermediários sem afastarem-se de sua base. Isso facilitaria uma formulação centralizada que atenda às necessidades reais da organização. Ainda, essas comissões precisam existir de forma permanente, não para cada atividade como é realizado artesanalmente em nosso partido.

Nesse sentido, acredito ser adequado que as diretrizes gerais, a estrutura das comissões regionais e nossa vinculação entre estratégia e tática seja uma construção nacional do Partido. Por outro lado, o mapeamento das necessidades, a construção efetiva das táticas regionais, as orientações para as atividades específicas, o apoio aos incidentes, tudo isso seria centralizado a nível regional.

Além disso, proponho a construção de meios para comunicação entre as comissões de segurança a nível regional. Esses meios são fundamentais em situações que aconteçam entre estados/regiões ou que haja difícil comunicação destes com a Comissão Nacional.

Defendo ainda o destaque de camaradas, à nível de célula/núcleo, responsáveis especificamente com a segurança interna do organismo que milita, em constante diálogo com a comissão de segurança regional. Essa estrutura na célula é essencial principalmente para situações locais urgentes que possam surgir.

Assim como nos organismos superiores, sou defensor de meios de comunicação entre as comissões das células de uma mesma região. Entretanto penso que isso possa ser decidido em cada região, considerando suas especificidades.

Também deve ser discutido se a comissão será “autônoma” ou de alguma forma submetida a outra pasta. Eu penso que a segurança poderia formar uma Secretaria nos organismos. Todavia, caso não seja essa a posição majoritária, defendo que a comissão seja vinculada à Secretaria de Organização, considerando suas atividades.

E para além da estrutura organizativa, também considero essencial ao Partido Comunista que estabeleça uma firme política de segurança em três frentes: autodefesa, informação e apoio jurídico. São três grandes atribuições para uma comissão, mas entendo que não possam estar separadas porque se misturam e se complementam. Ainda assim, tentarei abordá-las individualmente.

Autodefesa

Sobre autodefesa, trato das práticas mais comumente ligadas a uma comissão de segurança: me refiro às orientações para atos e ações diretas, práticas de segurança, procedimentos de primeiros socorros, treinamentos de defesa pessoal, etc. Essas costumam ser as questões de mais urgência e risco a curto prazo.

Talvez das três atribuições que citei, autodefesa seja a que mais se possua acúmulos, mas as informações são dispersas e muito inacessíveis para a maior parte da camaradagem. Ademais, falta uma análise crítica dessas nossas experiências para evitar que estejamos reproduzindo vícios.

Por exemplo, temos um balanço sobre a forma de participação de militantes secundaristas em atos tensionados? Além disso, nossos acúmulos, baseados em comissões frequentemente masculinas e brancas, podem ser de algum modo universalizados?

Além disso, não temos definido sequer quais são nossas prioridades em questão de segurança, visto que nosso sistema amador consiste em, antes de cada atividade, discutirmos quais serão os responsáveis pela segurança. Da mesma forma que não conseguimos decidir tudo de antemão, nem tudo deve ser definido caso a caso.

Também precisamos garantir que nossa atuação coincida com nossos fins políticos. Quais objetivos nós precisamos proteger em nossas atividades? Nossa autodefesa se restringe àqueles em nossas fileiras? Quais serão nossos critérios para ações diretas?

Cito ainda outra questão polêmica: de que modo podemos aproveitar os meios legais em favor de nossa autodefesa? Existem várias questões a serem debatidas, mas uma empresa de segurança privada[9], por exemplo, poderia ser uma forma institucionalizada de proteger e preparar nossos militantes, bem como profissionalizar essas tarefas.

E concluindo a questão da autodefesa, me parece acertado o plano de termos um manual de segurança sobre esses tópicos, servindo para centralização e compartilhamento de acúmulos. Porém ele deve ser elaborado junto às bases e continuamente atualizado pelas contribuições dos camaradas nas suas especificidades.

Informação

Sobre a questão da informação (ou mesmo de “inteligência”), refiro-me às nossas diretrizes de comunicação, mapeamento de informações, tratamento de dados sensíveis, etc.

De início, entendo que a questão da nossa segurança de comunicação é central nesse momento de Reconstrução Revolucionária. Ao mesmo tempo que nosso debate era cerceado em nome da segurança, tínhamos dirigentes incapazes de gerenciar nossos meios de comunicação seguros.

Para além do péssimo gerenciamento, existem os problemas próprios de nossos meios de comunicação. Vários desses sistemas já se mostraram insuficientes, foram “vazados” ou mesmo possuem proposta diversa do que precisamos. E essa é uma questão que também deve ser pensada pela nossa comissão de segurança.

Frente a isso, precisamos decidir se os métodos de comunicação serão mantidos, alterados ou substituídos, total ou parcialmente. Ainda, em caso de substituição, não se sabe qual será esse novo método. Talvez seja o momento de desenvolvermos um sistema de comunicação próprio do Partido. Penso que isso dialoga, em algum nível, com a seguinte tese do congresso:

§27 Ainda mais: não podemos subestimar os riscos de segurança que decorrem da exposição de informações nesses meios, controlados pelos grandes capitalistas. A comunicação do Partido Comunista não pode ser exclusivamente dependente de meios que estão sob poder das classes proprietárias, nossas adversárias. É também por isso que o centro de nosso trabalho comunicacional público, bem como de nossa comunicação interna, não pode se apoiar exclusivamente nos meios digitais. (PCB-RR, 2023)[10]

Sobre outra questão, penso que estamos muito atrasados na obtenção e mapeamento de informações relevantes para nossa atuação. Como exemplo, cito um ponto trazido por uma camarada: nós não reunimos dados sobre os grupos abertamente fascistas/nazistas de nossa região. É praticamente impossível planejar nossa atuação sem sabermos dos inimigos que nos rodeiam.

Se sabemos das dificuldades das ComOrgs de mapear nossos próprios militantes, é difícil imaginar um mapeamento dos nossos espaços de atuação. Sei que estão sendo realizados avanços nesse ponto, mas é essencial que tenhamos uma metodologia eficaz para tais tarefas.

No mais, nós não possuímos um protocolo para tratamento de informações sensíveis trazidas pelos camaradas. Se um militante descobre algum “segredo” ou obtém contato com algum indivíduo relevante, isso deve ser ocultado, repassado ao secretariado ou dito a todo organismo? Penso que os camaradas destacados pela segurança podem ser esse contato para definir os próximos passos, mas esse procedimento precisa ser urgentemente estabelecido.

Ainda, a comissão de segurança toma ainda mais relevância frente à polêmica de atuação frente às forças militares/policiais já levantada na tribuna[11]. Trago isso pois, apesar de todas minhas objeções quanto à proposta, tanto o recrutamento quanto o acompanhamento e designação de tarefas nesses grupos necessitariam de ponderadas diretrizes de segurança que ainda não existem.

Apoio jurídico

Quanto ao apoio jurídico (ou “frente jurídica”), tenho convergências com o defendido pelo camarada Daniel Almeida sobre “um corpo jurídico para a retaguarda de nossos camaradas”. Entendo essa estrutura jurídica fundamental para nossa organização, principalmente para que também tenhamos proteção nos meios legais.

De início, já relato que apenas fui saber da “rede Modesto da Silveira” pela primeira vez através do texto do camarada. E isso é ainda mais assustador considerando que minha atuação profissional é majoritariamente jurídica, mostrando a ineficiência da estrutura antiga.

No mais, para não ficar repetitivo, apenas destaco elementos importantes trazidos na tribuna para nosso apoio jurídico: possibilidade de ação jurídica preventiva, a independência do Partido da advocacia externa, a rápida conexão de militantes com profissionais habilitados, a elaboração de documentos de formação, bem como consultoria e representação de militantes.[12]

Ainda, acho de grande valor que seja construído um espaço de elucidação de dúvidas jurídicas para nossos militantes, para além de manuais/consultoria. Por fim, destaco a possibilidade de profissionalização de advogados do Partido para atuar, conjuntamente e de forma remunerada, para militantes, sindicatos, movimentos, etc.

Primeiros passos

Assim como é essencial que criemos uma política de segurança para nosso partido, precisamos também definir como vamos começar. Nesse sentido, eu trago uma proposta para esse estágio inicial.

Entendo que a comissão de segurança deve ser organizada desde logo nas CRs, como primeiríssima tarefa. Sei que no início, principalmente antes do XVII Congresso, as funções exercidas podem ficar um pouco indefinidas, mas já precisamos garantir a criação da comissão em todas as regiões.

Feito isso, os membros desta comissão teriam como tarefa inicial organizar um mapeamento preliminar de necessidades e acúmulos: aquilo que já se possui experiência, o que não se sabe, o que precisa ser pesquisado, o que precisa ser debatido, etc. Esse mapeamento exigirá uma postura ativa desses camaradas, buscando entender as três atribuições da comissão, em diálogo com as bases e outras pastas.

Após esse período de mapeamento, um documento com essas informações coletadas deve descer às bases. Nesse momento, cada célula deve destacar alguns membros para centralizar os debates e questões sobre esse tema internamente ao organismo.

Feito isso, estipula-se novo período para que cada organismo encaminhe sua avaliação do mapeamento à comissão regional de segurança. Essa resposta pode trazer solicitações, necessidades, novos acúmulos, discordâncias ou mesmo dúvidas que os militantes tenham sobre os temas.

A partir desse momento e com base nas respostas dos organismos de base, a comissão deve: a) estipular uma lista das principais necessidades dos militantes em relação à segurança, b) esboçar um plano de táticas para segurança partidária e c) atualizar o mapeamento construído anteriormente.

Concluídas as três fases (sugestão de 1 mês cada), esses documentos devem ser encaminhados à Coordenação Provisória do PCB-RR, que irá fazer uma coletânea com os envios de todos os estados para encaminhar aos organismos. Essa coletânea será a base de nossas discussões sobre segurança no partido até o fim do XVII Congresso.

Com nosso organismo central eleito e nossas resoluções congressuais estabelecidas, será vez da comissão nacional de segurança, recém-formada, sintetizar a primeira versão do nosso Manual de Segurança Partidária a partir da coletânea. As futuras atualizações do manual seguirão o mesmo modelo: bases, organismos intermediários e comissão nacional.

Ressalto que este processo todo não serve apenas para a elaboração do manual, mas para formar as comissões, entender nossas necessidades, elaborar nossas táticas, compartilhar acúmulos e estabelecer diretrizes de segurança. Somente a partir disso, podemos dizer que possuímos, de fato, o início de uma política de segurança partidária.

Conclusão

Mas nenhum partido pode, sem cair no aventureirismo, planejar sua atividade com base na esperança de explosões sociais e complicações políticas. Nós devemos seguir a nossa estrada, desenvolver sem pausas o nosso trabalho sistemático, e quando menos esperarmos, e surgirem esses imprevistos, tanto maiores serão as possibilidades de não nos deixarmos pegar desprevenidos por nenhuma “reviravolta histórica”. (Lênin, 1901)[13]

Camaradas, tentei passar nesse texto um panorama geral sobre parte das posições que defendo para nossa política de segurança partidária, considerando nossa insuficiência nesse tema. Porém, estou ciente que nenhum indivíduo terá as soluções para os grandes problemas do Partido, por isso apenas trago humildemente alguns desses pontos para nosso debate.

Como muito repetido, apenas o XVII Congresso irá trazer encaminhamentos para várias das nossas questões. Porém faço um apelo para que, nesse momento congressual, haja um movimento nas células e CRs para organizar as comissões e debater coletivamente essa questão, também buscando entender as necessidades dos organismos no âmbito da segurança.

Sei também que não teremos a política de segurança do partido da revolução elaborada de um dia para o outro, mas precisamos avançar nos nossos trabalhos para que um dia finalmente estejamos prontos. Venceremos!

[1] Disponível em https://emdefesadocomunismo.com.br/por-uma-politica-de-seguranca-partidaria/.

[2] “Resolução de Organização do XVI Congresso” do Partido Comunista Brasileiro, realizado em 2021, disponível em https://drive.google.com/file/d/1VOOMVUTa3sC11zRbN_qy0X25i0vuOhKq/view.

[3] “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, escrito por Friedrich Engels em 1884, disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1884/origem/.

[4] “Em defesa da autodefesa”, escrito em 1967 por Huey P. Newton, disponível no livro “Raça, Classe e Revolução”.

[5] “Manifesto do Partido Comunista”, escrito em 1848 por Karl Marx e Friedrich Engels, disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/index.htm.

[6] “Disponível em https://emdefesadocomunismo.com.br/devemos-pensar-sobre-a-clandestinidade/.

[7] “Teoria Geral do Direito e Marxismo”, escrito em 1924 por Evguiéni Pachukanis, disponível em https://www.marxists.org/portugues/pashukanis/1924/mes/40.pdf.

[8] “Programa e plataforma de treze pontos do YLP”, escrito em 1969, disponível no livro “Raça, Classe e Revolução”.

[9] Conforme Decreto nº 89.056 de 1983, disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/
Antigos/D89056.htm.

[10] https://emdefesadocomunismo.com.br/caderno-de-teses-xvii-congresso-extraordinario/.

[11] Faço referências aos textos  “Em defesa da atuação nas forças militares: um resgate à história do PCB”, “A necessidade de apoio dos militares e dos policiais para a realização da revolução brasileira”, “A questão militar: o Partido Comunista e o exército” e outros, disponíveis em https://emdefesadocomunismo.com.br/tag/tribuna-debates/.

[12] Disponível em https://emdefesadocomunismo.com.br/por-uma-politica-de-seguranca-partidaria/.

[13] “Por onde começar”, escrito em 1901 por Lênin, anterior à finalização da obra “Que Fazer?”, disponível em https://www.marxists.org/portugues/lenin/1901/05/onde.htm.