Verbas para o Ensino Superior: a política econômica e antissindical do Governo Lula

Por Redação

Na última segunda-feira (09), o presidente Lula anunciou um “investimento”  de R$ 5,5 bilhões para obras de infraestrutura no ensino superior, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A divisão dessas verbas é a seguinte: R$3,17 bilhões serão destinados à consolidação de estruturas já existentes e conclusão de obras inacabadas, R$600 milhões para a expansão do ensino superior, e R$1,75 bilhões para hospitais universitários. Além disso, o governo anunciou o que seria uma “recomposição orçamentária” de R$400 milhões repartidos entre universidades e institutos federais.

O direcionamento desses R$5,5 bilhões será importante para estudantes, técnicos e docentes que, atualmente, enfrentam a precariedade ou a ausência de estruturas fundamentais para o desempenho de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. No entanto, o valor é insuficiente para solucionar os problemas de infraestrutura das IFES. E além disso, o anúncio feito pelo governo federal esconde elementos importantes: 1 - Os recursos utilizados no Novo PAC estão limitados pelo "Arcabouço Fiscal" de Lula/Haddad, o Novo Teto de Gastos. Na prática, esses recursos estão sendo realocados, vindos de outras áreas. Não há crescimento real do investimento público;  2 - Quando o novo PAC foi anunciado, em agosto do ano passado, ele já contava com investimentos de R$ 4,5 bilhões para o ensino superior. Ou seja, diferentemente do que diz o governo federal, foi realizado um acréscimo de somente R$ 1 bilhão; 3 - Se as metas fiscais estabelecidas pelo Novo Teto de Gastos não forem cumpridas, podem ser realizados cortes, seja nesses valores do Novo PAC para as universidades, seja em outras áreas sociais. Lembramos que, para cumprir as metas fiscais, o governo planeja “rever” os pisos mínimos constitucionais da saúde e da educação.

Os R$400 milhões de recomposição orçamentária também surgem, na aparência, como algo positivo. A realidade é que a recomposição ainda está muito aquém do necessário para cobrir o déficit acumulado desde 2016. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), que representa os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), calcula que o mínimo necessário para retomar o padrão de investimento realizado até o golpe contra Dilma seria de R$2,5 bilhões, para manter o funcionamento estrutural das universidades, além de financiar políticas de permanência e assistência estudantil. Até agora, no entanto, o governo apenas repôs, em maio, o valor de R$347 milhões, e, agora, R$279 milhões para as universidades. Ou seja, o déficit orçamentário das universidades ainda é de 75% em comparação ao orçamento de 2016, que na época já passava por uma redução crucial em função das políticas neoliberais de austeridade fiscal.

É possível afirmar que se não existisse a mobilização e a greve de professores, técnicos administrativos (TAEs) e estudantes, dificilmente esses anúncios seriam realizados. No entanto, os investimentos ainda estão muito aquém das condições mínimas de funcionamento das universidades federais. Além disso, as diferentes categorias de servidores, que colocam as instituições de ensino para funcionar, seguem com a “proposta” de reajuste zero para 2024 e sem negociações com o governo.

Mesmo assim, em seu pronunciamento, Lula criticou a continuidade da greve dos professores e técnicos administrativos, afirmando que os dirigentes sindicais deveriam ter “coragem” para encerrar a greve, mesmo com o governo se negando a oferecer o reajuste e a dialogar com as categorias em greve. Segundo Lula, não haveria motivo para a continuidade da greve e que ela estaria prejudicando a educação brasileira, ignorando a participação massiva de professores, técnicos e estudantes que apoiam as mobilizações.

Ainda assim, os valores anunciados pelo Governo Federal não conseguem contemplar as exigências das categorias em quesito de reestruturação salarial e demais investimentos nas universidades e institutos federais. Tem-se observado o impacto das políticas de austeridade fiscal como dentro da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde a atual gestão da reitoria disse em entrevista ao jornal Metrópoles que as verbas atuais só conseguem pagar as despesas até setembro deste ano.

A continuidade da greve se dá justamente pelo fato da enorme desvalorização salarial de docentes (38%) e técnicos-administrativos (53%). O governo, que se elegeu com o discurso de valorizar a educação e a ciência, se contrapondo ao negacionismo bolsonarista, propôs um reajuste salarial de 0% para 2024, 9% em 2025 e 3,5% para 2026. Por outro lado, através de Projeto de Lei do poder executivo, os policiais federais conquistaram aumentos que chegam a 22%.

Além disso, o governo tem buscado costurar acordos com sindicatos não representativos das categorias, enquanto se nega a negociar e dialogar com os sindicatos legítimos, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). Um exemplo claro disso é o acordo aceito pelo Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), sindicato que representa uma parcela minoritária da categoria e é frequentemente considerado um “sindicato fantoche”. Não à toa, bases sindicais do PROIFES estão buscando sua desfiliação diante da postura conciliatória da entidade.

Mesmo diante das contradições e da postura antissindical do governo  durante a greve e no recente anúncio, setores governistas celebram a “conquista”. A União Nacional dos Estudantes (UNE), através de sua direção majoritária, teve pouca influência nos rumos da greve. Em muitas universidades, inclusive, se posicionaram e atuaram contra a greve, alegando que o movimento “fragilizaria o governo”. No entanto, não há posição que fragilize mais o governo do que se eleger pautando a ampliação do investimento público e seguir implementando políticas antipopulares de austeridade fiscal.

Lula e seu governo buscam, através de seus anúncios e declarações, enfraquecer a greve e manter sua política econômica de austeridade. Sindicatos e partidos políticos comprometidos com a valorização da educação pública e de seus trabalhadores devem seguir desmascarando e denunciando as práticas do governo e seguir mobilizados até terem suas reivindicações atendidas.