Nota Política (RS): Sobre o PL 154/2023

A Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul deu uma amostra da covardia dos ricos e governantes ao aprovar na primeira sessão após os acontecimentos da enchente  um projeto de lei reacionário que criminaliza e persegue os lutadores por moradia. O PL 154/2023, de autoria de Gustavo Victorino, um liberal de extrema direita do partido Republicanos, estabelece que qualquer pessoa que ocupar imóveis ou terras, urbanas ou rurais, terá sanções administrativas e ficará restrita a receber auxílios sociais do estado, assim como ocupar qualquer cargo público. 

Isso mostra que, em meio à tragédia que deixou milhares de trabalhadores sem casa, a primeira preocupação dos ricos e seus governantes de estimação é proteger seus bens milionários. Apesar da propaganda burguesa de que os ricos e empresários estão ajudando o povo, na primeira oportunidade, mandam seus cachorros na assembleia latirem contra os trabalhadores. É possível não ver a crueldade capitalista enquanto existem tetos vazios e pessoas sem teto? Enquanto tantos estão desalojados e os ricos trabalham para manter assim, não fica claro a desumanidade do capitalismo?  

Mas Gustavo Victorino e seus mandantes fingem viver em outro Rio Grande do Sul. Para eles, como escrito na justificativa do projeto, as grandes vítimas da situação são os grandes donos de terras e imóveis! Realmente, coitados! Vivem em suas grandes poltronas, cheios de dinheiro, mandando e desmandando em tudo e todos às custas do sofrimento alheio, mas são vítimas! Além de representarem a minoria ínfima dos que não foram atingidos pelas enchentes, ainda sim são os primeiros a serem protegidos. Chega ao absurdo de dizer, na justificativa desse nojento e doentio projeto, o seguinte; 

Mesmo reconhecendo de forma subsidiária a importância do processo de reforma agrária, não é possível aceitar a penalização do agronegócio gaúcho que, ao longo de tempo, sempre se mostrou a principal pilastra da economia gaúcha, vencendo obstáculos econômicos internos e mesmo de ordem internacional.

A penalização do agronegócio! Pois o agronegócio real para nós não é este grande pilar solidário da economia gaúcha, mas sim o agronegócio que monopoliza as terras do estado para produzir puramente para exportação. Que condena nosso país a um regime econômico de dependência tecnológica em nome do lucro de uma dúzia de famílias grandes proprietárias de terras.  É o agronegócio que vem desestabilizando o ciclo ambiental responsável pelas recentes enchentes que afetam primeiro os mais pobres. É o agronegócio o responsável pela destruição do pampa, envenenamento da nossa água e o genocídio contínuo dos povos indígenas e tradicionais. Além de pelo seu modelo de contínua concentração de terra, desestrutura e ataca as pequenas e médias propriedades familiares de terra, que verdadeiramente produzem o alimento dos trabalhadores gaúchos! 

Esse projeto também protege a burguesia imobiliária urbana, e também a coloca como a grande vítima de um cenário que afetou 1,9 milhões . De novo vemos a mentira e a separação da realidade. A burguesia imobiliária vem destruindo a legislação ambiental nas cidades, sucateando o investimento público e empurrando o povo trabalhador para as margens da cidade, nos forçando a viver de maneira cada vez mais precária. Se esta tragédia aconteceu e foi tão devastadora como foi, a culpa está no bolso de quem Gustavo Victorino chama de vítimas! Capacho mentiroso, fecha os olhos para os mais de 100 mil imóveis vazios que o capitalismo mantém na cidade de Porto Alegre e as mais de 10 mil famílias sem teto. Acha suficiente mandar essas famílias viverem em campos de concentração feitos de lona, as chamadas “cidades provisórias” e não acha isso nem um pouco contraditório. Mas nós achamos, e muito! Achamos inaceitável que os culpados pelo desalojamento de tantas famílias trabalhadoras sejam pintadas como vítimas. Achamos inaceitável qualquer ataque ao direito de ocupar, pois enquanto existir gente sem teto e teto sem gente, não existe outra forma de garantir humanidade e dignidade!

Este PL mostra, mais uma vez, a serviço de quem está o Estado; à serviço dos capitalistas, seus interesses e preocupações. Em um cenário dramático como o nosso, os deputados liberais se usam dessa ferramenta para agitação política ao invés de projetos concretos que auxiliam a realidade da maioria da população, como auxílios financeiros e garantias suficientes que impeçam o profundo endividamento das famílias atingidas. É o cenário econômico desesperador que leva as pessoas a ocuparem, na prática essa PL não se propõe a resolver nada do que se propõe. O que podemos tirar disso é a necessidade absoluta da organização popular para arrancar as garantias do estado ao mesmo tempo que criamos uma rede de solidariedade sólida entre os nossos. Precisamos lutar contra tudo que tire a capacidade de luta do povo trabalhador. Precisamos fortalecer as ocupações, assim como garantir o direito de permanência e soberania territorial de quem de fato ali vive . Precisamos organizar e elevar nossa organização para um debate profundo sobre reforma urbana, porque só quem tem vontade de atender nossos interesses, somos nós mesmos.

Somente organizando a classe na base nos princípios da construção de uma sociedade socialista, onde a preocupação não seja a proteção da propriedade privada mas da proteção da qualidade de vida da grande maioria e restabelecendo uma reorganização ecológica do nosso modo de produção que poderemos ver a saída real do drama que estamos vivendo!  QUE NENHUMA FAMÍLIA SE ENDIVIDE COM A ENCHENTE! QUE A MORADIA SEJA UM DIREITO! QUE A NOSSA JUSTA LUTA NÃO SEJA CRIME! PELO SOCIALISMO EM DIREÇÃO AO COMUNISMO!