Se te incomoda esse jejum, temos dores em comum: Combater o liberalismo e organizar a luta pelo socialismo - Teses da União da Juventude Comunista ao 70º CONEG da UNE

CONJUNTURA

O 70º Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes reúne as principais representações estudantis de nível superior do Brasil, no marco de um ano e meio do governo Lula 3. Com o objetivo de chegar às sínteses mais avançadas e que possam dar o máximo de consequência e orientação para a luta dos estudantes de todo o país, é preciso fazer um balanço crítico dos acontecimentos que compõem a conjuntura recente e estabelecer os parâmetros políticos necessários para reconstruir o movimento estudantil e elevar o nível de organização da classe trabalhadora.

Nos últimos anos, temos testemunhado um acirramento significativo dos conflitos de classe. Esse cenário é marcado por ataques contundentes da burguesia, que busca restaurar os níveis de lucratividade anteriores à crise global do capitalismo através do aumento da exploração sobre a classe trabalhadora e da mercantilização, ou mesmo da reversão, de direitos conquistados ao longo da história.

A intensificação do desemprego e os ataques aos direitos trabalhistas, o desmonte e privatização dos serviços públicos, enquanto expressões dessa ofensiva burguesa, se somam ao fortalecimento da extrema-direita e da criminalização das formas de luta e organização da classe trabalhadora.

No âmbito internacional, o acirramento dos conflitos entre os blocos imperialistas dos EUA/OTAN e da Rússia/China evidenciam a disputa por domínio territorial e capacidade de exportação de capitais, como fica atestado a partir da Guerra da Ucrânia. O caminho traçado pelo desenvolvimento desses conflitos aponta para uma nova guerra de proporções mundiais, na qual o interesse das burguesias nacionais entra em jogo sob a forma do extermínio de milhares de inocentes. Nesse sentido, é fundamental combater as ilusões acerca de um cenário ‘multipolar’ enquanto alternativa, mas evidenciar o caráter interimperialista desses conflitos e apontar para a auto-organização da classe trabalhadora desses países em confronto com as burguesias nacionais.

No âmbito nacional, essa ofensiva burguesa se iniciou com a nomeação do banqueiro Joaquim Levy como Ministro da Fazenda, no governo Dilma II, e o anúncio do Ajuste Fiscal, medidas que prepararam o terreno para o desmonte que veio com o golpe em 2016. Nesse momento, o programa apresentado por Michel Temer, chamado de “Ponte para o Futuro”, reuniu as principais pautas de interesse da burguesia, dentre os quais se efetivaram as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio; aprovou-se a autonomia do Banco Central, o Teto de Gastos e a privatização de empresas estatais fundamentais, como a Eletrobrás.

Esse conjunto de medidas do programa burguês, que tem como objetivo descarregar a crise capitalista nas costas da classe trabalhadora, piorou as condições de vida do povo brasileiro, atravessou o governo golpista e foi aprofundado durante o governo Bolsonaro-Mourão. O governo de extrema-direita encarnou a face extremada da ofensiva burguesa em curso, chegando a buscar para si a falsa postura ‘anti-sistema’, quando de fato esteve comprometido em garantir a aplicação do projeto das classes dominantes e fazer passar a boiada.

Responsável por uma política genocida durante a pandemia que resultou em mais de 700 mil vítimas, o governo Bolsonaro também protagonizou o retorno do Brasil ao mapa da fome. Assim, o governo fortemente apoiado pelos militares foi desmoralizado. Isso abriu caminho para manifestações massivas de rua, ocupadas prontamente pelos setores radicais da esquerda e movimentos populares, com importante presença dos comunistas.

Nas ruas, protagonizamos a luta pela vacinação em massa, pelo auxílio emergencial digno, pelo direito à quarentena remunerada e demos início a luta pela redução da jornada de trabalho para 30h sem redução salarial — única alternativa para o crescente desemprego. Nas universidades, conquistamos o auxílio emergencial estudantil e cestas básicas para alunos em diversas instituições. Denunciamos as condições precárias do retorno do estágio obrigatório de estudantes da saúde no auge da pandemia. Lutamos contra a implementação do modelo remoto em todas as universidades e faculdades onde atuamos. Denunciamos a precarização do ensino, que se consolidou com a conversão permanente de parte da carga horária de cursos presenciais para a modalidade EAD/remota.

Porém, a tática adotada pela esquerda hegemônica — PT, PCdoB, PSB, setores majoritários do PSOL, entre outros, que compunham a Campanha Nacional Fora Bolsonaro — foi apostar na institucionalização da luta, investindo no chamado por impeachment como palavra de ordem central. Essa escolha, colocou no parlamento burguês a esperança de que resolvessem os problemas dos trabalhadores, o que desembocou no recuo das lutas de massas. Gradualmente esvaziaram as mobilizações de rua para compor uma frente ampla junto aos setores da burguesia, inclusive a direita mais fisiológica, que vendo o desgaste da figura de Bolsonaro, apostaram na manutenção do programa econômico a partir de figuras mais palatáveis.

A tática da frente ampla culminou na eleição da chapa Lula-Alckmin para a presidência, logo ameaçada pela fracassada tentativa de golpe da base de apoio bolsonarista, do agronegócio e dos militares, que montaram acampamentos na frente de quarteis nas capitais e tentaram invadir o Congresso Nacional. A tentativa de golpe mobilizou novamente diversos movimentos e setores populares, que em suas manifestações e na própria posse presidencial entoavam “sem anistia!”.

Tal movimento dava ao novo governo legitimidade política para enfrentar diretamente o partido fardado e seus pilares de sustentação. A anistia, porém, como parte do pacto de esquecimento nacional, já estava sendo costurada desde a formação da frente ampla com a burguesia e suas representações. Apesar de ter capitulado ao fortalecimento das mobilizações anteriores, o governo seguiu adiante com a proposta, mantendo a premissa de que o pacto de esquecimento permaneceria sob a vigência do projeto econômico que caracterizou a ofensiva burguesa.

Nesse contexto, enquanto o Governo Lula 3 se apresenta como uma alternativa mais democrática diante da ameaça bolsonarista, ao mesmo tempo mantém as bases para o desmantelamento dos direitos da nossa classe.

Apesar de ter sido eleito com a promessa de acabar com o Teto de Gastos e implementar uma reforma tributária progressiva – isentando quem ganhasse até 5 mil reais de pagar Imposto de Renda, por exemplo – o programa econômico do governo Lula toma outros rumos

Proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200 ou Novo Teto de Gastos) substitui o Teto de Gastos de Temer, mantendo a mesma lógica de contenção fiscal. De acordo com o novo dispositivo, existem três níveis de restrição para os gastos primários (como Saúde, Educação, Seguridade Social, Segurança, entre outros): 1) o crescimento do gasto público deve ser no mínimo 30% menor do que o aumento da arrecadação de impostos; 2) em caso de descumprimento das metas de ajuste, haverá uma penalidade: o orçamento do ano seguinte será ainda mais restrito e será impedida a convocação de concursos públicos ou a realização de reajustes salariais; e 3) mesmo que os dois primeiros níveis de restrição sejam cumpridos, a despesa pública não poderá crescer mais do que 2,5% em qualquer circunstância.

Esse ano já ficou evidente o impacto que o Novo Teto de Gastos trará para os trabalhadores e para os serviços públicos. Estabelecida a meta de déficit zero para 2024, o governo Lula se dispôs a reduzir os gastos públicos o máximo possível. A greve da educação federal se viu diretamente afetada por isso. Enquanto servidores e estudantes pediam a recomposição orçamentária e o reajuste salarial, o governo ofertava o reajuste zero para esse ano. Recentemente foi anunciado o congelamento de R$25 bilhões para os serviços públicos, um valor maior que qualquer ministério. Na prática, a política econômica de Lula-Alckmin coloca uma faca no pescoço de todos os serviços públicos, ameaçados pela necessidade de cumprir as metas orçamentárias.

O cenário das universidades públicas expõe a insustentabilidade da política econômica adotada no Brasil. São inúmeras unidades com obras incompletas, prédios necessitando de manutenção estrutural, departamentos com quadro de servidores cada vez menor, sem perspectiva de reposição por concursos, lotados de trabalhadores de contratos temporários e precários. As políticas de permanência são insuficientes, observamos ainda uma grande evasão, além de estudantes submetidos a jornadas extenuantes em trabalhos precários para conseguirem se manter na universidade.

Na saúde, apesar da importante ferramenta constitucional do SUS como sistema público de acesso universal e gratuito, ainda estamos muito longe de um sistema que atenda a toda a demanda por saúde da classe trabalhadora brasileira. Investimos apenas 4% de suas despesas públicas em saúde, em comparação com 11,1% na Alemanha, 10,4% na França, 10,3% no Reino Unido, 7,1% na Colômbia e 5,9% no Chile. Estados e Municípios substituem a gestão direta por terceirizações que precarizam ainda mais os serviços públicos enquanto enriquecem as Organizações Sociais. Com a perspectiva de crescimento máximo de 2,5% nas receitas, por conta das regras do Novo Teto de Gastos, não chegamos nem perto dos 6% de investimento observados durante o governo Lula II. Isso evidencia as severas limitações impostas pelo atual cenário fiscal.

A situação ainda pode piorar, uma vez que a busca pelo cumprimento das metas fiscais exige a derrubada de qualquer conquista histórica que assegure o investimento em áreas fundamentais, como é o caso dos Pisos Constitucionais da Saúde e Educação. Nesse sentido, o objetivo já em discussão do Governo é derrubar essas garantias: o artigo 198 da Constituição que obriga a União a destinar para a Saúde 15% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) e o artigo 212 que destina 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

É importante destacar que o compromisso com a burguesia através das metas fiscais, que impõem a diminuição do investimento público, é uma face da moeda, enquanto a outra é a aceleração de programas de privatização. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), criado por Temer com essa intenção, foi intensificado e ampliado sob o Governo Lula, que incluiu, através do decreto presidencial Nº 11.498, uma série de áreas sociais, como educação, saúde e até presídios e a segurança pública como setores a serem privatizados por parcerias público-privadas. Incluiu, ainda, parques urbanos e unidades de conservação no pacote de privatizações. Um retrocesso imenso na luta contra o avanço do capital sobre áreas preservadas, relegando a gestão desses espaços e a perspectiva de integração das comunidades no entorno sob o propósito do lucro.

É preciso termos a dimensão de que o Brasil possui o terceiro maior sistema prisional do mundo, com cerca de 840 mil presos, dos quais 30% são provisórios, ou seja, sequer foram sentenciados. A grande parte também estaria enquadrado nos crimes previstos pela reacionária Lei de Drogas, que facilita o encarceramento da juventude negra e periférica. Entre 2000 e 2019, em que constam 16 anos de governos petistas pré-golpe, o número de presos triplicou e agora, através desse decreto, esse sistema passa a ser leiloado como um grande negócio, aprofundando a criminalização da juventude negra e periférica, principal alvo dos aparelhos repressores, sob a lógica direta do lucro de grandes monopólios. A situação pode se tornar pior se forem aprovadas medidas racistas como a PEC 45/23, que aumenta a repressão para qualquer porte de qualquer substância considerada ilícita, com o claro objetivo de aprofundar a guerra aos pobres sob a alcunha de Guerra às Drogas.

Mesmo assim, as forças políticas ligadas ao governo social-liberal (PT, PCdoB, setores majoritários do PSOL), seja no movimento estudantil, seja no movimento sindical e popular, não são capazes de fazer o verdadeiro enfrentamento à política de austeridade de Lula-Alckmin-Haddad. Nas recentes mobilizações nas instituições federais de ensino, esses setores se recusaram a apoiar a greve. Em nome do “combate à extrema-direita”, não constroem mobilizações que coloquem o governo federal contra a parede, abrindo espaço para que a mesma extrema-direita capture as pautas da juventude trabalhadora em busca de melhores condições de vida, estudo e trabalho. A consequência pode ser similar ao que levou ao impeachment de Dilma, em 2015: enfraquecimento e apassivamento da organização popular enquanto setores reacionários se articulam para chegar ao poder.

A continuidade da política neoliberal, de redução de gastos públicos e ampliação das privatizações afeta diretamente a qualidade de vida de toda a classe trabalhadora em geral, e da juventude em particular. Se houve adesão, nas últimas eleições, à candidatura que representava uma oposição a toda a política implementada pelo governo Bolsonaro, esse apoio se perde quando o compromisso de atender as reivindicações da burguesia e não os da classe trabalhadora é mantido. As forças reacionárias são gestadas ainda por consequência da política de conciliação de classes, uma vez que se aproveitam da insatisfação com as condições de vida no capitalismo para organizar as massas em torno de um projeto aparentemente radical e transformador, mas que apenas aprofundará a opressão e a dominação burguesa no país.

É urgente reunir os setores mobilizados da classe trabalhadora e da juventude para construir uma oposição massiva ao projeto neoliberal, com independência de classe e sem vacilações perante aos pactos de cúpula construídos entre a burguesia e suas representações sociais-liberais. Não podemos abdicar de pautas e conquistas históricas da nossa classe em nome de um suposto “mal menor” à frente de um governo burguês. A partir disso será possível a construção de uma verdadeira alternativa proletária para o Brasil, que não se ajoelhe diante do capital e do imperialismo e enfrente a extrema-direita em sua raíz.

PALESTINA 

Na conjuntura internacional, a Palestina enfrenta hoje uma alavancada histórica de sua limpeza étnica por parte do Estado de Israel. O atual governo de ocupação israelense eleito em 2022 intensifica, dia após dia, os esforços de ocupação e expulsão dos palestinos, dando continuidade ao projeto histórico da Nakba de 1948.

Sua vocação é dar fim, de uma vez por todas, à existência da causa palestina e ao futuro da Palestina enquanto um Estado próprio. Enquanto isso, a grande mídia brasileira, em coro com a totalidade da “imprensa ocidental”, insiste em noticiar a questão como um conflito meramente étnico-religioso, onde se pressupõe a igualdade bélica e militar entre dois estados. Também levanta uma cortina de fumaça sobre as reais razões que levaram a operação de continuada expulsão e massacre palestino: motivações de cunho político-econômico que residem no seio do sistema imperialista e suas disputas.

A Palestina foi instrumentalizada pelo colonialismo sionista como laboratório, onde Israel desenvolve técnicas de massacre, genocídio e armamentos para exportação, inclusive para o Brasil. Em dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 228/2021, autorizando o convênio militar entre Brasil e Israel.

Dois países caracterizados pela prática de instrumentalizar a força militar e policial para responder aos interesses burgueses, se aproximaram ainda mais e formalmente por meio de um acordo de massacre que vitimiza jovens palestinos e jovens pobres e negros no Brasil. Os dois Estados, visando o fortalecimento do capital internacional e da indústria bélica, cooperam entre si, para além desse acordo, por meio de diversas outras parcerias, relações militares e comerciais e por meio de suas políticas genocidas.

Dentre essas parcerias e acordos existem a contratação de blindados, obuseiros, contratos para manutenção de drones e uma expressiva exportação de petróleo à Israel. Todos esses acordos militares chegam a casa de bilhões de reais que saem do Estado Brasileiro e financiam diretamente a política genocida contra o povo palestino.

Apesar da retórica pontual de condenação ao genocídio adotada pelo presidente Lula, o Brasil precisa ser exemplo de solidariedade ativa, e não pode continuar sendo cúmplice nesse processo: é urgente o rompimento das relações militares, econômicas e diplomáticas do Brasil com Israel, sua indústria de guerra e todas as empresas cúmplices!

No mundo inteiro, estudantes reconheceram o caráter genocida das ações do Estado de Israel contra o povo palestino e se indignaram. Compreenderam que suas universidades, ao manterem relações acadêmicas com universidades israelenses, estavam, direta e indiretamente, contribuindo com a destruição de bairros e a morte de famílias palestinas inteiras. As pesquisas científicas e o desenvolvimento tecnológico dessas universidades é diretamente ligado com a indústria bélica e a propaganda ideológica sionista. Dessa forma, construíram ocupações visando pressionar suas instituições de ensino a romperem convênios para enfraquecer algumas das bases de sustentação do regime colonialista israelense. No Brasil, não foi diferente. Em grandes universidades foram organizadas plenárias, debates, rodas de conversa, atos, ocupações visando conscientizar a comunidade universitária e pressionar reitorias e diretorias a romperem vínculos acadêmicos. Em alguns institutos, isso já foi conquistado. Mas acreditamos que a UNE deve levantar a bandeira da causa palestina com ainda mais vigor e auxiliar na organização dessa pressão para qualquer vínculo das universidades com o sionismo serem quebrados.

MOVIMENTO ESTUDANTIL

As Entidades Gerais desempenham um papel fundamental na organização dos estudantes, especialmente os filhos da classe trabalhadora inseridos nas universidades. Essas entidades proporcionam um espaço de mobilização que tem o potencial de elevar a consciência política dos estudantes, direcionando o movimento espontâneo, formando quadros para os movimentos de trabalhadores, sociais e populares, e constituindo uma reserva de força significativa para as lutas da classe. Dessa forma, podem se configurar como um elemento fundamental na disputa da correlação de forças para além dos muros da universidade.

O Brasil, diferente da maioria dos países latinos, apesar da sua diversidade sociocultural e da extensão de seu território, se beneficia fortemente pela existência de um movimento estudantil centralizado, organizado em torno de uma única entidade que, a despeito dos problemas, consegue atingir todas as regiões e estados da federação. Por esse motivo, a União Nacional dos Estudantes historicamente se configura como uma ferramenta avançada, uma vez que outros segmentos dos movimentos de massas no Brasil, bem como o movimento estudantil dos demais países latinos, estão muito longe de atingir tal patamar organizativo.

Porém, todo o potencial que existe na maior ferramenta de organização dos estudantes brasileiros, pelo menos nas últimas três décadas, é limitado por uma estratégia social-liberal, que submete o movimento de massas, rebaixando suas bandeiras e lutas, a conciliação com uma suposta burguesia progressista em nome do governismo.

É nítido que a maior entidade estudantil da América Latina hoje não tem a mesma capacidade de enfrentamento aos ataques à educação e à juventude trabalhadora, consequência direta da direção reboquista que troca as entidades gerais e de base pelos gabinetes de deputados e ministros, apostando nas saídas institucionais para ataques que, na maioria das vezes, são gestados dentro da institucionalidade.

Exemplo recente dessa inversão do centro de gravidade política das entidades nacionais, foi a luta contra o Novo Ensino Médio travada nos últimos meses. Apesar da pressão dos comunistas na diretoria da entidade e nas bases estudantis, a direção majoritária da UBES e da UNE escolheram estar todos os dias no congresso, negociando remendos no projeto de revisão do NEM que, apesar diminuir o sufoco em que se encontram escolas brasileiras, nunca representaram uma revogação integral dessa política neoliberal. A consequência direta desse processo, que ocorreu apartado de qualquer mobilização popular (seja nas escolas, bairros, universidades, cursos de licenciatura), foi um golpe institucional na votação do projeto, que não só descartou todas as tentativas de melhoria, como aprofundou os prejuízos do NEM, que agora atinge a maior via de acesso ao ensino superior no país, o ENEM.

Esse episódio, um dentre tantos protagonizados pelas forças majoritárias, comprova mais uma vez que até mesmo as reformas mais simples e realizáveis nos limites do capitalismo, só podem ser conquistadas através da pressão política das massas jovens e trabalhadoras, mobilizadas e atentas, criando um verdadeiro clima de panela de pressão prestes a explodir na cara dos representantes da burguesia.

A agitação posterior a esse momento, expõe o nível de alienação que se tenta promover frente aos ataques. Todas as notas e denúncias realizadas apontam como único responsável o presidente da câmara, Arthur Lira (PP), omitindo dos estudantes o papel do Ministério da Educação e da base do governo no congresso, que declararam apoio ao texto de Mendonça Filho (UNIÃO - PE).

O “Novíssimo Novo Ensino Médio”, Arcabouço Fiscal, privatização de presídios, etc., são evidentes ataques do Governo Lula - em seu compromisso de defesa e aprofundamento do capitalismo dependente no Brasil -à juventude e a classe trabalhadora, que a direção majoritária da UNE não só deixa de fazer o necessário enfrentamento, mas utiliza a estrutura da entidade para torná-las mais palatáveis a sua base.

Por outro lado, além de apontar a crítica ao grupo majoritário, um sério balanço precisa ser feito sobre o antigo campo de Oposição de Esquerda. Consolidado como tal no Congresso da UNE de 2017, com o fim do campo democrático-popular, a Oposição de Esquerda em seus anos iniciais gozava de alguma unidade política.

Com algum nível de coesão, desde as bases até a estruturação do campo político na entidade nacional, essa aliança compreendia o papel de disputa das bases através de um programa mínimo que se propunha a ir além da "oposição aos métodos" de uma ou outra organização. Ainda que de forma insuficiente, refletia sobre a independência política da entidade frente aos governos e reitorias, compunham uma mesma base de disputa sindical no ensino superior, acumulavam de forma mais orgânica sobre a conjuntura e o movimento, bem como buscavam consolidar uma alternativa ao petismo como resposta ao golpe e o avanço da direita no seio da juventude.

Entretanto, a estratégia vacilante das organizações não demorou a se desdobrar em táticas igualmente vacilantes frente à conjuntura.  Com a assimilação da Juventude Sem Medo pelo programa social-liberal, que colocou em definitivo essas organizações a reboque do petismo, tivemos no último congresso a consolidação de seu rompimento com a oposição na UNE. Aliados a outras forças petistas, que também atuam sob a palavra de ordem da "disputa do governo Lula", fundam um novo campo na UNE, que na verdade funciona como uma extensão amorfa do campo majoritário.

Nesse cenário, também não encontramos nas demais forças remanescentes – Correnteza e Juntos! – a unidade política necessária para afirmar a continuidade de um campo sólido de oposição. Com avaliações bastante distintas sobre a conjuntura, temos nas duas forças a indisponibilidade de se posicionarem claramente enquanto oposição ao governo Lula III, ainda que com divergências entre si.

Por um lado, o Correnteza se coloca apenas como "oposição à política econômica" de Haddad e direciona suas formulações para atuação do suposto "centrão", preservando o petismo da responsabilidade pelo ajuste fiscal em curso. Ao definir o “fascismo” como principal ameaça à classe trabalhadora, se abstém de realizar uma oposição verdadeira ao governo federal e sua política que, incapaz de atender as reivindicações históricas do proletariado, pavimenta o retorno da extrema-direita ao poder. Dentro da entidade, concentra sua disputa no questionamento dos  métodos, apontando que os problemas da UNE seriam resolvidos com mais democracia interna, mais reuniões e menos fraudes nos processos eleitorais. Ao evitar o confronto direto com o petismo, evidenciam nutrir ilusões de que, em algum momento, organizações do PT poderiam se juntar à oposição. Essa equivocada análise submete a política à forma e revela que a oposição construída, de fato, é contra a UJS, não contra a estratégia social-liberal petista que dirige a entidade.

Do outro lado, o Juntos compartilha de uma avaliação da política econômica vigente mais consequente e maior disposição em nomear os ataques do governo. Entretanto, também caem no mesmo idealismo sobre a forma, priorizando essa crítica, tanto em relação a UJS, quanto em relação ao Correnteza. A crítica formalista é tão essencial que seus pontos de polarização com o movimento da UJR são exclusivos às práticas hegemonistas, causando cisões nas teses sobre movimento estudantil e mantendo unidade nas teses sobre conjuntura por terem uma posição de independência ao governo federa.

Enquanto Juventude Comunista, também nos cabe uma profunda autocrítica pela ausência de uma postura mais firme no que diz respeito a nossa política de alianças. Não em poucos momentos investimos na manutenção dessa unidade de forma mecânica, sem refletir seu caráter político. Equívocos como esses, impuseram à UJC uma constante limitação na sua intervenção junto às bases, que só pode ser corrigida, qualificada e aprofundada a partir de amplo processo de crítica e autocrítica públicas.

Desde o último Congresso da UNE, avaliamos que hoje não temos um campo de oposição consolidado no interior da entidade. A chapa de oposição formada no congresso por nós, Correnteza e Juntos! tratou-se de uma aliança eleitoral pragmática, firmada a partir de três pontos: 1) Fim do teto de gastos; 2) Revogação do Novo Ensino Médio; 3). Independência política do Governo Federal.  Apesar das limitações, essa foi a primeira tentativa de dar mais consequência aos processos de unidade que construímos no seio do movimento estudantil.

Compreendemos que o isolacionismo não é capaz de responder às demandas da juventude na conjuntura, bem como não ganhamos em nada com a ampliação da representação da base oficial do governo dentro da entidade. Entretanto, o ciclo de unidades acríticas e gelatinosas rapidamente demonstrou que também serve ao fortalecimento do governismo, exemplo disso é a rápida retomada da majoritária de todas as cadeiras da mesa diretora da entidade mesmo com toda a descaracterização da oposição enquanto tal.

Se antes haviam dúvidas, hoje é evidente que a estratégia social-liberal petista é a direção da União Nacional dos Estudantes, independente de não ser o PT a ocupar a presidência. A comprovação prática é que a entidade hoje atua como secretária do Ministério da Educação, limpando a imagem do governo, enquanto este ignora completamente até as mais rebaixadas reivindicações feitas.

Chegamos ao 70º CONEG buscando aprofundar nossa análise sobre o movimento, qualificar nossa tática e nos aproximar dos estudantes e entidades dispostos a construir um movimento combativo. O desafio das entidades que compõem a rede nacional do movimento estudantil no próximo período será de sufocar o reboquismo em nome de uma política de independência de classe. Apenas o constrangimento da direção majoritária e a justa oposição ao neoliberalismo do PT é capaz de empurrar a UNE, UBES e ANPG para uma posição de enfrentamento a qualquer ataque e contra-ataque que a burguesia submeter à classe.

A UNE, junto às entidades gerais e de base, deve levar a pauta mais avançada para diálogo direto com a população e massificar a luta pelo aborto. E, para além disso, construir esse movimento junto com os coletivos e movimentos Trans e LGBTI+ a fim de ampliar a luta para as pessoas que gestam, não só se reduzindo à luta feminista. Visto que a realidade da rebaixada política do aborto no país não atinge só as mulheres cis, mas também pessoas transgênero, transmaculinos, pessoas não-binárias, homens trans etc.

Defendemos o papel das entidades estudantis como ferramentas de luta para a juventude, dispostas ao enfrentamento aberto contra todos os ataques aos nossos direitos. Fortalecendo, desde as bases, um programa de independência de classe para o movimento estudantil, construído sob o norte da Universidade Popular, alimentando nossa luta estratégica pela Revolução Socialista, avançando contra toda forma de mercantilização na educação, pela estatização dos monopólios privados de ensino e pela universalização do acesso às universidades públicas e da permanência como um direito.

É essencial articular os Centros e Diretórios Acadêmicos, os Diretórios Centrais de Estudantes e as Uniões Estaduais de Estudantes. Devemos usar espaços amplos, como assembleias, plenárias e conselhos, para capilarizar uma política nacionalizada. No entanto, não basta realizar eventos. É necessário remodelar os formatos dos debates políticos, avançar no nível das discussões, sistematizar experiências locais e organizar a crítica a partir de bases políticas sólidas. A partir desses espaços, devemos conformar programas unificados de luta, capazes de enfrentar nossas tarefas históricas

Convocamos o conjunto das entidades gerais presentes neste CONEG e das forças políticas para a construção de uma oposição revolucionária, que seja capaz de realizar um sério balanço sobre as táticas aplicadas, seja pela majoritária, seja pelo conjunto das forças de oposição, frente à conjuntura. A fim de construir uma plataforma política socialista, em diálogo direto com as demandas da base, direcionando o movimento espontâneo para um movimento orgânico, com caráter de classe bem definido.

EDUCAÇÃO

A educação brasileira não é uma ilha, isto é, não está isolada dos problemas de nossa sociedade. Ao contrário disso, está intrinsecamente ligada aos interesses do capitalismo dependente de nosso país e consequentemente de suas contradições. Nesse sentido, rendido ao projeto de educação neoliberal, o governo Lula tende a reproduzir as necessidades dos setores empresariais por meio de seus objetivos e investimentos no setor. Assim como notamos anteriormente uma tendência de ampliação de vagas no ensino superior para atender a demanda do "crescimento" econômico, em setores específicos, notamos hoje uma adequação, junto a uma maior priorização do ensino técnico.

O caráter político do Governo Lula III para educação já começou a ser exposto na formação das equipes de transição e consolidadas na composição e políticas do MEC. Com sub-representações e ausências do setor público, movimentos sociais e entidades, estes espaços foram e são compostos fundamentalmente por indicações das fundações empresariais, como Fundação Lemann e Todos pela Educação. Ligadas diretamente aos oligopólios privados da educação e ao restante da burguesia brasileira e internacional, influenciam o debate público e a elaboração de políticas públicas conforme os interesses destas classes.

Um dos últimos ataques legitimados pelo MEC foi a aprovação na Câmara dos Deputados da Reforma do Novo Ensino Médio, sem levar em conta o texto aprovado no senado, que mesmo longe de representar uma verdadeira revogação do NEM, continha algumas mudanças em relação ao projeto de Temer. O Golpe aplicado por Arthur Lira, ao utilizar o texto do Dep. Mendonça Filho (UNIÃO - PE), foi apoiado pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assim como foi comemorado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, na rede social X. Contrariando o atropelo e falta de debate com a sociedade sobre o projeto por parte do Governo, o ministro afirmou que a aprovação foi "resultado do diálogo respeitoso que envolveu estudantes, professores, entidades diversas e parlamentares".

Como resultado, o projeto aprovado excluiu propostas de melhorias, impedindo as 2.400 horas de Formação Geral Básica (FGB) para estudantes de Ensino Técnico e Profissionalizante, retirou a obrigatoriedade do Espanhol, flexibilizou a presença dos conteúdos da FGB e indicou que o Enem fosse adaptado para considerar os conteúdos presentes nos itinerários formativos. Além disso, manteve-se na reforma a possibilidade de oferta do ensino técnico por instituições privadas, os itinerários formativos, a possibilidade de contratação de docentes com “notório saber”, sem licenciatura na área e outros absurdos do Novo Ensino Médio anterior.

A aprovação do NEM demonstra os limites da luta dentro do parlamento burguês e a postura do Governo Federal, que se elegeu com a bandeira da revogação do NEM (de Temer) e sequer se posicionou publicamente frente às discussões no congresso. Assim como as vacilações das entidades estudantis (UNE e UBES) e sindicais (como a CNTE), que cooptadas pelo governo de conciliação de classes, se limitaram a uma agitação midiática e costura de ajustes no texto, sem a devida mobilização de suas bases e construção da batalha necessária para revogação do NEM. No início, inclusive, titubearam em defender a revogação completa do NEM, pautando apenas “uma reforma”.

A ausência de um projeto de defesa da educação pública por parte do Governo reforça o estelionato eleitoral sobre as vagas bandeiras pelas quais foi eleito. Na tentativa de manutenção de sua base eleitoral, busca compensar esses elementos por meio de eventos pouco propositivos e discursos agitativos generalistas. Nesse sentido, é repetido quase que como um mantra, que a "educação transformará o Brasil em um país desenvolvido, na ciência, tecnologia e transição energética". A realidade, entretanto, é que não existe educação sem estrutura e sem trabalhadores.

Na contramão do discurso, os números trazem que as universidades federais recebem hoje R$2 bilhões a menos do que recebiam no Governo golpista e neoliberal de Michel Temer. O corte de gastos acompanha as perdas salariais dos docentes e servidores técnico-administrativos, que perderam 22% e 34% de seus salários com a inflação. Essas categorias foram bases de apoio fundamentais para eleição do governo, assim como durante os últimos anos, na defesa de todos ataques contra educação, por Bolsonaro e Temer. Em sua primeira movimentação para defesa de seus direitos e princípios, que resultaram na recente greve das federais, receberam do governo a ausência do diálogo e uma política antissindical.

A greve foi deflagrada após o Governo Federal recusar a proposta de recomposição salarial em três parcelas de 10,34% para os anos de 2024, 2025 e 2026. Em contraproposta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ofereceu 0% de reajuste para 2024 e apenas 4,5% para os anos de 2025 e 2026. Com a adesão de mais de 50 universidades federais, as reivindicações da greve incluíam além da recuperação das perdas salariais, a reestruturação dos planos de carreira, recomposição dos orçamentos das universidades e institutos federais e revogação de portarias e instruções normativas autoritárias oriundas do Governo Bolsonaro.

Ao longo das semanas, os trabalhadores em greve enfrentaram a recusa do governo em negociar e até tentativas do próprio Lula de deslegitimar os grevistas perante a sociedade. Dentre as medidas antigreve, a negociação privilegiada com a Proifes, sindicato ligado ao governo com pífia representação nas bases, e declarações agressivas ao movimento grevista. Uma delas, em pronunciamento público, no sentido de deslegitimar o movimento, Lula anuncia um "investimento" de R$5,5 bilhões para obras de infraestrutura no ensino superior, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Em uma jogada discursiva, o próprio governo, quanto sua base, ocultaram o fato de que quando o novo PAC foi anunciado, em agosto do ano passado, ele já contava com investimentos de R$4,5 bilhões para o ensino superior. Ou seja, apesar do acréscimo de R$1 bilhão, a medida por completa não era algo inédito, a partir de um atendimento das demandas da greve. No mesmo pronunciamento, a partir de um discurso despolitizador, facilmente reproduzido pela direita brasileira, segundo Lula, "não haveria motivo para a continuidade da greve e que ela estaria prejudicando a educação brasileira".

Apesar das conquistas parciais, possíveis a partir da mobilização popular e pressão exercida pelos grevistas, a greve permitiu que o governo Lula-Alckmin, ao adotar políticas neoliberais, tivesse seu caráter de classe desmascarado, o que abriu espaço para uma disputa e discussão mais ampla na sociedade e nas universidades sobre o projeto político necessário para efetivação de uma educação que atenda às necessidades da classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, para também expor as contradições de medidas tomadas pelo governo que vão na contramão desse processo.

É imprescindível evidenciar, que os recursos anunciados no Novo PAC estão limitados pelo "Arcabouço Fiscal" implementado pelo governo. A partir deste, se as metas fiscais estabelecidas por esse Novo Teto de Gastos não foram cumpridas, podem ser realizados cortes, seja nos valores do PAC ou em outras áreas sociais. Não à toa, o recente congelamento de R$25 bilhões põe em risco qualquer investimento de longo prazo. Além disso, para cumprir as metas fiscais da política econômica, o governo planeja "rever" os pisos mínimos constitucionais da saúde e educação, que resultará em um investimento ainda menor nessas áreas.

Ao contrário do discurso da base governista, esses problemas não são meras heranças ou "falta de escolhas" diante dos últimos governos. Muito menos uma imposição do “Centrão”. A continuidade da política econômica da "Ponte para o Futuro" de Temer reflete para educação um aprofundamento neoliberal da política já tocada pelos governos petistas anteriormente. Neles, houve o avanço de aspectos importantes, como implementação das cotas e ampliação do acesso à universidade. Entretanto, tratou-se da expansão que não rompeu com o projeto conservador da Universidade brasileira, e as necessidades de atender a demanda de mão de obra para setores específicos da época.

Esse crescimento se deu a partir do pleno incentivo aos setores privados da educação, estimulados e financiados em grande parte, por programas governamentais. Como resultado, no último censo do ensino superior, a rede privada contou com 7,3 milhões de alunos, o que corresponde a 78% das matrículas da educação superior. O reflexo da educação mercantilizada está nas frequentes queixas de salas superlotadas, implementação de componentes na modalidade à distância, demissão em massa de professores, junto ao aumento constante das mensalidades. Além disso, a ausência do tripé ensino, pesquisa e extensão nesses espaços, fundamental para a transformação científica e tecnológica do país.

Esses problemas não podem ser combatidos com uma mera regulamentação do ensino superior privado, dado que o aspecto central da educação como mercadoria se mantém, junto a seus objetivos: obter e ampliar as margens de lucro. Diante da necessidade de pensar uma educação integrada a construção de um país soberano, defendemos que os investimentos públicos no setor privado sejam realocados para o ensino público, possibilitando a ampliação não apenas de vagas, mas também de sua estrutura e corpo de servidores, junto a políticas de assistência e permanência estudantil universais, que possibilitem a todes estudantes a dedicação a sua formação.

É fundamental nesse sentido, a defesa da manutenção das cotas sociais e raciais, assim como a implementação das cotas trans, PCD's, entre outras que correspondam a especificidades regionais. Sabemos, entretanto, que dentre poucas pessoas que ingressam por essas e outras modalidades, muitas ainda são excluídas pela seletividade do processo de ingresso, questão materializada pelo dado que, no Brasil, apenas 1% da população está no ensino superior público.  Por isso, um dos pontos-chaves que propomos é o fim do vestibular, como forma de ampliar o acesso ao ensino superior público e gratuito para todo estudante que sai do ensino médio e quer seguir os estudos em nível superior.

Outro aspecto crucial é a questão da permanência estudantil. Segundo o Censo da Educação Superior de 2022, em média, 58% dos estudantes desistem dos seus cursos. É preciso reconhecer que as bolsas de assistência hoje colocam estudantes em uma disputa sobre "quem tem a pior condição de vida" para merecer uma bolsa, a meritocracia da miséria. Há a urgente necessidade da universalização dessas bolsas, em valores dignos, garantindo a plena dedicação aos estudos, visando a melhor capacitação na área e impedindo que busquem um trabalho precário para complementação de suas rendas. 

Evidente que o vínculo com o mundo do trabalho já deve ser realizado dentro da universidade, mas através da pesquisa científica, extensão universitária, estágios remunerados, ligados com a área de formação. A recente aprovação da Lei do PNAES é um elemento positivo, mas que não há perspectiva de ser materializada, uma vez que a disposição do governo é “enxugar” as políticas sociais, ao mesmo tempo que fornece bilhões em investimento para o agronegócio e a iniciativa privada.

Além do plano de acesso e permanência, devemos pautar também a discussão sobre o emprego. Para além de todas dificuldades até a formatura, a juventude brasileira se encontra na realidade de que apenas a minoria consegue trabalho na área que se formou, enquanto a maioria sofre com o desemprego, trabalho precário ou em outras áreas diferentes de sua formação, normalmente como trabalhadores liberais. O movimento estudantil deve se somar às reivindicações pela redução da jornada de trabalho, pela retomada, ampliação e defesa dos concursos e serviço público. Essas medidas representam não só uma melhoria na realidade dos jovens trabalhadores que se formam hoje, mas também avanços significativos para toda a classe trabalhadora.

Se existe certo consenso, no seio do movimento estudantil, de que a Universidade ainda é um espaço excludente e que pouco contribui para o atendimento das demandas da classe trabalhadora, ainda há dificuldade de compreender que é necessário enfrentar o governo neoliberal de Lula e sua política que prioriza os interesses dos oligopólios da educação e thinktanks enquanto mantém o sucateamento da universidade pública. A efetivação de uma universidade plenamente democrática, com acesso e permanência universais e produção de tecnologia e conhecimento para a classe trabalhadora e plenamente envolvida com sua emancipação passa, necessariamente, pelo enfrentamento a qualquer iniciativa burguesa e pela unificação das lutas educacionais em torno desse mesmo projeto.