Pela convocação do 17º Congresso Unitário do PCB! (Ivan Pinheiro)

Camaradas,

Tive acesso hoje a um item da relatoria da reunião do CC, de 8 e 9 de julho deste mês, onde soube que o Comitê Central do partido se reunirá extraordinariamente de forma virtual neste domingo (30 de julho).

Segundo esta fonte — e pelo que se percebe da ofensiva da Comissão Política Nacional — um dos objetivos principais da reunião é o de completar o processo de expurgos, promovendo mais expulsões e processos disciplinares, para estimular uma cisão no PCB, o que já vem sendo feito em textos como a irresponsável nota política da CPN (“A crise do capital e o novo liquidacionismo”) e outros de autoria de alguns dirigentes nacionais, incluindo o camarada Secretário Geral (sem qualquer autocrítica sobre sua participação na PMAI) e o mentor e principal quadro da fração acadêmica antileninista.

Pelo que se depreende da leitura do item 5 da referida relatoria, que transcrevo a seguir, o CC já decidiu adiar a Conferência Política Nacional que vinha sendo anunciada como tendo suas teses divulgadas neste mês de julho e sua etapa final em março de 2024. Leiam com atenção o que diz a CPN em sua relatoria:

“5 – CONFERÊNCIA POLÍTICA NACIONAL

Reorganizar o Calendário, priorizando, neste ano de 2023 o processo para realização do Congresso da Unidade Classista. CPN apresentará nova proposta de cronograma para a realização da Conferência Política Nacional, incluindo anteprojeto de normas, regimento e regulamentação da tribuna de debates na reunião virtual do CC em 30 de julho.”

Não é à toa, camaradas, que esta foi a única decisão do CC adotada em sua reunião de 8 e 9 deste mês que foi espertamente escondida pela CPN na sua recente Circular 26/2023, de 17 de julho, dirigida “A toda a militância do PCB e dos coletivos partidários”, em que constava minha condenação a uma medida disciplinar de advertência interna, em “processo secreto” cuja “tramitação” não era do meu conhecimento.

Leiam com muita atenção este item 5 da relatoria da reunião do CC, que trata da Conferência Política Nacional e percebam o que significam as decisões adotadas:

1 – O calendário da Conferência será “reorganizado”, leia-se, ela não se concluirá mais em março de 2024;

2 – No lugar dela, provavelmente ainda no primeiro semestre de 2024, será realizado o Congresso da Unidade Classista;

3 – Como no segundo semestre de 2024 as eleições municipais ocuparão a cena política brasileira e o CC envidará esforços para eleger pelo menos um vereador em alguma capital, a Conferência Política Nacional não se realizará em 2024!

4 – Não resta dúvida sobre a importância de um Congresso Nacional da Unidade Classista. No cronograma original, ele corretamente teria sua etapa final em maio ou junho de 2024, após a conclusão da Conferência Política Nacional, que terminaria em março. Desta forma, o Congresso da UC seria muito mais rico e produtivo, já que a Conferência em março atualizaria as resoluções do XVI Congresso, grande parte das quais defasada, já que ocorreu em um momento anterior a duas mudanças radicais e cruciais ocorridas posteriormente, tanto na conjuntura nacional (a troca na presidência da República, de Bolsonaro para Lula) como na internacional (guerra na Ucrânia);

5 – Mas a CPN e a maioria do CC estão mais preocupadas em promover mais expurgos e levar o partido a uma cisão, de forma a se livrar dos que divergem do giro à direita que já começou nas relações internacionais. Só tendem a convocar, seja Conferência Política e sobretudo Congresso, quando tiverem certeza de que suas posições políticas e seus diplomas de membro do CC não estiverem em risco.

6 – Adiaram a Conferência Política Nacional e não convocaram o XVII Congresso, para realizar apenas o Congresso da Unidade Classista, por uma única razão: por se tratar de um congresso focado no movimento sindical e operário, ele não poderá debater e decidir sobre, entre outras, as seguintes questões:

• no campo internacional, a atualidade do imperialismo, a guerra na Ucrânia, a caracterização da China, o MCI e a tal da PMAI;
• no âmbito nacional, o balanço do governo Lula e nossa relação com ele (oposição ou independência?), nossas bandeiras de lutas principais e política de alianças;
• no que se refere às nossas questões teóricas e princípios, o marxismo-leninismo e o centralismo democrático contestados pelos acadêmicos, a ligação da tática com a estratégia socialista da revolução socialista;
• nas questões organizativas, a anunciada e nunca implantada tribuna interna de debates, a relação dos coletivos com o partido, o caráter de quadros ou de massas do partido, a organização federalista dos Comitês Regionais.

Como lembrança, transcrevo aqui a proposta de realização do XVII Congresso, que fiz em minha carta ao CC anterior à sua reunião de 8 e 9 deste mês (“Antes que seja tarde!”):

“Sobre a Conferência Política anunciada, com etapa final em março de 2024:

• mudança do caráter e do escopo da Conferência Política Nacional para se transformar no XVII Congresso (Extraordinário) do PCB, mantido o mesmo cronograma anunciado;
• além dos pontos anunciados como temas da Conferência (conjuntura e programa), incluir os seguintes: A atualidade do imperialismo, as guerras imperialistas e o MCI; A caracterização do estado chinês;
• tendo em vista que o XVI Congresso é recente, sugiro que todas as suas conclusões não desatualizadas pelas mudanças mais acentuadas da conjuntura no Brasil (governo Lula) e no mundo (guerra na Ucrânia) permaneçam como Teses ao XVII e que o CC construa uma Tese atualizando o que for necessário.

Sobre os processos disciplinares e o centralismo democrático:

• suspensão de todos os processos disciplinares, inclusive o que já deveria ter sido aberto contra o SRI (agravado pelo seu desrespeito às decisões do CC) e recomendação ao SG no sentido de que dirija internamente à militância do partido uma franca autocrítica por sua co-responsabilidade no envolvimento e a identificação do partido com a PMAI;
• estabelecimento de meios legítimos para os debates internos, de modo a pôr fim à instrumentalização das instâncias dirigentes para servir à modificação de resoluções congressuais”.

Camaradas, resta-nos — aos que ainda apostamos na possibilidade de o PCB superar esta crise e seguir unificado — apelar para que em sua reunião neste fim de semana o Comitê Central tenha a grandeza de convocar o XVII Congresso Nacional unitário do PCB, para realizar-se o mais breve possível, seja como ordinário ou extraordinário, de forma que as divergências sejam resolvidas e decididas não por golpes e expurgos, mas por um verdadeiro centralismo democrático em que o debate seja franco, honesto e respeitoso.

Finalmente, permitam-se uma nota importante:

Por falta de argumentos, alguns adversários nesta divergência interna — que deveria se dar fundamentalmente no campo das ideias e propostas — vêm recorrendo a uma campanha difamatória contra mim, inventando ou deturpando fatos, em conversas reservadas de bastidores e fofocas ao pé de ouvido. Todas essas “críticas” chegam ao meu conhecimento.

Mas o camarada Mauro Iasi, justiça seja feita, certamente envenenado por terceiros, teve a ousadia de reproduzir uma mentira em recente texto seu, que diferente dos meus e de outros camaradas, é reproduzido e distribuído à militância pela máquina partidária. O camarada assina seu nome em uma acusação de que eu, quando Secretário Geral do PCB, promovia expulsões sumárias, sem processos disciplinares, à revelia das instâncias.

Essa mesma “acusação” tem sido usada por outros membros do CC e alguns dos “bate-paus” de seus feudos. Todos citam o mesmo episódio, em que um camarada que era candidato a prefeito do Recife foi expulso do partido, em outubro de 2012, pelo fato de desrespeitar publicamente as decisões do CR de Pernambuco, tanto em programa eleitoral como em entrevista ao vivo na TV Globo.

Não me lembro se o camarada Mauro já nos tinha dado a honra de ingressar no PCB, vindo do PT naquele ano ou se já estava no nosso CC. Mas ainda há camaradas pernambucanos que já eram e ainda são do CC e que certamente se pronunciarão a respeito.

NÃO DEIXEM DE LER A NOTA OFICIAL “PCB EXPULSA PUBLICAMENTE SEU CANDIDATO A PREFEITO EM RECIFE”, QUE ENVIO EM SEGUIDA. ELA AINDA PODE SER ENCONTRADA NA FERRAMENTA DE BUSCA DA PÁGINA DO PCB NA INTERNET.

CHEGUEM ÀS SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES!

Com todo o respeito ao redator da citada nota, que não identifico, definitivamente esta nota não foi escrita por mim. Não me reconheço neste estilo. Além do mais, ela é assinada pela CPN e é notório que o “lugar de fala” do redator é o CR de Pernambuco, com informações locais.

Concluindo, reparem que a nota afirma que, uma semana antes, “a Comissão Política Nacional do PCB exigiu esclarecimentos” ao camarada que foi punido, sem obter resposta, e que ele afrontou “decisão de todas as instâncias de direção do Partido (CC, CR e CM[¹]), no sentido da retirada do PCB da coligação em torno do candidato do PT nessa cidade”.

Ivan Pinheiro

Guapimirim (RJ), 23 de julho de 2023

[¹] À época, havia Comitês Municipais do PCB, extintos por deliberação do XV Congresso (2014).

Errata

Esta nota com a qual encerrei este texto, ao invés de esclarecer, confundiu alguns camaradas. Em verdade, no debate que tratou da organização do partido, o XV Congresso do PCB (2014) deliberou por recomendar a não existência de Comitês Municipais nas capitais dos Estados, além de combater a tendência à hipertrofia dos comitês intermediários (Regionais e Municipais) e/ou de suas Comissões Políticas.

Assim sendo, transcrevo a seguir a íntegra das resoluções do ponto específico do Congresso sobre os comitês intermediários (resoluções 47 a 54):

RESOLUÇÕES DO XV CONGRESSO DO PCB

A Reconstrução Revolucionária do PCB – Balanço e Perspectivas

“O princípio fundamental de organização do Partido é o centralismo democrático, que significa a democracia interna, tendo como base a unidade ideológica, política, orgânica e de ação, alcançada à custa de extensa e profunda discussão, do convencimento das minorias, do respeito a elas, da circulação vertical e horizontal das informações, da disciplina consciente”. Estatuto do PCB (artigo 19 – letra “a”)

47     Nunca é demais insistir na necessidade de combatermos a tendência à hipertrofia dos comitês intermediários (Regionais e Municipais) e/ou de suas Comissões Políticas, prática que tira das organizações de base o protagonismo indispensável para nossa ação, como as células do organismo partidário. Alguns deles chegam a ponto de substituir e sufocar as células, ao invés de se esforçar para criá-las e mantê-las vivas e atuantes.

48     As duas instituições fundamentais num partido comunista – baseado nas concepções leninistas de organização, adaptadas a condições temporais e conjunturais – são o Comitê Central e as células. Se a intermediação dos comitês intermediários ultrapassa suas atribuições, as células perdem sua relação com o Comitê Central, impera a burocracia e viceja o carreirismo.

49     A competência principal dos comitês intermediários é fazer a ligação do Comitê Central com as células, criá-las, organizá-las, assisti-las, aplicando rigorosamente a linha política nacional do Partido levando em conta especificidades regionais.

50     É preciso observar que, nas principais frentes e categorias profissionais, a luta é intermunicipal e muitas vezes estadual. Desta forma, não tem sentido a proliferação de Comitês Municipais, prática que acaba reproduzindo apenas a legislação eleitoral e não as necessidades do partido revolucionário.  Os Comitês Municipais acabam se transformando em mais obstáculos para a ligação entre o Comitê Central e as células e não as estimulam, pois a grande maioria funciona como um “basão”, sem qualquer critério. É claro que em um Município em que ainda tenhamos poucos militantes, estes devem se reunir numa única organização de base, eclética, mas sempre tendo como meta a sua separação e a criação de novas células, pelo critério de espaço comum de unidade e luta, com destaque para a relação de trabalho.

51     As células municipais devem se reportar aos Comitês Regionais, cabendo aos Comitês Municipais apenas encaminhar as demandas locais, dentro da linha do Partido e manter os registros cartoriais no âmbito do Município. Na história do PCB, os Comitês Municipais de capitais de Estado sempre causaram problemas e deformações, sobrepondo suas tarefas às do Comitê Regional, fomentando regionalismos e, na prática, esvaziando os Comitês Regionais, dada a importância política que têm as capitais e ao fato de que, em geral, os mesmos militantes acumulam o Comitê da capital e o Comitê Regional e, por vezes, ainda o Comitê Central. É desaconselhável a criação de Comitês Municipais em capitais, devendo os assuntos específicos ser conduzidos pelo próprio Comitê Regional ou por uma coordenação municipal escolhida entre seus membros.

52     Os Comitês intermediários devem ser enxutos, até para não se transformarem em um aparato de direção que atrapalhe seu papel de intermediar a relação Comitê Central com as células. A eficiência dos trabalhos dos Comitês Regionais não está em função do número de seus membros, mas da criação de Secretarias e Frações.

53     É preciso cuidar para que todos os CRs tenham sedes, pelo menos nas capitais, por mais simples que sejam. Nas condições de democracia burguesa e de legalidade, um partido sem sede é um partido sem visibilidade, que não pode ser visitado pelos recrutandos, amigos e aliados, além de ficar sem espaço para reuniões e o trabalho de direção. É preciso garantir que a sede não seja um fim em si mesmo ou um espaço de encontro de amigos, uma área de lazer, mas sim um instrumento organizativo.

54     Há regiões no Brasil com grande identidade sócio-econômica, política e cultural, em que os Comitês Regionais devem promover intercâmbios, tanto para o enfrentamento de lutas comuns como para ajuda mútua para o crescimento e fortalecimento do Partido e das frentes de massas que dirige. O Comitê Central deve levar em conta esta necessidade, estimulando encontros regionais, no âmbito do Partido, sobretudo em regiões cujas identidades são evidentes.

Finalmente, informo que todas as resoluções deste e de outros Congressos Nacionais recentes do PCB podem ser encontradas no portal do partido e concluo transcrevendo o ponto 27 das resoluções do XIV sobre organização, nos seguintes termos:

SÓ COM MÃO DUPLA O CENTRALISMO É DEMOCRÁTICO:

27 - A falta de centralismo democrático, de células vivas e de firmeza ideológica é campo fértil para que vicejem o diletantismo, o mandonismo, o oportunismo, o carreirismo. Mas o centralismo democrático tem que ser uma via de mão dupla, sob pena de ser burocrático. Quanto mais democrático, mais forte e revolucionário o PCB se tornará