Tribuna Preparatória do XVII Congresso

'Notas sobre igrejas pentecostais, diálogo e legitimidade em bairros periféricos e análise conjuntural da violência pública na Bahia' (Wacho G.G.)

Para agir politicamente precisamos compreender a nossa realidade, isso implica conhecer cientificamente as instituições que atuam nessa realidade e que contribuem para sua reprodução.

Por Wacho G.G. para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Nesta minha segunda tribuna gostaria abordar três pontos: As igrejas pentecostais na Bahia; Diálogo e legitimidade nos bairros periféricos; Contribuição à análise de conjuntura sobre Violência Pública na Bahia.

1. Nota sobre as igrejas pentecostais na Bahia

Na tribuna a Origem do pentecostalismo, e como a religião influência política (Matheus Henrique Mattos), foram apresentados o início do movimento pentecostal protestante e sua importação ao Brasil, a sua transformação ao longo do tempo e uma fração de seu atual estado de influência na política nacional. Esse esforço é a materialização daquilo que nós devemos fazer frente às representações dos movimentos pentecostais e neopentecostais brasileiros e americanos. Sabemos que existe uma rede em todo o continente americano que conecta as lideranças das instituições evangélicas pentecostais, essa rede articula e promove a feitura e distribuição desde produtos culturais até um coeso modelo de material e metodologias pedagógicas que são absorvidos e adaptados nos diversos países americanos. Vemos os sucessos de The Chosen, as telenovelas com temática bíblica da Record, o gênero gospel em sua renovação com o worship e outros estilos norte-americanos em toda América Latina, além dos festivais norte-americanos. Ou seja, para além da integração na política dura, há também nesse aparelho ideológico específico.

Esse trabalho necessita ser tocado porque as igrejas neopentecostais e pentecostais exercem um papel fundamental na disputa ideológica no Brasil. É necessário delinear as especificidades que caracterizam as neo e as pentecostais. Para deixar mais claro, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo, e a Mundial do Poder de Deus de Valdemiro Santiago são igrejas neopentecostais; a Assembleia de Deus (AD), José Wellington e Batista da Lagoinha, André Valadão são igrejas pentecostais. Esse trabalho deve ser feito a partir de estudos tanto da Teologia, Ciências da Religião e Ciências Sociais. De forma rasa, sabe-se que a influência de fato na política se dá a partir da redemocratização. A partir da década de 60 já se pode perceber o declínio da Igreja Católica e ascensão paulatina das igrejas evangélicas, pentecostais, que diferente das tradicionais, sempre teve como mote a evangelização ostensiva. Então, para se definir como dialogar, quais os pontos de convergência, quais as contradições passíveis de ataque com consequências dentro do próprio discurso de cada nicho é preciso estudar e sistematizar essas instituições e suas formas de construir os textos, ou seja, a materialização do seu discurso.

Rapidamente, tentarei dar um panorama da atual situação da instituição pentecostal mais influente na Bahia: A Assembleia de Deus. As igrejas pentecostais mais estruturadas, como as AD (Assembleias de Deus), possuem um calendário de formação circular, formulado de forma centralizada para todo o país através da Casa Publicadora das Assembleias de Deus (CPAD), têm-se as famosas revistas de Escola Bíblica Dominical, que no último ano focou nos temas de debate na ordem do dia, como a família, além de outros materiais formativos e propagandísticos. A Faculdade Evangélica De Tecnologia, Ciências E Biotecnologia (FAECAD), a Fundação Evangélica de Comunicação (FUNEC), todas essas ligadas à Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).

Aqui na Bahia, existe a Convenção das Assembleias de Deus da Bahia (CEADEB), que detém, além de dirigir organizacionalmente, as AD’s associadas. Vejamos o objetivo explícito em seu estatuto, no artigo terceiro e no parágrafo X: “Orientar as atividades políticas dos associados.”. Segunda a própria, possui “611 Campos Eclesiásticos, distribuídos em todas as regiões da Bahia. Contamos com 2.422 ministros, sendo 1834 Pastores e 588 Evangelistas. A CEADEB tem cerca de 5200 igrejas ou congregações, e aproximadamente 500.000 membros em todo o estado.”. Ou seja, é uma das mais capilarizadas no estado.

Durante o momento eleitoral, foi promovido o encontro do presidente da CEADEB e diversas lideranças evangélicas da Assembleia de Deus da Bahia com ACM Neto, o deputado Federal Cacá Leão e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, além do prefeito da capital baiana, Bruno Reis na sede administrativa do Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA) em Salvador. Promoveu a campanha e encontros de políticos do campo bolsonarista com a comunidade baiana, também existe a articulação de representantes da igreja Universal, o deputado Márcio Marinho do Republicanos com o deputado federal e Pastor Alex Santana e o deputado estadual Samuel Júnior, orientados a mudar do PDT para o Republicanos. Ainda, parte de sua juventude compareceu ao evento promovido pela PIB, Primeira Igreja Batista, a vinda de Nikolas Ferreira a Salvador, em sua caravana pelo Brasil.

Ou seja, as grandes instituições religiosas agem abertamente no campo político da Bahia, desde a municipalidade à federação. Gesta lideranças na juventude tanto internamente quanto figuras públicas que dialogam com quadros da juventude do MLB por exemplo, como o Sandro Filho. Outro exemplo foi a disputa pelos cargos no conselho tutelar, as igrejas fizeram campanha e cursos preparatórios para os candidatos, interpelaram seus membros a irem às urnas, o que demonstrou um planejamento e articulação política profissional. Com sua forma organizativa, centralizada, consegue disputar ideologicamente a classe trabalhadora e movimentar essa parte da massa no sentido que quer a burguesia. Porém, existem muitas contradições que podem ser exploradas, pois os membros não enxergam dessa forma, e a disputa a partir de leituras outras da bíblia como a teologia da missão integral, teologia da libertação e teologia liberal podem demonstrar um caminho para o diálogo e para a disputa ideológica. Há na juventude o movimento de politização, dado o aumento da escolarização, o que exige de nós a capacidade de encontrar e expor esses pontos de contradição. O povo evangélico é disputável e é mais uma fração da classe trabalhadora.

Um possível ponto de convergência é a prática social e interpelação a análise e intervenção social dos membros das igrejas pentecostais. Temos as ações sociais, algo que está completamente ligado à ascensão das igrejas pentecostais nas periferias brasileiras. Há dois modelos de ação social, primeiro aquelas que advém da auto-organização dos membros, esses se juntam e arrecadam alimentos todo mês e distribuem para os irmãos mais carentes, a cota básica é um quilo de alimento não perecível ou/e uma oferta específica para esse fim, isso pode se entender para uma ajuda em conta básica ou uma força tarefa para auxiliar na construção de uma casa, assim como o bazar; a segunda é promovida indiretamente ou diretamente por algum político que também é cristão ou próximo, consiste em promover algumas ações específicas da área de saúde e jurídicas, como requisição de exames, consulta jurídica, corte de cabelo dentre outros de autocuidado, isso também ocorre com a auto-organização entre igrejas da mesma instituição ou de instituições diferentes sem interferência política, mas não de forma ordinária como a primeira. Por fim, a ação social externa que consiste na distribuição de alimentação para pessoas em situação de rua. Isso baseado principalmente no livro do Apóstolo Tiago no capítulo 2 e outros que tratam da vida em comunidade cristã, que trata especificamente da atuação prática dos cristãos “15. E, se o irmão ou a irmã estiverem nus, e tiverem falta de mantimento quotidiano, 16. E algum de vós lhes disser: Ide em paz, aquentai-vos, e fartai-vos; e não lhes derdes as coisas necessárias para o corpo, que proveito virá daí? 17. Assim também a fé, se não tiver as obras, é morta em si mesma.”. É a partir dessas práticas que as igrejas constroem sua legitimidade dentro das periferias brasileiras. Além de possuírem membros que vivem ali, eles se organizam e intervêm na comunidade.

É com isso que estamos lidando. Para agir politicamente precisamos compreender a nossa realidade, isso implica conhecer cientificamente as instituições que atuam nessa realidade e que contribuem para sua reprodução. As instituições religiosas não têm sequer a mesma base teológica, quem dirá o mesmo funcionamento interno. Não podemos reduzi-las a um agente que reproduz e afirma um discurso reacionário e moralista, tampouco crer que se dará como as Comunidades Eclesiásticas de Base (CEBs) e a teologia da libertação. Vale ressaltar que as instituições neopentecostais reproduzem totalmente a ideologia neoliberal do homem enquanto empresário de si, concatenada na teologia da prosperidade, por outra parte, as igrejas pentecostais carregam ainda a ideia de comunidade cristã, auto-organização, e a categoria de membro é definida de acordo com a organicidade na congregação, paralelamente aos problemas já expostos.

Diante disso, o estudo das origens, da implementação e atualizações dessas instituições e de suas disputas e diferenças estruturais são importantes, tanto para disputa ideológica da classe trabalhadora quanto para formulação de nossas táticas e de nossa estratégia para o projeto revolucionário na realidade brasileira. Claramente não temos consenso em como tratar a questão da religiosidade em nossas fileiras, dado que temos a influência clássica europeia e a influência latino-americana de como tratar a religiosidade, além da própria conformação de nossa militância de que transita entre ateus, ex-cristãos não ateus, agnósticos, evangélicos e de religiões afro-brasileiras, afirmo isso desde a minha perspetiva da Bahia. Não pode ser tratado como um tema menor, vide a influência ideológica na classe trabalhadora, a sua influência na política dura e a sua associação à grande burguesia. Além da dicotomia lideranças e membros intermediários e comuns.

2. Pautas prioritárias para diálogo com a classe trabalhadora nos centros urbanos

Proponho que esses quatro tópicos sejam centrais para o diálogo ordinário e primeira aproximação com a classe trabalhadora: Transporte Público Urbano, Segurança Pública, Habitação e Emprego.

Cada um com as suas particularidades, mas de forma geral eles atravessam toda a classe e são mais resistentes a questões fundamentalistas. Isso de modo algum significa a exclusão de outras questões essenciais que comumente são alocadas como “pautas identitárias”. O que se propõe é trabalhar diariamente com aquilo que já está presente nas discussões do dia a dia da classe e que no senso comum se inclina às nossas posições. Vejam o exemplo do VAT, é palatável dentro do campo das pessoas cristãs evangélicas, da juventude despolitizada e afins. É comum ver a reclamação sobre o TPU, o preço do aluguel e das contas básicas. Isso se junta a minha proposição de como uma tarefa efetiva a panfletagem ordinária nas estações de transbordo e terminais nos horários de pico. Inclusive o transporte público está ligado à Política Nacional de Mobilidade Urbano, ao direito à cidade, atravessa o movimento estudantil, o movimento de bairros e os setores que dependem de meios de transporte público para se deslocar ao trabalho, além de ser abarcar uma categoria estratégica. O seu estudo exige camaradas de diferentes áreas para a produção de uma sistematização qualificada (uma pequena nota dada a incapacidade de tratar os dados que temos sobre o TPU na Bahia).

Apresento duas proposições que se complementam: A necessidade de um jornal local ou regional e a propaganda onde a classe trabalhadora transita, ou seja, nas estações de transbordo e terminais de ônibus.

O jornal local é necessário porque existem pautas que precisam ser estudadas e transformadas em informação e essa informação junto da nossa linha política e proposição concreta propagada para classe trabalhadora. Isso se pode dar de forma ampla, ajuntando e conectando como ela se expressa nas diversas regiões do país e também como ela se expressa de forma local. São textos diferentes porque são públicos diferentes. Ao tratar de algo local e como objetivo aqueles sujeitos específicos a profundidade e as exposições podem e devem ser feitas de forma mais detalhada, dando nome aos bois, e também oferecendo soluções a nível local. O bom exemplo é o transporte público urbano, podemos tratar no jornal nacional de forma mais geral utilizando os estudos produzidos por camaradas de várias regiões sobre o mesmo problema e apontando suas causas, soluções táticas e como pensamos estrategicamente essa questão. Mas com um caso de aumento ou greve/paralisação ou destruição de algum serviço essencial em num determinado município que temos atuação e fazemos o estudo dessa localidade, precisamos destrinchar e dialogar de forma assertiva e tendo em mente aquele público, disso a produção e divulgação através de uma imprensa local é o mais acertado. Além disso, contribui para a formação da militância. É diferente estudar e transformar dados em informação e informação em argumento para disputa ideológica sobre um problema localizado e mais imediato que esse mesmo problema com uma base de dados maior e de locais diversificados e um público da mesma forma. Além do diferente gasto de tempo. Sobre a qualidade, a revisão poderia ser feita por secretários organizativos da região e depois pela assistência advinda do setor político da imprensa a nível nacional sobre o parecer de um grupo de revisores regionais ou locais.

Sobre a divulgação, exceptuando os nossos locais de atuação, não existe local melhor que as estações de transbordo e terminais; tomando o exemplo de Salvador, há filas e tempo ocioso, a classe trabalhadora, principalmente a do setor de serviços e comunicação transitam nesses espaços, já tem a cultura de ouvir propagandistas, dado o trabalho da evangelização que consiste em pessoas entregando folhetos e falando brevemente sobre sua religião, vendedores ambulantes e trabalhadores culturais nesses espaços, além da segurança, geralmente é um local com câmeras e a presença de policiamento, não é a confiança na polícia, pelo contrário, por isso mesmo há de se ter atenção redobrada, mas historicamente não há relatos de violência nesses espaços durante atuações políticas anteriores. É essencial organizar essas vendas e panfletagem como algo ordinário, um ou mais dias da semana fixos batendo ponto, fazer de nossa linha política algo presente no dia a dia da classe trabalhadora. Proponho essa ação prática baseado na minha experiência de quando se abre ou se quer abrir uma igreja em um determinado bairro, se faz em um dia específico e isso é uma prática que garante àquela sua divulgação e presença naquele local, a evangelização, e de fato funciona, obviamente não é uma importação, mas um tipo de ação prática de propaganda que funciona e que se pode tirar alguma lição.

Para atuação nos bairros é necessário outro trabalho: a construção da legitimidade. A nossa participação nas ações sociais nos bairros, ou seja, mapear e planejar a participação ordinária em bazar, sopão, entrega de quentinhas a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade, participar em ações sociais ecumênicas, participar nas arrecadações ordinárias de alimentação de instituições religiosas diversas com trabalho sólido e respeitado nos bairros, e das associações de moradores. Analisar os bons trabalhos do PCB nesses espaços para aplicar o que deu certo. Não ir levando algo novo, sem escutar os moradores do bairro. E sim tentar se inserir de forma responsável nas ações que não tem um caráter de politicagem dentro do bairro, tornando-se um mais um ator orgânico do bairro. Também das festas auto-organizadas, como as festas de são joão, o futebol (os babas em Salvador), os campeonatos de dominó, as bibliotecas comunitárias, ou seja, participar daquilo que é fruto da auto-organização dos moradores daquele bairro ou região ou território. Obviamente, sem perder a perspectiva de desenvolver trabalhos próprios, como cursinho popular, grupo de leituras, bibliotecas comunitárias e afins. A partir desse trabalho, não seremos mais um grupo político que leva um papel com ideias sobre política, mas sim um grupo do bairro que tem opiniões sobre sua realidade e está compartilhando aquele pensamento. Ou seja, é um grupo que é “considerado”.

3. Segurança Pública e Violência na Bahia

Essa parte da tribuna é uma adaptação, por motivos de segurança, de um texto que é contribuição para o balanço e análise de conjuntura da Bahia. Os dados são analisados até o segundo mês de 2024. Atualmente, os números aumentaram, devido a operações ocorridas na capital e no interior. Todas as citações estão disponíveis nas referências. Não foram marcados no texto porque não haveria tempo. Mas estão citadas nominalmente no corpo do texto. Espero que possa ser de alguma valia para se pensar as formas de disputa ideológica da consciência da classe trabalhadora contra as novas formas de naturalização da repressão, do genocídio e do auxílio a usurpação de terras pelo Aparelho Repressor do Estado a nível interno; e, também, para análise da atual conjuntura da região nordeste em específico na segurança pública.

Na última década, o processo de militarização da segurança pública, que não é algo novo no país, foi impulsionado pela policialização das Forças Armadas e a militarização da Polícia. Isso é visível na Lcp 136/2010, na naturalização do uso da Garantia da Lei e da Ordem nos confrontos frutos da guerra às drogas, como os recorrentes no Rio de Janeiro e a GLO dos portos. Por outro lado, é notório o enfraquecimento do controle externo das Polícias Militares na nova Lei Orgânica das Polícias Militares e brecha para fim das SSP’s, o aumento de operações com caráter vingativo, como a Escudo, em que não há o uso moderado da força, e sim o extermínio do “inimigo”. Ao mesmo tempo, isso é acompanhado por uma capilar propaganda nos aparelhos ideológicos do estado, desdes as grandes corporações de telecomunicação burguesas, por meio dos editoriais e jornais nacionais para um público com maior nível de instrução, e telejornais policialescos para a maioria da classe trabalhadora, até as iniciativas de pequenos grupos ligados à direita e à extrema-direita em seus podcast/videocast, grupos e comunidades em aplicativos de mensagens e parte de organizações neopentecostais.

A última quadra histórica na Bahia está marcada pelo aumento da violência urbana. A gestão dos governos petistas escolheu o modelo de guerra às drogas para ser o centro do planejamento da segurança pública, ao mesmo tempo, utilizou do aparelho repressor para combater qualquer endurecimento dos movimentos de defesa dos direitos da classe trabalhadora do serviço público ou beneficiária direta desse serviço (movimentos docente, discente, pela terra, quilombolas, indígenas, de bairros), e garantiu a defesa dos interesses do latifúndio e setor hoteleiro na usurpação de terras e territórios de povos tradicionais. Em consonância a essas manifestações do racismo estrutural e da perpetuação dos genocídios dos povos preto e originários, a Bahia alcançou o posto de estado mais violento e com maior número de feminicídios do nordeste, com crescimento paulatino durante as gestões petistas. Manteve a estrutura da PM militarizada de ideologia racista, classista e machista, dando-lhe uma roupagem inclusiva e maior liberdade de “auto-defesa” pública. Por fim, reduz paulatinamente o investimento público na segurança pública, acompanhando as outras áreas, materializando o processo de enxugamento dos gastos públicos, mesmo que em menor medida que outras áreas estratégicas.

No estado da Bahia, durante a gestão do governo do PT, houve duas greves da PM de fato em 2012 e 2014, um período conturbado entre as associações de PMs e governo. Após esse período, dá-se a estabilização entre governo e aparato repressor, os governos Rui Costa amalgamam a PM com a narrativa do policial herói. Saem em defesa da corporação nos casos de chacinas e violência policial com o discurso tecido com a costura da extrema-direita latente nos governos dos principais estados e do PL e Bolsonaro à época. Junto disso, o aumento da abertura de comunicação da PM, ultrapassando seus meios oficiais de mídias sociais com a fomentação de figuras públicas (leia-se liberdade a certos oficiais de possuir perfis públicos e falas em podcast e telejornais policialescos), como a figura do Coronel Sturaro.

Concomitantemente, a naturalização do uso da força pelo aparelho repressor na Bahia, na arena da guerra às drogas e na garantia pelo governo da usurpação de terras e territórios indígenas e quilombolas para o latifúndio, o governo fortalece a interface aparelho ideológico e aparelho repressor: em todo o Estado cresce o telejornal policialesco. Essa categoria de telejornal possui duas funções que são essenciais para a naturalização do uso da violência policial pela gestão do governo: a primeira função é ratificar a importância da guerra às drogas; a segunda é ser o canal para espetacularização das ações policiais, desde o anúncio, à transmissão in loco e ao resumo dos fatos pelo herói porta-voz do aparelho repressor do estado.

O telejornal policialesco, pela noção de legitimidade, pois, a partir de uma contradição com a própria gestão pública, promove ações sociais e ajuda sujeitos pertencentes à maioria da classe trabalhadora, ou seja, aos mais explorados, torna-se um aparelho legítimo para se falar com o povo. Pelas noções de autenticidade e verdade que “estão ligadas à maneira como os programas jornalísticos apresentam as notícias aos telespectadores, a exemplo da presença do repórter no local dos acontecimentos”. Por fim, como é notório também na gestão de Jerônimo Rodrigues, há a preferência desses espaços para a divulgação de quaisquer projetos ou resultados que envolvam a segurança pública.

Para outro público também pertencente às massas, policiais, que inspirados nas ondas do MBL SP e RJ e bolsonaristas conservadores, passam a ser figuras públicas, especificamente influenciadores digitais. A partir do padrão Gabriel Monteiro e Da Cunha, modelos para outros agentes de baixa patente nas forças de segurança, aqui na Bahia, atualizam esse modelo e abrem podcast depois de uma atuação forte nas redes ou exposição em polêmicas, algo novo que causa contradições dentro da própria instituição PMBA. Esses canais permitem a esses grupos subalternos dentro da hierarquia, comunicarem suas posições, mas nos importa como eles se colocam como agentes políticos, de tal forma que se aproveitam do discurso do policial herói, da guerra às drogas e dos conservadores para crescer, ao mesmo tempo, reforçam e atualizam esse discurso. Comunicam ao setor que o telejornal policialesco não alcança de forma eficaz: a juventude, em especial a cristã. Parte de policiais são de origem humilde, o que corrobora com a identificação e a facilidade de comunicação porque foram formados sobre a mesma malha discursiva.

Por questões de segurança se evita nomear os canais e sujeitos envolvidos. Veja-se o caso do de podcast e videocast liderado por policiais que já atuaram na Rondesp e na PETO, unidades com atribuições especiais, com agentes envolvidos em chacinas, em especial o envolvimento na chacina do Cabula, atualmente recebem em seus canais outros policiais, cantores com conexão direta com a periferia e até o coronel Sturaro dentre outros. A necessidade de estudar e sistematizar esse movimento se dá pela influência que essa face do aparelho ideológico tem na significação do que ocorre concretamente na sociedade baiana, ou seja, é mais uma forma e eficaz da representação ideal falseada da realidade que contribui para manutenção de políticas públicas de segurança pautadas na Guerra às Drogas. Essa parcela amalgama o discurso simplista e reacionário pentecostal e neopentecostais de defesa da família, a moral punitivista e apolitização sinteticamente posta em “todo político é corrupto“.

Para além da defesa pública da corporação frente a denúncias de civis, a gestão petista adota gratificação por armas e drogas recolhidas, utilizada por Rui Costa e por Jerônimo, isso leva sem os equipamentos de registro de operação, como câmeras corporais (passam a ser incorporadas neste mês), ao incentivo de práticas que podem ferir os direitos humanos, visto que o soldado para ter seu salário engordado deve de toda forma apreender esses materiais.

Destaca-se o número de chacinas cometidas pelo aparelho repressor no estado da Bahia, em especial após vitimização de um agente de segurança. Vale ressaltar que a “expressão ‘chacina policial’, por sua vez, refere-se exclusivamente às ocorrências com três ou mais mortes decorrentes de ações policiais.”. Em 2015, a chacina do Cabula com 12 pessoas assassinadas pela polícia, toma repercussão nacional, chegaram a ser julgados e absolvidos, mas anulada após pedido do Ministério Público da Bahia e intervenções do movimento Reaja, seguindo posteriormente em segredo de justiça. A defesa e aprovação de tais práticas é representada na fala do então governador Rui Costa em relação à chacina: “É como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol”.

As chacinas são um marco importante dos últimos anos, sua justificação se encontra na guerra às drogas, particularmente na versão oficial de revide. Vale relembrar algumas chacinas: em 2016 a chacina em Brumado; Jaguaquara sudoeste em 2017; Ibirataia em 2018 no sul da Bahia; Lauro de Freitas em 2019; Gamboa, Salvador, em 2022, atualmente, dois anos depois, os PMs são acusados formalmente de alterar a cena do crime para criar uma situação para sustentar a tese de revide; região de Valéria e Águas Claras, Salvador, Megaoperação em 2023. Segundo o Relatório Anual do Fogo Cruzado Salvador V5, foram registradas em seis meses em Salvador e Região Metropolitana, 18 chacinas nessa região e 13 delas resultaram de ações ou operações policiais. Segundo o Carta Capital, em 2023 entre “4 e 22 de setembro deste ano, 21 pessoas morreram em cinco chacinas policiais em Salvador e na região metropolitana. Desde julho de 2022, foram 40 chacinas com 159 mortos e seis feridos.”. Finalmente, nota-se qual o modus operandi da segurança pública na Bahia nas gestões petistas nos últimos anos.

A partir dos dados da pastoral da terra, em 2022, mesmo a região nordeste do país como a segunda em conflitos por terra, a Bahia registrou o maior número desse conflito (179). Encabeça os atingidos os povos indígenas e em seguida os posseiros especialmente as comunidades quilombolas. 2019 com 111 conflitos, 2020/109, 2021/107, 2022/99.

O número médio de homicídios entre 2011 e 2021 foi de 6.148, números totais, com aumento nos últimos dois anos analisados, em 2021 o número de homicídios foi 7.206. O número de pessoas negras na Bahia em 2011 foi de 4.708 e em 2021 de 6.703; o número de homicídios de mulheres não negras foi de 51, ao mesmo tempo, o de mulheres negras 401, ainda que o número discrepante materialize a intersecção raça e classe, o crescimento dos homicídios se deu significativamente aos dois grupos racializados; a taxa de homicídios indígenas por 100.000 habitantes foi de 9,4 em 2021; o número de jovens (15-29 anos) foi de 4.284. Esses dados são do Atlas da Violência de 2023.

Nestes dois parágrafos, apresenta-se os dados de 2022 e 2023. Primeiro do Anuário IV da SSP-BA de 2023, com dados de até 2022: tem-se o número de 5.167 para Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI); 107 para feminicídios, 1,4 a cada 100.000 mulheres com crescimento expressivo na capital (de 14 de 2021 para 21 em 2022); soma-se a esses números o de 388 que são de mortes a esclarecer; o número de policiais mortos foi de 2 e de suicídios 10. É importante ressaltar que o discurso construído em torno do medo ao assalto por ter a valência de conceber o latrocínio é injustificado, porque os dados apontam o feminicídio a frente do latrocínio, o que de fato corrobora para o número altíssimo de CVLI são os homicídios frutos da guerra às drogas, da guerra no narcotráfico e na disputa por terras. Expressões do racismo e continuidade do processo de genocídio. Isso é uma informação a favor do argumento contra o porte/posse de armas de fogo como se essa medida fosse magicamente diminuir a violência urbana.

Para fechar a parte de dados, em 2023, segundo a SSP-BA, tem-se o número total de 4.862 CVLI, dentre esses: Feminicídios em 108; Homicídios em 4.620; Lesão Corporal Seguida de Morte em 80; e Latrocínio em 69. Em 2024, chegou-se nos primeiros dois meses a 753 CVLI. O recorte de indicadores à comunidade LGBTQIA+ não é apresentado pela SSP-BA. Segundo o dossiê ANTRA, entre 2017 e 2023, a Bahia ocupou o terceiro lugar em números de assassinatos de pessoas trans, em 2023 o número registrado foi de 10 casos. Segundo os dados apresentados pelo Grupo Gay Bahia (GGB), o número de 27 casos em 2022, de tal modo que a Bahia figurou no topo do ranking de mortes violentas de LGBTQIA+, enquanto houve 22 casos de morte violenta apenas no ano de 2023, assim lidera o ranking do nordeste.

A partir daqui é uma proposição pessoal, passível de erro, espero contribuições contrárias ou de apoio para melhor interpretação dessa realidade. É necessário ter em mente que as variações do índice de violência estão ligados à variação do estado da guerra do narcotráfico em seus momentos de agudização (2016-2017) e seus momentos de armistício (2018-2019) (e não unicamente a implementação de X ou Y programa de segurança pública, como UPPs, Pacto Pela Vida dentre outros, como tenta fazer crer alguns gestores públicos), junto disso, o processo de ocultação de homicídio por parte da aferição e exposição dos órgãos estatais, exposto pelo Atlas da violência de 2023, demonstrando como as gestões passaram a classificar homicídios onde não se pode saber a motivação ou causa básica como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI), isso permite diminuir os índices de homicídios ou CVLI. A partir dessas duas informações, a avaliação dos programas de ações integradas das forças de segurança no estado deve ser feita. Apesar das ações integrando a PM à comunidade e a integração de 11 secretarias incluindo a de Promoção de Igualdade Racial; o Programa Pacto pela Vida, implantado em 2011, não abandonou a ideia de guerras às drogas, ao analisar os dados, vê-se o crescimento de mortes violentas concomitantes ao crescimento e expansão do narcotráfico em suas facções, a chamada guerra de facções e o fortalecimento via captação e incorporação de facções locais às facções interestaduais com peso no narcotráfico.

É importante ressaltar o programa Pacto pela Vida, visto que segue a esteira dos outros estados pensam em políticas de integração entre as secretarias para combater a violência desde o início dos anos 2000. Especificamente o implantado na Bahia, segue o modelo e nome pernambucano, implementado em 2007. Atualmente, o governo da Bahia anunciou o Pacto pela Vida em uma nova edição que se chamará Pacto pela Paz. Junto disso, o anúncio da análise da importação e implantação do modelo de UPP do Rio de Janeiro como Base Comunitária de Segurança em 2011, ou seja, o atual gestor sinaliza que fará uma atualização de programas que os números apontam a ineficiência em comparação às necessidades. Mantém-se a mesma postura de um discurso de extrema direita de guerra às drogas, enquanto se adia a implantação das câmeras corporais e a Lei Orgânica da Polícia Militar fragiliza o controle externo e civil.

Finalmente, é latente a agudização de guerra entre facções, também seus rearranjos com a incorporação de determinadas organizações criminosas e toda logística empregada na disputa de território (não cabe a tentativa de apresentação desses movimentos por questões de segurança), ao mesmo tempo, os ataques cíclicos à lideres quilombolas, como o assassinato de Mãe Bernadete (coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), o assassinato da liderança indígena Nega Pataxó por dois fazendeiros. O que aponta outro problema: a milícia. Na Bahia atuação, aparentemente, dá-se de forma diferente do Rio de Janeiro, é importante, mas por falta de tempo e de conhecimentos nessa área científica, não foi possível a análise disso no estado, mas vale ressaltar as operações no interior do estado e a última ocorrida em Feira de Santana que expôs a atuação e uma grande organização da milícia na Bahia, que atuava há ao menos 20 anos e liderada por um parlamentar atualmente que deu apoio ao candidatos do PT para o último pleito estadual.

A atual conjuntura, em específico na segurança pública, de forma macro se parte nessas duas frentes de interesse da burguesia: o narcotráfico e os empreendimentos envolvendo a terra. De nenhuma maneira isso descarta a manifestação das estruturas racista e patriarcal, na catalogação dos corpos que podem e devem ser superexplorados e mortos e os que não, em verdade nessas duas frentes se vê, a partir dos dados, as vidas sacrificadas para a manutenção do sistema capitalista.

Referências

Monitor da Violência

<https://especiais.g1.globo.com/monitor-da-violencia/2018/mortes-violentas-no-brasil/#/dados-mensais-2022?mes_2022=consolidado&estado=BA&crime=Todos%20os%20crimes%20violentos>

Atlas da violência 2023

<https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/publicacoes/250/atlas-da-violencia-2023>

Dossiê ANTRA

<https://antrabrasil.files.wordpress.com/2024/01/dossieantra2024-web.pd>

Grupo Gay da Bahia

<https://grupogaydabahia.com.br/observatorio-da-violencia/>

<https://cedoc.grupodignidade.org.br/2023/01/19/mortes-violentas-de-lgbt-brasil-observatorio-do-grupo-gay-da-bahia-2022/>

Pastoral da Terra

https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/6354-conflitos-no-campo-brasil-2022