Nota Política - O 1º de Maio de 2026: Lutar pelo fim da escala 6x1, sem concessão ao capital!

Nota política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e da União da Juventude Comunista (UJC)

O mês de abril, como é de costume, será um mês de grande trabalho de mobilização do PCBR e da UJC no rumo do dia 1º de Maio, Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora.

O momento em que vivemos tem confirmado nossos diagnósticos desde o XVII Congresso (Extraordinário), em 2024, como um momento de agudização das contradições interimperialistas, o que se vê no aumento acelerado de movimentações bélicas, ataques ao Irã e ao Líbano, assim como a continuidade do genocídio palestino; nas ameaças de sufocamento final do socialismo em Cuba e movimentações contrarrevolucionárias no país; na intervenção dos EUA sobre a Venezuela, com a captura de Nicolás Maduro, e subsequente ingerência direta na política do país; na continuidade do conflito interimperialista na Ucrânia; e em outras movimentações mais, como a recente disputa em torno do Estreito de Ormuz. Nada disso é coincidência ou visão de um ou outro governante mais ou menos reacionário. São necessidades e desdobramentos da própria dinâmica do sistema imperialista-capitalista, que impõe às potências a necessidade de disputar essa hegemonia para sustentar seus próprios monopólios.

Em todos os países, a conjuntura é de grandes ataques à classe trabalhadora pelo grande capital, que tenta sistematicamente dispor de mecanismos para aumentar sua taxa de lucro e, consequentemente, a exploração contra nossa classe. Para isso, as burguesias de cada país tentam impor uma agenda cada vez mais reacionária, incluindo a mobilização dessa agenda pelos setores social-democratas e social-liberais, que vai desde a austeridade fiscal até o populismo penal. A extrema-direita se fortalece como “alternativa” da gestão burguesa precisamente na medida em que colhe os frutos da desilusão com a gestão “humanizada” ou “progressista” do capitalismo. A alternância de governos no capitalismo serve a isso: desempenhar, em alguns momentos, funções de ataque frontal contra os trabalhadores e, em outros, de apaziguamento das massas e de retorno de sua confiança no decrépito e carcomido modo de produção capitalista.

Enquanto as forças burguesas e pequeno-burguesas buscam “saídas fáceis” para essa situação, inclusive apontando alianças entre setores “democráticos” do capital com os trabalhadores, como no caso da Frente Ampla no Brasil e de todos os seus apoiadores, nós sabemos que não há como vencer as forças do capital se aliando a ele. No curso das principais lutas políticas em curso hoje no país, com destaque para o fim da escala 6x1, isso tem se tornado cada vez mais óbvio: no momento do ascenso espontâneo de massas, as forças revolucionárias do país deram conta de direcionar momentaneamente a luta e criar uma pressão suficiente para que a PEC fosse protocolada. 

O próprio governo Lula teve que recuar para reorganizar sua posição em relação a essa luta, dadas as proporções que tomou: se, em um primeiro momento, a posição apresentada pelo Ministro do Trabalho era de rebaixar essa luta política unificada ao nível de lutas econômicas parciais, agitando para que isso não virasse uma pauta nacional, mas que fosse abraçada em cada sindicato, por cada categoria, separadamente; a partir de maio do ano passado o governo progressivamente foi incorporando a pauta e a utilizando como elemento de agitação eleitoral, ao mesmo tempo em que busca retirar os elementos mais avançados da discussão e abrir espaço para reduções muito pequenas da jornada de trabalho e da escala semanal.

Os momentos eleitorais são sempre particularmente difíceis para os partidos revolucionários. A luta eleitoral é, sempre, uma forma recuada de luta e, nas democracias burguesas, representam formas de cooptar as forças da classe trabalhadora para uma visão de “participação no Estado”. A maior parte das organizações políticas “de esquerda”, em vez de desmascarar seu caráter burguês e apresentar as eleições como um ponto de apoio para a agitação e organização da classe, o apresentam como um “ente neutro” em disputa. 

Isso tem impactos particulares quando uma parte das organizações políticas apoiarão a Frente Ampla nas eleições. O cálculo eleitoral, e não as necessidades da classe trabalhadora, será a base para várias delas se colocarem nesse primeiro de maio, inclusive apoiando a demagogia governista em torno do fim da escala 6x1. O PCBR não tem qualquer dúvida, e isso já comprovou na prática, da necessidade de derrotar essa escala e de que podemos, com a força da classe trabalhadora, reduzir a jornada de trabalho para 30h semanais e escala de 4x3. As condições de produtividade do capital, o tamanho do exército industrial de reserva (composto por desempregados, subempregados, “desalentados”, informais etc.) e as necessidades de sustento e empregabilidade dos trabalhadores dão base para essa afirmação. Qualquer um que diga que isso não é factível está se deixando apropriar (ou apropriando ativamente) a visão do grande capital sobre a estrutura econômica do país. Qualquer um que diga que é preciso mudanças “graduais” nesse aspecto está se calando sobre o fato de que os ataques da burguesia aos direitos dos trabalhadores não foram graduais, mas pancadas duras e violentas, como no caso da Reforma Trabalhista, que rapidamente impactou a formalidade dos trabalhos e ainda inseriu novos regimes, como o do trabalho intermitente, tornado “constitucional” pelo STF no fim de 2024.

Se, no 1º de Maio, retomamos esses debates é para confrontar diretamente as posições que defendem o atual governo ou sua reeleição. Para o PCBR, não se trata de “disputar o governo” à esquerda, como se “faltasse apenas um empurrão” para ele se comprometer com as pautas dos trabalhadores; menos ainda, de “reconhecer que pelo menos fez alguma coisa boa”. Trata-se de explicar seu caráter de classe burguês, social-liberal. Apresentaremos, no jornal O Futuro deste mês de maio, um balanço sobre a política do governo para os direitos trabalhistas. Recomendamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras que leiam, para que possam tomar conhecimento do que está além da propaganda demagógica e eleitoreira da Frente Ampla. A pauta da redução da jornada foi rebaixada para 40h semanais em projeto apresentado à Câmara em regime de urgência. Contudo, sem mobilização dos trabalhadores, mesmo a proposta rebaixada poderá ser ainda mais retalhada.

Por isso, reforçamos nosso chamado e apresentamos com clareza nossa posição. Não vamos criar condições para uma vitória da classe trabalhadora se não conseguirmos definir claramente os interesses e as formas de luta da classe trabalhadora, nos marcos da independência que ela tem que construir em relação à burguesia. O 1º de Maio é o melhor momento para retomarmos esse debate e essa paciente explicação à classe trabalhadora, particularmente em um ano eleitoral, em que a falsa polarização entre a extrema-direita e o social-liberalismo aparecem como se fossem centrais na política nacional e internacional. Não apenas seremos derrotados, mas nem sequer criaremos condições para nossas vitórias, se entendermos que a classe trabalhadora deve encarar as concessões à burguesia como parte integral de sua luta para a tomada do poder de Estado e a construção do socialismo-comunismo.