Nota política - Dia 1º de Maio: Homenagear a história do movimento operário e lutar pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 é tarefa de cada trabalhador

Nota política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)

O Dia Internacional do Trabalhador é celebrado mundialmente no dia 1º de Maio pelo movimento operário e pelo movimento comunista. Longe de ser uma mera simbologia, é uma data carregada de história, de confronto, de celebração e da esperança em um mundo feito por e para os trabalhadores.

A história do 1º de Maio começa homenageando uma tragédia: foi nesse dia que, em 1886, começa uma forte greve geral nos Estados Unidos – uma luta, como a que hoje envolve cada vez mais trabalhadores no Brasil, pela redução da jornada de trabalho. A Federação de Uniões de Trabalhadores Organizados dos EUA e do Canadá (FOTLU), precursora da Federação Americana do Trabalho (AFL, hoje fundida como AFL-CIO), estabelecera em sua Convenção em 1884 que seria 1º de Maio o dia em que os trabalhadores americanos passariam a trabalhar “apenas” 8 horas diárias, reduzindo drasticamente a jornada de trabalho que chegava, em alguns casos, a 18 horas. A greve geral foi aumentando em sua pressão contra os patrões e o governo dos EUA quando, no dia 4 de maio, a repressão policial tentou dar um fim às manifestações que duravam já todo o dia na Praça Haymarket, em Chicago. A autodefesa dos operários fez frente à agressão policial contra uma manifestação que havia sido pacífica até aquele momento e um tiroteio começou, com pelo menos onze mortos, entre operários e policiais. Como resultado, oito operários anarquistas foram falsamente acusados de ter explodido uma bomba durante a manifestação e sete deles foram condenados à morte – desde então lembrados pelo movimento operário como os Mártires de Haymarket.

O Massacre de Chicago, como ficou conhecido o evento, não foi esquecido pelo movimento operário – não apenas o americano, mas de todo o mundo. O presidente da AFL enviou um comunicado, em 1889, para o congresso fundacional da Segunda Internacional, conclamando os partidos a começarem uma campanha internacional pela jornada de trabalho de 8 horas diárias. O Congresso aprovou uma moção em comprometimento a essa luta, estabelecendo o dia 1º de Maio de 1890 como a data para o início da campanha. Surgia, assim, o dia 1º de Maio como dia-chave para o movimento operário internacional.

O 1º de Maio seguiu como grande data comemorativa e de luta do movimento operário nas décadas seguintes. Reafirmado no Congresso da Segunda Internacional de 1904 como um dia particularmente dedicado à luta pela redução da jornada de trabalho, as manifestações e greves feitas nessas datas tinham um grande impulso pela memória dos Mártires de Haymarket e de todos os trabalhadores que tombaram nessas lutas. Com a Revolução Russa, a partir de 1917, essa luta ganhou um novo impulso (com Lênin presidindo a manifestação do 1º de Maio de 1918) e na União Soviética o 1º de Maio era um feriado oficial, com grandes manifestações e marchas organizadas para reafirmar o compromisso dos soviéticos com a causa dos trabalhadores no mundo todo. A Internacional Comunista, fundada em 1919, manteve a data como um de seus principais dias de manifestação em todo o mundo.

No Brasil, o 1º de Maio era utilizado, também, pelo nascente movimento operário organizado como dia de luta, de protestos e greves. E, como no mundo todo, essas mobilizações proletárias eram enfrentadas à bala pelas autoridades do Estado burguês e dos capangas da burguesia. As leis antioperárias em voga na época dirigiam-se com especial crueldade aos operários imigrantes, base importante da influência anarquista que havia sobre o movimento dos trabalhadores à época, e frequentemente acabavam por deportar de volta para seus países de origem esses militantes depois dessas revoltas. O governo brasileiro e a burguesia tentavam cindir os operários brasileiros dos imigrantes justamente para diminuir sua força, especialmente depois do sucesso da Greve Geral de 1917. 

O clima de grandes movimentações políticas que vai dessa Greve Geral até 1924 foi uma das motivações para que o presidente Artur Bernardes instituísse o dia 1º de Maio como feriado nacional. Não apenas via-se o período das revoltas tenentistas – como a dos 18 do Forte de Copacabana, a Coluna Prestes e a Revolta de 1924 em São Paulo –, mas também um salto de qualidade no movimento foi dado com a fundação do Partido Comunista, como Seção Brasileira da Internacional Comunista, em 1922. Foi em 1924 que Artur Bernardes sancionou a lei reconhecendo a data, mas não como uma forma de homenagear os trabalhadores. Em suas próprias palavras, “[a] significação que essa data passou a ter nestes últimos tempos, consagrando-se não mais a protestos subversivos, mas à glorificação do trabalho ordeiro e útil, justifica plenamente o vosso ato”. Era uma tentativa, como habitual, da burguesia e do Estado burguês de “domesticar” os trabalhadores e criminalizar seus protestos, em um período em que não havia, na prática, nenhum direito trabalhista. Com o mesmo espírito, de cooptação dos trabalhadores, é que Getúlio Vargas usou a mesma data para decretar a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943.

A data seguiu, durante todo o século XX e XXI, como uma data fundamental do movimento dos trabalhadores. Foi escolhida por Fidel Castro e pelo Partido Comunista de Cuba para a proclamação definitiva de Cuba como uma nação socialista em 1961. Foi também a data em que o Campo de Concentração do Tarrafal, em Portugal, foi fechado, em 1974, uma semana depois da Revolução dos Cravos. Em 1979 e 1980, a data foi usada como forte protesto contra a ditadura militar – levando inclusive os militares a ensaiarem um atentado em um show organizado pelo Centro Brasil Democrático (ligado ao PCB) no 30 de abril de 1981, como parte de uma campanha de terrorismo dos militares para impedir a redemocratização. Datas e eventos de luta como esses seguiram em diversos países, como memória e como combate efetivo dos trabalhadores.

No passado recente, o 1º de Maio perdeu grande importância como parte do calendário de mobilizações dos trabalhadores no Brasil. Com comícios despolitizados feitos pelas principais centrais sindicais para realizar shows e até sorteio de veículos, e não como manifestações de protesto e de unificação das lutas em curso, a hegemonia reformista na esquerda nacional parece se encontrar com os ideais que Artur Bernardes queria para a data, ainda em 1924. As manifestações nos últimos anos têm sido usadas como palanque da esquerda reformista para buscar demonstrar algum contato com as massas trabalhadoras, mas que em geral tem se resumido a agitar bandeiras puramente institucionalistas e desconectadas da luta de classes.

No dia 1º de Maio de 2025, teremos uma grande oportunidade de recuperar esse legado histórico. Pela primeira vez em décadas, a pauta da redução da jornada de trabalho – que é a mesma no Brasil, de 44h semanais e apenas um dia de descanso semanal remunerado, desde 1988 – volta com força à opinião pública e recebe amplo apoio da classe trabalhadora. Em um cenário de grandes ataques contra os trabalhadores, levados a cabo tanto pelo grande empresariado, quanto pelo Estado (na forma dos governos federal, estaduais e municipais, além do legislativo e do judiciário), retomar o 1º de Maio como data para um combate unificado da classe trabalhadora, uma demonstração da força organizada do proletariado, é uma necessidade imediata.

Levantar a bandeira da luta da classe trabalhadora é também colocar-se em oposição a todo esse arranjo da burguesia nacional e internacional com o Estado burguês e seus governos. Calar sobre o golpe que o STF, na figura do ministro Gilmar Mendes, está dando no direito do trabalho – avocando para o Supremo o poder de determinar que contratos de trabalho fraudados por meio do regime PJ não possam ser sentenciados na justiça ao reconhecimento do vínculo trabalhista de fato – é abrir mão de qualquer independência de classe. Esconder o fato de que, quando confrontado com a necessidade de regulamentar e estender os direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo, o governo Lula apresentou um projeto de lei que efetivamente criava um regime de “vínculo sem direitos”, em que os trabalhadores poderiam chegar a ficar 12h diretas trabalhando em seus carros, é sacrificar qualquer perspectiva de combate dos trabalhadores aos patrões. Naturalizar a Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que criou regimes como o do trabalho intermitente ou que possibilitou a terceirização irrestrita no Brasil, com a bênção do STF, é fechar os olhos para a luta centenária dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que lutaram e, muitas vezes, deram suas vidas para conquistar os direitos que ainda temos, tão poucos.

Por isso, esse 1º de Maio ganha importância histórica. Travar hoje, novamente, a batalha pela redução da jornada de trabalho é não só prestar homenagem ao passado, aos Mártires de Haymarket, mas construir um futuro diferente da lama e da miséria capitalista em que estamos atolados até o pescoço. Conquistar, na luta, a semana de 30h de trabalho, em escala 4x3, é não apenas uma possibilidade real, mas uma necessidade para o proletariado brasileiro – mesmo que as forças hegemônicas “de esquerda” estejam progressivamente abandonando esse barco e contentando-se com longas e graduais mudanças, que não valerão de nada se a flexibilização dos direitos trabalhistas seguir com a velocidade atual. O 1º de Maio, no mundo todo, será um dia de lutas da classe trabalhadora – e temos que fazer com que, no Brasil, essa luta se converta em força organizada, em batalha frontal contra o regime de exploração em que vivemos.

É importante mencionar que, hoje, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em processo de tramitação no Congresso, há diferentes visões no movimento dos trabalhadores sobre como conquistar sua aprovação e a vitória. Não podemos, claramente, confiar no “devido processo legal” do Congresso Nacional, que nunca aprovou sequer uma medida de benefício para os trabalhadores sem grandes pressões do movimento organizado da classe trabalhadora. Junto a outras organizações e movimentos, temos trabalhado, desde o ano passado, na construção de comitês de luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho, buscando organizar os trabalhadores para manifestações, panfletagens, atos, entre outras iniciativas. Desde fevereiro, a Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular têm trabalhado a iniciativa de um plebiscito popular como tática alternativa de luta para a pauta, que se concretizou com o lançamento do plebiscito em abril. Temos alertado para o erro que seria adiar a luta contra a escala 6x1 para o segundo semestre, e nossa avaliação preliminar sobre o plebiscito e seu lançamento apontam para alertas ainda mais preocupantes. 

Em primeiro lugar, porque, como apontamos antes, o esforço das organizações e movimentos que se dispuseram a construir esse plebiscito não parece, à primeira vista, apontar para a auto-organização dos trabalhadores e seus reflexos na luta sindical – o que não surpreende, visto que entre os membros da FBP constam centrais sindicais, como a CUT e a CTB, que têm feito pouco ou nada para dar consequência à luta desses trabalhadores, por estarem inclusive alinhadas com a política do governo de que essa pauta deve ser objeto de negociações empresa a empresa, como anunciou o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em segundo lugar, porque, nas falas dos setores envolvidos na Plenária online de organização do plebiscito, a preocupação patente era com a popularidade do governo Lula-Alckmin e com as eleições de 2026. E em terceiro lugar porque, diferentemente da articulação nacional que viemos compondo desde o fim de 2024, o plebiscito popular parece não querer ampliar sua democracia e a participação das organizações políticas que, como o PCBR, tem dado grandes demonstrações de seu comprometimento com a luta. Isso ficou bastante explícito no ato de lançamento do plebiscito, realizado em São Paulo, em que apenas as organizações participantes da FPSM e da FBP puderam apresentar suas posições. Temos grande preocupação de que, de acordo com a linha política das organizações-membro dessas frentes, o plebiscito não sirva para organizar e lutar pelo fim da escala 6x1, mas para misturar uma série de pautas e colocar mais uma vez a luta dos trabalhadores a reboque da política do governo social-liberal.

O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário não está entre aqueles que sacrificará a luta dos trabalhadores por conchavos e alianças com a burguesia nacional e internacional. Fazemos um chamado para que todos os trabalhadores possam se somar às manifestações do dia 1º de Maio e tomarem os rumos políticos de sua vida em suas próprias mãos. Não estamos entre aqueles que acham que essa luta se reduzirá ou se definirá aos acordos parlamentares – o que pode definir a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 é a força da classe trabalhadora, sua organização, sua consciência de classe. O PCBR tem lutado e seguirá lutando ombro a ombro com todos os que quiserem dar sua contribuição a essa luta, combatendo duramente todos que quiserem abrir mão dessa luta.

Como disse Marx, “a Lei das Dez Horas não foi apenas um grande sucesso prático; foi a vitória de um princípio; foi a primeira vez que em plena luz do dia a economia política da classe média sucumbiu à economia política da classe operária”. E, assim como tantos outros que combateram por esse princípio, seguiremos nesse combate, explicando inclusive a toda a classe trabalhadora que mesmo essa conquista não nos livra da exploração, mas representa uma vitória significativa, uma possibilidade de contraofensiva em um mar de ataques da burguesia. A solução para acabar com a exploração é uma só: o fim do capitalismo, sua superação pelo socialismo-comunismo. Só a reorganização socialista da sociedade, no Brasil e no mundo, pode de fato incorporar os ganhos de produtividade do trabalho dos últimos séculos não na forma de lucro dos grandes capitalistas, mas de condições de vida para os trabalhadores. Só a luta independente do proletariado, em aliança com as camadas exploradas e oprimidas da sociedade, pode fazer a Revolução Socialista no nosso país e acabar com a escravidão assalariada que hoje esmaga nossa classe.

O 1º de Maio é a data para irmos às ruas engrossar essa luta. Será o teste de fogo da luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1. E será, também, um divisor de águas entre aqueles que de fato estão com os trabalhadores, e aqueles que semeiam ilusões.