Nota política: Arrancar o passe livre e reverter a privatização do Metrô de BH

Nota política do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) na Região Metropolitana de Belo Horizonte

Em fevereiro deste ano foi protocolado o Projeto de Lei 60/2025 que visa instituir a Tarifa Zero universal na rede de ônibus em Belo Horizonte. Diante da votação do PL prevista para esta sexta-feira (03/10) e da crescente oposição do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e seus aliados na Câmara, rearticula-se uma campanha de pressão dos vereadores e de mobilização popular, em conjunto com sindicatos, movimentos de juventude e cultura da cidade, a qual temos somado os nossos esforços.

Nos últimos anos, construímos e intervimos em uma série de mobilizações contra os aumentos de passagem nas redes municipal e metropolitana a cada ano, denunciando o enriquecimento dos empresários da “máfia do busão” sobre os custos das e dos trabalhadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte e agitando pelo passe livre. Hoje, a pauta da tarifa zero ganha cada vez mais força no debate público, expressando o desejo de milhares de trabalhadores e da juventude que hoje enfrentam deslocamentos caros, demorados e em condições cada vez mais precárias. Com a possibilidade concreta de uma conquista imediata, reafirmamos a defesa da gratuidade universal em toda rede de transporte coletivo, sob a bandeira do Passe Livre, compreendendo que essa medida promove impactos positivos imediatos na vida cotidiana e nas condições de organização da classe trabalhadora, para quem a política de mobilidade urbana sempre foi restrita aos deslocamentos entre casa e trabalho.

Utilizaremos desse momento para intervir, principalmente, sob a perspectiva de articulação dessa e de outras lutas que consideramos centrais, com o enfraquecimento da ideologia privatista e o fortalecimento da categoria dos trabalhadores de transportes, estratégico para a organização da classe. À exemplo da luta dos metroviários contra as privatizações emplacadas pelo governo federal em articulação com os governos estaduais de Pernambuco e Rio Grande do Sul, reafirmamos o compromisso com a luta pela reestatização do Metrô de BH.

O prefeito, que já se manifestou diversas vezes contra o PL da Tarifa Zero, inclusive disseminando uma série de desinformações, recentemente orientou os vereadores da base do governo a votarem contra o Projeto na Câmara. Isto porque, ao invés de ônibus gratuito com taxação de grandes empresas da capital mineira, Damião se articula nacionalmente pela aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo (PL 3.278/2021) em busca de subsídios públicos federais que se somariam à tarifa paga pelos usuários, para garantir o lucro dos empresários dos ônibus. Esta é uma das respostas à crise de financiamento do sistema de transporte coletivo a nível nacional, diante da qual tende a avançar a lógica privatista, por meio da transferência de cada vez mais recursos públicos a setores da burguesia que historicamente se beneficiam do sucateamento do sistema e se comprometem com o programa reacionário desta classe.

Atualmente, em Belo Horizonte, os subsídios públicos municipais já cobrem ⅓ dos custos de operação do serviço de ônibus, chegando a cerca de R$ 800 milhões por ano. Recordamos ainda que em 2023, foi por meio de uma articulação entre o ex-prefeito Fuad Noman (PSD) e o então presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (atualmente no MDB), que o aumento absurdo da tarifa de R$ 4,50 para R$ 6,00 foi revogado. O acordo resultou na aprovação de um subsídio de mais R$ 512 milhões para os empresários de ônibus da capital mineira sem, mais uma vez, qualquer melhoria na prestação do serviço para a população.

Somado aos subsídios municipais e em substituição à tarifa, o Projeto de Lei propõe a criação da Taxa de Transporte Público (TTP), a ser cobrada de empresas com dez ou mais funcionários, no valor aproximado de 1% sobre a folha de pagamento, destinado a um fundo municipal já existente. Dentre as políticas de financiamento extra-tarifárias que observamos se espalharem por mais de uma centena de municípios no país, embora não rompa com a lógica privatista, essa proposta dá um passo na redistribuição dos custos da operação do serviço. Sem que o financiamento do sistema dependa da tarifa paga pelos usuários, a opção por cobrar diretamente das grandes empresas da capital mineira, substituindo o Vale-Transporte, corresponde a um avanço no debate, escancarando a contradição cada vez mais flagrante no cenário nacional entre o caráter privado das empresas de transporte e o financiamento público do serviço.

Reconhecemos esse momento como fruto de mais de uma década de acúmulos, formulações e intervenções no debate público e em mobilizações populares em torno da pauta do transporte, principalmente por meio do movimento Tarifa Zero BH. No entanto, ainda em 2023, quando acompanhamos o lançamento da campanha “Busão 0800”, observamos:

“O trâmite da tarifa zero em BH tende a se enclausurar nos espaços institucionais, através de acordos e articulações, lógica que só pode ser reforçada quando se submetem a campanha e os esforços de mobilização da sociedade civil à essa mesma dinâmica eleitoreira. Apontamos para a necessidade de organizarmos a nossa classe fora da lógica de um parlamento que manteve, no último dia 16, o veto do prefeito à uma proposta anterior que tramitava na Câmara e versava sobre a tarifa zero aos finais de semana e feriados na cidade”

Nessa reta final para a aprovação do PL da Tarifa Zero em BH, reforçamos a necessidade e o nosso compromisso com o fortalecimento dos meios de organização da classe trabalhadora, compreendendo este como o único meio para arrancar qualquer vitória concreta. Levantamos a bandeira do Passe Livre universal, com a estatização de todo o sistema de transporte coletivo, que esteja sob controle total dos trabalhadores e usuários do transporte. Reorientar a política de mobilidade urbana, desvinculando o transporte da lógica do lucro e respondendo às necessidades e possibilidades concretas de deslocamento da população sobre o território, é um passo rumo à tomada do poder pela classe trabalhadora para que possa, por meio do fortalecimento de sua organização, decidir sobre os rumos e construir o futuro das cidades brasileiras.

CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES!
PELA REESTATIZAÇÃO DO METRÔ DE BH!
PASSE LIVRE JÁ!