Nota política: Apoio a ocupação do DOPS-BH – Pela memória, verdade e justiça!
A intenção da ocupação é levar adiante uma reivindicação antiga que o governo Zema se recusa a concluir: transformar o edifício no Memorial dos Direitos Humanos - Casa da Liberdade, homenageando à memória das vítimas da ditadura.
Nota política do PCBR em Belo Horizonte
No dia 01 de abril de 2025, data que marca os 61 anos do golpe de 1964 movimentos populares de Belo Horizonte ocuparam o prédio que abrigava o antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), instituição que atuava na repressão a opositores da ditadura militar, utilizando práticas como prisão e tortura. A intenção da ocupação é levar adiante uma reivindicação antiga que o governo Zema se recusa a concluir: transformar o edifício no Memorial dos Direitos Humanos - Casa da Liberdade, homenageando à memória das vítimas da ditadura.
Um dia após a ocupação, dia 02/04, a PM instaurou um cerco no prédio impedindo qualquer pessoa de entrar e sair. Esse processo, além de buscar inviabilizar as atividades que a ocupação estava propondo ao público como forma de conhecer mais a história daquele espaço, também visa, evidentemente, desmobilizar a ocupação e criminalizar os movimentos que lutam por um verdadeiro processo de justiça de transição e pelo direito a memória.
Mesmo com o cerco, a ocupação segue viva, com programação cultural, realização de atos como o que aconteceu no dia 04/04 e muito mais. É importantíssimo que todos que lutam pela preservação da memória da ditadura, para que os militares até hoje impunes sejam responsabilizados por seus atos, por justiça pelas vítimas e familiares da ditadura militar, não somente apoiem a ocupação do DOPS, como também exijam a retirada imediata do cerco policial que restringe o acesso ao prédio, garantindo a integridade de quem está no local e também a garantia de que o espaço seja finalmente, após 7 anos de atraso, destinado à preservação da memória dos crimes da ditadura e à homenagem aos mortos, desaparecidos e perseguidos políticos.
Sabemos que a prática do Estado brasileiro de silenciar os crimes da ditadura e sustentar uma política de anistia a todo custo não se limita a gestões locais, como a do governo Zema. Ela também se expressa no plano federal: no ano passado, o próprio governo determinou que o Ministério dos Direitos Humanos, sob a presidência de Silvio Almeida, evitasse promover eventos oficiais em memória dos 60 anos do golpe, alegando que não era desejável "remoer as consequências de 1964", já que isso "faz parte do passado" e o país deveria "seguir em frente".
Como podemos dizer que o golpe de 1964 é algo do passado se até hoje há centenas de processos paralisados, militares que participaram diretamente de sessões de tortura e assassinato que sequer foram julgados, e arquivos oficiais que permanecem lacrados? Como afirmar que essa história foi superada se familiares de mortos e desaparecidos ainda buscam respostas, enquanto os responsáveis por essas atrocidades continuam impunes, sendo muitas vezes homenageados ou ocupando cargos no alto escalão das Forças Armadas? Enquanto isso, seguem presos políticos de lutas populares, tratados com um rigor seletivo pelo mesmo Judiciário que perdoa ou ignora os crimes da ditadura.
Por isso, defendemos a ocupação que continua a luta pela memória da ditadura e que não deixa cair no esquecimento a barbárie do regime militar. Convidamos todos os movimentos a se somarem a essa iniciativa exigindo a retirada do cerco da PM e a garantia da construção do memorial, porque o que está em jogo é muito mais do que o passado: é o direito de construir um futuro sem anistia para os algozes da classe trabalhadora.
