Nota Política: A HISTÓRIA DA JUVENTUDE COMUNISTA NÃO CABE EM UM REGISTRO DE MARCA

A União da Juventude Comunista e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário vêm a público apresentar ao conjunto dos trabalhadores e jovens do Brasil, assim como organizações políticas com as quais mantemos contato nacional e internacional, para denunciar e esclarecer a última das manobras espúrias que tentam escarnecer da história do movimento comunista juvenil se apoiando nas estruturas do Estado burguês. 

Ainda em 2023, antes da cisão decidida pela maioria do CC do PCB e dirigida por uma fração que tentava encerrar a Reconstrução Revolucionária do Partido, um grupo de dentro do PCB, agindo à revelia de qualquer decisão coletiva, buscou obter um registro de marca da União da Juventude Comunista no INPI e também constituiu, sem a presença de nenhum membro da Coordenação Nacional da UJC eleita no IX Congresso e sem lastro em nenhuma deliberação dos próprios organismos do PCB, um CNPJ embasado em uma ata fraudulenta de “fundação” da “UJC”. Essa fraude burocrática, usando do exato mesmo método que a camarilha de Roberto Freire usou para tentar impedir a Reconstrução Revolucionária do PCB em 1992, foi denunciada por nós no mesmo ano, o que foi reconhecido por diversas organizações de juventude, nacionais e internacionais, como uma prova irrefutável dos verdadeiros interesses envolvidos na cisão decidida pelo CC do PCB em 2023.

Uma manobra burocrática como essa chega a ser cômica. A tentativa do velho PCB foi de transformar em marca comercial a história de quase um século da juventude comunista para tentar impedir o que já era uma realidade: a maioria dos militantes e organismos da União da Juventude Comunista haviam decidido aferrar-se à política revolucionária e defender o legado marxista-leninista, unindo-se ao Manifesto em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB (PCB-RR), que foi a base da construção do XVII Congresso (Extraordinário) e da consolidação do PCBR, com uma renovada relação orgânica com a juventude. 

Esse episódio teve ampla reverberação em redes sociais e outros meios de comunicação, mas seu lastro real é o se mostrou na prática, junto ao movimento de juventude no Brasil e no mundo. A decisão de centenas de militantes, pelo peso de sua própria intervenção no movimento de massas e de sua posição firme em relação aos desvios políticos e ideológicos que uma fração do CC do PCB tentava implementar contra o XVI Congresso do Partido, prevaleceu politicamente.

No entanto, a manobra burocrática de tentar transformar quase 100 anos de luta em uma marca comercial, ainda que não tenha qualquer impacto junto ao movimento real da juventude trabalhadora e estudantil, tem reflexos no terreno da justiça burguesa. No final de 2025, o PCB entrou com um processo judicial contra o Secretário-Geral do PCBR, camarada Gabriel Lazzari, que durante anos desempenhou a tarefa de Secretário Político Nacional da UJC, para tentar impedir que a União da Juventude Comunista possa seguir usando seus símbolos e nomes, com a finalidade de confundir a juventude brasileira e as organizações de juventude nacionais e internacionais sobre os rumos da organização. Temos feito essa batalha também nessa frente jurídica para anular a transformação da UJC em marca comercial e impedir que a manobra do PCB junto à justiça burguesa crie qualquer empecilho para os jovens comunistas. A queda das páginas da UJC nesta segunda-feira é resultado dessa manobra, da qual estamos recorrendo pelos meios judiciais.

Mais uma vez nos cabe retomar quais são os fundamentos políticos da cisão produzida pelo CC do velho PCB, porque são elas a base de sustentação para as disputas que ocorreram no seio do Partido no período entre (pelo menos) 2019 e 2023. Essas concepções políticas foram, desde então, incorporadas e consolidadas organicamente no que hoje é o PCBR e no que sobrou do velho PCB, de formas claras e completamente distintas entre si.

Como deixamos claro em 2023, havia quatro principais aspectos que reivindicamos (e seguimos reivindicando) da recuperação e reconstrução política revolucionária no PCB: (1) o marxismo-leninismo como teoria revolucionária, em oposição ao ecletismo teórico; (2) a independência de classe e a oposição de princípio a todos os governos no capitalismo, em oposição ao reboquismo à social-democracia; (3) o internacionalismo proletário e a localização no polo revolucionário do Movimento Comunista Internacional em oposição à tomada de lado em conflitos interimperialistas e a localização junto a espaços oportunistas, como a “Plataforma Mundial Anti-Imperialista”; e (4) o centralismo democrático como método de trabalho vivo no Partido Comunista, em oposição ao federalismo burocrático. Cada um desses quatro pontos foi abandonado diretamente depois do XVI Congresso do PCB e, quando a crise no Partido se instaurou pela insistência da maioria do CC em expulsar os defensores do XVI Congresso, uma parte significativa de todo o “complexo partidário”, incluindo uma maioria absoluta da União da Juventude Comunista, levantaram novamente a bandeira da Reconstrução Revolucionária do Partido e exigiram a convocação de um congresso extraordinário.

A União da Juventude Comunista foi ponta de lança nesse processo. Sendo o polo mais dinâmico e mais avançado ideológica e praticamente no seio do “complexo partidário” do PCB, rapidamente as direções e bases da UJC demonstraram seu enfático apoio à defesa da Reconstrução Revolucionária do Partido. Em questão de dias, a maioria dos jovens comunistas começou a discutir intensamente os rumos da organização frente à tentativa de revisão da linha aprovada no XVI Congresso do PCB, se posicionando com clareza ao lado da Coordenação Nacional e da maioria Coordenações Regionais eleitas no IX Congresso da UJC, em um amplo processo de consulta às bases que pôde confirmar o que já era visível a olhos nus: os jovens comunistas não aceitariam passivamente o enterro da Reconstrução Revolucionária e seriam parte do XVII Congresso (Extraordinário). Os VII, VIII e IX Congressos da UJC havia preparado uma geração de revolucionários que não se dobrariam às pressões da conjuntura nacional e internacional e seguiriam firmes na tarefa de constituir um Partido Comunista marxista-leninista.

O CC do PCB, decidido a levar a cisão até o fim, tentou expurgar os revolucionários que batalhavam pela manutenção da linha partidária e, em agosto de 2023, posicionando-se contrário ao congresso extraordinário que poderia restaurar a unidade do Partido, deixou por sobre a terra a bandeira da Reconstrução Revolucionária, que foi resgatada e levantada pela UJC e por diversos militantes e organismos do Partido, decididos a reorganizar e reconstruir revolucionariamente o Partido Comunista em nosso país. Não haveria, se dependesse dos jovens comunistas, recuo na Reconstrução Revolucionária, mas avanço e aprofundamento. Não colocariam a perder a formação sistemática de quadros, os avanços na formação política, o crescimento na influência de massas e, principalmente, as claras posições sobre as lutas de classes, que apontavam precisamente no rumo do Manifesto de 2023. Na impossibilidade de manter o rumo político desenvolvido por anos, a UJC decidiu seu lado: o do marxismo-leninismo, o da luta de classes, o da construção do Partido revolucionário. Assim, a UJC aderiu ao Manifesto em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB e juntou-se aos esforços do XVII Congresso (Extraordinário). 

Esse processo de consulta ampla ao conjunto da militância foi trabalhoso, porque todo tipo de manobra foi tentada para constituir uma “coordenação nacional” paralela, à revelia da que fora eleita no IX Congresso da UJC. Tendo se aferrado à forma, e não ao conteúdo da luta interna, o CC do PCB e sua “coordenação nacional” não-eleita perderam a disputa política: o projeto de recuo e encerramento da Reconstrução Revolucionária não convenceu a maioria da militância, que seguiu sustentando a política do XVI Congresso do PCB e do IX Congresso da UJC e, consequentemente, se dispôs a continuar sob a bandeira do marxismo-leninismo, e construir o XVII Congresso (Extraordinário) do PCB-RR. A direção inequívoca da Coordenação Nacional e da esmagadora maioria das Coordenações Regionais da UJC fez-se sentir não na legitimidade formal, mas nos fundamentos políticos que hoje seguem unindo a UJC ao PCBR.

Essa disputa, no entanto, não se encerrou com a vitória política e com a adesão da UJC ao PCBR no curso do processo congressual. Diversas manobras foram tentadas pelo PCB e pelos poucos militantes que concordaram com abandonar a UJC e a Reconstrução Revolucionária tanto em espaços nacionais quanto internacionais. Foram bastante distintivas desse processo as alianças empreendidas pela juventude do PCB para poder ser reconhecida, sem o devido processo estatutário, na Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD), da qual a UJC é membra-fundadora. Apoiando-se na ala direita do movimento juvenil anti-imperialista, inclusive com aval de organizações oportunistas como a JPSUV e a UJS, manobrou para ingressar na FMJD e, ato contínuo, tomar lado contra a ala revolucionária nos encontros da Federação, indo ao ponto de se negar a repudiar a perseguição à Juventude Comunista da Venezuela (JCV) na Assembleia Geral da Federação em 2025.

O mais novo episódio dessa disputa é o processo junto à justiça burguesa movida pelo PCB e por sua juventude, apoiados em documentos fraudulentos. Já havíamos, em 2023, denunciado a tentativa de registrar no INPI a UJC como uma marca comercial. A história do próprio PCB é a história de combater esse método burguês contra o grupo que se apossou de sua direção nos anos 1980 e tentou liquidar o Partido em 1992, capitaneados por Roberto Freire para o projeto que hoje é o do Cidadania, um partido burguês. Sem a adesão política da maioria da UJC aos recuos desejados pelo CC do PCB, lhes restou tentar garantir um uso artificial dos símbolos e nome da organização quase centenária por meio da fraude. Ainda antes da cisão, um conjunto de membros do PCB se reuniu, à revelia de qualquer decisão de qualquer organismo do PCB ou da UJC e sem serem membros eleitos para a direção da juventude, para criar um CNPJ em nome da “UJC”. A ata fabricada para essa fraude foi produzida em 07 de julho de 2023, assinada por membros do PCB, alguns que sequer eram militantes na juventude, atribuindo-se, em contrariedade às decisões do IX CONUJC, as tarefas da Comissão Executiva Nacional da UJC.

O uso de instrumentos do Estado burguês é um expediente que demonstra até onde vai afundar o velho PCB em sua degradação política. A disputa pelos rumos da União da Juventude Comunista no que ela tem de história, de linha política, de continuidade, de influência e desenvolvimento do trabalho no movimento juvenil brasileiro e internacional já foi superada pelos acontecimentos concretos na luta de classes. Não é, afinal, o reconhecimento do Estado burguês que determina esses elementos, mas a ação política das organizações distintas. Nenhuma organização comunista jamais dependeu do aval do judiciário brasileiro, dos registros de marcas comerciais ou do assentimento dos monopólios que controlam as redes sociais para desenvolver seu trabalho político. Não são, afinal, nomes e símbolos que determinam a política revolucionária, mas a ação concreta junto aos trabalhadores e à juventude.

A história da União da Juventude Comunista não começou, afinal, nessa disputa e nem se encerrará nela. Desde 1927, fundada como Juventude Comunista, a UJC teve períodos diversos, de existência e de dissolução, de avanços e recuos, sempre vinculada à luta dos jovens trabalhadores e estudantes do nosso país e do mundo. Fundadora da UNE em 1937, articuladora dos esforços para derrotar o fascismo italiano na Segunda Guerra, combatente contra o envio de tropas brasileiras para interromper a Revolução Coreana, organizadora de militantes revolucionários na abertura democrática nos anos 1940 e dissolvida no giro à direita do PCB no final dos anos 1950, veículo da política revolucionária depois do XIII Congresso do PCB, em que rompemos com a conciliação de classes, e sustentáculo do XVII Congresso (Extraordinário) do PCB-RR para manter viva a Reconstrução Revolucionária do Partido Comunista em nosso país – essa é a história da UJC.

A apropriação crítica do legado do qual combatemos para ser os continuadores exige dos comunistas brasileiros revolucionários que não olhemos com nostalgia e ufanismo para essa história, mas entendendo que também a UJC foi parte dos erros e acertos dos comunistas durante sua existência. Para seguir a correção dos erros recentes, foi necessário que a UJC rompesse seus vínculos com o PCB e se unisse no processo que deu origem ao PCBR. O fio condutor de tudo isso não é apenas, nem principalmente, um nome – e sim uma linha política, uma estratégia, um conjunto de táticas que apontam para a construção do socialismo-comunismo. Os nomes e os símbolos são resultados das sínteses das lutas dos períodos históricos e são atravessados pelas continuidades e rupturas políticas que decorrem delas.

Essas táticas mantiveram sua vigência nos últimos três anos. As participações da UJC nos congressos estudantis e em suas entidades, o ímpeto de construção das lutas pelo fim da escala 6x1, a defesa de uma linha revolucionária frente às pressões eleitorais; a continuidade de uma política internacionalista proletária contra os desvios “multipolaristas” e oportunistas a que outros sucumbiram, os laços com juventudes comunistas do México à Palestina, da Rússia e da Ucrânia à Grécia e à Espanha, a participação mesmo enfrentando manobras burocráticas na FMJD são apenas alguns dos exemplos que demonstram essa continuidade em ações, não apenas em palavras (e certamente não nas palavras da justiça burguesa).

O trabalho político da UJC é o trabalho daqueles que mantiveram viva a Reconstrução Revolucionária no seu momento de quase sufocamento e que a resgataram e deram consequência. O projeto que orienta a UJC é o internacionalismo proletário, a política revolucionária, a construção de um Partido Comunista que não se dobre às pressões da pequena-burguesia e da burguesia.

Esse trabalho, essa linha política, essa história seguirão independentemente do resultado da atual ofensiva contra a UJC junto à justiça burguesa e da colaboração das big techs de redes sociais. Se a aliança entre o PCB, o Judiciário e a Meta nos forçar a mudar de nome e símbolos, não teremos qualquer problema com isso. A linha política da UJC emana de cada um de seus militantes, convictos do marxismo-leninismo, da estratégia socialista, da independência de classe do proletariado, do internacionalismo proletário e da construção de um Partido Comunista que possa ser a força dirigente dos trabalhadores na Revolução Socialista e na construção do socialismo-comunismo, no Brasil e no mundo. Restrições jurídicas não foram e não são capazes de impedir esse desenvolvimento político. O reconhecimento da juventude trabalhadora e revolucionária, no Brasil e no mundo todo, vem dessa história e dessa atuação cotidiana no presente.

O projeto que orienta os jovens comunistas e que os faz membros do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário é não apenas essa história, mas principalmente o futuro que temos a construir. O compromisso com gerações e gerações de jovens revolucionários se realiza na continuidade e no desenvolvimento dessa luta. Aconteça o que acontecer, em quaisquer condições de luta, os jovens comunistas comemorarão de cabeça erguida, em agosto de 2027, os 100 anos de fundação da Juventude Comunista, como parte do esforço do Partido, orientado pela Internacional Comunista, de desenvolver a linha revolucionária junto aos estudantes e jovens trabalhadores.