Menos precarização, mais concurso público!
Somente oferecendo condições dignas de trabalho aos professores da rede pública conseguiremos caminhar para uma educação pública mais justa e efetiva, em um espaço escolar preparado para formar indivíduos integralmente.
Por Fração de Trabalhadores da Educação Básica de SP
Exigimos prorrogação dos contratos dos O's e atribuição com prioridade para experiência e formação.
Considerando o Edital n° 01/2023, da Secretaria de Educação de São Paulo, que estabelece as diretrizes para a execução do Concurso Público para a contratação de Professor do Ensino Fundamental e Médio SQC-II-QM do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação, a Fração dos Trabalhadores da Educação Básica do PCB-RR vem a público denunciar as inúmeras incoerências no que diz respeito aos critérios de avaliação estabelecidos e executados.
Primeiramente, é preciso ressaltar que a farsa do concurso começa já na divulgação do número de vagas. Após uma década sem a abertura de Concurso Público para a categoria docente no Estado de São Paulo e o imenso contingente de professores categoria O ativos no estado já ultrapassam os 100 mil, o concurso abriu apenas 15 mil vagas. Este número irrisório escancara o descaso completo do Governo do Estado com a educação. Importante lembrar que este descaso não se restringe apenas ao governador anterior, Rodrigo Garcia (PSDB), responsável pela abertura do Concurso Público, mas também aos ex-governadores João Dória (PSDB), José Serra (PSDB), Márcio França (PSB) e ao atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Desde a redemocratização, o Estado de São Paulo, segue sendo gerido pelos interesses da burguesia, que busca um ensino público sucateado e alienante, através da constante desvalorização das comunidades escolares, onde os alvos constantes de ataques são os trabalhadores da educação. A oferta de 15 mil vagas passa muito longe do necessário para suprir a demanda por efetivação de professores contratados nos termos da L.C. 1.093/2009, temporários e eventuais, principalmente.
Quanto ao sistema de avaliação, o processo seletivo contou com quatro provas, sendo: prova objetiva (30% da nota), uma prova discursiva (10% da nota), prova prática que consistia no envio de uma vídeo aula (40% da nota) e prova de títulos que considerava tempo de experiência e formação acadêmica (20% da nota). No que tange a distribuição das notas, é evidente que existe uma tentativa de desvalorização absurda tanto da formação acadêmica, quanto de descrédito ao acúmulo de experiência da classe, evidenciada pela baixa relevância atribuída à prova de títulos. Tais descréditos já haviam sido reiterados na atribuição de aulas do ano de 2023, onde o tempo de experiência foi relegado em prol da escolha de jornada, com a implementação do notório saber, profissionais que não cursaram licenciatura tiveram prioridade sobre a escolha de aulas, passando na frente de licenciados formados com anos de Estado.
É importante ressaltar que ao desvalorizar a experiência profissional em um processo seletivo como este, desconsidera-se todo o tempo de trabalho dos professores da rede pública, que nos últimos 10 anos vêm trabalhando em condições quase informais, por meio de contratos temporários, longas jornadas de trabalho, sem a possibilidade de se apropriar de nenhum dos direitos que professores efetivos possuem, e sem nenhuma chance de progressão na carreira. Quanto à desvalorização da formação acadêmica, a mensagem que fica é que o aprimoramento profissional é irrelevante no contexto atual. Tudo isso fortalece novamente o projeto de esvaziamento das escolas públicas, que é muito mais que um esvaziamento literal de alunos e professores, mas um esvaziamento da força e potência que só existe na experiência e no conhecimento que os educadores carregam, tornando o espaço escolar cada vez mais precário.
Para além do sistema absurdo de avaliação do processo seletivo como um todo, precisamos nos atentar não só ao peso da prova prática mas aos critérios extremamente vagos e desconectados da realidade material que se dá em sala de aula todos os dias em nosso país. A prova prática consistiu no envio de uma vídeo aula com duração entre 5 e 7 minutos. Na sala de aula, os professores têm um tempo de aula de aproximadamente 45 minutos para introduzir, desenvolver e concluir um assunto de maneira coerente. É impossível mostrar a desenvoltura individual enquanto profissional da educação em um período de tempo tão curto. Além disso, a produção de vídeos nesse formato diz muito mais sobre a habilidade que o candidato tem em falar com a câmera e realizar edição de conteúdo audiovisual do que sobre sua postura enquanto docente. Nesse sentido, a produção de um vídeo como esse só faria sentido se o plano do Governo do Estado fosse direcionar as escolas públicas para um modelo de educação cada vez mais híbrido, diminuindo ainda mais as possibilidades de aprendizado dos estudantes e aumentando de forma cada vez mais radical o abismo que existe entre as escolas públicas e privadas.
Outra questão a ser levantada sobre os critérios da videoaula é a presença marcante do analfabetismo digital em nosso país. Trazemos este ponto levando em conta o peso enorme que a videoaula teve na classificação, e os inúmeros casos de desclassificações que têm surgido desde a divulgação dos resultados. Analfabetismo este que é resultado direto da negação à maioria da população do usufruto de seu próprio trabalho, é absurdo que o Concurso Público leve em consideração, de forma tão acentuada, habilidades digitais que sequer estão presentes em nossos cursos de formação docente.A situação se mostra ainda mais agravada, quando os dados da própria Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) mostram que a maioria dos professores tem entre 41 e 50 anos, faixa etária que não conviveu com as novas tecnologias digitais desde a infância/adolescência e, portanto, apresentam maior dificuldade tecnológica.
Apesar dos cursos de atualização oferecido pela Escola de Formação dos Profissionais da Educação - EFAPE - vale ressaltar que estes focam na tecnologia como ferramenta pedagógica em sala de aula, não tratando de forma alguma as especificações necessárias para a videoaula, tais como orientação, resolução da imagem e ferramentas de compressão, para além do aporte tecnológico necessário que demandava, no mínimo, um celular com uma boa resolução de câmera.
Todas as incoerências evidenciadas aqui existem como parte de um projeto muito maior de sucateamento da educação e precarização das condições de trabalho dos professores, intimamente alinhadas ao plano de privatização das escolas públicas e de fortalecimento dos empresários ligados à educação privada. Junto com a farsa do concurso, Tarcísio e Feder encaminham um corte de 10 BILHÕES na verba estadual da educação, fazem contratos irregulares com empresas privadas desviando dinheiro público e planejam a privatização das estruturas e gestões escolares.
É necessário que tais critérios sejam revistos, que os direitos dos educadores sejam respeitados e ampliados, por meio de uma avaliação justa, de estabilidade profissional e de respeito à escola pública. Somente oferecendo condições dignas de trabalho aos professores da rede pública conseguiremos caminhar para uma educação pública mais justa e efetiva, em um espaço escolar preparado para formar indivíduos integralmente. Exigimos:
ATRIBUIÇÃO COM PRIORIDADE PARA TEMPO DE EXPERIÊNCIA E FORMAÇÃO!
REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO SÉRIO, JUSTO, SEM GRAVAÇÃO DE VÍDEOS E COM AMPLIAÇÃO DAS VAGAS!
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA CATEGORIA O!
MAIS DIREITOS PARA CATEGORIA O: AMPLIAÇÃO DAS FALTAS MÉDICAS, JUSTIFICADAS E INJUSTIFICADAS POR CONTRATO!
ABAIXO A PEC ESTADUAL 9/2023 QUE CORTARÁ 10 BILHÕES DA EDUCAÇÃO!
ABAIXO A REFORMA ADMINISTRATIVA DE TARCÍSIO!
PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO!
