INFORME PÚBLICO: UJC ACRE E A CISÃO

Viemos a público esclarecer como se deu o processo de cisão entre a União da Juventude Comunista e do Partido Comunista Brasileiro no Estado do Acre e a tentativa do Comitê Regional do partido em intervir na juventude. 

A UJC Acre publicou em 06 de agosto de 2023 a nota em defesa do XVII Congresso Extraordinário e contra as expulsões deliberadas pelo Comitê Central do PCB. Militantes da juventude que também compunham a célula do PCB/AC e que construíram a nota foram questionados e acusados de não respeitarem o centralismo democrático, afirmando que a UJC não tinha autonomia para publicar uma nota sem o aval do partido. Desde então, a autonomia da UJC no processo de crise foi questionada. 

Início dos debates

A crise foi discutida aqui no Acre tanto pelas instâncias do partido (com apenas seus membros e integrantes da juventude convidados), quanto pela UJC. 

A Coordenação Estadual (CE) da UJC local, composto por Ana Laura, Samina, Dyemes, Tácila e Amanda, bem como demais militantes, por sua vez, legitimavam a UJC Brasil, que deixou de reconhecer o Comitê Central do PCB, durante todo o período da crise, inclusive na campanha de DCE-UFAC - tarefa mais robusta da juventude no último período -, que foi acompanhada e apoiada pela UJC a nível nacional. Até então, nenhum dos membros da Coordenação Regional da UJC - Acre deslegitimavam os membros da Coordenação Nacional eleitos no IX Congresso Nacional. Em nenhum momento, além de conversas nos bastidores, foi questionado por nenhum integrante da CE a legitimidade da UJC Brasil.

Os debates que visavam responder à questão “iremos construir organicamente o XVII Congresso Extraordinário da Reconstrução Revolucionária do PCB ou não?” aconteceram em 3 reuniões: a primeira em 18 de setembro de 2023, a segunda em 14 de janeiro de 2024 e a terceira em 28 do mesmo mês. Todas as reuniões atingiram o quórum de quem estava orgânico na juventude. Quanto aos membros orgânicos do PCB participantes da reunião: na primeira reunião apenas Ana Laura não participou, na segunda reunião Dyemes não participou e na terceira reunião apenas Samina não participou.

Todas as reuniões eram deliberativas, porém, nas primeiras, o debate não fora findado, sendo a posição unânime de que se continuasse na próxima reunião. Na penúltima (feita on-line), ficou claro entre as falas que não dava mais para prorrogar essa decisão, como disse a Secretária de Formação: “tinham pessoas que estavam no partido e esses estavam sendo assistidos pelo Comitê Central, enquanto a juventude estava sendo assistida por um novo membro da nacional que já construía o Congresso Extraordinário”. Então, ficou mais uma vez decidido que na próxima reunião com data já pré-estabelecida (que seria confirmada no grupo de WhatsApp) iria ser a votação. Além disso, foram abertas tribunas para cada militante da UJC escrever e compartilhar alguma polêmica ou opinião sobre a crise partidária, além de questionamentos.

As tribunas ficaram abertas para serem escritas e publicadas por um período de duas semanas. Importante ressaltar que militantes que hoje deslegitimam a votação e optaram por seguir vinculados ao Comitê Central (CC) do PCB, em nenhum momento se propuseram a escrever uma tribuna, ou exercer algum contraponto às três tribunas escritas por camaradas antes do processo de votação nem denunciaram uma suposta ilegitimidade da matéria de votação. Assim, em 28/01, também em reunião on-line, a UJC deliberou por construir o Congresso Extraordinário organizado pelo Movimento Nacional em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB (conhecido como PCB-RR), sendo 7 votos favoráveis, 3 contra e 1 abstenção.

O centralismo democrático é um método organizativo baseado na leitura política de Lênin sobre os rumos que ditarão os caminhos da revolução. Seu aspecto democrático é fundamental para o bom funcionamento de um partido leninista, sendo colocado em prática com a ampla liberdade de crítica e autocrítica de qualquer militante a seus camaradas e a suas direções. Seu elemento de centralismo é a unidade de ação de toda a militância, na defesa da linha política que é a síntese da democracia interna, e no cumprimento das tarefas definidas para atingir os objetivos da organização. Salientamos que uma prerrogativa do centralismo democrático é o total respeito às deliberações internas.

Porém, o PCB-CC no âmbito nacional privilegia o aspecto centralista, exigindo que sua militância se mantenha unitária em todos os aspectos políticos e organizativos, sem qualquer espaço para críticas internas ou externas. Como resultado, os militantes não conseguem se apropriar dos debates políticos que permeiam a crise, nem de experiências do próprio partido para auxiliar em tarefas complexas. Aqui no Acre, até antes de a crise nacional vir a público, era comum a militância somente receber informes do que era aprovado pelo partido nas discussões nacionais sem termos ciência dos debates internos realizados nem disputados, somente tendo nós ficado a par das divergências quanto à leitura sobre qual seria o perfil do proletariado brasileiro após a realização da última conferência.

Aqueles militantes que defendem a linha política do PCB-CC, derrotados nos debates realizados pela juventude no Acre, atacam a democracia interna, tentando forçar a juventude a abrir mão da deliberação de construir o XVII Congresso. Tal decisão só ocorreu mais de seis meses após o começo da crise, com amplo debate na UJC Acre, e representa a síntese de nosso entendimento do processo que estamos passando. Há militantes organizados na UJC-Acre afirmando que não estavam a par de diversos aspectos da crise, fazendo com que o Comitê Regional se utilize disso para acusar a direção da UJC local de agir tal qual o Comitê Central do PCB que tanto critica. No entanto, desde o início da crise, a UJC tanto a nível nacional quanto estadual incentivou que fosse realizado um amplo debate nas bases, sem em nenhum momento ameaçar sua militância de expulsão, muito diferente do processo que se deu nos organismo partidários centralizados pelo Comitê Central que constantemente recebiam circulares em tons de ameaças. Seria uma questão de honestidade aqueles que pouco sabiam sobre as questões que envolviam a crise admitir que escolheram não se informar nem se apropriar de todos os documentos encaminhados para leitura da militância, no lugar de alguns alimentarem a narrativa de que foram tolhidos das discussões. 

Pós-cisão 

Dois dias após a reunião deliberativa (28/01) em que fora votado pela cisão, os principais membros da Comissão Regional do partido começaram a marcar conversas individuais com cada militante. Dentre os membros do PCB que se colocaram para realizar conversas particulares, vale ressaltar, encontrava-se uma militante da UJC, secretária de Formação que pouco interviu energicamente nos debates da UJC para convencer de sua linha política de vínculo ao PCB, ficando somente afirmando categoricamente que já estava certo que a juventude apoiaria a construção do congresso se isentando de tentar fazer um firme convencimento para, após o resultado, se colocar a realizar conversas privadas. A camarada também em nenhum momento denunciou ilegitimidade da matéria de votação.

Em tese, o tom da conversa do CR seria sobre “quem irá construir PCB formal ou PCB-RR”, utilizando a Conferência Nacional como vetor. Contudo, a prática resultou numa tentativa coercitiva de desestabilizar os militantes, a fim de mudarem sua postura frente à Construção do Congresso, chegando ao absurdo de apontarem e citarem camaradas como articuladoras de um movimento fracionista, onde foi colocado que essas pessoas estariam “manipulando” o posicionamento de militantes da juventude para votarem a favor da cisão com o auxílio do Reconstrução Revolucionária (RR) nacional. Porém, não foram levantadas provas que corroborem a afirmação e em nenhum momento entre os meses de debate a suposição foi levada às instâncias partidárias e de juventude ou foi formada uma comissão disciplinar (como prevê o estatuto do PCB).

Há um sentimento de descarte para com esses militantes, pois dedicaram anos de sua vida à juventude e ao partido e de repente viraram acusados de manipulação. Somando a isso, também não foram tratados com honestidade e democracia interna, pois toda a discussão acerca desta suposição foi realizada sem seu direito de defesa.

Endossamos que as conversas feitas com camaradas que votaram “sim” para a construção do congresso, sendo elas, quase que majoritariamente, mulheres, foram construídas (a maioria) por dois homens. Partindo disso, narrativas controversas e irreais, não leninistas, tomaram frente ao jogo político do federalismo.

Posturas como essa são uma expressão do liberalismo e do individualismo que desviou o partido do horizonte revolucionário, deixando-o a reboque de figuras com posicionamentos vacilantes. Estão cada vez mais distantes dos princípios do marxismo-leninismo, das resoluções e estatutos do próprio PCB. Isso tem consequências diretas na práxis: a militância se afasta de ambos lados da cisão e muitos militantes se desligam, resultando na incapacidade de realizar qualquer trabalho.

Ao longo das reuniões sobre a crise, era comum que camaradas da UJC defendessem a possibilidade de atuar com táticas conjuntas mesmo no caso de a cisão ser concretizada. Houve camaradas que escreveram tribunas defendendo uma certa unidade de ação, mas isso é algo que o PCB formal está disposto a impedir completamente apesar do tão propagado discurso de “não vamos nos tratar como inimigos”. Para eles, é mais importante matar os trabalhos que a UJC toca sem estar sob seu controle, do que a continuidade do trabalho revolucionário.

 O motivo dessa cisão além de ter sido expresso na última nota Nota Política - UJC - Acre (1).pdf em 06 de Agosto, também têm aspectos que foram evidenciados no decorrer da crise, que reflete nos problemas locais e de como o PCB-CC lidou até então. 

A juventude no Acre, que nunca esteve a par dos bordões acusativos dos “lados” políticos, se pôs em conjunto a tarefa de entender o debate político e formular suas decisões. Isso porque se acreditava que existia uma “unidade” de linha política no PCB Acre, bem como, sua juventude, e essa decisão só poderia ser conjunta. O CR do PCB no Acre, juntamente com assistência do CC, adotou como tática permitir que os debates acontecessem, sem expulsões ou outras formas de repressão. O resultado foi a manutenção da aparência democrática, em que era possível debater a crise. Um desdobramento dessa prática foi a insistência para que alguns militantes se afastassem ou se desligassem, como forma de manter a imagem branda.

Contudo, ao se efetivar a cisão a cisãono Acre, os militantes que seguiram com o CC mudaram completamente de postura, abandonando o comportamento democrático. Passaram a perseguir, difamar e assediar militantes politicamente divergentes, numa clara reprodução das práticas vistas por todo o Brasil.

Além disso, na madrugada do dia 06 de fevereiro de 2024, militantes que votaram “sim” para construir o Congresso Extraordinário da Reconstrução Revolucionária foram boicotados de surpresa, ao terem suas funções de administradores dos grupos oficiais de WhatsApp do MUP e UJC removidas, e no que tange ao acesso às páginas de Instagram e ao Email da UJC. Através do monopólio estabelecido pela troca das senhas de acesso, de maneira contrária à deliberação pela cisão, o PCB formal usurpou as redes da UJC.

Não esperávamos que o PCB formal no Acre fosse agir localmente como age nacionalmente durante a cisão em lugares onde células e núcleos de uma mesma região tomaram posições diferentes. Assim como o CC, o CR do Acre faz questão de destruir a imagem de seus ex-militantes e ainda ridiculariza publicamente a delicada situação, como tem feito o então Secretário de Juventude que, há tempos, abandonou completamente sua tarefa de orientação com a UJC, porém, neste momento, não poupou tempo para usar suas redes sociais a fim de endossar a narrativa de manipulação e de uma suposta vitória do PCB. A alegação do Comitê Regional seria de que o problema da falta de diálogo seria da juventude de não procurar o secretário e não sendo papel deste assistir e acompanhar intuitivamente a base que era responsável por orientar.

Já nacionalmente, o CC recorreu aos monopólios de redes sociais para derrubar páginas do PCB-RR, aproveitando que empresas como a Meta não possuem qualquer tipo de democracia ou transparência em suas decisões e ainda fez uso da justiça burguesa, registrando as logos e o nome como marcas, para evitar a perda formal da UJC, mesmo sabendo que, por nossos estatutos e cultura política, a UJC eleita em Congresso não está mais sob seu controle. . 

Problemáticas locais

É importante destacar a existência de problemas locais que se somam à nossa reflexão enquanto aos desdobramentos pós-cisão. Problemas como uma linha política equivocada de membros do CR que apoiaram ‘individualmente' e publicamente um deputado estadual de direita nas eleições de 2018 e 2022, abertamente homofóbico e que em sua gestão votou a favor de projetos anti-classe trabalhadora, como a reforma previdenciária. A suposta justificativa para o apoio seria a complexa realidade sindical do estado, onde o deputado representava a categoria de alguns membros do CR.

O cargo de secretaria de juventude era praticamente inexistente nos últimos 04 anos, havendo uma concepção equivocada no Comitê Regional de que caberia à juventude correr atrás do secretário de juventude. Não existindo a função de relação entre PCB e UJC, essa relação era realizada pelos próprios camaradas que estavam compondo partido e seguindo as tarefas da UJC. Além disso, a pessoa que compunha esse cargo usava de sua importância na juventude para tentar se aproximar das novas recrutandas para formar um apoio político para si. 

Entendemos que no PCB formal não existe mais espaço de disputa interna e a conferência nacional não resolverá o problema. Opera hoje em seu comitê central e os regionais que o apoiam, o mandonismo, perseguições, a quebra do centralismo democrático e descumprimento das resoluções congressuais — a crise surgiu com a exposição de diversas violações das teses congressuais.

As direções do PCB não estão dispostas sequer a debater a crise - ficando muito explícito com os expurgos cometidos em 2023 - quem dirá aceitar as formulações elaboradas numa conferência que busque enfrentar as contradições atuais, que só são aplicadas com aval da maioria. Ficar insistindo num formalismo e tentar deslegitimar o debate político duro com apelos vagos para que supostamente não nos tratemos como inimigos, não vai apagar a crise nem a disputa política aberta.

Por isso, construir o  XVII Congresso Extraordinário da Reconstrução Revolucionária do PCB é retomar a proposta de ter um partido como instrumento da classe trabalhadora para a revolução brasileira. Que seja nacionalizado de fato e que o federalismo presente em suas fileiras seja superado. Com o congresso teremos a oportunidade de rever nossos avanços e debilidades políticas, uma aposta para sairmos do engessamento político e superar as contradições e polêmicas internas do movimento comunista do Brasil e do mundo.

Convidamos todes a se somarem nas construções da UJC no Acre e do Movimento por uma Universidade Popular (MUP). Apesar da difícil conjuntura, não nos cabe ficar inertes. 

É FORÇA, AÇÃO! NÃO TEM CONCILIAÇÃO! PARTIDO COMUNISTA É PRA FAZER REVOLUÇÃO!