CPI da CEEE Equatorial precisa de pressão popular para não sucumbir ao interesse empresarial

Por Redação

Foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) Equatorial na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, com o objetivo de investigar as reais condições estruturais da empresa após o péssimo atendimento à população durante as fortes chuvas de janeiro, que deixaram diversos bairros mais de 7 dias sem luz e água.

A CPI foi aberta nesta última quinta-feira (22/02). Esta é uma consequência direta da privatização realizada pelo governo Eduardo Leite (PSDB). Durante o período, foram registradas dezenas de manifestações espontâneas da população, indignada com a situação e o serviço da empresa.

Apesar de um instrumento importante, a CPI parece já estar comprometida desde o início, pois é composta majoritariamente por partidos de direita, entusiastas das privatizações e defensores incessante das vontades dos empresários. Foram eleitos para coordenar a Comissão as vereadoras apoiadas pelo prefeito Sebastião Melo (MDB): Cláudia Araújo (PSD), Fernanda Barth (PL) e Comandante Nádia (PP), sendo esta última a relatora da Comissão. A relatoria é uma das funções mais importantes, pois é quem faz o relato final do inquérito e é quem propõe as medidas a serem tomadas. A Comandante Nádia é uma parlamentar bolsonarista e apoiadora da privatização da CEEE.

Na primeira sessão, foram apresentados e aprovados requerimentos de oitivas com representantes da CEEE Equatorial, Aneel, Agergs, Defesa Civil, Dmae, Fepam, Procon/POA, Sindicato dos Eletricitários, secretarias de Serviços Urbanos (Smurb) e de Meio Ambiente (Smamus) de Porto Alegre e o ex-presidente da CEEE Gerson Carrion. Nesse sentido, será importante que parlamentares de esquerda convoquem representantes das associações de moradores dos principais bairros afetados, bem como de movimentos sociais e sindicatos que estiveram ativos na luta contra a privatização desde seu início (em 2016, ainda sob o governo Sartori) e que denunciavam as consequências desse processo.

Hoje, na lógica privada, a CEEE Equatorial tem como principal interesse o lucro, sem se importar com o interesse da população que ela atende. Não por outro motivo, desde quando se efetivou a privatização, houve demissão em massa de trabalhadores técnicos especializados há décadas, substituídos por empresas terceirizadas sem especialização e cujos trabalhadores são jovens de 18 a 25 anos sem qualificação profissional para o serviço, além de baixos salários recebidos pelos serviços prestados. A precarização do trabalho é o outro lado da moeda da precarização do serviço oferecido à população.

Além disso, o Grupo Equatorial, que comprou a antiga CEEE, é considerado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) um dos piores do Brasil no setor elétrico. O Equatorial, controlado pelo bilionário Jorge Paulo Lemann - homem mais rico do país - é responsável por apagões em outros estados também. No entanto, o seu lucro no último trimestre de 2023 foi de R$227 milhões.

Para enfrentar a raiz do problema, a luta na CPI não pode se limitar a avaliar a qualidade desta empresa que detém a concessão do setor elétrico gaúcho. Não se trata de uma questão de administração somente, mas da própria essência da privatização, que implica na substituição da finalidade do serviço público (o atendimento ao bem-estar da população) pelo atendimento ao interesse privado da empresa e seus acionistas, a obtenção do maior volume de lucro possível. Assim, a luta atual dos parlamentares de esquerda e, principalmente, do movimento popular, apontam no sentido da reestatização da CEEE, para retirá-la das mãos dos empresários. Qualquer parlamentar, governo ou entidade que reforce a continuidade da concessão para empresas privadas, demonstrará sua falta de compromisso com a população trabalhadora - a mais afetada pelas chuvas.

A reestatização somada a um robusto investimento público no setor são medidas imediatas que podem melhorar substancialmente o serviço. Porém, entendemos que os interesses dos trabalhadores só serão atendidos em sua totalidade quando forem os próprios trabalhadores no controle da empresa.

Nos últimos meses, observamos que a maioria dos partidos envolvidos na CPI e os governantes atuais, como o Eduardo Leite e o Sebastião Melo, fizeram de tudo para que a reestatização não aconteça. Desde as campanhas até o programa de governo, estes governos e mandatos estão a serviço absoluto e irrenunciável da burguesia, classe que os financia e sustenta política e economicamente. Por isso, que os instrumentos institucionais - como a CPI - se tornam ilusórios frente a possibilidade de resolução do problema em prol dos trabalhadores. A pressão popular é o fiel da balança nesta peleja. Nesse sentido, é preciso aliar a iniciativa da CPI com, por exemplo, o impulsionamento de um plebiscito popular, junto de manifestações massivas pela reestatização da CEEE, mostrando os malefícios da privatização e criticando a continuidade de uma política que coloca os lucros acima da vida da população.