Toda esquerda brasileira, todos os sindicatos, movimentos populares, organizações civis, intelectuais, partidos, coletivos e afins precisam iniciar uma luta sem trégua, antes que a onda de privatização de presídios se espalhe por todo o Brasil.
O Brasil já tem mais de 800 mil pessoas presas. Temos uma das maiores populações carcerárias do mundo. Desde 2000 até agora, vimos um crescimento de 257% na população carcerária. Você escuta todo dia na mídia que esse é o “país da impunidade”. Mas a impunidade é só para os ricos, bilionários, grandes corruptos, a burguesia. 25% dos presos no Brasil (mais de 200 mil pessoas), estão em prisão provisória, ainda aguardando julgamento: nem condenados foram. Boa parte dos encarcerados não cometeram crimes de sangue - como homicídio e latrocínio. O sistema carcerário prende majoritariamente jovens, negros e pobres por “tráfico” de drogas, roubos e furtos.
O sistema carcerário brasileiro funciona como uma fábrica de gerar mais violência e fortalecer o racismo. Descumpre a Constituição, a Lei de Execuções Penais e não gera sensação de segurança para ninguém. Mas tudo pode piorar. A novidade é a iniciativa de privatizar os presídios, tornar eles algo lucrativo, um mercado para ser explorado.
Em 2016, o governo golpista de Michel Temer criou o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). É um programa para privatizar serviços públicos em saúde, educação, cultura, assistência social etc. Mas nem mesmo o governo golpista de Temer colocou presídios e segurança pública no âmbito do PPI!
Mas no dia 25 de abril de 2023, o Governo Lula, através do Decreto N° 11.498 alterou o decreto de Michel Temer que criou o PPI (N° 8.874/2016) e incluiu presídio e segurança pública como áreas a serem privatizadas via Parcerias Pública Privadas (PPPs). Não foi o Congresso - Câmara dos Deputados ou Senado - e nem o STF que decidiu isso. Foi uma medida tomada pelo Governo Lula, supostamente "de esquerda", via decreto presidencial.
Não bastasse isso, o BNDES, presidido por Aloizio Mercadante (PT), passou a financiar a privatização de presídios. Um banco de desenvolvimento, teoricamente voltado para apoiar a indústria e o desenvolvimento de ciência e tecnologia, está financiando a privatização de presídios! O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, disse orgulhoso sobre a participação do banco público na privatização do complexo prisional de Erechim (Rio Grande do Sul) que “a carteira de projetos em estruturação pelo BNDES inclui a questão da segurança pública, dentro do que chamamos de infraestrutura social. A ressocialização de detentos é uma tarefa importante a cargo do Estado e este projeto de parceria público-privada tem por objetivo disponibilizar as condições necessárias a essa recuperação”.
No Site do PPI, anunciando a privatização do presídio em Erechim, é dito o seguinte: “O projeto foi selecionado como piloto pelo Governo Federal e conta com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.
Com a privatização dos presídios, teremos mais pressão política e econômica para aumentar o encarceramento em massa. Veremos uma tendência a penas cada vez maiores sendo aprovadas na legislação e nos tribunais, mais presos sem julgamento, mais jovens, negros e pobres atrás da grades, para gerar cada vez mais lucro para os grandes capitalistas que ganharem o direito de explorar os presídios.
Podemos e devemos lutar contra isso e impedir esse retrocesso! É necessário, desde já, debater o tema, politizar, divulgar o que está acontecendo. E tomar algumas ações básicas:
- Realizar, dia 06 de outubro, durante o leilão para privatização do Presídio de Erechim na Bolsa de Valores de São Paulo, um grande ato de rua para denunciar esse retrocesso!
- Pressionar em atividades públicas e nas redes sociais o Presidente Lula, os Ministros Flávio Dino, Anielle Franco, Silvio Almeida e o presidente do BNDES Aloizio Mercadante. O Governo Lula deve REVOGAR o decreto N° 11.498 e o BNDES deve parar de financiar esse absurdo.
- Cobrar posição pública sobre o tema de organizações populares e proletárias, deputados e deputadas, lideranças políticas e partidárias, intelectuais, figuras da mídia. É fundamental disseminar e politizar essa discussão, impedindo que esse absurdo passe em silêncio.
Toda esquerda brasileira, todos os sindicatos, movimentos populares, organizações civis, intelectuais, partidos, coletivos e afins precisam iniciar uma luta sem trégua, antes que a onda de privatização de presídios se espalhe por todo o Brasil, fortalecendo o punitivismo contra o povo pobres e as instituições que reproduzem com mais brutalidade o racismo em nosso país. Precisamos, ao contrário, repensar radicalmente a existência do sistema carcerário, caminhando no sentido do desencarceramento, combatendo a brutalidade estatal, as prisões arbitrárias, a violação sistemática das garantias dos presos e de seus familiares. A privatização vai piorar todos esses problemas, transformando a brutalização e opressão em massa do povo pobre em um empreendimento lucrativo!
A criminalidade é produto direto do desemprego e da desigualdade crescentes na sociedade capitalista. Uma sociedade pacífica e harmoniosa só será possível com o fim da divisão da sociedade em classes sociais opostas (uma exploradora, outras exploradas), assegurando à maioria trabalhadora do povo condições dignas de vida. Qualquer coisa que não isso, apenas nos fará afundar ainda mais na barbárie.
Coordenação Provisória do Movimento Nacional em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB
