Boletim sobre as greves estudantis no estado de São Paulo - Nº1

A greve das universidades estaduais começa a tomar forma, em um processo de maior adesão e articulação entre os setores e categorias. Vemos um aprofundamento da greve dos estudantes da USP, com a ocupação do prédio da Reitoria, e o início do processo de deflagração de greve dos estudantes da Unesp e Unicamp. Ao mesmo tempo, frente a mesa de negociações do CRUESP no dia 11/05, a maior parte dos professores e servidores técnicos e administrativos demonstraram desde de suas reuniões e assembleias de base a disposição de começar uma greve caso as Reitorias não aceitem a contraproposta em relação a recuperação salarial. 

O processo de articulação da luta entre todas as categorias da USP, Unesp e Unicamp é determinante para os rumos das universidades estaduais. Com a reforma tributária e o já previsto fim do ICMS, as três universidades não possuem nenhuma garantia de qual será a nova fonte de financiamento. Por parte das Reitorias, além do papel de colocar em prática a política do governo estadual de austeridade fiscal e corte de gastos na educação, não temos nenhum compromisso para lidar com as incertezas desse processo. Não sabemos se será mantida a autonomia orçamentária das universidades, e muito menos se esse processo irá garantir o aumento no orçamento das universidades que hoje se encontram em situação de subfinanciamento.

USP

A greve na Universidade de São Paulo, iniciada no dia 14 de abril, foi construída diante das contradições vividas hoje pelos estudantes. Desde o início do ano, passaram a ser diários o encontro de larvas, mofo e insetos nas refeições servidas pelos Restaurantes Universitários, demonstrando de forma cada vez mais nítida as contradições da terceirização dos serviços da universidade.

Além disso, constantemente os estudantes enfrentam problemas com o auxílio permanência, direito dos alunos de baixa renda, do Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE) no início do ano letivo, o que faz com que diversos calouros sem condições de se manterem na cidade de São Paulo e, inclusive, sem acesso à moradia universitária, não tendo onde dormir nos primeiros dias de ingresso à USP. Além disso, quando chegam os auxílios, nem todos os estudantes que necessitam de bolsa e moradia conseguem de fato o direito ao PAPFE pela insuficiência no número de bolsas e de vagas nas moradias universitárias da USP, além da falta de transparência do funcionamento do processo seletivo. Assim, já há alguns anos, o movimento estudantil luta por um aumento mais significativo do PAPFE. Desde o início da greve, a pauta mínima foi o aumento do auxílio que hoje é de R$885,00 reais para um salário mínimo paulista de R$1.804.

Outro fator decisivo para o início da greve, no entanto, foi a própria greve dos funcionários técnicos administrativos da universidade, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP). O motivo principal da greve dos funcionários foi a aprovação de uma gratificação de R$4.500 de bônus anual apenas aos docentes em um contexto de sobrecarga do corpo técnico-administrativo da USP diante das contratações insuficientes no último período, além da necessidade de um reajuste salarial de 14% para repor perdas desde 2012 como reivindicou o SINSTUSP.

O estopim para a greve, no entanto, foi uma minuta (Proc. 2018.1.1646.1.9) que versava sobre os espaços estudantis e que, se efetivada, passaria a cobrar aluguel das entidades estudantis pelo uso dos espaços da universidade, proibir comércios no espaço - minando as principais fontes de financiamento de centros acadêmicos e atléticas - e, na prática, tirando os espaços de autonomia dos estudantes, ao invés de regulamentá-los judicialmente, como a reitoria alega querer fazer. O fim dos espaços estudantis ameaça diretamente a autonomia política estudantil na universidade, dando fim à capacidade organizativa, financeira e logística tanto de Centros Acadêmicos como de atléticas.

A ameaça generalizada à autonomia estudantil deu origem a uma unidade e mobilização sem precedentes nos últimos tempos, junto da reivindicação do aumento do PAPFE de R$885 para um salário mínimo paulista de R$1.804, essas se tornaram as principais reivindicações da greve deflagrada pelos estudantes no dia 16 de abril.

Após duas mesas de negociação entre os representantes estudantis em greve e a Reitoria da USP, foi retirada a proposta da minuta (Proc. 2018.1.1646.1.9) que ameaçava os espaços estudantis. No entanto, no que diz respeito ao auxílio permanência, foi apresentada pela Reitoria aos estudantes apenas a proposta de aumento irrisório da bolsa integral para R$912,00 e da bolsa parcial para R$340,00, ou seja, um aumento de apenas R$27,00 e R$5,00, respectivamente.

Considerando então que as propostas apresentadas pelas mesas de negociação da reitoria não eram suficientes para atender à demanda estudantil, a greve foi continuada na maior parte dos campis da USP. Os estudantes passaram então a exigir uma terceira mesa, para discutir em especial, o aumento nominal do PAPFE, a não retaliação dos estudantes grevistas e o abono de faltas do corpo estudantil. Entretanto, de maneira unilateral, a reitoria decidiu encerrar a negociação sem aviso prévio, o que provocou grande revolta nos estudantes da USP, o que escalonou para a ocupação do prédio da reitoria no dia 07/05 no campus Butantã.

A partir dessa ocupação, seguiram-se assembleias de ocupação e atividades políticas e culturais com o objetivo de ampliar a mobilização local e disputar politicamente a ocupação e a opinião pública. O DCE Livre da USP recebeu a mídia no local e colocou, em contraposição às alegações da Reitoria, diversos institutos da USP e o governo do Estado de que a ocupação teria sido uma ação violenta, que o objetivo da ação era justamente o de reivindicar pela reabertura de uma negociação com a Reitoria da USP que, de forma unilateral havia descumprido com o seu compromisso com o diálogo mesmo em um contexto de profundas crises e descaso para com os estudantes em relação à sua permanência.

Mesmo assim, por volta das 4h da manhã do dia 10 de maio, a Polícia Militar realizou uma ação ilegal, ou seja, sem mandado de reintegração de posse, para expulsar os estudantes da Reitoria na base de bomba de efeito moral, gás lacrimogêneo e pancadas em corredor polonês, ferindo diversos alunos e apreendendo diversos pertences pessoais. A ação da polícia do governador Tarcísio de Freitas explícita as táticas violentas da política liberal da burguesia diante dos movimentos sociais, com o objetivo de enfraquecer as mobilizações justas dos estudantes para garantir a manutenção de um projeto de sucateamento da universidade pública em prol da privatização desse e de diversos outros serviços públicos.

Mesmo assim, após um ato massificado entre estudantes da USP, Unesp e Unicamp no dia 11/05 em reivindicação pela unificação das bolsas permanência das três estaduais paulistas para o valor de um salário mínimo paulista, os alunos da USP aprovaram em assembleia a manutenção da greve. As reivindicações são a reabertura das negociações com o Reitor da USP Aluísio Segurado, uma negociação com o governo do estado pelo aumento do financiamento das universidades estaduais e, por fim, pela retirada do posto da Polícia Militar do campus Butantã.

UNESP

A partir do dia 5, após o ato em frente a mesa de negociação do CRUESP, se iniciou a convocação de assembleias nos campi da Unesp para adesão à greve unificada das universidades estaduais, deliberada em assembleia geral dos estudantes após o ato. Os primeiros campis a aprovarem o estado de greve foram Bauru, Rio Claro e Assis, seguidos por Franca e Araraquara. Outros campis estão convocando assembleias para semana seguinte com perspectiva de adesão à greve. Esse processo de adesão acontece enquanto o Instituto de Artes na Capital segue ocupado desde de o dia 22/04.

Esperamos uma grande adesão ao ato do dia 11/05 frente a segunda mesa de negociação do CRUESP, onde será construída uma grande mobilização pressionando pelas conquistas no debate da permanência. Esperamos mais de 800 estudantes da Unesp, levados pela caravana organizada pelo DCE junto aos sindicatos.

A greve dos estudantes da Unesp não é uma surpresa. Desde o início do ano os estudantes da Unesp são responsáveis pela organização de diversas lutas que apontam centralmente para um cenário de insuficiência orçamentária, junto à política de austeridade colocada em prática pela Reitoria. Isso se reflete no cenário de profunda insegurança alimentar, terceirização de serviços e falta de contratação de servidores, professores, técnicos e administrativos.

Buscando uma avaliação dessa construção da greve em cada campi, o boletim registra as assembleias e mobilizações:

UNESP DE ASSIS: Em Assis, durante assembleia geral do dia 06, foi deliberado em UNANIMIDADE, a aprovação do ESTADO DE GREVE, a discussão rumou pela defesa e protagonismo de nossas pautas e a denúncia que fazemos aos cortes na educação como consequência da austeridade fiscal. Nos dias seguintes foram realizadas assembleias de curso para adesão ampla e aprofundamento do convencimento das bases, nessas assembleias também foram eleitos os comandantes de greve. Hoje todos os cursos de Assis estão em greve!

UNESP BAURU: Em Bauru, no dia 07/05, foi realizada a assembleia dos servidores da Unesp Bauru. Tivemos muitas falas agitativas de servidores e alguns alunos, reforçando a necessidade de retomarmos a luta nesse campus e juntar as lutas de servidores e alunos com lutas de toda a classe trabalhadora, como o fim da escala 6x1. Foi aprovada a participação dos servidores da Unesp Bauru no ato do dia 11/05.

Além disso, no mesmo dia (07/05), ocorreram Assembleias de Curso em que foi aprovada a greve nos seguintes cursos da Unesp Bauru: Arquitetura, Psicologia, Biologia, Design, Artes Visuais e Pedagogia.

UNESP ARARAQUARA: Em Araraquara as assembleias foram realizadas por unidade: quinta-feira, 07/05/26, houve Assembleia no Instituto de Química (IQ) e na Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) - a Odontologia (FOAr) e a Farmácia (FCFAr) realizarão suas assembleias semana que vem.

No Instituto de Química, a assembleia dos estudantes não foi deliberativa por falta de quórum. Será marcada nova assembleia. Na FCLAr o estado de greve foi aprovado por consenso. Na próxima semana, cada curso fará assembleias para aprovar a adesão à greve (entre os dias 12 e 15/05). Foi aprovada também a paralisação com piquete na segunda-feira dia 11/05, junto a composição do ato frente ao CRUESP, garantindo ampla participação dos estudantes de Araraquara.

UNESP FRANCA: No dia 7, em Franca, foi realizada a assembleia de campus com a pauta única de greve. A assembleia contou com cerca de 400 pessoas e demonstrou bastante disposição da base e convencimento no processo de greve. A assembleia aprovou o estado de greve e encaminhou as assembleias de curso para o dia seguinte, nas quais todos os cursos aderiram elegendo seus representantes para o comando de greve.

UNESP PRESIDENTE PRUDENTE: Em Presidente Prudente foi organizada uma assembleia de campus no dia 7, que aprovou a participação do ato do dia 11, e a necessidade de radicalizar as lutas, com indicativos de mobilizações também no campus no ato do dia 11, com cronograma aprovado em assembleia, incluindo um café em conjunto com servidores técnico-administrativos e docentes. No dia 8 também aconteceu a assembleia de curso de Geografia, que aprovou a paralisação no curso no dia 11 e 12, e com uma assembleia para o dia 12 com indicativo de greve para o curso de geografia.

UNESP SÃO PAULO: Em São Paulo, os estudantes do Instituto de Artes permanecem em greve desde o dia 22/04. Ainda que sendo constantemente pressionados pela direção, têm recebido apoio dos outros setores da universidade, principalmente por meio dos sindicatos de servidores.

Até o momento 26 cursos da Unesp aderiram à greve.

Unicamp

Tardiamente, após diversos avanços da greve na USP e grandes mobilizações que já indicavam greve na UNESP, no dia 23 de abril o Diretório Central do Estudantes da UNICAMP (DCE), hoje dirigida pelo campo governista no movimento estudantil, convocou um Conselho de Representantes de Unidade (CRU) para, no dia 27, debater a paralisação do dia 4 de maio. Nesse momento, o Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP (STU) já havia feito pelo menos 3 paralisações que já estavam indicando o clima de greve para os servidores da universidade, mobilizados contra a autarquização do HC e pelo reajuste salarial. Com a assembleia que ocorreu no dia 28 a UNICAMP tardiamente adere às mobilizações, com exceção ao Diretório Acadêmico de Limeira que já no dia 28 declarou sua greve, para a paralisação que rumaria a ser a adesão da greve posteriormente e esse movimento dificulta muito a nossa capacidade de reivindicação, visto que enquanto a reitoria da USP está ocupada, na UNICAMP ainda estão ocorrendo as primeiras assembleias para adesão à greve. 

Na última quinta-feira (07/05), foi realizada uma grande assembleia geral, com cerca de mais de 1200 estudantes presentes, onde foi aprovado indicativo de greve. No momento de votar o indicativo, foi levantada a proposta de alterar a votação do “indicativo de greve”, já proposta pela mesa, composta por membros da gestão do DCE, para somente “greve”. Esse debate gerou um tensionamento na assembleia, quase a implodindo. No fim, a proposta original da mesa se manteve, contudo o processo de discussão foi mediado pela mesa de forma atropelada, apresentando a proposta inicial como a única que respeitava a autonomia dos Centros Acadêmicos, deslegitimando a outra proposta apresentada.

Ao longo das falas, foram levantadas diversas pautas que já haviam sendo acumuladas no decorrer das últimas mobilizações, são elas:

• Construção da moradia estudantil no campus de Limeira
• Construção do PaviArtes;
• Expansão de serviços de atendimento como SAVS, SAER e SAPPE;
• Expansão de políticas de permanência e acessibilidade;
• Fim da contrapartida da BAS;
• Fim do processo de autarquização do complexo de saúde da Unicamp;

Com o indicativo de greve aprovado, os CAs (Centros Acadêmicos) estão construindo suas respectivas assembleias de curso para aprovar a greve em cada Instituto e faculdade da Unicamp. Até o momento, 4 assembleias foram realizadas. Já no dia 7, logo após a assembleia geral, os estudantes de Arquitetura e Urbanismo entraram em greve e no dia seguinte os estudantes de Licenciatura Integrada em Química e Física e dos Institutos de Artes e Biologia também aderiram à greve. O restante das assembleias serão realizadas no decorrer da próxima semana.

No dia 8, O DCE da UNICAMP recebeu um e-mail da Reitoria, marcando uma mesa de negociação para o dia 11 às 14 horas, mesmo dia e horário da mobilização em frente ao CRUESP, momento que inclusive o reitor estará presente, sendo assim, essa mesa de negociação não teria o reitor a compondo. Uma clara tentativa da reitoria de desmobilizar os estudantes do ato no CRUESP, momento fundamental de negociação com as reitorias das três universidades. Frente a isso, o DCE convocou um CRU para o dia 12, para debater centralmente os próximos passos para encaminhar a primeira mesa de negociação e iniciar o que vai ser a carta de reivindicações dessa greve.

Nos primeiros dias de greve unificada das universidades estaduais paulistas vemos um movimento grevista pautado principalmente pelas questões de permanência, que hoje correspondem à principal demanda que atravessa as universidades, pois escancaram as barreiras de acesso e permanência impostas à classe trabalhadora.

O próximo passo para essa luta será na segunda-feira, dia 11 de maio, pois ocorrerá a segunda reunião de negociação das reivindicações unificadas do Fórum das 6 e frente ao Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. No entanto, sob a justificativa de maior necessidade de alinhamento entre o setor técnico das universidades, a Maysa - Reitora da Unesp e atual presidente do CRUESP - adiou a reunião entre o GT de Permanência do Fórum e o CRUESP, promessa arrancada durante a primeira mesa de negociação do dia 04/05. A justificativa técnica representa uma decisão fundamentalmente política de negar o debate sobre a permanência.

Não podemos aceitar o falso argumento de que as Reitorias não são capazes de debater tecnicamente medidas de permanência que são reivindicadas pelo movimento estudantil há anos. Propostas que estão contidas nas reivindicações unificadas do Fórum das 6, às quais as Reitorias têm acesso há muito tempo. 

A postura do CRUESP demonstra aos estudantes, agora em uma greve unificada entre as estaduais, que o debate sobre a permanência estudantil e todas as reivindicações não é de interesse das Reitorias, e apenas terá consequência com muita pressão. O ato da próxima segunda-feira é central para essa luta, e deve garantir que os estudantes arranquem das Reitorias não apenas o debate sobre permanência, mas o compromisso com as pautas reivindicadas.

O momento das greves unificadas deve carregar um debate fundamental para as três universidades estaduais. Frente ao cenário de amplo subfinanciamento, e às vésperas da reforma tributária, que dará fim ao ICMS, qual será o futuro do financiamento das universidades estaduais paulistas? É preciso denunciar a postura das Reitorias, que frente a esse cenário, escolhem atuar como verdadeiros secretários de estado do governo de Tarcísio, carregando ao pé da letra o projeto de austeridade e precarização da educação pública. Essa denúncia deve ter como consequência a luta organizada e articulada entre todos setores e categorias das três estaduais, para arrancar não apenas o compromisso das Reitorais, mas a garantia de um financiamento adequado para a manutenção e avanço da universidade pública.