As eleições de Porto Alegre e a posição dos comunistas do PCBR

Nota política do PCBR em Porto Alegre

O cenário político da capital gaúcha é desolador para os trabalhadores e promissor para a burguesia, mesmo após a mais terrível enchente a atingir o município. Após sucessivas gestões da direita neoliberal na prefeitura, Porto Alegre tem cada vez mais serviços públicos privatizados ou terceirizados, seja na área da educação, da saúde, assistência social, do saneamento básico e assim por diante. Por outro lado, consolida-se cada vez mais um grupo de grandes monopólios que, organizados em associações e sindicatos patronais, atuam como os verdadeiros “donos da cidade”, com amplo amparo de uma base de vereadores prontos para defender seus interesses. Enquanto a população pobre perdeu tudo para a lama, estas empresas — ávidas por comprar o DMAE — vêem nessa tragédia uma oportunidade para levar a cabo seu empreendimento.

Empresas como Melnik, Zaffari, Cyrela, Gerdau, SLC Agrícola, Multiplan, dentre algumas outras, estão em ritmo de crescimento constante e utilizam de suas agremiações (como o Sinduscon, Instituto Cultural Floresta, Fiergs, Fecomércio, etc.) para influenciar e exigir mudanças no Plano Diretor da cidade, angariar isenções e incentivos fiscais do governo, tudo isso por meio de algumas reuniões fora da agenda oficial e “reuniões-almoço” privadas à burguesia local e seus políticos de estimação. Enquanto isso, resta à população os escombros das enchentes, destruição dos serviços públicos e piora da qualidade de vida: filas no SUS, redução dos horários de ônibus, desmantelamento da assistência social etc. Isso tudo somado à política econômica estadual e federal, que segue a mesma lógica, com encarecimento da conta de luz, inflação dos alimentos, empregos precários, salários baixos, etc.

Ao que tudo indica, mesmo com o escândalo criminoso das enchentes e toda a incompetência da atual prefeitura exposta, a burguesia segue firme em seu apoio ao atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), ainda favorito nas pesquisas, seja pela alta desaprovação de sua principal adversária, Maria do Rosário (PT), seja pela inegável capilaridade que Melo possui em diversos grupos de interesses e diversas regiões de Porto Alegre.  A candidata petista, por sua vez, não consegue oferecer uma alternativa contundente, nem fazer uma oposição radical ao atual prefeito. Opta pela falida tática republicana e bom-mocista, tentando mostrar-se uma gestora mais “competente e sensível ao povo pobre”, sem conseguir dar um passo além de suas taxas de rejeição. Ou, como diz em seu lema de campanha, quer ser “uma alternativa segura” (da crise burguesa). Além disso, Rosário utiliza insistentemente o governo federal como uma muleta política, invocando uma suposta ação extraordinária que este teria feito em prol dos atingidos pelas enchentes, enquanto a realidade é que boa parte desta população, até hoje, não recebeu as moradias, o crédito e os auxílios prometidos.

Pelo histórico do PT na cidade e pela inédita aliança com o PSOL (e PCdoB, Rede, PV), o programa da Maria do Rosário está mais à esquerda do que o comum a nível nacional. Defende abertamente não privatizar o DMAE; rever concessões e terceirizações na saúde e na assistência social; rever (e não reverter) a privatização da Carris; realizar concursos públicos (Guarda Municipal, DMAE, assistência e saúde); reorganizar estrutura do Orçamento Participativo e conselhos municipais; passe-livre estudantil no primeiro ano de governo; zerar o déficit nas creches; ceder prédios públicos para moradia popular e não reprimir ocupações; programa de investimentos públicos e endividamento do estado[1] [2] ; dar aporte municipal na retomada de investimento em semicondutores pela Ceitec; banco de alimentos públicos, cozinhas solidárias e restaurantes populares. Muitas dessas propostas ameaçam diretamente a agenda da classe dominante local.

Porém, este é apenas o programa eleitoral, da mesma forma que Lula prometeu, em campanha, revogar o Teto de Gastos, rever a Reforma Trabalhista, acabar com o Preço de Paridade de Importação da Petrobras, etc.. A prática do PT no movimento de massas - onde atua como um freio da luta de classes, um desmobilizador despolitizante e conciliador - e na própria gestão do Estado - onde atua francamente como um gestor da crise burguesa em prol desta classe -  é o que dá lastro à certeza de que, apesar das pressões que Rosário possa ter sofrido para conformar este programa, o único princípio programático inegociável do PT é a sua disposição de negociar tudo pela “governabilidade”, isto é, noutras palavras, pelo apoio da classe dominante. Não por outro motivo, Rosário busca aliados em antigos inimigos, como o ex-prefeito José Fortunati, seguindo estritamente a cartilha Lula-Alckmin. Na prática, o programa é uma pregação para convertidos, um resgate dos mandatos petistas do passado, sem levar em conta a total mudança na conjuntura nacional e internacional, que torna a aplicação de tal programa, sem mobilização de base para além do parlamento, pura charlatanice.

A despeito de seus esforços em atrair a confiança da direita, a burguesia tem em Melo seu candidato ideal e consensual. “Tu sabe que somos todos Melo, né?”, disse um burguês ao atual presidente da Câmara, em um uma “reunião-almoço”, no Sindicato da Indústria da Construção Civil, cuja pauta era “A importância da Câmara de Vereadores para Porto Alegre continuar avançando (sic!)”. Na mesma reunião, além de pedirem uma “atenção especial” da Câmara a “alguns projetinhos” elaborados por aqueles donos de Porto Alegre, também discutiram a importância de não deixar Maria do Rosário vencer o pleito. Enquanto isso, ela, que é a suposta “alternativa segura” de esquerda em Porto Alegre, não fala sequer uma palavra contra a classe dominante nos debates, que, esta sim, é a principal responsável por toda destruição de nossa cidade. É seguro confiar em uma candidatura que não revela os inimigos da classe trabalhadora e, pelo contrário, nos bastidores busca algum tipo de aliança com eles?

A verdade é que a classe dominante portoalegrense não partilha da nostalgia em relação aos chamados “anos de ouro” das prefeituras petistas na capital gaúcha, entre os anos 1989 e 2005. Se um dia ela conviveu com o fato de que a população decidia o destino de míseros 10% da receita pública, por meio do Orçamento Participativo, hoje, com a hegemonia sobre a cidade e maioria absoluta na câmara, os bilionários da cidade querem todo orçamento de acordo com seus interesses. Sonhar em retornar ao que um dia tornou Porto Alegre a “referência democrática mundial” exige refletir sobre o papel ativo e combativo dos sindicatos, movimentos sociais e estudantis da época, como se o próprio petismo não tivesse cedido em seu programa mínimo que marcou a sua fundação.

Em 2005, no primeiro governo Lula, a direita venceu a prefeitura da capital e, desde lá, deu cabo à sua agenda econômica, expandiu sua influência e consolidou sua dominação. Durante este tempo, o PT, a nível nacional, trabalhou para domesticar e institucionalizar o movimento de massas, tornando a CUT, em vez de uma catalisadora de avanços para os trabalhadores, uma correia de transmissão e defesa do governo federal, para assegurar a “governabilidade”. Gradualmente, os sindicatos e movimentos sociais perderam sua força, sua capacidade de mobilização e convencimento, enquanto a direita seguia sua reorganização.

O que o PT quer, em Porto Alegre, é repetir a história, dessa vez, como farsa. Pois, hoje, em vez de apontar e trabalhar pela necessária reorganização da classe trabalhadora (sem cujo apoio aquela “Porto Alegre participativa” não existiria), aposta em conquistar o apoio de uma fantasiosa burguesia progressista e democrática, que estaria disposta a bancar seu projeto. “Somos todos Melo”, diz enfaticamente o burguês. Assim, resta ao PT o apoio da pequena-burguesia democrática, alguns setores mais progressistas do proletariado, servidores públicos e outros setores populares que devem fazer o “voto útil” contra Melo, mas com muita insatisfação.

Por outro lado, ao mesmo tempo que o PSOL, em alguma medida, empurra a caneta que escreveu o programa eleitoral um pouco à esquerda, não percebe que a bússola que guia o barco em que entrou é atraída por um centro gravitacional à direita. Em nome dessa “frente ampla”, sobra ao PSOL, partido que nasce como oposição de esquerda ao PT, o silêncio. Não se critica a política econômica liberal do governo Lula, seu Teto de Gastos, os cortes na saúde e educação, a posição vacilante na defesa da Palestina, a insuficiência no auxílio aos atingidos pelas enchentes, o fomento bilionário ao agronegócio, a manutenção da dívida pública do estado, etc. Na prática, apenas se preocupa em expandir sua bancada na Câmara de Vereadores, sem vincular com um projeto maior de lutas na cidade para além da dependência de mandatos, assessorias e entidades. Sobre o comportamento do PCdoB nestas eleições, nem há muito o que considerar, há décadas já abandonaram na prática o socialismo e não seria diferente na cidade.

Sobre o nosso apoio à candidaturas de esquerda no executivo

Nestas eleições, a militância comunista do PCBR não tem candidaturas próprias, tendo priorizado a reconstrução do nosso Partido ao longo do ano, depois do racha de 2023 que pôs fim ao que era o PCB Unificado. A legenda eleitoral, lamentavelmente, ficou com a ala direita do PCB, fato que impôs um duro golpe aos trabalhadores que buscam expressar as posições revolucionárias consequentes dentro das eleições burguesas. Em Porto Alegre, a ala esquerda do PCB, que hoje é o PCBR, sempre lutou para que os comunistas revolucionários tivessem candidaturas próprias nas eleições do Executivo, pela importância que a disputa do cargo tem dentro do regime presidencialista brasileiro.

Por uma questão de coerência política, não poderíamos apoiar no primeiro turno uma candidatura que representa a rendição dos trabalhadores aos donos da cidade, como é a candidatura da frente ampla liderada por Maria do Rosário. Da mesma forma, também não poderíamos anular a importância da apresentação de candidaturas que se propõe a ser uma continuidade da política marxista revolucionária, como são as candidaturas de Luciano Schafer (Unidade Popular pelo Socialismo, UP) e Fabiana Sanguiné (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, PSTU) — ainda que devamos apontar, também, o que para nós são obstáculos que ainda impossibilitam a classe trabalhadora de ter uma representação autêntica dentro do pleito eleitoral.

Os únicos partidos restantes de esquerda com legenda eleitoral que não se juntaram à frente ampla foram a UP e o PSTU. A Unidade Popular tem se consolidado na cidade como um importante agente político, um partido crescente e forte atuação na luta por moradia. Além disso, é um partido que, assim como nós, não se exime de reivindicar a pauta do socialismo. O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, por sua vez, apesar de ter uma influência menor, ainda é ativo e presente no movimento sindical, mantém de pé a bandeira do socialismo e é o único partido, no pleito municipal, que se pretende oposição de esquerda ao governo Lula. Em reuniões francas que fizemos com os dois, ambos demonstraram acordo com os pontos do nosso programa eleitoral.

A impossibilidade da aliança entre UP e PSTU se dá porque divergem tanto nas concepções do que é socialismo, como nos meios para chegar até ele, em especial nas mediações eleitorais. A UP, apesar de não concordar com várias das políticas atuais do governo Lula e demonstrar acordo geral com nossa plataforma, não é ativamente vocal sobre tais pontos, não se considera oposição ao governo e traduz isso no plano eleitoral municipal ao não entrar em conflito, nem criticar a alternativa petista. Julgamos como equivocada e incoerente a tática escolhida (que, segundo a UP, prioriza a luta contra o “fascismo”). Acreditamos ser indispensável, em especial numa candidatura com tanta visibilidade como a do executivo, o combate franco e direito às ilusões da social-democracia petista. Ao nosso ver, lutar contra o “fascismo” passa necessariamente por combater a social-democracia e as ideias liberais e reformistas na esquerda, pois, é justamente ao se deparar com a cada vez maior traição e incapacidade da social-democracia e sua consequente desmobilização dos trabalhadores que os mesmos enxergam a radicalização de extrema-direita como a única alternativa.

Nesse sentido, para nós, a afirmação de ser oposição à esquerda do governo, sem medo de criticá-lo, é essencial para a educação política da classe trabalhadora. Entendemos também que a candidatura do PSTU tem suas limitações e contradições, seja nos seus métodos de construção política, seja no entendimento de socialismo, em especial na sua avaliação das experiências socialistas e de relações internacionais – das quais discordamos drasticamente. Contudo, ainda assim, pela necessidade do fortalecimento de análises críticas no pleito eleitoral, por ser a única força disposta a desvelar o caráter de classe do Estado e que utilizará de toda oportunidade (ainda que por vezes com discurso esquerdista e doutrinário) para agitar as lutas contra o regime burguês – mesmo na sua face social-democrata –, que a candidatura à prefeitura do PSTU, encabeçada pela auxiliar de enfermagem Fabiane Sanguiné, pelo número 16, é a melhor alternativa atual e que, ao nosso ver, melhor assumiria os pontos de nosso programa para a sua campanha. Por isso, declaramos aqui nosso apoio crítico à candidatura à prefeitura do PSTU.

Sobre nosso apoio às candidaturas ao legislativo

Consideramos as candidaturas vinculadas às principais lutas populares no último período, seu histórico de coerência política, programa e atuação recentes. Enquanto comunistas, participamos das eleições não para nutrir a ilusão de que é possível mudar as coisas por dentro do Estado, mas justamente para servir às lutas dos trabalhadores e denunciar os interesses de classe que o Estado e os políticos representam. Somos contra o entendimento de que a política se encerra no gabinete, mas, por outro lado, entendemos que os vereadores têm importante papel na correlação de forças da cidade, na capacidade de melhoria efetiva das condições de vida dos trabalhadores e no contato mais direto com o movimento de massas. Nesse sentido, pela sua significação para a cidade, compromisso de luta, contato com as periferias e pelo seu compromisso assumido em fortalecer a luta pelos 14 pontos de nossa Plataforma Eleitoral Municipal, tanto pela via institucional, como nas lutas cotidianas, enxergamos na candidatura da Karen Santos (PSOL/50555) a melhor alternativa de apoio dos comunistas na cidade. Pela sua coerência, firmeza e compromisso de luta, decidimos pelo apoio orgânico à sua candidatura.

Da mesma forma que em relação ao PSTU, entendemos que há limites e contradições neste apoio, o que inclusive já foi respeitosamente expresso à companheira, debatendo inclusive algumas posições tomadas pelo mandato. Compreendemos como uma limitação, principalmente, a ausência de uma contraposição aberta ao projeto político do governo federal e a não utilização do mandato para denunciar as traições da social-democracia. Por mais que Karen Santos e sua corrente Alicerce/PSOL estejam sempre presentes nas lutas práticas contra as medidas antipopulares do governo federal, entendemos que a tribuna da Câmara deve ser utilizada em sintonia com as lutas nas ruas e ecoar as mesmas denúncias que lá são feitas. Acreditamos que a camarada Karen tem muito a ganhar afirmando-se no campo da oposição de esquerda, podendo se fortalecer ainda mais publicamente enquanto uma liderança política de esquerda na cidade, fortalecendo-se frente aos desmandos dos setores hegemonistas do PSOL e a patrolagem pelega do PT e PCdoB.

De todo modo, entendemos que o trabalho prático de seus mandatos, a forma de construção de sua campanha e o senso de compromisso demonstrado pela candidata pelos pontos do nosso programa são o suficiente para construirmos um apoio para que nosso programa não seja apenas uma bandeira de luta eleitoral, mas se transforme numa luta conjunta mesmo após as eleições.

Para não restar dúvidas, reiteramos que nossos apoios são compromissos mútuos e têm como base sólida nosso programa e nossa política. Nossa independência política e liberdade de crítica não são negociáveis. Se acaso isso não for respeitado, prevalecerá a defesa de nosso programa e compromisso com a classe trabalhadora. Seguiremos firmes no combate ao projeto neoliberal que assola nossa cidade e a todos que vendem falsas ilusões de soluções de problemas. Nosso compromisso é com a classe trabalhadora e os povos oprimidos, a quem sempre devemos satisfação de esclarecer nossas posições; é com os afetados pelas enchentes, com os trabalhadores da escala 6x1 e com a demarcação de terras indígenas. Pela paz em Porto Alegre, estamos dispostos à guerra sem tréguas contra a burguesia, contra os “donos da cidade".

Sobre o nosso papel nas eleições

Como comunistas, entendemos que não é possível consertar o capitalismo por meio de reformas internas no Estado. Pelo contrário, o Estado é produto da luta entre as classes da sociedade. O Estado não é uma ferramenta de mediação entre os interesses opostos destas classes (trabalhadora e capitalista), mas, na verdade, é um instrumento de dominação que serve à classe mais forte - ou, como dissemos, aos grupos econômicos bilionários, aos “donos da cidade”. Portanto, vemos na eleição um momento propício para denunciar este caráter de classe do Estado e da “democracia”. Tal denúncia, longe de parecer abstrata, encontra eco na consciência média e na indignação generalizada da população trabalhadora, já cansada e desacreditada da política, por nunca ver seus interesses sendo atendidos pelos governos.

A impossibilidade de lançar candidaturas próprias nestas eleições nos impõe enormes desafios, porém, também nos dispensa da pressão de obter o maior número de votos, lógica que muitas vezes –  por erros táticos e ideológicos – tem um fim em si mesmo. Esta situação também favorece que não pensemos “o povo” em abstrato, mas busquemos setores de classes mais específicos.

Nesse sentido, toda nossa campanha terá um caráter predominantemente ideológico. Nossa agitação será centrada em locais de trabalho específicos, definidos de acordo com a prioridade política de cada categoria. Shoppings, hospitais, garagens de ônibus, escolas etc., já estão contemplados em nosso planejamento e serão nosso foco. Ao mesmo tempo que distribuiremos nossos panfletos, também faremos a venda do jornal O Futuro. Esta campanha já iniciou e, até o momento, temos obtido resultados muito positivos. Sem oferecer soluções mágicas, sem falsas promessas, mas também sem nutrir qualquer ilusão na institucionalidade - porque respeitamos e legitimamos a indignação popular com esta farsa democrática - conversamos com os trabalhadores e oferecemos uma alternativa radical e coerente. Na contramão do que imaginam aqueles que julgam que “o povo não quer saber de política”, quando o diálogo é feito da forma correta, sem discurso abstrato, sem parecer “os iluminados portadores da verdade absoluta”, mas também sem abrir mão de princípios e de desvelar a verdade por trás das aparências democráticas da eleição. Assim, encontraremos o campo fértil em que a organização revolucionária pode crescer, onde a organização independente dos trabalhadores possa surgir e ser fortalecida, e não depender de calendário eleitoral para conquistar vitórias.

Comitê Regional do Rio Grande do Sul
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR)
Setembro de 2024