'A Pedagogia Histórico-Crítica e a Criação de um Sistema Nacional de Educação como Tarefa da Revolucionária' (Camarada Corinthiano)

Por Camarada Corinthiano para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Introdução 

Camaradas, primeiramente, gostaria de pontuar que me decepcionou bastante o quão raso é o caderno de pré-teses, principalmente no que diz respeito à educação, tanto a falta de análise quanto a de proposição. Por um outro lado, me solidarizo fortemente com os camaradas da CNP que elaboraram o documento. Mesmo em pouco número e com grande sobrecarga de tarefas, fizeram questão de que o caderno chegasse a nós e que a tribuna de debates fosse um espaço central para construirmos e debatermos este caderno visando o processo congressual.

Esta tribuna tem como tarefa mostrar por que a Pedagogia Histórico-crítica (PHC) deve ser nossa guia de ação para formular nosso programa e resoluções de estratégia e tática no eixo da educação, demonstrando as principais bases dessa teoria e a contrapondo à a teoria pedagógicas que baseiam o Novo Ensino Médio (NEM).

A PHC surgiu no início da década de 1980, no período da redemocratização, como contraposição à pedagogia tradicional, à pedagogia nova e as teorias Crítico-reprodutivistas, baseadas principalmente no marxismo francês Althusseriano e à teoria da Reprodução de Bourdieu e Passeron[1]. A principal referência da PHC é o professor Dermeval Saviani, que atualmente é professor na UNICAMP. 

Além da PHC, também tive como base também as tribunas do Anti-MUP 1 e Anti-MUP 2, centrais em pensar nossas tarefas em termos programáticos e organizativos na educação e o movimento estudantil, deixo créditos ao camarada L. Queen pela sua rica contribuição nessa questão. Com isto posto, vamos lá!

Os governos petistas 

Camaradas, tomo de base uma questão simples para nós: O governo petista, em especial na educação, é pautado pela Fundação Lemann, que também foi o grupo principal responsável pelo projeto da Reforma do Ensino Médio aprovado no governo Temer. Para além do momento histórico atual, os governos petistas também foram diretamente responsáveis pelo crescimento e estabelecimento do maior oligopólio da educação privada no mundo, o grupo Kroton-Anhanguera.

Outrossim, além do enorme investimento no ensino privado sustentado pelo governo social-liberal, nós temos a manutenção de todas as contra reformas realizadas nos governos Temer-Bolsonaro e ainda pior, o campo democrático-popular sustenta todas essas medidas de conciliação (Ou melhor, de subordinação) de classes, o que só demonstra que devemos demarcar nossa posição frente a tal campo, questão que quero aprofundar ao longo desta tribuna. Nossa posição contra o governo petista deve ser incisiva e propositiva, devemos demonstrar a base desse governo que ele não é nosso aliado, principalmente nessas questões. Posta essa brevíssima contextualização, passemos a discussão da pedagogia Histórico-crítica.

A pedagogia Histórico-crítica como base em nosso programa político na educação

Camaradas, após retomarmos como nos situamos hoje em dia frente às nossas tarefas na educação e a necessidade de definirmos uma teoria pedagógica para cumprir as mesmas, passo a minha defesa do porque a PHC, enquanto teoria pedagógica, deve ser a linha para pensarmos tais tarefa. Assim posto, comecemos por definir a educação para a PHC:

“o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens”[2].

A PHC é uma pedagogia declaradamente marxista, desta forma, baseada nos pressupostos do materialismo histórico-dialético, fortemente influenciada pela ortodoxia marxista gramsciana e no academicismo neomarxista frankfurtiano[3]. A PHC compreende o conceito de “modo de produção” como o centro da análise da educação ao longo da história.

Como é possível observar, uma das bases da PHC é a vinculação do trabalho e da educação, entendendo que “os homens aprendiam a produzir sua existência no próprio ato de produzi-la. Eles aprendiam a trabalhar, trabalhando.”[4] Isto pois o homem, diferentemente das outras formas de vida, não tem sua subsistência garantida na adaptação à natureza, mas na transformação da mesma visando a sua subsistência, este processo é o trabalho.

Nisso, a PHC compreende a educação como elemento determinado de forma relativa pela sociedade, na medida em que historicamente a educação influenciou fortemente o trabalho e sua organização, mas, nunca foi organizada como elemento a parte da produção e que fosse determinante sobre ela. Logo, a PHC compreende a escola da mesma forma, como espaço contraditório, de luta de classes.

Em suma, para a PHC, o papel da escola é da socialização do saber sistematizado[5], da apropriação do conhecimento universal e histórico acumulado pela humanidade, que em nosso tempo histórico é apropriado pela burguesia, mas não tem seu caráter de conhecimento inexoravelmente determinado por essa apropriação, sendo disputada essa apropriação de conhecimento. Antes que me pontuem “Mas e o saber popular, camarada?” eu te respondo:

“O dominado não se liberta se ele não vier a dominar aquilo que os dominantes dominam. Então, dominar o que os dominantes dominam é condição de libertação[6].

Isto pois, o saber popular é espontâneo, adquirido mediante a própria socialização, não necessitando da escola para isso. Para a classe burguesa, o saber popular não lhe é estranho e ao mesmo tempo ela possui os instrumentos do saber sistematizado, da cultura erudita. Assim eu devolvo uma pergunta a esses mesmos camaradas: Quem tem medo de que a classe trabalhadora se aproprie da cultura erudita?

Para medida de ainda maior elucidação, essa questão é bem trabalhada pela PHC, ao entender que o saber erudito é derivado do saber popular, mas que se diferencia pela sistematização do mesmo submetido a um método científico. Assim, se compreende que o saber erudito não é inerentemente burguês e tampouco oposto ao saber popular, sendo esta, uma falsa dicotomia. Por isso, a PHC compreende que garantir o acesso da classe trabalhadora ao saber erudito é concebê-lo não mais como propriedade das classes dominante, mas sim, eminentemente da classe trabalhadora, de forma que se apropriando dos instrumentos do saber erudito “Chegaríamos assim a uma cultura popular elaborada, sistematizada”[7]

Bom enfatizar, camaradas, o saber é histórico e acumulado, assim, ele não se acaba, concomitantemente, o saber erudito e a metodologia científica, quando postos a serviço da classe trabalhadora também são transformados em sua apropriação. Assim, povos indígenas, quilombolas e camponeses não teriam mais seu saber acumulado ameaçado, não só isso, torna-se possível sistematiza-los e socializá-los, de forma que não repercuta um método de ação colonial.

Para além da questão do saber sistematizado, a PHC compreende que o papel do professor é central nesse processo na medida que ele enquanto um profissional formado, capacitado tecnicamente e comprometido politicamente[8], ele deve garantir que esses conhecimentos sejam adquiridos em nossa perspectiva de classe, raça e gênero. Nisso, a PHC preconiza uma disciplina de estudo que entende que “A função política da educação cumpre-se na medida em que ela se realiza como prática especificamente pedagógica”[9]. Não desconsidero de forma alguma que esse processo é duplamente mais desgastante para quem tem de dividir o tempo entre trabalho e estudo desde sempre - entendo isso pois também estou inserido na mesma lógica camaradas -  mas tal concepção não deixa de ser central.

Também acho necessário traçar historicamente como a escola se tornou o centro da educação na sociedade burguesa. Enquanto era classe revolucionária, a burguesia clamava por uma igualdade essencial dos homens. Claro, esta visão era pautada em uma igualdade meramente formal, mas enquanto classe revolucionária na gestação do capitalismo, a burguesia tinha que transformar os súditos em cidadãos. Desta maneira, o pressuposto da escolarização dos homens era necessário para a burguesia abrir portas para a sua participação política e consolidar a ordem democrática burguesa, ou seja, a educação escolarizada era uma mediação indireta para a transformação do homem e logo, da sociedade.

Assim, a educação escolarizada, é criada pela burguesia europeia através da criação dos Sistemas Nacionais de Ensino (SNE) no século XIX, apropriados por países como Argentina e Uruguai se apropriaram no século XX, sendo estes SNE caracterizados pela escolarização universal, gratuita e obrigatória. Relembrando, essa concepção era pautada pela burguesia enquanto classe em ascensão que pretendia se consolidar como dominante, nesta época, a burguesia advogava pela “Escola redentora da humanidade”, característica do pensamento iluminista. Quando a burguesia se torna classe dominante ao mesmo tempo que concede o acesso e escolarização do proletariado, está posto, na realidade, que a maior participação política  e a escolarização do mesmo só pode ser contraditório à própria burguesia, uma vez que, agora, a classe dominante pretende perpetuar o modo de produção vigente, não o transformar.

Isso se estende ao longo do século XX, com o Keynesianismo dando continuidade à essa visão como forma de conter a autodestruição do capitalismo no momento da crise de 1929 com os estados de “bem-estar social” investindo fortemente na educação pública. A situação se altera na década de 1980 com o avanço da doutrina Neoliberal, que advogando pela sua causa de um “estado mínimo” passa atacar a educação pública, seu ingresso e continuidade. Exemplo disso é o avanço dos testes padronizados nos EUA durante a década de 1990. E tal como Saviani pontua:

E ironicamente é esse mesmo modelo que vem sendo aplicado no Brasil. Trata-se de um modelo de avaliação orientado pela formação de rankings e baseado em provas padronizadas aplicadas uniformemente aos alunos de todo o país por meio da “Provinha Brasil”, “Prova Brasil”, “ENEM”, “ENADE” que está, na prática, convertendo todo o “sistema de ensino” numa espécie de grande “cursinho pré-vestibular”, pois todos os níveis e modalidades de ensino estão se organizando em função da busca de êxito nas provas visando aumentar a pontuação no IDEB e no PISA. Caminham, portanto, na contramão das teorizações pedagógicas formuladas nos últimos cem anos para as quais a avaliação pedagogicamente significativa não deve se basear em exames finais e muito menos em testes padronizados. Devem, sim, procurar avaliar o processo, considerando as peculiaridades das escolas, dos alunos e dos professores.[10]

Camaradas,  acredito que com o espaço que possuo aqui, me delongar em definir a PHC me levaria a chover no molhado. A seguir, exponho o porquê de a PHC ser a única resposta razoável ao NEM e qual deve ser nosso horizonte estratégico para a educação.

A teoria da curvatura da vara - O NEM e a PHC

Camaradas, para dar continuidade ao texto, irei debater dois aspectos, a teoria pedagógica e do horizonte político, para isto, farei uso de uma metáfora usada por Lenin, intitulada teoria da curvatura da vara, passando à sua definição:

“Quando a vara está torta, ela fica curva de um lado e se você quiser endireitá-la, não basta colocá-la na posição correta. É preciso curvá-la para o lado oposto”.[11]

Dessa forma, enxergo que o NEM não é orientado por uma visão científica, filosófica e artística, e sim orientado por  um projeto de uma pedagogia tecnicista, que retira a necessidade do professor em sala de aula, os conteúdos das aulas em prol de um discurso da prática pela prática de forma hiper individualizada, esvaziamento do currículo básico, inserção de disciplinas de itinerário sem qualquer conteúdo, priorização de competências e habilidades visando o “saber fazer”[12]. Desta maneira, chego à conclusão que as bases do NEM são diametralmente opostas as da PHC, já que a mesma valoriza o saber sistematizado cultural acumulado historicamente, o papel do professor e apropriação crítica de forma prática dos conhecimentos que os alunos entram em contato, desta forma, ao nós pautarmos nossa análise e crítica por essa lente teórica, estamos curvando a vara para o lado oposto. Feito isto , agora é necessário curvar à vara do lado oposto no aspecto do horizonte político da revogação do NEM.

Camaradas, não basta para nós estarmos no mesmo local do campo democrático-popular de clamar pela revogação do NEM que se basta em repetir a palavra de ordem “A educação não é mercadoria”, sem afirmação de um projeto para a educação. Essa posição é como colocar a vara na posição correta sem curvá-la. Dessa forma, enquanto campo revolucionário e de vanguarda, devemos ver a luta pela revogação do NEM como mediação tática, como uma luta que não se encerra em si. Para curvar à vara ao lado oposto nos diferenciando do campo democrático-popular, temos de ter como horizonte a criação de um Sistema Nacional de Educação público, universalizado, obrigatório e integrado do ensino básico ao superior.

Como disse anteriormente, no século XIX o continente Europeu passou pela criação dos SNE junto da consolidação da burguesia como classe dominante. Já o Brasil, do império a república federativa nunca teve a centralização e a construção de um sistema do tipo, o que explica a histórica fragmentação e descentralização da estrutura educacional nacional.

O Brasil historicamente se constituiu como um país periférico na produção capitalista com uma burguesia nacional a serviço da burguesia internacional, desta forma, a nossa burguesia nunca teve de propor um projeto de escolarização à população a fim de consolidar seu projeto de sociedade. Por essa aliança com a burguesia internacional e pela posição intermediária do Brasil na cadeia produtiva, fica claro que nunca foi necessário para a burguesia nacional e internacional a construção de um sistema do tipo. Logo, enquanto projeto da classe reacionária, o NEM é só mais um mecanismo de recomposição de hegemonia burguesa, agora usando das chamadas teorias pedagógicas tecnicistas e das competências.

Desta forma, ao colocar como horizonte estratégico a criação de Sistema Nacional de Educação público, universalizado, obrigatório e integrado do ensino básico ao superior, com direção do governo central, enxergo que tal horizonte é uma demanda que nos leva aos próprios limites do capitalismo brasileiro. Logo, é uma demanda que nos põe em enfrentamento direto tanto com a burguesia nacional quanto a internacional. Agitar por essa demanda em nosso tempo histórico passa por algumas mediações táticas, a saber:

• Revogação da reforma Trabalhista
• Revogação do arcabouço fiscal
• Revogação da reforma previdenciária
• Ampliação do piso nacional da educação
• Investimento massivo em infraestrutura e das atividades-fim da Escola Básica ao Ensino Superior
• Estatização do Ensino Privado
• Fim dos Vestibulares

Para a consolidação do SNE, é necessário construir uma estrutura de carreira e empregos concursados de professores da rede básica ao ensino superior, o que já́ leva em limite os quatro  primeiros itens e atualmente, reforça nossa posição em oposição ao governo petista.  Nossa luta imediata deve circular em torno da agitação pela revogação de tais políticas ao mesmo tempo em que se pauta a criação do SNE. Assim, no processo de agitação pela reivindicação dessa pauta, cabe a nós demonstrar que a concretização da reivindicação máxima de um programa de educação emancipatório só será de fato levado à frente levando o capitalismo ao seu limite, colocando como passo necessário a concretização dessa demanda, um processo revolucionário socialista/comunista. Como Saviani pontua:

É nessa direção que se posiciona a pedagogia histórico-crítica, entendendo que o desenvolvimento da educação e, especificamente, da escola pública, entra em contradição com as exigências inerentes à sociedade de classes de tipo capitalista. Esta, ao mesmo tempo em que exige a universalização da forma escolar de educação, não a pode realizar plenamente porque isso implicaria a sua própria superação. Com efeito, o acesso de todos, em igualdade de condições, às escolas públicas organizadas com o mesmo padrão de qualidade, viabilizaria a apropriação do saber por parte dos trabalhadores. Mas a sociedade capitalista se funda exatamente na apropriação privada dos meios de produção. Assim, o saber, como força produtiva independente do trabalhador, se define como propriedade privada do capitalista. O trabalhador, não sendo proprietário de meios de produção, mas apenas de sua força de trabalho não pode, portanto, se apropriar do saber. Portanto, a escola pública, concebida como instituição de instrução popular destinada a garantir a todos o acesso ao saber, entra em contradição com a sociedade capitalista.[13]

Como contribuição, elaborei algumas teses programáticas e sugeri uma alteração em uma das resoluções de Estratégia e Tática. Adicionei como setor estratégico o setor educacional básico, uma vez que os trabalhadores desta modalidade, em sua esmagadora maioria, são professores(as) de renda baixa e que passam por crescentes dificuldades após a implantação do NEM. Portanto, organizar esses trabalhadores é também fortalecer os laços entre a sindicalização dos mesmos e o próprio movimento estudantil secundarista.

Agradeço pela leitura camaradas. Aos que são adeptos da PHC, peço que façam colocações se cometi algum desvio ou equívoco com a teoria, reforço que façam questão de criticarem os pontos eventualmente deficitários de minha tribuna, Minha intenção ao fazer essa proposição polêmica é agitar nosso debate nas bases. Grato!

Proposição de teses

Programa

• Somos a favor da implantação de um Sistema nacional de Educação pautado pelo ensino público e universalizado da escola básica à universidade organizado pelo governo central, entendendo essa reivindicação como caminho necessário a organização de uma educação emancipatória. De forma que se proponha uma continuidade no processo educativo. Tal acesso universalizado preconiza também o fim dos vestibulares.
•  Como o Brasil nunca teve esse sistema, agitar por ele mediante as condições de nosso capitalismo, passa por uma luta dentro e fora da institucionalidade burguesa que leva ao limite as próprias contradições de nosso capitalismo e trava uma luta direta com a burguesia nacional e internacional, agitando pela revolução como único caminho de da construção desse Sistema Nacional de Educação.
• Tendo em vista a implantação desse Sistema Nacional de Educação, como mediação tática, somos a favor da revogação do Novo Ensino Médio, entendendo que ele precariza a formação básica, a profissão do professor, a fragmentação do currículo e a escola pública
• A linha pedagógica que baseiam essas teses é a Pedagogia Histórico-crítica, cuja concepção está bem posta nos livros: “Escola e Democracia” e “Pedagogia Histórico-crítica”, ambos de autoria de Dermeval Saviani. Coloco a teoria não como contribuição dogmática, mas entendendo que suas contribuições de análise e crítica podem ter efeito prático na realidade brasileira.

Resoluções de Estratégia e Táticas

Sobre o perfil da classe trabalhadora e seus setores estratégicos

§60 ALTERAÇÃO O setor de transporte (incluído, aqui, o setor portuário e aeroportuário); o setor energético (abrangendo petróleo, gás e derivados); o setor da Tecnologia de Informação, telecomunicações, telemarketing; o setor de saneamento, limpeza, serviços de asseio; a Construção Civil; a saúde; a mineração; os setores dinâmicos da indústria de transformação (papel e celulose, alimentos e bebidas, metalúrgica e química), o ramo bancário e o setor educacional básico, com foco nos professores(as) das redes público-privadas. No campo, devemos centrar nossos maiores esforços na organização do proletariado rural que, em aliança com os pequenos produtores privados do campo (os camponeses pobres), terá a colossal tarefa de expropriar o latifúndio e o agronegócio capitalista brasileiro.

[1]  Essa discussão está presente no livro que é marco zero da PHC: “Escola e Democracia”.. Como medida de curiosidade e estudo da mesma teoria, deixei  indicações de leitura para se introduzir à PHC nas referências.

[2]  SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico Crítica: Primeiras aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2021. p.6

[3]  Ibidem p. XIV

[4]  Idem. A Pedagogia Histórico-Crítica. Revista RBBA, Vitória da Conquista.V. 3 nº 02. p. 11 a 36. Dezembro/2014. p 15

[5]  Idem.  Pedagogia Histórico Crítica: Primeiras aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2021. p. 14

[6]  Idem. Escola e democracia. Campinas, SP: Autores Associados, 2008.  p.45

[7]  Idem. Pedagogia Histórico Crítica: Primeiras aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2021. p. 69

[8]  Compreendo que a própria capacitação técnica per si, desempenha compromisso político

[9]  SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. Campinas, SP: Autores Associados, 2008. .72

[10]  SAVIANI, D. A defesa da escola pública na perspectiva histórico-crítica em tempos de suicídio democrático. Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 31, n. esp.1, p. 03–22, 2020. DOI: 10.32930/nuances.v31 iesp.1.8279. p. 14. Disponível em: A defesa da escola pública na perspectiva histórico-crítica em tempos de suicídio democrático | Nuances: Estudos sobre Educação . Acesso em: 30 jan. 2024.

[11]  Lenin (????) Apud SAVIANI, Dermeval. Ibidem. p,30 - Para medida de elucidação, não achei a referência primária. Dessa forma, deixo o texto do Saviani que faz referência à mesma.

[12]  BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. p. 13

[13]  SAVIANI, D. A defesa da escola pública na perspectiva histórico-crítica em tempos de suicídio democrático. Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 31, n. esp.1, p. 03–22, 2020. DOI: 10.32930/nuances.v31 iesp.1.8279. p. 19-20. Disponível em: A defesa da escola pública na perspectiva histórico-crítica em tempos de suicídio democrático | Nuances: Estudos sobre Educação . Acesso em: 30 jan. 2024.

Referências 

AGUIAR. R. O; LOMBARDI. J. C. A Pedagogia Histórico Crítica como alternativa às pedagogias hegemônicas: possibilidades para o ensino de História em sala de aula. Revista Multidisciplinar em Educação, Porto Velho, v. 09, p. 1-20, Jan., 2022. 

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. 

Nosella, P. Trabalho e perspectivas de formação dos trabalhadores: para além da formação politécnica. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro: ANPEd; Campinas: Autores Associados, v. 12, n. 34, p. 137-151, jan./abr. 2007. 

SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. Campinas, SP: Autores Associados, 2008. 

SAVIANI, DEMERVAL. A Pedagogia Histórico-Crítica. Revista RBBA, Vitória da Conquista.V. 3 nº 02. p. 11 a 36. Dezembro/2014

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SAVIANI, Dermeval. MODO DE PRODUÇÃO E A PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA. Germinal: marxismo e educação em debate, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 110–116, 2014. DOI: 10.9771/gmed.v1i1.9844. Disponível em: MODO DE PRODUÇÃO E A PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA | Germinal: marxismo e educação em debate. Acesso em: 29 jan. 2024.

SAVIANI, Dermeval. Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos. Rev. Bras. Educ. Rio de Janeiro , v. 12, n.34, p. 152-165, abr. 2007.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico Crítica: Primeiras aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2021.

DERMEVAL SAVIANI | A pedagogia histórico-crítica. Por Leituras Brasileiras. 1 vídeo (21 min.). Disponível em: PHC. Acesso em 31 jan. 2024

A BNCC E O CONTRAPONTO DA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA. Por Faculdade de Educação – UFU. 1 vídeo (64 min.). Disponível em: BNCC e o contraponto da PHC. Acesso em 31 jan. 2024