A luta contra a privatização dos presídios e pelo desencarceramento – novembro antirracista
As prisões funcionam como um instrumento de perpetuação da violência, e não de combate à ela, e sua existência está diretamente ligada à escravidão e ao processo de marginalização da população negra e a necessidade de controle e repressão dessa mesma população.
Por meio do decreto presidencial 11.498 (abril de 2023), o Governo Lula-Alckmin alterou o decreto do ex-presidente Michel Temer sobre a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (Nº 8.874/2016) e incluiu presídios e segurança pública como passíveis de privatização através de Parcerias Público-Privadas. O anúncio da privatização do complexo prisional de Erechim (RS), e contando com ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, já está sendo divulgado com entusiasmo por parte do Governo Federal como um projeto piloto.
Esse “projeto piloto” é mais um ataque à classe trabalhadora negra e periférica, já que ele possibilita que as grandes empresas lucrem com o encarceramento em massa dessa população marginalizada. Nesse contexto, foi aprovado no último dia 01/11 na Câmara dos Deputados, o projeto de Kim Kataguiri que aumenta a pena de reclusão dos crimes de furto e tipo básico de roubo, demonstrando o interesse capitalista em acelerar o encarceramento em massa visando lucros privados cada vez maiores. Vale destacar que hoje já existem amplos estudos que mostram que o aumento de pena não diminui a criminalidade nem a impunidade.
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo e, nas últimas décadas, testemunhamos seu aumento e a manutenção do perfil de quem é preso. Além disso, os instrumentos da Justiça Criminal e suas instituições racistas funcionam a partir da seletividade de quais são os crimes que merecem ser processados, julgados e punidos, enquanto também seleciona o perfil daqueles que serão de fato punidos com penas privativas de liberdade.
As prisões funcionam como um instrumento de perpetuação da violência, e não de combate à ela, e sua existência está diretamente ligada à escravidão e ao processo de marginalização da população negra e a necessidade de controle e repressão dessa mesma população.
Assim, é importante se colocar, de fato, contra as privatizações dos presídios e pelo desencarceramento em massa no Brasil a partir de uma intensa agenda de lutas que seja pautada nessas e em outras questões sensíveis à Justiça Criminal e que esteja assegurada pelo próprio horizonte revolucionário de alteração radical das relações sociais de produção. É tarefa urgente do Movimento Negro e dos comunistas no Brasil se colocarem contra o Decreto do governo Lula-Alckmin, o projeto de Kim Kataguiri e o caráter racista e repressivo das prisões.
