11 de agosto: União Nacional dos Estudantes celebra seu 87º aniversário em meio à incertezas sobre futuro da educação pública

O então Conselho Nacional dos Estudantes, fundou, no dia 11 de agosto de 1937, a União Nacional dos Estudantes, consolidando a intenção de uma entidade máxima de representação estudantil. A Juventude Comunista foi uma das organizações presentes nesse momento.

11 de agosto: União Nacional dos Estudantes celebra seu 87º aniversário em meio à incertezas sobre futuro da educação pública

Por Redação

O 11 de agosto, Dia do Estudante, é uma data histórica que marca a autorização para a criação, ainda por Dom Pedro I, dos dois primeiros cursos de ensino superior do país, em 1827: a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, e a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.  Foram cem anos depois, em uma celebração do centenário dessas faculdades, que a sugestão do advogado Celso Gand Ley de tornar o dia em uma data comemorativa foi acatada.

A industrialização e a urbanização do início do século XX levaram a uma expansão do número de instituições de ensino, e, consequentemente do número de estudantes, que se organizavam politicamente em entidades representativas. Foi reunindo essas entidades, que o então Conselho Nacional dos Estudantes, fundou, no dia 11 de agosto de 1937, a União Nacional dos Estudantes, consolidando a intenção de uma entidade máxima de representação estudantil. A Juventude Comunista, força juvenil em ascensão desde sua fundação em 1927, foi uma das organizações presentes nesse momento.

Em 2024, a UNE completa 87 anos de existência marcada por lutas e conquistas, mas também por repressão e derrotas. Nesse texto, vamos refletir sobre sua trajetória e os desafios atuais na defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora e da juventude.

Breve Histórico

Logo após sua fundação, a UNE atuou diretamente em oposição ao nazismo e cobrando o governo de Getúlio Vargas de se alinhar com os Aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1942, estudantes brasileiros ocupam a sede do Clube Germânia, no Rio de Janeiro, reduto fascista no Brasil. A ocupação é vitoriosa e é conquistada a concessão oficial do prédio ocupado para ser sede da UNE, bem como a oficialização da entidade como entidade representativa de todos os brasileiros.

A campanha "O Petróleo é Nosso", liderada pela UNE, por proposta da União da Juventude Comunista, foi crucial para a criação da Petrobrás, em 1953, assegurando o controle nacional sobre os recursos petrolíferos. A entidade também apoiou a proposta de Reforma Universitária de João Goulart, que visava superar o caráter elitista do ensino superior no Brasil.

Havia uma grande capacidade de mobilização e politização por parte dos membros da entidade, que chegaram a organizar caravanas pelo Brasil para enraizar a entidade e difundir uma perspectiva emancipadora para a classe trabalhadora. Não à toa, a primeira ação do golpe militar de 1964 foi de incendiar a sede da UNE - conquistada anteriormente - e colocá-la na ilegalidade. Durante a ditadura empresarial-militar, muitos de seus membros foram alvo de perseguição, torturas e assassinatos. Mesmo com a repressão e a ilegalidade, a UNE manteve sua atuação. Participou ativamente da passeata dos Cem Mil, organizou congressos clandestinos e resistiu ao regime de exceção.

No processo da redemocratização do Brasil, a UNE começou a se reestruturar. Em 1979, a entidade realizou um Congresso de reconstrução em Salvador, buscando a recuperação de sua representação e a defesa do ensino público e gratuito. O retorno à legalidade foi oficializado em 1985, com a aprovação de um projeto de lei que restabeleceu a UNE como entidade representativa dos estudantes. Foi um período de grandes mobilizações, como a participação ativa na campanha pelas “Diretas Já!” e no movimento do Fora Collor.

O período da redemocratização também foi marcado pela chegada da UJS (União da Juventude Socialista) à direção da UNE, o que impactaria profundamente a atuação da entidade. Embora tenha sido relevante nas mobilizações dos “Caras Pintadas” e nas lutas contra a austeridade do governo Fernando Henrique Cardoso, também é verdade que a estratégia democrático-popular trouxe outro horizonte: a eleição de um candidato que representasse as demandas da juventude e da classe trabalhadora se tornou a prioridade da entidade.

A eleição de Lula, em 2002, foi um marco por colocar, pela primeira vez na história, a entidade na posição de apoiadora, e não mais na oposição. Ao longo dos governos petistas, a UNE foi melhor recebida nos gabinetes e se incorporou ao governo, como sua linha auxiliar. Não havia mais críticas ou pressão popular, a independência política da entidade não havia sido preservada. Agora, sua função seria de difundir as propostas governamentais no seio da juventude. Por outro lado, o compromisso de Lula e seu partido com o projeto político da burguesia levou ao rompimento de organizações políticas, como a que originou o PSOL em 2004 e com o PCB em 2005. O PCdoB, partido que dirige a UJS, manteve-se fiel ao governo - e a seus cargos.

A ligação entre UNE/UJS e os governos Lula e Dilma perdurou mesmo quando a pressão política da burguesia cobrou uma intensificação da austeridade por parte do governo, reduzindo drasticamente o orçamento das universidades públicas e a qualidade de formação dos estudantes. Nas mobilizações contra os cortes, a fidelidade da entidade com o governo federal impediu um apoio ativo. Pelo contrário, em muitos lugares a UNE atuava contrária à mobilização estudantil. O impacto dessa postura, acumulada ao longo dos anos, levou a um distanciamento da entidade das principais lutas estudantis e um não reconhecimento, pela base do movimento estudantil, do caráter representativo da entidade.

Foi só a partir do golpe de Michel Temer que a UNE retomou o papel de oposição ao governo e recuperou um papel relevante na sociedade. É nesse contexto, inclusive, que a União da Juventude Comunista opta pelo retorno à entidade, rompido após a constatação de seu caráter burocrático de correia de transmissão do governo para a juventude. No governo Bolsonaro, uma grande mobilização contra o projeto “Future-se”, de Abraham Weintraub, é convocada pela UNE - o Tsunami da Educação.

A estratégia de buscar eleger um candidato que “resolvesse” os problemas se manteve. Em um primeiro momento, a tática do impeachment de Bolsonaro era a grande prioridade, em frente ampla com qualquer interessado. Marca disso é a participação dos principais dirigentes da UNE em manifestações convocadas por MBL, Ciro Gomes e João Dória, em 2021. A eleição de Lula, no ano seguinte, também através da frente ampla, foi construída e apoiada pelas direções da entidade.

Principais desafios para a UNE hoje

O governo democrático de Lula, por seu caráter amplo, ainda mantém uma série de compromissos com a agenda econômica da burguesia. Não por acaso, o governo manteve as contrarreformas de Temer e Bolsonaro intocadas, como as que mexeram na previdência e nos direitos trabalhistas, ou mesmo a privatização da Eletrobrás e a autonomia do Banco Central.

Nesse ano, a educação brasileira está sob ameaça. O Teto de Gastos de Fernando Haddad, ministro da Fazenda de Lula, impõe uma série de restrições ao necessário investimento público no setor. Professores e técnico-administrativos entraram em greve no final de março, exigindo a recuperação de seus salários, defasados em mais de 20%. A resposta do governo foi de reajuste zero para o ano, e apenas 9% divididos nos anos seguintes. Estudantes apoiaram a greve e pautaram a recomposição orçamentária, defasada em R$2,5 bilhões. A conquista foi de pouco mais de R$500 milhões, apesar da postura da direção majoritária da entidade, que atuou nas universidades visando impedir a mobilização estudantil. A justificativa do governo para não atender as reivindicações está intimamente ligada com o Teto de Gastos, pois não haveria recursos para tal. A equipe econômica inclusive ventila a possibilidade de retirar os pisos mínimos constitucionais de investimento na educação.

O Novo Ensino Médio também castigou a juventude brasileira nas escolas. Enquanto se costurava uma reforma dessa política no Congresso Nacional, que mantinha seus elementos estruturais, a UNE, ao lado da entidade-irmã, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), dirigida pelo mesmo grupo político, se contentou em celebrar pequenas emendas, sem organizar uma pressão política que cobrasse do governo eleito o cumprimento de suas promessas de campanha.

Diante desse cenário aterrorizante, a convocatória oficial da UNE para o Dia do Estudante passa longe de rememorar sua vibrante trajetória de combatividade. Sob o mote “Menos Juros, Mais Educação”, a entidade direciona a crítica a Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e a criminosa política de juros da autarquia. O problema é que se omite o consenso de todo o Comitê de Política Monetária (COPOM) - inclusive dos indicados de Lula - com a taxa. Também se omite o compromisso de todo o governo federal com a política de corte de gastos - que recentemente levou ao congelamento de R$15 bilhões de todos os ministérios, afetando também o da Educação.

Por conta disso, o dia 14 de agosto, data convocada para as manifestações do Dia do Estudante, será uma oportunidade crucial para o movimento estudantil se posicionar de maneira firme e coerente de defesa da educação pública. Sob o mote “Abaixo as privatizações, a militarização e o NEM: Queremos escola e universidade pra geral!”, os comunistas se propõem a denunciar o processo nacionalizado de desmonte do ensino público, bem como as propostas reacionárias de “solução” para a educação, como a militarização das escolas. Em diversos estados, manifestações estão sendo convocadas e a participação de estudantes e trabalhadores da educação é fundamental para defender a retomada do investimento público massivo na área, pressionando as próprias entidades estudantis, como UNE e UBES, a se tornarem independentes de um governo que mantém os pilares neoliberais das gestões anteriores e honrarem a história heroica de enfrentamento aos inimigos da classe trabalhadora e da juventude.