Teses da UJC para o 45º CONUBES – Educação para o povo, não para o lucro: contra o capital, queremos escola para geral

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CONJUNTURA

Vivemos hoje um cenário de profundos ataques da burguesia  que busca retomar as taxas de lucro a níveis anteriores à crise mundial que acomete o capitalismo há anos. Isso se expressa na intensificação do desemprego e dos ataques aos direitos trabalhistas, desmonte e privatização dos serviços públicos, fortalecimento da extrema-direita e repressão contra as formas de organização e resistência da classe trabalhadora, ampliação da exploração dos recursos naturais, que culmina em uma grave crise climática, e a intensificação de conflitos militares como a guerra interimperialista na Ucrânia, e a guerra total genocida contra o povo palestino.

O acirramento da conjuntura internacional, através do conflito entre blocos imperialistas como os liderados por EUA/OTAN e Rússia, representa uma disputa pela hegemonia mundial por parte das burguesias nacionais que tendem a levar o planeta à uma nova guerra mundial e a morte de milhares de inocentes. Nesse contexto, o apoio dos estudantes trabalhadores às suas burguesias nacionais para a construção de uma nova ordem multipolar não representa nenhuma vitória para os interesses históricos de nossa classe.

Essa nova ofensiva burguesa se expressa no Brasil de forma mais clara pelo menos desde 2015, com o ajuste fiscal e nomeação do banqueiro Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda durante o governo Dilma, e se intensifica a partir do golpe de 2016 contra o governo petista, quando se inicia um processo amplo de contrarreformas e privatizações pelos governos Temer e Bolsonaro, como as contrarreformas trabalhistas, da previdência, a aprovação da autonomia do Banco Central, privatizações de empresas como a Eletrobrás e a implementação do Teto de Gastos, políticas de austeridade que viabilizaram uma maior exploração da burguesia sobre a classe trabalhadora e sobre as empresas públicas, para aumentar as taxas de lucro da burguesia. O ápice dessa política antipopular foi o negacionismo genocida do governo Bolsonaro, que, durante a pandemia, preferiu a morte de milhares de brasileiros do que reduzir os lucros da classe dominante com políticas de isolamento e saúde pública.

Bolsonaro, face mais extremada dessa ofensiva burguesa, assim como militares e sua base de apoio, estavam fortemente desmoralizados após a atuação genocida durante a pandemia, e foram derrotados eleitoralmente nas últimas eleições presidenciais por uma chapa de frente ampla com setores da burguesia encabeçada por Lula e Alckmin.  Com a vitória eleitoral e o fracasso na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, havia uma oportunidade histórica de uma contraofensiva ao bolsonarismo, à tutela militar e à burguesia e seu programa neoliberal, que sustentaram o genocídio e todos os ataques às condições de vida da classe trabalhadora. Mas como vimos, a palavra de ordem “Sem Anistia!” não foi acatada, mas sim formado um pacto de esquecimento nacional.

O governo Lula adota o discurso oficial dos militares de que as forças armadas são em sua maioria legalistas e não estavam envolvidas como instituição na tentativa golpista, portanto não devem ser reformadas e somente devem ser punidos indivíduos em específico. Esse discurso é um recuo oportunista para evitar qualquer reforma estrutural na corporação, enquanto os militares acumulam forças para golpear a classe trabalhadora no Brasil e implementar o seu projeto político em aliança com a burguesia. Precisamos lutar contra o pacto de esquecimento nacional, pela punição não só aos poucos “bois-de-piranha” que estão sendo presos pelo envolvimento no 8 de janeiro, mas por uma contraofensiva à tutela militar, burguesia e seu programa, que sustentaram o genocídio e os mais diversos ataques aos trabalhadores.

O pacto de esquecimento nacional se estende à aplicação do mesmo programa econômico dos governos anteriores, mesmo que de forma mais “polida” e “educada” do que no fascismo bolsonarista. A importante vitória eleitoral em 2022 não se traduz na construção de um programa que representa os interesses dos trabalhadores. Vivemos hoje uma falsa polarização entre fascismo e neoliberalismo progressista, com ambas as forças comprometidas com a perpetuação da ofensiva burguesa e da “Ponte para o Futuro”.

O primeiro sinal dessa continuidade é o “Arcabouço Fiscal” (eufemismo para Novo Teto de Gastos), principal proposta do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad para o “equilíbrio das contas públicas”, e que tem como objetivo a garantia do superávit primário, reduzindo os gastos públicos ao máximo, o que atende às demandas do mercado. Para conseguir tal proeza, se articula a retirada dos pisos constitucionais para saúde e educação. Se por um lado observamos a retirada do financiamento dos serviços públicos, o decreto 11.964 permite o financiamento público de parcerias público-privadas (PPPs), abrindo espaço para a exploração privada dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública (e presídios, incentivando o encarceramento em massa da população negra), saneamento básico, entre outros. O decreto, inclusive, foi implementado por Temer em 2016, mas ampliado para outras áreas pela gestão Lula-Alckmin. O orçamento público, dessa forma, é apropriado pelo rentismo e os diversos setores da burguesia interna e monopólios estrangeiros, marcando uma gestão do modelo neoliberal de capitalismo dependente.

Além disso, com um forte investimento no agronegócio desde os primeiros meses, o governo Lula-Alckmin aposta na exportação de commodities como soja, café, carne bovina e minério de ferro para salvaguardar a economia brasileira. Essa política mantém o padrão primário-exportador, característica essencial do neoliberalismo para os países da periferia do sistema capitalista. Nesse contexto, a reindustrialização apresentada no Novo PAC, apesar de propagada em discurso, não passa de uma ilusão. Submetida ao Novo Teto de Gastos, à “autonomia” do Banco Central, à manutenção do já citado padrão, à ausência de pesquisa de reforma agrária, a proposta não promove o enfrentamento da superexploração da força de trabalho (fundamental para ampliar a escala do mercado interno) e não se propõe a criar um sistema nacional de inovação, pesquisa e desenvolvimento, que confronte os interesses do imperialismo e da burguesia dependente brasileira.

Na esquerda hegemônica, o discurso é de apontar para a questão da minoria legislativa, mas é um falseamento da realidade, uma vez que não escancara as opções ideológicas e a ação política dos ministérios e da presidência (a ampliação das PPP’s, por exemplo, foi realizada por um Decreto Presidencial, sem passar pelo Congresso). A “reconstrução e transformação” do Brasil caminha nas mãos do agro (alimentado pelo Governo), dos barões da mídia, dos oligopólios educacionais (que têm cada vez mais espaço no MEC), dos rentistas e dos banqueiros, ou seja, os interesses que estão sendo atendidos são interesses privados da burguesia e não os nossos.

Não podemos seguir nesse clima de paralisia que impera sobre toda a esquerda enquanto não há perspectiva para a classe trabalhadora. A mudança da correlação de forças favorável para nós só virá com clareza de objetivos, mediações táticas e estratégia. Para isso, desde já, precisamos criar um espaço de unidade de ação pautado na independência política dos nossos interesses e que realmente seja capaz de levantar uma alternativa anti-sistêmica que não seja uma camuflagem do fascismo. A indignação e decepção da população frente ao governo Lula não pode ser capturada por crápulas liberais e da extrema-direita. Para isso, não podemos titubear, devemos construir uma oposição ao Governo Lula e a qualquer governo que priorize os interesses da burguesia em detrimento dos interesses populares! É preciso concretizar uma alternativa revolucionária e comunista que se construa a partir das demandas da nossa classe e, através do Poder Popular, criar uma sociedade guiada pelas nossas necessidades e não as do capital.

1. Unidade pela revogação das contrarreformas e em defesa dos mínimos constitucionais da saúde e da educação!

2. Contra a política de austeridade e pela reestatização das empresas públicas privatizadas!

3. Contra o pacto de esquecimento nacional! Pela contraofensiva aos militares, extrema-direita e burguesia golpista!

4. Organizar a oposição ao governo em uma perspectiva proletária e revolucionária!

5. Revogação do Novo Teto de Gastos!

6. Contra o Programa de Parcerias de Investimentos e a privatização de escolas, hospitais, redes de saneamento e presídios!

7. Por meios de transportes 100% estatais rumo ao passe livre!

8. Contra a jornada 6x1 e pela jornada de trabalho de 30h semanais!

9. Pela defesa de terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas!

10. Pelo fim da guerra às drogas e ao genocídio do povo preto!

11. Contra as guerras imperialistas! Todo apoio e solidariedade a luta do povo palestino!

12. Pelo Poder Popular e a construção do socialismo-comunismo!

EDUCAÇÃO

A escola brasileira não está separada da sociedade capitalista e dependente em que está inserida. Sendo, desde sua formação, adequada pelas classes dominantes para garantir seus interesses fundamentais. Temos hoje no Brasil uma escola burguesa, que serve como ferramenta dos capitalistas para garantir sua dominação política sobre os trabalhadores. O acesso à escola, inicialmente restrito a poucos grupos, só recentemente foi universalizado, atingindo assim os filhos e filhas da classe trabalhadora. Por conta disto, a escola tem uma série de contradições entre seu caráter burguês e os interesses dos trabalhadores que compõem a comunidade escolar, como os professores, funcionários e estudantes. Que, apesar de não poderem alterar o caráter burguês da escola dentro dos marcos deste sistema, podem desde já alcançar vitórias através da luta organizada.

A ofensiva burguesa, tentativa dos capitalistas de retomar as taxas de lucro diante da crise estrutural do capitalismo, intensifica cada vez mais a precarização e privatização da educação pública. A investida contra a escola pública que representou o golpe de 2016, e os governos Temer e Bolsonaro, através contrarreformas como Novo Ensino Médio, Teto de Gastos e Lei da Mordaça, não é enfrentada pelo governo Lula-Alckmin, pelo contrário, há uma continuidade da política de austeridade e mercantilização da educação. Mais uma vez se mostra a falsa polarização entre neoliberalismo progressista e fascismo, estando ambas as forças comprometidas em garantir os interesses fundamentais da burguesia.

O MEC hoje é composto fundamentalmente por indicações das fundações empresariais, como Fundação Lemann e Todos pela Educação. As fundações empresariais, ligadas diretamente aos oligopólios privados da educação - que enriquecem desde os primeiros governos petistas - e ao restante da burguesia brasileira e internacional, influenciam o debate público e elaboração de políticas públicas conforme os interesses destas classes. Mantendo relações com uma série de secretarias municipais e estaduais, como notadamente conhecida sua relação com a prefeitura de Sobral e o Estado do Ceará, de onde vem o grupo político do atual ministro Camilo Santana. Estas fundações elaboraram e articularam politicamente os principais ataques à educação pública nos últimos anos, como o Novo Ensino Médio, e voltam à cena no atual governo compondo o alto escalão do MEC, e usando dele para aplicar seu programa.

Este programa é marcado principalmente por 1) Reduzir o investimento público em educação: parte da política econômica de austeridade, representada por exemplo pelo Novo Teto de Gastos, ataques aos pisos constitucionais da educação e política de déficit zero; 2) Gestão privada das escolas: através de Organizações Sociais (OS), garantindo interesses privados na gestão das escolas e atacando a gestão democrática por parte da comunidade escolar; 3) Privatização da educação pública: como através de PPPs, e outros mecanismos que usam a escola e serviços públicos como forma de garantir lucros; 4) Formar estudantes adaptados a estrutura produtiva neoliberal: como a partir do Novo Ensino Médio e da BNCC vigente, que esvazia o ensino médio do seu conteúdo crítico e da sua função de universalização do conhecimento socialmente produzido, com a diminuição da carga horária das disciplinas, com a exceção de português e matemática, contratação de professores sem formação na área designada e aumento de disciplinas voltadas para o empreendedorismo. Tem como objetivo formar os estudantes da rede pública como mão de obra barata, serviente de um trabalho precarizado e sem direitos trabalhistas, e com uma formação individualista que coloca o estudante trabalhador contra sua própria classe.

Este programa pode ser visto no debate acerca da revogação do Novo Ensino Médio, assim como a revogação das outras contrarreformas neoliberais, que era consenso na esquerda até a posse do governo Lula. Após a posse do novo governo, a posição do MEC foi de manutenção do NEM elaborado pelas fundações empresariais que o dirigem, amenizando alguns de seus problemas como forma de mediação. Depois de muita luta dos estudantes e dos trabalhadores da educação o governo Lula, ao invés de do apoio ao PL 2601/2023 construído pelos movimentos de luta pela educação que representava uma revogação completa do NEM, apresentou o PL 5230/2023 que, sobretudo depois da deformação realizada pelo relator Mendonça Filho, propositor do NEM quando era Ministro da Educação do governo Temer, abriu margem para a continuidade de várias premissas do NEM. Apesar de avanços, como a carga de 2.400 horas para Formação Geral Básica, o PL mantém as 1.800 horas na Educação Profissional Tecnológica, os itinerários formativos e a contratação de professores por notório saber. Não será este governo que vai nos entregar a revogação do NEM, ou qualquer vitória fundamental para os estudantes trabalhadores, precisamos continuar a luta pela revogação completa do Novo Ensino Médio!

O NEM faz parte de uma política mais ampla de austeridade e precarização da educação pública, na qual também faz parte a continuidade do Teto de Gastos na forma de Novo Arcabouço Fiscal. O Teto de Gastos, denunciado na época de sua formulação como PEC da Morte, poderia ter sido encerrado pelo governo Lula no início de seu mandato com a condição de que enviasse ao congresso uma nova regra fiscal. Por opção política, e não da correlação de forças (como mostrou a atuação de setores do Centrão, que pressionaram o governo por um regra menos rígida), o governo enviou ao Congresso uma proposta de arcabouço que continuava todas as principais premissas de austeridade e precarização dos serviços públicos do teto anterior. Na atual regra os gastos não podem passar de 70% da arrecadação do ano anterior, e com o teto de crescimento das despesas de 2,5% ao ano. O Novo Teto de Gastos é incompatível e abre margens para ataques ao piso constitucional para educação que determina o crescimento dos gastos com educação com base em 100% da arrecadação do ano anterior. Isso, somado à política de déficit zero, representa menos orçamento para estrutura, merenda, orçamento, contratação de professores e permanência para nossa educação básica que já é precarizada.

O Ministro da Economia Fernando Haddad há tempos se pronuncia pela “flexibilização” dos pisos constitucionais da saúde e da educação, pois estes são incompatíveis com o arcabouço fiscal e a política de austeridade. Nesse sentido, é dever dos estudantes secundaristas tomar a frente da luta pela manutenção dos pisos constitucionais, que são uma garantia fundamental para a manutenção da educação pública. Qualquer estudante sabe, sem dúvidas, que não está “sobrando”, mas sim faltando recursos para a educação pública no Brasil, e a redução de investimentos só beneficia os oligopólios da educação privada, que inclusive já se alimentam de parte do orçamento que deveria ser destinado à educação pública, através das privatizações, terceirizações e dos incentivos à educação privada.

A precarização da educação pública anda lado a lado à sua privatização, como mostra a ampliação que o governo Lula fez do PPI (Projeto de Parcerias e Investimentos) criado pelo governo Temer, agora incluindo, dentre outras áreas, a privatização de presídios, sistema socioeducativo e educação pública! O governo Lula atua ativamente para garantir os interesses da burguesia da educação, precarizando e abrindo as portas para usarem as nossas escolas e universidades como fonte de lucro. Os problemas fundamentais da nossa escola pública, como a taxa de evasão escolar de 5,9%, uma vez que boa parte dos jovens que não conseguem conciliar trabalho e estudo, não podem ser enfrentados nos marcos desta política neoliberal de austeridade. Programas como Pé de Meia, que tem uma lógica individualizante de transferência de renda com condição do jovem se responsabilizar pela própria permanência enquanto não se enfrenta os fatores sociais que levam à evasão e se aprofunda a precarização e mercantilização, serão insuficientes para diminuir as taxas de evasão. Apesar do valor de R$200 mensais fazer diferença na vida de inúmeras famílias, é mais que evidente que é um valor insuficiente para os jovens que hoje evadem deixem de trabalhar para estudar de forma exclusiva. Para enfrentar a evasão precisamos de uma política robusta de permanência estudantil, com medidas que só podem ser aplicadas com o fim do Novo Teto de Gasto e fortalecimento do investimento público na educação, como: a criação de Plano Nacional de Assistência Estudantil para a Educação Básica e Técnica com a garantia de bolsas de permanência em todos os níveis independente do desempenho acadêmico, restaurantes escolares com gestão pública e três refeições diárias, passe livre estudantil, combate às opressões no ambiente escolar, creches e espaços de amamentação para estudantes gestantes e puérperas e abertura de concursos públicos para assistentes sociais e psicólogos escolares.

O projeto capitalista de destruição da escola pública é um projeto totalizante, que atinge a educação em todos os níveis. Além das políticas de austeridade e do Novo Ensino Médio, mantidas e incentivadas pelo Governo Federal e o Ministério da Educação, os Governos Estaduais e as Secretarias de Educação contribuem para a efetivação desse projeto, de forma ainda mais objetiva. Em São Paulo, o governo estadual e a Assembleia legislativa estão implementando as Escolas Cívico-Militares, um sistema que, sob gestão de Policiais Militares, impõe um sistema rigoroso de normas de conduta e limita a formação pedagógica de alunos, adequando-os à obediência e à acriticidade. No Paraná, foi aprovado o programa “Parceiro da Escola”, que transfere a gestão da escola para entidades privadas, em uma terceirização que precariza o serviço e afasta a participação da comunidade escolar nos processos decisórios. Essas medidas são apenas exemplos de ações locais que, diante do sucateamento da educação, apresentam “soluções inovadoras” que representam a piora na qualidade do ensino e profundos impactos na formação da juventude.

A escola que queremos, sendo determinada pela sociedade em que faz parte, é impossível dentro do capitalismo. Neste sistema, baseado na exploração do homem pelo homem, o acesso à escola será sempre desigual, enquanto os filhos dos mais ricos vão ter escolas de qualidade, a grande maioria pobre terá escolas de baixa qualidade e um ensino que os prepare para ser mão de obra pouco qualificada. Precisamos lutar desde já pelos nossos interesses enquanto estudantes trabalhadores e escola que queremos, que só pode ser alcançada na luta por uma sociedade socialista, uma Escola Popular!

Precisamos de uma escola que seja construída pela e para classe trabalhadora e suas necessidades. Uma escola de qualidade e radicalmente pública, sendo plenamente financiada pelo Estado, amplamente democrática e gerida pelo conjunto da comunidade escolar, que garanta com a universalização do conhecimento socialmente produzido e a formação politécnica dos estudantes, de acesso universal sem vestibulares e seleções elitistas que barrem os filhos da classe trabalhadora ao acesso às escolas e universidades. Não precisamos de uma educação que adeque os estudantes ao sistema capitalista, mas sim engajada e comprometida com a sua derrubada!

Defendemos, assim, que a UBES incorpore no seu programa de lutas:

1. Uma educação 100% pública, gratuita, crítica, de qualidade e popular!
2. Revogação do Novo Teto de Gastos!
3. Revogação completa do Novo Ensino Médio e da Contrarreforma do Ensino Médio!
4. Fora Lemann e Fundações empresariais do MEC!
5. Contra o PPI e a privatização da educação pública!
6. Pela gestão democrática das escolas e eleição direta dos diretores!
7. Em defesa da livre articulação dos estudantes em grêmios e coletivos!
8. 10% do PIB para educação pública!
9. Pela criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil para a Educação Básica e Técnica!
10. Passe livre intermodal e intermunicipal irrestrito!
11. O fim das escolas cívico-militares!
12. O fim do vestibular e vestibulinhos! Pelo acesso universal às escolas, universidades e institutos federais!
13. Cotas para a população travesti e transsexual!
14. Uma escola sem machismo, racismo e LGBTfobia!
15. Uma escola omnilateral, dando condições para o estudante desenvolver as mais variadas dimensões do ser humano: técnica, corporal, cultural e etc.
16. Pela defesa e emancipação da educação do campo e da educação indígena!

MOVIMENTO ESTUDANTIL

A fundação da UBES em 1948,  com participação decisiva da União da Juventude Comunista, foi fundamental para a organização do movimento estudantil secundarista a nível nacional. A entidade, ao lado da UNE e dos sindicatos, construíram grandes campanhas e mobilizações ao longo das décadas de 50 e 60, em uma verdadeira ofensiva proletária, reivindicando grandes reformas democráticas e melhores condições de vida para toda a classe trabalhadora. Desde então, os secundaristas se consolidaram enquanto um importante aliado das lutas gerais da classe.

A ofensiva proletária foi  derrotada pelo golpe militar de 1964, num momento em que as lideranças do movimento proletário e popular estavam desarmadas pela perspectiva de construir um acordo de conciliação com a burguesia “nacional”. Frente à ditadura instaurada, o movimento estudantil secundarista tomou duros golpes, mas foi fundamental para a retomada da luta popular, a resistência dos trabalhadores e a derrubada da ditadura, conquistada com muito sangue e luta de estudantes mártires como Edson Luís.

Porém, o fim da Ditadura Empresarial-Militar não garantiu aos trabalhadores e à juventude as condições para a efetiva participação política e a satisfação de suas demandas econômicas. A Constituinte, apesar de avanços significativos, frutos da luta popular, foi conduzida sob hegemonia burguesa e conciliatória, mantendo impunes os militares e estabelecendo bases para o avanço do desenvolvimento capitalista, especialmente num momento de derrota internacional do proletariado com a contrarrevolução na União Soviética, as reformas de abertura de mercado em China e Vietnã e as tentativas de liquidação dos Partidos Comunistas.

Nesse contexto, o amplo ascenso do ME Secundarista na década de 80 não impediu que lideranças conciliatórias e reformistas se instalassem em suas direções. Nos anos 2000, com a primeira eleição do PT para o governo federal, a histórica entidade do movimento se transformava gradualmente em base de apoio aos governos petistas, e rapidamente suas lideranças passaram abertamente à conciliação e desmobilização, situação na qual continua, dirigido pela União da Juventude Socialista (UJS – PCdoB), Juventudes do PT e o Levante Popular da Juventude.

Dessa forma, a UBES serviu, durante os governo petistas, como uma base de apoio do governo, justamente por ser dirigida pelas mesmas forças políticas que atuavam no Congresso Nacional e no Poder Executivo. Atualmente, sob mais um governo Lula, a situação se repete.

Foram anos de conquistas no campo institucional. A entidade “entrava pela porta da frente” nos ministérios e gabinetes. Esse “benefício”, no entanto, retirou qualquer resquício de combatividade que ali restava. O caminho das “conquistas”, como desenhado pela estratégia democrático-popular, se daria agora no campo da política institucional e das eleições. As bandeiras históricas da educação popular são substituídas pela “lógica do possível”, limitado ao funcionamento do neoliberalismo. A crítica ao governo federal de Lula e Dilma também era praticamente proibida. Onde houvesse mobilização contra cortes e medidas neoliberais desses governos, lá estaria a direção da entidade, para se posicionar contrária.

O mesmo, como era de se esperar, já ocorre nesse governo Lula-Alckmin. Diante da iminência do governo propor o fim dos mínimos constitucionais em saúde e educação, a direção da entidade não se pronuncia sobre o tema, como se guardasse um segredo. O governo, apesar de ter prometido a revogação do Novo Ensino Médio durante a campanha, não o fez. A entidade representativa dos estudantes secundaristas dessa vez não se calou, mas propôs uma “reforma” da reforma do ensino médio, ignorando o debate realizado por estudantes e professores do Brasil inteiro. Na prática, é como se dissessem que haveria algo a ser salvo no terrível projeto de Michel Temer e Mendonça Filho para a educação brasileira. Para a UBES, essa posição causaria menos tensionamento com o atual governo, a quem devem obediência.

Nas décadas passadas, a posição omissa e conciliatória da entidade já a jogou no esquecimento e irrelevância. Exemplo disso é o total rechaço à entidade nas ocupações de escolas de 2015, sendo expulsa em muitas ocasiões. Em mais um governo de conciliação de classes, com mais uma direção pouco disposta a criticar e se mobilizar contra as vacilações do governo, a consequência pode ser a mesma.

O preço a se pagar também pode ser alto. Em 2016, o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff não teve uma oposição capaz de impedir o processo, justamente pelo distanciamento de anos da UBES - e demais entidades estudantis e sindicais - de uma rotina de lutas. Hoje, em um contexto de maior organização e capilaridade da extrema-direita, a entidade precisa estar fortalecida para resistir às tentativas golpistas desses setores. Esse fortalecimento virá justamente da representatividade conquistada junto às massas estudantis, e não de uma legitimidade autoproclamada.

Para garantir a legitimidade, além de um posicionamento político à altura dos desafios necessários, precisamos estabelecer diálogos francos e honestos com es estudantes. No entanto, o que observamos é que os encontros da entidade, que poderiam ser exemplos de democracia e organização estudantil, se mostram cada vez mais burocratizados e inacessíveis. Os espaços de credenciamento dos delegados aos Congressos e Conferências são com frequência grandes obras de ficção e fraude, inacessíveis para estudantes e trabalhadores e sem qualquer compromisso com a comprovação da realização de eleições ou a existência das entidades estudantis cadastradas. Pior, as gestões majoritárias, por vezes, se omitem perante os flagrantes casos de intervenção das diretorias escolares sobre eleições de grêmios estudantis, permitindo um grave retrocesso no direito de livre organização das entidades.

Sem ver esperanças de disputa nos espaços deliberativos das entidades e encontrando-as dirigidas em uma perspectiva política conciliadora e desmobilizadora, não é surpresa que muitos estudantes que poderiam ser engajados combatentes perdem esperanças na luta organizada. É papel dos comunistas apresentar uma alternativa revolucionária na direção das entidades, lutando para unificar o movimento na perspectiva classista, revolucionária, com ampla democracia e participação estudantil.

Por isso, defendemos a realização de reuniões da diretoria da entidade abertas à grêmios e entidades estudantis municipais, realizadas com frequência, visando ampliar a participação na entidade e estabelecer unidade entre as pautas nacionais e as pautas locais. 

Diante da desmobilização e cooptação do Movimento Estudantil Secundarista empreendida pelas gestões da Majoritária vemos a necessidade de construir uma oposição em unidade com as forças que estejam comprometidas com a luta contra as medidas de austeridade e ataque à educação pública, assim como o aparelhamento das entidades estudantis. No entanto, compreendemos que essa unidade não poderá ser estabelecida sem um efetivo posicionamento crítico ao governo social-liberal de Lula-Alckmin. Muitas organizações e movimentos abandonam a independência da classe e partem para o governismo e ou uma posição indefinida de “independência política”. Seja na luta por nossos interesses imediatos, ou seja na luta por nossos interesses históricos, não podemos titubear, devemos ser oposição aos governos burgueses!

A verdade é que, o chamado campo da Oposição de Esquerda na UNE e na UBES nunca se consolidou enquanto uma alternativa política, e nem conseguiu estabelecer um programa comum. Funcionava como uma união heterogênea de organizações com viés eleitoral e não conseguia se articular para além do congresso. A verdade é que, na recusa em apontar para a estratégia socialista e para um projeto popular de escola, e mantendo as práticas oportunistas do paralelismo e do aparelhamento de entidades, ainda não superou por completo a política do campo majoritário. Precisamos de uma unidade em torno de um programa socialista e por uma Escola Popular!

Os comunistas defendem a unidade do ME na luta pelos direitos e conquistas des estudantes secundaristas, considerando ser fundamental garantir que as entidades estudantis estejam articuladas em rede e dirigindo todos os movimentos particulares, fortalecendo a solidariedade des estudantes entre si e para toda a classe trabalhadora.

Para os comunistas, as entidades estudantis devem ser o centro da unidade do movimento, mas só serão capazes de cumprir esse papel se possuírem completa independência da burguesia e de seus governos, e se dialogarem de forma ampla e democrática com as mais amplas massas estudantis. .

Unidade não significa nos abster das críticas justas que precisam ser feitas, que visam superar os limites atuais e fortalecer suas potencialidades. Hoje, as diretorias das entidades estudantis nacionais não estão à altura de suas tarefas na construção do movimento. A subordinação aos governos do PT e a conciliação com os governos de direita afastam inúmeros jovens das entidades e do movimento estudantil, e a falta de espaços democráticos e de verdadeira participação das bases desilude es estudantes, deslegitima as entidades e abre espaço para a criação de entidades paralelas, fragmentando o movimento, ou para discursos reacionários e despolitizantes..

Na luta por uma escola popular e pelo socialismo, defendemos a mobilização do Movimento Estudantil Secundarista numa direção revolucionária, em aliança com o proletariado e todas as camadas trabalhadoras e exploradas na luta contra a burguesia e todo o seu poder político. Não podemos nem por um segundo ignorar as demandas imediatas dos estudantes, e as entidades estudantis devem ser as mais avançadas trincheiras de defesa dos direitos dos estudantes e da conquista de seus interesses – permanência, educação de qualidade, liberdade de associação.

O projeto da Escola Popular é um projeto para toda a classe trabalhadora, e caminha junto com todas as lutas da classe. Para implementá-lo, precisamos avançar na organização estudantil e apoiar as demais lutas do povo brasileiro, superando a atual fase de fragmentação e defensiva contra o projeto burguês de privatizações e retirada de direitos e sendo parte da construção de uma ofensiva proletária que paute a educação popular, mas também a reestatização dos serviços e empresas públicas, a redução da jornada de trabalho, o combate às opressões e a construção do socialismo.

1. Por uma UBES de volta às bases!

2. Fortalecimento das entidades estaduais, municipais e grêmios estudantis!

3. Mais diálogo e repasse financeiro para as entidades de base!

4. Por uma UBES com independência de classe frente aos governos e que represente os interesses dos estudantes trabalhadores!

5. Pela democratização das estruturas da UBES com participação das entidades locais e de base!