Nota Política (RS) - Pelo direito de morar: contra a reintegração da Ocupação Desabrigados da Enchente!
O PCBR presta toda a solidariedade às famílias da Ocupação Desabrigados da Enchente, e reafirmamos que, para nós, a verdadeira reconstrução do Rio Grande do Sul não acontecerá pela ação dos mesmos governantes e capitalistas que são os responsáveis pela atual crise.
No dia 24 de maio, no centro de Porto Alegre, surgiu a primeira ocupação fruto das enchentes no Rio Grande do Sul. A chamada Ocupação Desabrigados da Enchente, com mais de 100 pessoas, é composta de trabalhadores oriundos dos bairros do Humaitá, das Ilhas, e demais regiões, que perderam absolutamente tudo após terem suas casas tomadas pela água e lama que ultrapassaram a cota de inundação da Lagoa dos Patos. A ocupação está localizada na Rua Fernando Machado no antigo Arvoredo House Hotel, prédio que estava há 12 anos abandonado, e é um movimento independente, sem ligação com entidades e organizações que atuam na luta por moradia.
A ocupação surge da necessidade de trabalhadores e trabalhadoras em garantir o seu direito à moradia e da incapacidade e falta de política do Estado em solucionar a questão da habitação das famílias atingidas. Nesse cenário, os maiores prejudicados estão entre as camadas populares, assalariados e pessoas que vivem nos bairros mais precarizados de Porto Alegre. Infelizmente, não poderia ser de outra forma, numa sociedade em que o único planejamento urbano que tem é o de isolar a população mais pobre em locais sem estrutura e sem acesso de qualidade aos serviços básicos essenciais, que deveriam garantir minimamente a sobrevivência do povo.
Quando o Estado não garante uma solução para os trabalhadores, é comum que a classe se organize para lutar pela garantia de seus direitos, e no caso do RS não foi diferente. Mais de 100 pessoas decidiram não mais esperar e deram um basta no descaso do Estado, ocupando então um prédio abandonado há mais de 12 anos, no centro de Porto Alegre. Seu objetivo era garantir o direito à moradia e conceber maior conforto para os que se encontram desamparados, no que diz respeito à garantia de um teto para poderem retornar às atividades da vida.
De maneira covarde, como é comum do Estado burguês no Brasil, no dia 03 de junho a ocupação recebeu um Mandado de Reintegração de Posse, na presença do oficial de justiça que cumpria ordens do Juiz Júlio César Filipinon da 8ª Vara Cível. Neste despacho, os ocupantes são tratados como “esbulhadores”, e a ordem era de que houvesse imediata desocupação do imóvel. Isso só não ocorreu porque a vizinhança se posicionou de forma solidária e contra o ato descabido de desocupação, contando com o apoio de uma ação da Defensoria Pública e de alguns parlamentares. A repressão se dividiu: de um lado, a Polícia Civil e agentes de Minas Gerais, que rondavam o ato para garantir “a segurança” e o “cumprimento da lei”, isso é, a manutenção da propriedade privada; do outro, o capitão da Brigada Militar, que teve o mesmo entendimento da Defensoria e não queria cumprir a ordem de reintegração. Com toda essa pressão, a desocupação foi suspensa e o pior foi evitado naquele momento.
Em reunião de mediação na Câmara Municipal neste último dia 5 (quarta-feira), representantes da Arvoredo Empreendimentos Imobiliários concordaram em não realizar a reintegração de posse de forma imediata, mas a resolução do caso depende do juiz. Um laudo apresentado por engenheiros e arquitetos, apresentado na reunião, atesta que o prédio está apto para a moradia, reafirmando o que já foi denunciado pelo jornal Brasil de Fato: em Porto Alegre, o número de imóveis vazios é três vezes maior que a demanda de moradia para desabrigados. Como disse cinicamente o prefeito Sebastião Melo (MDB), “esse é o capitalismo”.
A luta dos mais de 100 desabrigados que se levantam no Hotel Arvoredo é a mesma luta dos moradores que protestam nas vilas da capital, como no bairro Sarandi: a luta contra um modelo de cidade que não serve ao povo trabalhador, apenas aos grandes empresários. É a luta contra a especulação imobiliária que nega moradia aos desabrigados e empurra os pretos e pobres para as áreas de risco, enquanto o lucro de grandes construtoras como a Melnick, que manda na prefeitura, segue protegido. A bandeira da expropriação dos imóveis vazios anda conjuntamente com a bandeira pela estatização sob controle popular da Melnick e demais construtoras da cidade, pois só arrancando a propriedade e os meios de produção dos grandes empresários é que será possível conquistar um planejamento urbano que sirva às vidas, e não o lucro.
A organização popular dos trabalhadores tem dado diversos exemplos de solidariedade no Rio Grande do Sul, construindo cozinhas solidárias, doando alimentos e roupas e provendo uma série de serviços gratuitos para os desabrigados. Por isso, é hora de prestarmos nossa solidariedade às famílias que escolhem a via da ação direta para conquistar o direito à moradia, negado pela prefeitura de Melo e pelo Estado burguês no Brasil. O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) presta toda a solidariedade às famílias da Ocupação Desabrigados da Enchente, e reafirmamos que, para nós, a verdadeira reconstrução do Rio Grande do Sul não acontecerá pela ação dos mesmos governantes e capitalistas que são os responsáveis pela atual crise. O RS só poderá ser reconstruído de fato com a luta independente da esmagadora maioria do povo, da classe trabalhadora!
NEM CASA SEM GENTE, NEM GENTE SEM CASA!
TODO O APOIO À OCUPAÇÃO DESABRIGADOS DA ENCHENTE!
SÓ O POVO SALVA O POVO!
Comitê Regional do PCBR no Rio Grande do Sul
Comitê Central do PCBR
