Movimentos antiproibicionistas organizam a Marcha da Maconha da Lapa (RJ)

A 3^a Marcha da Maconha da Lapa (@marchadamaconha_lapa) realizada no último sábado, dia 08 de junho, cortou as ruas do Centro do Rio de Janeiro articulando pautas de denúncia da guerra às drogas, de combate a privatização dos presídios e às políticas de encarceramento, pela desmilitarização da segurança pública e pelo fim das operações policiais em favelas.

A militância do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e de sua União da Juventude Comunista (UJC) construíram ativamente a marcha junto a outros movimentos que pautam a construção de um antiproibicionismo popular, buscando superar as pautas moralizantes e liberais relativas ao debate de segurança pública e de legalização das drogas que ainda encontram muita força no difuso campo da esquerda.

Iniciada em frente aos Arcos da Lapa sob o lema “CHEGA DE CHACINAS! SEM PAZ NAS FAVELAS NÃO EXISTE DEMOCRACIA!”, a Marcha contou com uma série de falas em sua concentração e com a leitura do Manifesto da 3ª Marcha da Maconha da Lapa - 2024 (leia o manifesto completo abaixo), além da agitação política puxada pela bateria e militância do Bloco Planta na Mente. Diversas falas ressaltaram, tanto no momento de concentração quanto no de encerramento da Marcha, a necessidade de construção de lutas unitárias pela base dos movimentos antiproibicionistas, de luta antimanicomial e anti-cárcere e das lutas gerais anticapitalistas da classe trabalhadora.

As críticas dos movimentos a guerra às drogas e ao avanço da militarização e encarceramento dentre todos os últimos governos, o que demonstra o pacto burguês pelo controle social dos trabalhadores pela força das armas do Estado, denunciavam também o caráter racista de políticas como a Lei de Drogas de 2006, do avanço das comunidades terapêuticas e das operações policiais promotoras de chacinas que sustentam diretamente a segurança da lucratividade do capital em nosso país. A Marcha teve seu encerramento em frente a Câmara Municipal dos Vereadores do Rio de Janeiro, na Cinelândia.

Íntegra do Manifesto

Manifesto da 3ª Marcha da Maconha da Lapa (2024)

O ano de 2024 é um ano decisivo para as lutas contra as políticas que se articulam na chamada “Guerra às Drogas” em nosso país. Quanto a política de drogas identificamos poucas diferenças nos anos de transição entre o Governo reacionário de Bolsonaro-Mourão e do Governo de frente ampla Lula-Alckmin, quando em ambos vimos a permanência e o avanço das consequências do encarceramento em massa, decorrente diretamente da Lei de Drogas de 2006 aprovada no primeiro governo de Lula, e da militarização das cidades enquanto garantidora das megaoperações policiais, que promovem e espetacularizam chacinas cada vez mais recorrentes nas favelas e periferias do país.

Há, na verdade, um processo de permanente avanço de políticas como a de incentivo à privatização de presídios, de avanço das comunidades terapêuticas e de militarização dos grandes centros urbanos. A Guerra às Drogas, na prática, serve como discurso para manutenção da Guerra aos Pobres, pautada por uma burguesia que busca controlar os trabalhadores mais pobres com mão de ferro, utilizando-se do aparato de opressão do Estado brasileiro para garantir seus lucros. A PEC 45/2023, que vem sendo discutida atualmente no Congresso brasileiro, é mais um passo dessa política que busca constitucionalizar o proibicionismo enquanto instrumento de encarceramento e de disponibilização de recursos do Estado para as comunidades terapêuticas, nas quais a lógica manicomial é mais evidente.

Entendemos que a luta pela legalização da maconha deve se inserir em uma perspectiva popular, indo além de apenas defender as imprescindíveis liberdades individuais. A luta pela legalização deve conformar-se enquanto uma luta antirracista e de defesa dos direitos dos trabalhadores das periferias e favelas de nosso país. Seja pelo histórico racista das políticas proibicionistas, que remontam ao histórico colonial de perseguição às tradições e a cultura do povo negro em nosso país, seja pela manutenção do derramamento de sangue que hoje é mais identificado nas chacinas nas favelas, que assumem também caráter eleitoral no Rio de Janeiro. A luta antiprobicionsta deve ser constituída em uma perspectiva popular e anticapitalista. Não podemos fomentar ilusões institucionais enquanto via de superação do racismo e da opressão a que nosso povo vem sendo submetido nos últimos séculos.

Frente ao avanço do proibicionismo e dos discursos moralizantes, a Marcha da Maconha da Lapa 2024 vem afirmar a necessidade da construção de uma frente de lutas dos movimentos populares que combatem as políticas de encarceramento em massa e que denunciam o terrorismo policial promovido pelo Estado nas favelas e periferias. Para isso é necessário levantarmos a bandeira de um antiproibicionismo popular apoiado na Saúde Coletiva, pautando a conscientização do uso e a redução de danos. Deve-se combater também o avanço da privatização dos presídios e pautar o fim das operações policiais em favelas. A proibição das operações policiais durante a pandemia, com a ADPF das Favelas (ADPF 635), foi demandada pelo fato de as mesmas violarem direitos fundamentais dos moradores. Entendemos que os direitos desses moradores seguem sendo violados da mesma forma fora do contexto pandêmico, visto as dificuldades para trabalhar, de ir e vir e da constante insegurança em relação à integridade física dos trabalhadores e das crianças nas favelas, mesmo dentro de suas casas.

Recuperando o lema de nossas marchas anteriores, reafirmamos: CHEGA DE CHACINAS! SEM PAZ NAS FAVELAS NÃO EXISTE DEMOCRACIA! O bonde da legalização irá retomar às ruas do Centro, com concentração nos Arcos da Lapa, no dia 08 de Junho, às 16h20, pautando a legalização das drogas e o desmonte da máquina de guerra do Estado que serve à opressão do povo negro nas favelas e periferias do nosso país! Convidamos todos os movimentos antiproibicionistas do Rio de Janeiro a se somarem na construção da 3ª MARCHA DA MACONHA DA LAPA!

 - Pela desmilitarização da segurança pública!
- Contra a privatização de presídios e o encarceramento em massa!
- Pelo fim das operações policiais em favelas e da guerra às drogas! Cessar fogo já! Chega de chacinas!
- Por um antiproibicionismo popular! Nossa luta é antirracista e anticapitalista!”