Servidores técnico-administrativos da UnB aprovam indicativo de greve
Assembleia do SINTFUB não abre mão do pagamento de 26,05% integral para todos, sem absorção, redução ou exclusão. Foi tirado um indicativo de início da greve para o dia 11 de março.
Por Redação
Os trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), realizaram na última quinta-feira (20), uma Assembleia Geral para tratar dos desdobramentos sobre o pagamento da parcela de 26,05% dos salários dos servidores e ampliar o debate sobre o início da greve, marcado como indicativo para 11 de março. A Comissão de Mobilização para a greve, já se encontra em estado de prontidão para reforçar a luta pelo pagamento e em defesa da autonomia da universidade.
Além da questão salarial, a greve também tem como pauta a melhoria das condições de trabalho, incluindo a falta de estrutura operacional, a escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos laboratórios e a necessidade de renovação dos equipamentos nos escritórios para garantir melhor ergonomia e qualidade no trabalho.
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, cassou a liminar (MS 28819/DF) que determinava o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) aos servidores da ativa e aposentados. Esse adicional, pago há cerca de 30 anos, representava aproximadamente 26,05% dos salários. No entanto, em junho de 2024, a Segunda Turma do STF, com o mesmo Gilmar Mendes como relator, reviu a posição e decidiu, por unanimidade, pela continuidade do pagamento da URP aos servidores técnico-administrativos da UnB. O processo foi encerrado em novembro de 2024, consolidando a determinação do pagamento.
Apesar da decisão judicial, em janeiro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu um parecer (Processo nº 18001.000865/2024-15), no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Consultoria Jurídica do MGI indicaram que o adicional de 26,05% poderá ser absorvido por futuros reajustes salariais. Isso significa que, caso haja aumentos nos salários, o valor extra deixará de ser pago separadamente.
Além disso, o parecer estabelece que apenas os servidores que já recebiam a URP antes da decisão final continuarão a recebê-la, excluindo novos funcionários do benefício. Demonstrando assim, que o MGI, representado pela ministra Esther Dweck, reconheceu parcialmente a vitória dos servidores ao confirmar a necessidade da manutenção do pagamento da URP. No entanto, a parcialidade, está em querer impor restrições, impedindo que todos os técnico-administrativos tenham acesso ao benefício e permitindo sua suspensão em caso de reajustes salariais.
O que se observa é que o governo Lula-Alckmin e seus ministros têm adotado medidas neoliberais de Estado, por meio da aplicação de austeridade fiscal. Isso gera insegurança para os aposentados e precariza para os atuais servidores técnico-administrativos, evidenciando mais uma ação de sucateamento da universidade pública. Não há como manter uma instituição de excelência sem a valorização de seus trabalhadores.
