Santa Catarina lança edital para construção de complexo prisional privado em Blumenau
Ao apoiar a PPP do novo Complexo Prisional de Blumenau, o governo Lula, juntamente com o BNDES, em alinhamento com o governador Jorginho Mello, abraça um modelo que transforma a gestão prisional em negócio.
Por Redação
Em 26 de fevereiro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou a abertura do edital para a concessão administrativa do novo Complexo Prisional de Blumenau, um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que transferirá à iniciativa privada a construção, reforma, manutenção e operação do sistema carcerário pelos próximos 30 anos.
Com o apoio do Governo Lula-Alckmin, e investimentos estimados em R$ 263 milhões – dos quais R$ 50 milhões serão aportados pelo Estado na fase de obras –, o projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A PPP prevê que a empresa vencedora do leilão construa dois novos módulos de regime fechado (1.600 vagas), uma unidade de regime semiaberto (450 vagas), reforme as instalações antigas (800 vagas) e gerencie um módulo de serviço central (129 vagas), totalizando 2.979 vagas. Além disso, a empresa deverá equipar, fazer a manutenção do complexo e prestar todos os serviços de apoio à sua operação, incluindo a oferta de qualificação profissional e atividades laborais.
O contrato, com valor estimado em R$ 6 bilhões, prevê pagamentos mensais de até R$ 17,76 milhões ao parceiro privado, e a escolha da empresa se dará pelo critério de “menor contraprestação pública” – ou seja, ganha a proposta que representar o menor custo para o Estado. Embora a justificativa oficial aponte a redução de gastos e a promoção da ressocialização, o projeto traz à tona críticas sobre os riscos da privatização dos presídios.
Apesar do discurso de ‘modernização’, a iniciativa replica um modelo questionado globalmente, no qual a gestão privada de presídios prioriza lucros em vez de direitos humanos. Em países como os Estados Unidos, experiências similares resultaram em superlotação, abusos e estímulo ao encarceramento em massa. Hoje, o país tem a maior população carcerária do mundo, enquanto empresas privadas, em parceria com o governo estadunidense, exploram o trabalho dos presos em um regime de escravidão moderna para produzir bens e serviços, faturando milhões de dólares por ano.
Ao apoiar a PPP do novo Complexo Prisional de Blumenau, o governo Lula, juntamente com o BNDES, em alinhamento com o governador Jorginho Mello, abraça um modelo que transforma a gestão prisional em negócio. A adesão à lógica do lucro na administração de presídios amplia o risco de pressões por legislações penais mais duras no Congresso e por decisões judiciais enviesadas, além de alimentar o crescimento de prisões provisórias – mecanismo que já mantém 40% da população carcerária sem julgamento, em sua maioria jovens, negros e pobres. O projeto, assim, não só reforça a criminalização da pobreza, mas também cria um mercado lucrativo para grupos capitalistas que se beneficiam do encarceramento em massa para explorar mão de obra barata.
