Qual o programa dos comunistas para a segurança pública?

NOTA EDITORIAL

Publicamos hoje uma contribuição fundamental para o processo de reconstrução revolucionária. No texto "Qual o programa dos comunistas para a segurança pública?", o Camarada Costa nos convoca a enfrentar um dos maiores desafios táticos e estratégicos da nossa época: a construção de uma alternativa comunista para a segurança que dialogue com as angústias reais da classe trabalhadora sem capitular ao punitivismo da extrema-direita ou à gestão conciliadora do Estado burguês.
Historicamente, o campo progressista tem se limitado à denúncia — necessária, porém insuficiente — do genocídio negro e periférico e do encarceramento em massa. Enquanto isso, a burguesia utiliza o medo e a violência para fortalecer seus aparatos repressivos, como vemos na atual PEC da Segurança Pública e no esvaziamento de medidas como a ADPF das Favelas. O autor nos provoca: como transformar a segurança pública em um tema de massas sob a perspectiva da vida e da emancipação, e não da morte e da opressão?
Esta publicação inaugura uma série de reflexões que o autor submeterá à nossa Tribuna, buscando sistematizar um programa que abarque desde reformas imediatas (como o fim da Polícia Militar e a legalização das drogas) até o horizonte estratégico da autodefesa popular e da superação da ordem do capital.
Para o PCBR, a segurança pública não é uma questão técnica ou administrativa, mas um terreno central da luta de classes. Não haverá revolução brasileira sem que sejamos capazes de disputar a consciência daqueles que hoje são as maiores vítimas tanto da criminalidade quanto do braço armado do Estado. Convidamos toda a militância a se apropriar deste debate, estudando o texto e contribuindo para que a nossa teoria revolucionária se converta em uma força material capaz de pautar os rumos do país.

Por Camarada Costa

Desde a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, vivemos uma duradoura época de contrarrevolução burguesa. Nesse contexto, os comunistas mantêm uma contínua posição defensiva. Ao contrário do século XX, inaugurado pela primeira revolução proletária bem-sucedida da história, o século XXI ainda não viu o nascimento de nenhuma revolução socialista. No lugar de um movimento comunista e anticolonial forte, temos em nossa época histórica um predomínio dos dogmas neoliberais. Para os comunistas, o século XXI, ao menos até o momento, se caracterizou por uma luta por sobrevivência e preservação de seu legado. Como seria esperado, nessa era contrarrevolucionária, os comunistas – e, a bem da verdade, a esquerda de um modo geral – não se apresentam de maneira ofensiva em nenhuma das disputas fundamentais da política. No Brasil, lutamos para que o SUS não desapareça, para que as leis trabalhistas e previdenciárias não fiquem ainda piores, para que as empresas estatais não sejam privatizadas, para que os nossos biomas não sejam completamente destruídos e para que o apetite privatista não tome de vez os espaços urbanos e rurais ocupados pela classe trabalhadora (o que inclui povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos tradicionais). Se em todas essas disputas sociais a defensiva é uma constante, para o tema da segurança pública essa constatação é ainda mais evidente e dramática.

Desde o retorno da democracia burguesa no país com a Constituição de 1988, assistimos a um aumento vertiginoso e alarmante no número de pessoas encarceradas. Se em 1988 o Brasil possuía cerca de 90 mil presos, hoje são mais de 900 mil, o que representa a terceira maior população carcerária do mundo. Este crescimento exponencial do encarceramento em massa, que atinge desproporcionalmente jovens negros e periféricos, ocorre em paralelo ao aumento contínuo da violência urbana e no campo ao longo dessas quase quatro décadas. A chamada "guerra às drogas", principal motor desse encarceramento, falhou em reduzir o tráfico e o consumo, mas conseguiu prender e exterminar milhares de jovens negros e periféricos. Enquanto isso, as corporações policiais, a despeito de toda a violência e morticínio que causaram – com o Brasil registrando, em média, mais de 6 mil mortes decorrentes de intervenção policial por ano nos últimos tempos, e um número assustador de desaparecidos –, ganham cada vez mais poder, prestígio e importância na democracia burguesa brasileira. Durante esse período de nova república, o Partido dos Trabalhadores (PT), identificado como um partido de esquerda, esteve no poder por quase duas décadas. Apesar disso, nenhuma das apontadas tendências de escalada de violência e de encarceramento em massa contra a classe trabalhadora mudou; antes, pelo contrário, elas se aprofundaram.

Não faltaram críticas dos comunistas e das esquerdas, por certo. Mas diante de tantas derrotas e da monumentalidade dos problemas, todo tipo de resistência pareceu quase insignificante para reverter o quadro geral. Hoje, os comunistas, e isso incluiu evidentemente o PCBR, continuam a apresentar relevantes críticas de um ponto de vista defensivo a todos os problemas mencionados. Criticamos o encarceramento em massa, a guerra às drogas, a violência policial e o extermínio da população negra. Denunciamos constantemente os horrores praticados contra a classe trabalhadora, especialmente das camadas negras e periféricas, por essa política genocida.

Considerando que a postura meramente defensiva não vem trazendo os resultados esperados para mudar a correlação de forças ou deter a escalada da violência estatal e criminal, como é que podemos sair dessas posições para um movimento de ofensiva na segurança pública? Como é que passamos de uma posição em que reagimos aos absurdos que vêm sendo praticados para nos tornarmos aqueles que pautam o tema? É possível que o debate de massas sobre a segurança deixe de ser a cobrança por aumento do contingente policial, pelo aumento das penas e por mais "bandidos mortos"? Como apresentar uma alternativa que não seja mais do mesmo, mas que dialogue com a angústia real da população sem cair nas soluções punitivistas e autoritárias da direita?

A verdade é que estamos cada vez mais cercados e isolados em nossas posições. No ano passado, pesquisas de opinião confirmaram que a criminalidade se consolidou como uma das maiores ou a maior preocupação da população brasileira, frequentemente superando até mesmo a economia e o desemprego. Nesse cenário, é bastante provável que uma das respostas mais comuns da população brasileira à pergunta “qual é o principal problema do país?” seja a “criminalidade” ou a “violência”. Portanto, apesar de todos os enganos e mistificações que permeiam esse debate e até mesmo a escolha da criminalidade como principal problema do país – afinal, as raízes desse problema estão ligadas à desigualdade social e econômica –, não podemos ignorar que essa é uma das questões que mais instigam indignação e movem politicamente a classe trabalhadora. Apesar disso, as esquerdas – e isso inclui os comunistas – são atores politicamente irrelevantes no debate nacional sobre como resolver este problema. A situação se torna ainda mais desesperadora quando se leva em conta que cada vez mais setores do chamado campo progressista aderem ao discurso reacionário e de extrema direita na segurança pública. A proposta do Governo Lula-Alckmin para essa questão, a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 03/2022, originada no Senado), não traz qualquer perspectiva de esquerda ou solução real para os problemas estruturais. Trata-se de um conjunto de medidas que, no essencial, apenas reforçam o poder das corporações policiais e fortalecem a lógica de guerra às drogas e o aparelhamento estatal, ao possibilitar a criação de outras forças policiais com vocação para o policiamento ostensivo, as “polícias municipais” e a “polícia viária federal”. Até mesmo governadores da extrema direita aderiram ao projeto e estão satisfeitos com as medidas propostas pelo atual Governo Federal, pois elas se alinham à sua agenda punitivista e militarizante.

O restante da institucionalidade burguesa segue esse mesmo caminho. Mesmo quando dá sinais progressivos, o recuo não tarda a acontecer. A ADPF das Favelas (ADPF 635), que começou com a promissora suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, terminou em profunda decepção. Em uma decisão tomada às portas fechadas, o STF esvaziou por completo as restrições às operações policiais que foram fixadas ao longo da ação, desconsiderando a urgente necessidade de preservar vidas. Sem que cada um dos Ministros apresentasse individualmente seus votos, foi realizado um "conchavo" que retirou o que havia de mais importante para reduzir a letalidade policial, que atingiu patamares estarrecedores no estado. Voltaram a ser permitidas as operações em áreas de escolas, creches, hospitais e postos de saúde. Voltou a ser permitido o uso de helicópteros como plataforma de tiros, frequentemente responsável por mortes e pânico. Mas talvez o maior retrocesso tenha sido a determinação para que o estado do Rio de Janeiro crie um plano para a ocupação de áreas dominadas por organizações criminosas. Essa decisão remonta às fracassadas UPPs, que tratam as populações periféricas como alvos de uma ocupação militar, submetendo os moradores a toda sorte de violências, humilhações e confrontos armados, sem resolver o problema da segurança.

Diante deste quadro de avanço do punitivismo, militarização e irrelevância política da esquerda no tema, como podemos nós comunistas mudar os rumos desse debate que parece completamente perdido? Há alguma forma de fazermos isso? Somos capazes de propor algo que paute o debate de massas e apresente uma alternativa real e viável à barbárie atual? Temos um programa para a segurança pública que seja capaz de pautar desde as questões mais imediatas – como a redução da letalidade policial e o fim da guerra às drogas – até aquelas que somente serão alcançadas com a revolução socialista? Sabemos por quais reformas devemos lutar na conjuntura atual e qual é o nosso horizonte estratégico para esse tema?

Evidentemente não desconheço que o programa do PCBR trata da questão da segurança pública, trazendo orientações com as quais concordo na sua integralidade. Mas a reflexão que proponho é: esses apontamentos, por mais corretos que sejam, são suficientes para atravessarmos um terreno tão espinhoso e hegemonizado pelo inimigo de classe? O que devemos fazer para que a necessidade de descriminalização e legalização de todas as drogas se torne um tema de massas? O que devemos fazer para que o desencarceramento em massa se torne um tema de massas, revertendo a lógica de punição seletiva e racializada? E, além dessas propostas "negativas", o que devemos apontar de positivo? Qual é o modelo de segurança pública defendido pelos comunistas? Como fazer com que o fim da polícia militar, uma instituição herdada da ditadura e que demonstra diariamente sua incapacidade de garantir segurança à população trabalhadora, seja visto como uma necessidade e não como um sinônimo de caos? Como construir uma segurança pública sob controle popular e que priorize a vida e os direitos da classe trabalhadora?

Todas essas questões (e muitas outras que podem ser elaboradas nessa mesma linha) são extremamente complexas e de difícil solução. Mas acredito que devemos nos debruçar urgentemente sobre elas e buscar respostas concretas. Não podemos permitir que o debate sobre a segurança pública continue a ser hegemonizado pela extrema direita. Acredito que haja nas entranhas da classe trabalhadora forças sociais capazes de mudar os rumos dessa situação. Há uma série de forças sociais verdadeiramente engajadas nessas lutas e que podem ser a base para um programa comunista. As favelas, com todas as dificuldades, continuam a se levantar, continuam a protestar contra as chacinas e a violência de Estado, mesmo que isso não ganhe a atenção do restante da sociedade e que a faça ser alvo de ainda mais repressão. Mesmo enfrentando tropas de choque, que não admitem nem sequer que sejam mantidos memoriais em honra aos mortos pelo Estado, os vivos insistem em lutar para que os mortos não sejam esquecidos. As mães das vítimas da letalidade policial e do sistema carcerário continuam a lutar por justiça. A organização espontânea da classe trabalhadora brota pelas frestas dessa sociedade cuja violência contra os de baixo é onipresente.

É por isso que acredito que precisamos responder a todas essas indagações através da construção coletiva de um programa dos comunistas para a segurança pública. Um programa que, sendo capaz de criar um discurso contraofensivo e apresentar soluções radicais, possa arrastar a esquerda para fora da defensiva e mobilizar a sociedade – especialmente a classe trabalhadora – em prol de uma segurança pública com a perspectiva da vida e da emancipação, e não da morte e da opressão. Precisamos ser capazes de pautar o debate de massas sobre a segurança pública, apresentando nossa visão e nossas propostas. Precisamos ser capazes de mobilizar as forças populares nesse tema que é fundamental para a revolução brasileira, pois toca diretamente a vida diária, a liberdade e a sobrevivência de milhões.

Não pretendo me lançar sozinho à tarefa de construção desse programa, algo que somente pode ser feito coletivamente no âmbito partidário e em diálogo com os movimentos sociais. Pretendo apenas dar impulso a um debate urgente em nosso partido para que possamos alcançar essa finalidade. Gostaria de contribuir com reflexões teóricas que possam auxiliar no esforço de construção desse programa e, quando possível, sugerir algumas linhas gerais. Segundo a conhecida lição de Lenin, “sem teoria revolucionária, não há prática revolucionária”. Do mesmo modo, acredito que não seremos capazes de responder a todas essas questões de ordem prática para a segurança pública – como enfrentar a violência, reduzir o encarceramento, acabar com a guerra às drogas e construir uma segurança para o povo – sem, antes, um mergulho teórico sério nessa matéria. Espero que outros camaradas possam se lançar nesse mesmo esforço, caso concordem com os pontos aqui levantados, para que possamos formar um acúmulo teórico e prático em nosso partido que nos permita, finalmente, apresentar e lutar por um programa comunista para a segurança pública.

Pretendo lançar quatro textos tratando de temas que considero fundamentais para a construção do programa dos comunistas para a segurança pública. Irei dividi-los da seguinte forma: reflexões preliminares sobre a segurança pública; o que são os crimes e quem são os criminosos na sociedade burguesa?; o Estado e as forças de segurança sob a ótica comunista; e um esboço de programa comunista para a segurança pública. O primeiro desses textos, reflexões preliminares sobre a segurança pública, acompanha o presente escrito introdutório. Os demais escritos pretendo lançar a cada três meses, incluindo debates que eventualmente surjam em nosso partido ao longo da escrita. Espero que, ao final desse esforço, seja possível elaborar uma síntese conclusiva que de algum modo contribua para avançarmos nossas posições e nossa capacidade de intervenção no tema da segurança pública.

REFLEXÕES PRELIMINARES SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA

Para que possamos avançar na construção do programa dos comunistas sobre a segurança pública, acredito que existam pelo menos três questões preliminares de fundo que precisam necessariamente ser enfrentadas:

1) O que é a segurança pública para os comunistas?

2) É possível disputar o sentido de segurança pública e como devemos participar do debate público sobre esse tema?

3) Mesmo sendo comunistas, devemos propor políticas para a segurança pública na atual conjuntura, no imediato, ou devemos alcançar primeiro a revolução socialista para passar a discutir o programa dos comunistas para a segurança pública, mantendo no atual estágio apenas uma postura crítica?

1) O que é a segurança pública para os comunistas?

Para responder à primeira questão, a observação inicial e mais evidente que podemos fazer é que, dadas as nossas radicais diferenças, certamente não podemos compartilhar do conceito de segurança pública utilizado pela extrema direita, pelas forças policiais, pelos programas policiais sensacionalistas (também conhecidos como "pinga sangue") ou até mesmo pelos liberais e pela mídia burguesa tradicional. Mas o que exatamente diferencia a segurança pública para os comunistas da utilização feita desse conceito pelos referidos atores, que hegemonizam o tema e determinam a compreensão corrente?

Fábio de Sá e Silva, em seu livro introdutório sobre o tema, buscando uma definição para segurança pública, explica que, na atualidade, esse conceito passou a significar tudo que leva ou poderia levar à redução da violência, protegendo, portanto, bens como a vida, a integridade física e a propriedade. De fato, esse é o conceito que, embora não frequentemente enunciado, parece estar pressuposto em todas as manifestações feitas, por exemplo, pela grande mídia sobre a matéria. Embora esse conceito geralmente não venha de uma forma decomposta, acredito que é perfeitamente possível tratá-lo sob duas perspectivas diferentes.

Sob uma dessas perspectivas, a segurança pública, para o uso corrente, parece se referir a um "estado de coisas", a um determinado modo de ser social em que os bens anteriormente mencionados, como vida, integridade física e propriedade, encontram-se resguardados. Nessa perspectiva, portanto, podemos falar na presença de segurança pública quando esses bens estão afastados de ameaças ou de efetivas violações, sendo o inverso — ausência de segurança pública quando há ameaças ou efetivas violações — igualmente verdadeiro.

Já a segunda perspectiva trazida pelo uso corrente do termo não tem como foco o estado de coisas em si (ou melhor, um ponto de vista objetivo), mas diz respeito aos "meios" ou atores responsáveis para o atingimento desse estado de coisas. Nesse segundo caso (que poderíamos chamar de ponto de vista subjetivo), o uso do termo se refere aos órgãos Estatais responsáveis pelo alcance da segurança pública, como as polícias civis, federais, militares, rodoviárias e etc. A própria Constituição da República de 1988 apresenta a temática da segurança pública na ordem jurídica brasileira estabelecendo essa divisão em seu art. 144. Inicialmente, no caput, esse dispositivo constitucional enuncia que a segurança pública é exercida para "a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio" (ponto de vista objetivo) e, em seguida, nos incisos, são listados os órgãos de Estado responsáveis pela manutenção desse estado de coisas (ponto de vista subjetivo).

Entretanto, essa conceituação não pode ser suficiente para nós, comunistas. Todos os elementos desse conceito, sob qualquer das duas perspectivas abordadas, estão repletos de abstrações que dizem pouco sobre a realidade da segurança pública e que escondem determinações essenciais. No fundamental, a conceituação exposta de segurança pública — compartilhada, a bem da verdade, por todos os atores políticos mencionados no início deste tópico — escamoteia um dado essencial que não pode ser jamais ignorado nessa análise: a existência da luta de classes (do ponto de vista marxista). Assim como o conceito de cidadão, frequentemente utilizado pela sociologia ou pela norma jurídica burguesa para identificar todos os indivíduos membros de um determinado Estado, oculta o fato de que a sociedade é dividida em classes e que essas classes não possuem interesses convergentes, mas, pelo contrário, verdadeiros interesses irreconciliáveis, o uso corrente do termo segurança pública oculta as disputas existentes no seio da sociedade.

Esvaziada da existência da luta de classes, a segurança pública não passa de um amontoado de categorias que pouco dizem ou explicam sobre a natureza da violência e do combate a ela. Por certo, é esperado que a ideologia hegemônica burguesa faça esse tipo de ocultação. É uma tática típica de toda classe dominante buscar ocultar do debate os problemas reais por trás de abstrações que não permitem visualizar a questão com clareza. Mas nós, comunistas, jamais podemos nos conformar a esse tipo de engodo. Nosso papel primordial é o da crítica, confrontando esses conceitos com a realidade, para extrair deles as suas determinações. Ou, como diria Marx no famoso prefácio da contribuição à crítica da economia política, nosso papel é o de buscar as raízes desses conceitos nas suas "condições materiais de existência, em suas totalidades".

Para a perspectiva que trata a segurança pública como um estado de coisas, devemos confrontar o conceito a partir de perguntas aparentemente simples: a quem pertencem os bens que devem ser resguardados na sociedade a partir das forças de segurança pública? São protegidas a vida, a integridade e o patrimônio de todas as pessoas indistintamente? Ou existem diferenças nas intensidades e formas de proteção a depender de classes sociais e de outras determinações? No que diz respeito à propriedade a ser protegida, do que exatamente estamos falando? Quando as polícias militares, em suas Leis Orgânicas, enunciam que sua missão institucional é proteger o patrimônio (ou a propriedade privada), do que elas estão falando exatamente? Estamos falando de propriedades pessoais (ou bens de consumo), como aparelhos telefônicos, automóveis, motocicletas, aparelhos domésticos, pequenos valores monetários ou estamos falando da propriedade sobre os meios fundamentais de produção em uma sociedade? Seria realmente possível proteger igualmente todo tipo de propriedade existente em uma sociedade? Ou, passando a análise para as categorias trazidas pela norma constitucional brasileira, que não deixa de se amparar em uma vasta literatura liberal, de que tipo de ordem pública estamos falando que deve ser preservada? Existe apenas um tipo de ordem pública? Todas as classes na sociedade brasileira concordam com a definição do que seria essa ordem pública? Essa ordem pública é uma ordem que beneficia parte da sociedade em especial ou a todos indistintamente?

Quando trazemos à tona essas perguntas, todas derivadas do pressuposto de que existe luta de classes na sociedade, percebemos que o conceito corrente de segurança pública é completamente insuficiente e raso. Começamos a perceber que os elementos que o compõem possuem várias nuances, contornos e contradições, que o uso corrente jamais se ocupa em desvendar e muito menos aprofundar. Quando introduzimos a luta de classes na segurança pública, passamos a perceber que não se trata de um conceito tão simples como garantir que todas as pessoas e seus respectivos bens jurídicos estejam protegidos indistintamente e independentemente de sua situação social.

Em uma sociedade cindida em classes, é perfeitamente possível que diferentes classes tenham uma relação absolutamente distinta com o fenômeno da violência. Não só é possível como é a realidade que se verifica no Brasil: a violência atinge de maneira completamente desigual os diferentes estratos sociais. A grande burguesia brasileira não divide os mesmos espaços que o restante da sociedade. Eles se encontram imunes a toda a sorte de crimes e de violência urbana. Não enfrentam o transporte público, não utilizam as mesmas vias públicas para deslocamento e não frequentam os mesmos espaços de lazer. Diferentemente do restante da população brasileira, a grande burguesia dispõe de jatos particulares e helicópteros que os colocam a salvo de todo tipo de problema que afete o transporte público rodoviário. Trata-se de uma verdadeira imunidade a todo o tipo de violência e caos urbano. A situação se diferencia em termos de média e pequena burguesia, mas ainda assim há um abismo entre estas frações e o proletariado. Essas frações cada vez mais se refugiam no interior de condomínios de luxo, verdadeiros enclaves fortificados, fortemente equipados com infraestrutura de segurança privada e tecnologia de ponta, criando zonas apartadas e segregadas em meio ao caos urbano que assola as cidades brasileiras. Já o proletariado urbano e as franjas marginalizadas da classe trabalhadora são as verdadeiras vítimas da violência.

E essas violências não se resumem à classe social, evidentemente. Outros determinantes se conectam com a classe, como o fato de se tratar de pessoa negra, mulher, LGBTQIA+, criança e adolescente ou possuidora de outros marcadores sociais. O Atlas da Violência (IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025) mostra que jovens negros têm 2,7 vezes mais chances de serem assassinados do que jovens brancos. Mulheres, especialmente negras, são as principais vítimas de feminicídio e violência doméstica. Pessoas trans enfrentam um risco de homicídio altíssimo — o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos dessa população há anos. Mas o que a quase absoluta maioria dessas pessoas que são alvos preferenciais da violência têm em comum, independentemente de suas determinações de identidade e outras particularidades, é que compõem a mesma classe social. Mesmo com múltiplas opressões, é a classe trabalhadora — e seus segmentos mais explorados — que mais sofre com a insegurança. Quando analisamos esses dados, portanto, torna-se nítido que a violência não atinge todas as classes sociais de maneira igual (ao contrário do que o senso comum sugere, não estamos todos no mesmo “barco”). Nesse sentido, a segurança pública não pode ser pensada em separada das considerações de classe. É preciso sempre questionar: segurança pública para quem? Em outras palavras, quando debatemos segurança pública, é indispensável refletir: estamos falando da vida, da integridade física e da propriedade de quais pessoas (ou classes sociais) exatamente?

Para o ponto de vista subjetivo sobre a segurança pública, que leva em conta os órgãos públicos responsáveis pela garantia desse estado de coisas, a inserção da luta de classes na análise também levanta uma série de questões incontornáveis. As forças de segurança atuam da mesma forma diante dos diferentes grupos ou classes sociais? Considerando que essas forças são expressão do monopólio da violência Estatal, elas promovem as mesmas benesses para todos indistintamente ou, na realidade, o que ocorre é que, para certos grupos sociais, as forças de segurança são promotoras da insegurança? A forma de atuação da polícia militar é a mesma independentemente do espaço em que essa força se encontra, por exemplo? As evidências materiais revelam que esse está longe de ser o caso.

A mesma polícia que, em bairros habitados pela burguesia, respeita os direitos fundamentais constitucionalmente previstos, é aquela que nas favelas implementa um estado de barbárie e de exceção. Enquanto em bairros nobres da burguesia policiais são ofendidos e, em resposta, não esboçam qualquer tipo de reação violenta, nas favelas policiais entram atirando a esmo, empreendendo supostas operações de combate ao tráfico, ainda que isso custe a vida de moradores da periferia. Enquanto em condomínios de luxo — em ocasiões raras — são cumpridos mandados de busca e apreensão com respeito a todas as garantias previstas pelo devido processo legal — na favela são feitas buscas e apreensão de maneira indistinta, com o arrombamento das portas de barracos dos moradores, mesmo que não haja nem sequer um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário. Enquanto, em caso de ameaça do patrimônio de um burguês, são mobilizadas diversas viaturas e forças de atuação, para os crimes que atingem os trabalhadores comuns muitas vezes não há qualquer investigação ou busca de autores do delito.

Esses exemplos, longe de pontuais, são representativos de uma realidade que permite concluir que, para determinados grupos sociais, as forças policiais possuem atuações completamente distintas. Permitem concluir que, na realidade, as forças de segurança pública, embora reconhecidas oficialmente pelo Estado, longe de serem as responsáveis pela garantia da segurança, podem perfeitamente ser (e de fato o são) as principais responsáveis pela geração de um estado de insegurança entre amplas camadas da classe trabalhadora, no qual a vida, a integridade física e o patrimônio são permanentemente negados.

O que a análise da segurança pública levando em conta a luta de classes apresenta, portanto, é que o estado de segurança (ou a ordem pública) não é uma categoria monossêmica, com um sentido preciso e inequívoco, podendo ser compreendido de diversas formas, a depender dos diferentes interesses de classes em jogo. Do mesmo modo, os agentes responsáveis pela segurança pública igualmente não são um dado pronto da realidade, podendo, para alguns grupos, ser os principais agentes causadores da insegurança.

Embora o uso corrente do termo não traga enunciado qual é visão sobre o que seja a segurança pública, essa visão está sempre pressuposta na avaliação dos setores sociais que hegemonizam o debate sobre esse tema. O tráfico de drogas, por exemplo, é visto pela extrema direita, pela mídia hegemônica e até mesmo pelos liberais como um dos principais fatores de geração de insegurança na sociedade brasileira — situação que está ligada a uma campanha massiva e de décadas de "guerra às drogas". Por outro lado, para esses mesmos setores, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro feitas pela grande burguesia e seus representantes não são vistos como fenômenos desestabilizadores da segurança pública, não recebendo a mesma atenção e alarde social do que o próprio tráfico. Independentemente do dano social causado por uma ou outra conduta, elas nunca são postas nem mesmo em pé de igualdade. Basta comparar as diferentes formas de abordagem midiática entre o escândalo da fraude das Americanas e a forma como se lida com um traficante de drogas local. A fraude bilionária das Americanas, que destruiu cadeias produtivas inteiras, não gerou qualquer comoção moral comparável à abordagem dada ao tráfico varejista. Jorge Paulo Lemann, responsável por uma das maiores fraudes da história recente do país, segue tratado como “empreendedor”. Já os traficantes, por menores que sejam, são tratados pela mídia como os grandes responsáveis pelas mazelas sociais, tendo seus rostos exibidos nos programas policiais acompanhados de gritos raivosos e de repúdio. Como afirmou Alessandro Baratta, o comportamento criminoso é distribuído por todas as classes, mas apenas os pobres são punidos com o sistema penal.

Também os grupos armados são vistos de maneira completamente diversa em termos de perigo para a segurança pública ou "ordem pública". Movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) ou a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) são tratados como grandes ameaças à segurança pública no meio rural, como invasores de terras, sendo até mesmo classificados como terroristas. Já as milícias rurais armadas a serviço do latifúndio, que utilizam de todo tipo de violência armada em nome de seus patrões, atentando contra a vida de indígenas, invadindo terras e expulsando comunidades inteiras, não são considerados um perigo para a segurança pública. A despeito da dimensão de seu poder de fogo e da violência que empregam, esses grupos nunca são considerados nos meios hegemônicos, pela mídia burguesa, pelos programas policiais, pela extrema direita ou pelas forças do Estado como ameaças à segurança pública, que devem ser prontamente combatidas e neutralizadas. Grupos desse tipo atuam sem enfrentar qualquer resistência da ordem burguesa.

Portanto, não há como se falar em segurança pública em abstrato, como sugere o uso corrente. Não há concordância sobre o que é segurança pública e sobre quem são os responsáveis por resguardá-la. A segurança pública não pode ser pensada em termos gerais, como se houvesse um interesse único e comum entre todos os membros da sociedade. A segurança pública, assim como as demais questões sociais, como economia, política, saúde, educação, trabalho e etc., somente pode ser verdadeiramente entendida e debatida tendo como um dos elementos centrais da análise a luta de classes existente na sociedade. Nessa perspectiva, para nós, a segurança pública somente pode fazer sentido se pensada a partir dos interesses da classe trabalhadora. O estado de coisas que devemos proteger é aquele em que a existência e os meios de reprodução da existência de nossa classe estejam protegidos.

Para nós, só se pode falar em verdadeira segurança pública quando: cessar o extermínio da juventude negra; cessar a expulsão da população indígena de seus territórios; as famílias assentadas deixarem de ser despejadas pela polícia e tiverem acesso à moradia; as famílias camponesas e quilombolas tiverem acesso às terras; as pessoas trans deixarem de ser assassinadas; as mulheres estiverem seguras em seus lares; os trabalhadores tiverem segurança em seu emprego, tiverem condições de ir ao trabalho e voltar sem sofrer violência contra si e contra seus pertences; houver de fato grupos, armados ou não, que sejam comprometidos com a defesa da vida e do modo de ser da classe trabalhadora.

É disso que devemos falar quando tratamos de segurança pública. Precisamos adensar esse conceito e abandonar a fraseologia burguesa, que trata tudo em termos abstratos, escamoteando que a segurança pública de que falam hoje é aquela que privilegia a manutenção da ordem burguesa. Em busca de uma síntese, nosso conceito de segurança pública precisa ser claro: entendemos por segurança pública o conjunto de políticas e órgãos de Estado voltados para resguardar a vida, a integridade e os meios de existência da classe trabalhadora.

2) É possível disputar o sentido de segurança pública e como devemos participar do debate público sobre esse tema?

Quando passamos a delimitar o conceito de segurança pública a partir da realidade concreta, levando em conta a existência da luta de classes e abandonando as abstrações da fraseologia burguesa, percebemos que existem interesses irreconciliáveis de classes também no âmbito desse tema. Percebemos, dessa maneira, que há interesses na manutenção de um estado permanente de insegurança para determinados grupos sociais, pois isso é funcional para a ordem burguesa. Loïc Wacquant, por exemplo, identificou de maneira precisa o quanto a geração de insegurança foi funcional para a implementação do modelo econômico neoliberal e a destruição do chamado Estado de Bem-Estar social, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Nessa operação, de um lado, foi mobilizada a criminalização da pobreza e de beneficiários de programas sociais, sob o discurso de fraudadores. Por outro lado, os serviços públicos voltados para o bem-estar social — que têm papel fundamental, ainda que indireto, na segurança pública — foram substituídos pelos investimentos cada vez maiores na construção de presídios (preferencialmente privados) e aumento dos contingentes de forças armadas do Estado para a repressão.

Esse exemplo histórico demonstra claramente o quanto a segurança pública está sujeita aos interesses de classes e que ela pode ter sentidos antagônicos a depender da classe em perspectiva. Para a classe trabalhadora, todas essas medidas geraram um estado cada vez maior de insegurança e de ampliação da violência. Para as classes proprietárias, por outro lado, foi garantida a ampliação dos lucros e a segurança permaneceu presente, sobretudo porque as vítimas desse processo puderam ser reprimidas e encarceradas com maior eficiência. Um passo fora das abstrações e do idealismo que permeiam a definição corrente de segurança pública nos permite vislumbrar, portanto, que pode ser perfeitamente funcional para a lucratividade da classe dominante a geração de um estado cada vez maior de insegurança na sociedade. Tanto do ponto de vista da exploração do trabalho em si, fazendo com que a classe trabalhadora se habitue às péssimas condições de vida urbana, mas também do ponto de vista da criação de novos mercados. A burguesia ligada à indústria das armas, por exemplo, lucra imensamente com a chamada "guerra às drogas", pois, seja de qual lado for o "soldado", as armas e munições utilizadas nessa guerra são por ela fabricadas e vendidas. Com o crescente pânico em torno da segurança, o lobby dessa burguesia tem cada vez mais justificativa para vender armas, equipamentos e tecnologias de vigilância aos Estados, criando um mercado bilionário cujo apetite é insaciável. Como complemento, esse mesmo pânico social dá ensejo a uma série de oportunidades para a segurança privada, no qual atuam empresas que fazem a vigilância de centros comerciais, condomínios e pessoas.

É por isso que o papel dos aparelhos de propagação ideológica da burguesia (grande mídia,think tanks, partidos políticos etc.) é nunca debater segurança pública sob o viés da classe trabalhadora. É por isso que, ao tratar do tema, esses atores sempre o mistificam da maneira mais confusa e rasteira possível, nunca colocando em pauta como um problema de segurança pública as diversas violências que são praticadas contra segmentos (especialmente os mais vulnerabilizados) da classe trabalhadora. É por isso que a segurança pública é tratada em termos de interesse geral, a despeito de qualquer interesse antagônico de classe que perpasse por cada assunto específico.

Diante desse cenário, acredito que não só é possível disputar o sentido da segurança pública, como é absolutamente necessário, sendo essa uma das lutas fundamentais do nosso tempo. Diferente de outras forças sociais, nós, os comunistas, não temos qualquer compromisso com a ordem burguesa e devemos ir às raízes dos problemas sociais, desvendando as suas determinações materiais. Ao contrário de forças liberais que atuam no movimento dos trabalhadores, não temos qualquer compromisso com a democracia liberal burguesa e os seus valores, como a já citada cidadania, o interesse público geral ou os poderes que supostamente seriam uma expressão da vontade da maioria. Por isso, temos plenas condições de fazer a crítica frontal a todo tipo de confusão ideológica contida no debate sobre a segurança pública.

No seio desse debate, acredito que o papel dos comunistas, em primeiro lugar, é desfazer a névoa que oculta as categorias que determinam o tema da segurança pública. É apresentar às claras quais atores realmente têm condições de resolver os problemas da segurança pública para a classe trabalhadora. É denunciar aqueles que se utilizam do pânico moral de maneira demagógica para perpetuar um estado de violência. É, desfazendo mitos e identificando atores, apontar quais as medidas práticas entendemos necessárias para alcançar a verdadeira segurança pública para a nossa classe. É a partir dessas preocupações e dessas bases que deverá ser construído o programa dos comunistas para a segurança pública, que apresente propostas concretas, verdadeiras e consequentes.

A partir desses dois eixos, de identificação de nossas propostas e de nossos inimigos, podemos criar um contradiscurso, que ataque frontalmente o pensamento hegemônico sobre a segurança pública. Devemos ser capazes inclusive de avaliar quais as táticas para que esse discurso possa ganhar inserção no debate público de massas, identificando quais os caminhos de penetração e propagação. Para que esse contradiscurso realmente altere a realidade atual, ele não deve se dobrar a pressões para concessões. Ao contrário de setores social-liberais, não devemos adotar de maneira oportunista o senso comum buscando ganhar força entre as massas. Devemos manter a defesa da verdadeira segurança pública da classe trabalhadora, com base em nossos princípios, identificando quais pautas podem ter maior adesão e urgência em cada passo da conjuntura e quais setores sociais poderão contribuir de maneira mais decisiva para a propagação de nossa visão. Para isso, não há outro caminho a não ser estabelecer conexão direta com a classe trabalhadora, seus territórios, sindicatos, associações e movimentos sociais, compreendendo as urgências do cotidiano para forjar respostas que combinem a crítica com a ação prática. A partir disso, esse contradiscurso deve ser capaz de explorar as contradições da noção hegemônica de segurança pública, que não deve ser encarada como invencível ou impenetrável. A ideologia burguesa contém rachaduras que não podem ser encobertas pelo verniz ideológico. Mesmo os setores populares que reproduzem o discurso da direita vivem as contradições da insegurança e da violência de Estado. É nessas brechas que devemos nos inserir.

3) Mesmo sendo comunistas, devemos propor políticas para a segurança pública na atual conjuntura?

Para essa questão crucial, a resposta, alinhada à linha do nosso partido, é um sonoro "sim": devemos, sem dúvida, lutar por reformas (incluindo políticas públicas) no imediato, sem jamais perder de vista o horizonte revolucionário em cada uma das lutas particulares. Essa diretriz já foi brilhantemente desvendada por Rosa Luxemburgo em seu texto clássico "Reforma ou Revolução?". Ali, debatendo com Eduard Bernstein, ela identifica com precisão a relação dos comunistas com as reformas no contexto do movimento revolucionário.

Rosa elucida que a dicotomia entre reforma e revolução é falsa, e que ambas devem estar intrinsecamente conectadas em um mesmo movimento. Ela se distancia de Bernstein ao argumentar que a revolução social não é o mero resultado de um acúmulo de reformas; a revolução não irrompe simplesmente ao se atingir um número predeterminado de mudanças. Contudo, simultaneamente, é impossível conceber a revolução desconsiderando o papel da luta por reformas. As reformas, nesse sentido, constituem uma etapa preparatória das condições para a revolução, capacitando o proletariado para o exercício do poder. Sendo assim, um laço indissociável une reformas e revolução, sendo as primeiras um meio para se chegar à última.

Lenin, em "Marxismo e Reformismo", chega a conclusões semelhantes. Ele afirma que "os marxistas, diferentemente dos anarquistas, reconhecem a luta por reformas, isto é, por melhorias na situação dos trabalhadores que deixam como antes o poder nas mãos da classe dominante". No entanto, ele prontamente adverte que os marxistas devem travar a mais enérgica luta contra os reformistas, ou seja, aqueles que limitam a luta da classe operária às reformas. Lenin explica que, sem uma mudança fundamental no poder político, as reformas concedidas com uma mão pela burguesia são invariavelmente retiradas pela outra. Dessa forma, a luta que se esgota nas próprias reformas resulta sempre na corrupção do movimento e no enfraquecimento dos operários. "Conservando-se o capitalismo, as reformas não podem ser nem sólidas nem sérias". É por isso que os operários devem lutar por melhorias e utilizar essas melhorias para travar uma luta ainda mais tenaz contra a burguesia, desenvolvendo e ampliando sua luta de classe. Em suma, a luta por reformas deve sempre ter o horizonte da revolução socialista, jamais podendo se limitar ao reformismo, à busca por melhorias pontuais que se encerra em si mesma.

Acredito que essas lições se aplicam integralmente à matéria da segurança pública. Nós, comunistas, não podemos jamais negligenciar a luta por reformas nesse tema, mas sempre mantendo a consciência de que essas reformas não são a finalidade última da nossa luta. Na verdade, como exposto na introdução deste texto, um dos principais motivos que levaram à sua escrita foi a percepção de que, no atual momento histórico, os comunistas exercem de maneira bastante precária a luta por reformas na segurança pública. Essa deficiência, por sua vez, torna nossa capacidade de intervenção na luta de classes praticamente nula.

A luta por reformas (e não o reformismo) é de suma importância porque a classe trabalhadora não se move a partir de abstrações. É por meio da luta cotidiana, em cada questão imediata, que o proletariado se engajará e, na própria luta, elevará seu nível de consciência e tomará conhecimento de seus objetivos estratégicos. Não teremos inserção de massas, por exemplo, se nossas palavras de ordem se resumirem ao "fim do Estado" e ao "fim do direito penal". Além de não haver qualquer contato dessas palavras de ordem com os dramas enfrentados cotidianamente pela classe trabalhadora brasileira no tema da segurança pública, esse modo de apresentar nossas bandeiras, focado nos fins últimos da revolução, não prepara de modo algum nossos militantes para a tomada e o exercício do poder.

Retomando a lição de Rosa Luxemburgo, as reformas preparam nossos militantes para o exercício do poder. De fato, quando da tomada do poder, teremos a tarefa histórica de assumir a condução de uma nação dependente, cercada por inimigos imperialistas e com a herança de todos os problemas históricos acumulados por séculos de exploração e barbárie. Precisamos, portanto, conhecer as minúcias da administração pública do Estado para o exercício adequado do poder, de acordo com nossos objetivos estratégicos. No dia seguinte à revolução, nossos problemas históricos não estarão magicamente resolvidos; poderão, inclusive, estar em seu ponto mais sensível.

O camarada Jones Manoel oferece um exemplo bastante relevante sobre a tarefa aqui debatida no vídeo publicado em seu canal intitulado "Pirula e Ian Neves debatem a proposta das esquerdas para segurança pública". Nesse vídeo, o camarada discute a segurança pública a partir de três níveis de possibilidade de atuação: políticas públicas, reforma e revolução. Esses três níveis de atuação são estabelecidos com base no impacto e na permanência de seus efeitos. De maneira bastante resumida e correndo o risco de imprecisões, as políticas públicas têm um efeito pontual e de maior transitoriedade; as reformas possuem um caráter duradouro e de difícil desestruturação; por fim, a revolução representa uma verdadeira ruptura com a ordem estatal estabelecida, a partir da criação de um novo poder, no qual as relações de classe são transformadas. Embora Jones Manoel inclua o nível "políticas públicas", ainda não debatido neste texto, creio que não haja nenhuma incompatibilidade entre esse nível de atuação e as lições trazidas pelos textos clássicos anteriormente citados. Acredito que se aplica a esse nível o mesmo entendimento conferido às reformas (ou melhorias para a situação da classe trabalhadora).

Após a caracterização, o camarada Jones Manoel fornece uma série de importantes exemplos de como a atuação dos comunistas deve se dar em cada um desses níveis. Avalio que o grande objetivo da intervenção do camarada foi precisamente contrapor a ideia de que nós, comunistas, somos incapazes de resolver os problemas imediatos da segurança pública antes da revolução socialista. Ao final, o camarada alcançou como saldo a clara demonstração de que temos propostas concretas para a segurança pública, inclusive resgatando exemplos históricos em que o campo popular já teve voz ativa. Não há nada na natureza do tema que impeça um debate sobre a conjuntura mais urgente. Assim como o camarada, acredito que nossa tarefa é oferecer soluções para o presente, e nossa atuação nesse campo não pode se restringir ao momento revolucionário, mas deve abranger todas as questões que impactam o dia a dia da classe trabalhadora. Tudo isso sem nunca desprezar que a resolução dos problemas da segurança pública deve caminharpari passucom a resolução de outros problemas sociais, como desemprego e desigualdade.

Para tanto, precisamos necessariamente conhecer como a segurança pública opera concretamente no Brasil, sendo capazes de apresentar um programa que atue de maneira articulada nos três níveis: de políticas públicas, reformas e revolução. Em outras palavras, precisamos ser capazes de, conhecendo a realidade brasileira, propor um debate sobre a segurança pública que dispute as políticas em todos os níveis, desde as mais simples até aquelas que possam ser chamadas de reformas propriamente ditas, sem nunca perder de vista que nossos objetivos finais somente podem ser atingidos com a conquista do poder político na revolução socialista. Esse é um esforço gigantesco que somente pode ser feito coletivamente.

Temos que ser capazes, portanto, de debater a violência urbana, nas pequenas e grandes cidades, e a violência no campo, conhecendo as políticas públicas que estão em disputa e oferecendo alternativas que realmente resolvam os problemas identificados. Temos que ser os mais capacitados a debater a violência policial e a propor a reforma necessária para a reestruturação da segurança pública e da política criminal, algo que inclusive já se encontra previsto no Programa do nosso Partido. Nosso papel é ir além, identificando os caminhos para a concretização desse objetivo em cada luta cotidiana. Por isso, não podemos nos resumir aos debates generalistas e puramente teóricos. Nas palavras de Lenin, devemos ter preponderância sobre as outras forças no trabalho "direto, imediato, quotidiano, de agitação, de organização, de luta pelas reformas e pela sua utilização." Somente ganharemos verdadeira relevância quando estivermos à altura desse desafio.

Nos textos seguintes, buscarei dar algumas contribuições teóricas aos temas gerais e fundamentais que, para mim, devem estar pressupostos na construção do programa dos comunistas para a segurança pública. Espero que essas contribuições possam dar substrato para pensar nas linhas gerais desse nosso programa, que somente serão adensadas com a realidade concreta da luta de classes do Brasil, em cada uma de suas lutas particulares.