Posição do PCBR sobre as eleições em Rio Grande (RS)
O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), após uma análise do cenário político das eleições municipais de 2024 em Rio Grande, vem a público indicar voto nulo tanto para o paço municipal quanto para a vereança.
Nota política do PCBR em Rio Grande (RS)
O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), após uma análise do cenário político das eleições municipais de 2024 em Rio Grande, vem a público indicar voto nulo tanto para o paço municipal quanto para a vereança.
É objetivo do partido comunista construir um poder popular advindo da base, tendo como protagonista aquele que encara as mazelas e sofre a opressão cotidiana, o proletariado. As eleições burguesas costumam ser recheadas de promessas falaciosas, onde os partidos e seus candidatos usam de uma retórica com jargões populares, ludibriando os trabalhadores e se comprometendo apenas com o mercado financeiro e a política neoliberal. Realizando, quando pressionados pela população, reformas insuficientes na cidade que resultam em um cenário onde as dificuldades existentes se intensificam.
Em Rio Grande, temos uma disputa pelo cargo executivo na cidade protagonizada por 5 nomes: Daniel Borges (PL), Darlene (PT), DR. Esperon (DC), Fábio Branco (MDB) e Renato Lima (NOVO). Nenhuma dessas candidaturas apresenta, de acordo com a nossa plataforma municipal, um projeto que valorize, incentive e construa um programa para fortalecer a classe trabalhadora. É possível constatar lendo seus planos de governos a presença constante da iniciativa privada, além de propostas de apoio a criação a comunidades terapêuticas e escolas cívico-militares como apresentam o DC e o PL.
As duas candidaturas mais fortes nesse momento são a de Fábio Branco (MDB) e Darlene (PT). Branco busca sua reeleição e 4º mandato em Rio Grande e enfrenta o indeferimento de sua candidatura, pelo ato de improbidade administrativa. Já Darlene está concorrendo pela segunda vez à prefeitura, tendo sido derrotada por Fábio em 2020. Os dois candidatos baseiam sua campanha no passado de Rio Grande e como a gestão do adversário comprometeu o desenvolvimento da cidade. Fábio aposta em suas outras gestões (2001-2012 e 2020-2024) e Darlene na gestão Lindemayer (2013-2020).
Apesar do discurso sobre uma escuta a população, citando as reivindicações já colocadas em campanhas anteriores, apontando para uma melhoria do que precisa ser ajustado e a implementação do que ainda não foi feito, não podemos nos enganar sobre quais pautas serão verdadeiramente cooptadas, aquelas que representam o projeto da burguesia e pequena burguesia. Nenhum partido representado por seus candidatos mencionou algo sobre o arcabouço fiscal, deixando no imaginário dos eleitores como será possível alcançar as metas propostas com o estrangulamento do orçamento.
Enquanto comunistas, temos a ciência que o projeto de sociedade que defendemos não será alcançado dentro de uma sociedade capitalista, ainda sim precisamos que nossas bandeiras guiem e vão no sentido do que queremos construir. Não podemos nos dar ao luxo de abrir mão dos nossos princípios por candidaturas que participam ativamente da manutenção desse status quo e não buscam um horizonte real de mudanças. A nossa plataforma municipal apresenta pontos inegociáveis, que abordam as políticas locais e não se exime de pensar amplamente. Sendo esses pontos:
● Defesa da redução da jornada de trabalho e da proibição da escala 6x1 (rumo às 30 horas semanais em escala 4x3) no âmbito da legislação municipal, a começar pelos servidores municipais;
● Defesa dos pisos constitucionais da saúde e educação contra quaisquer ataques;
● Defesa do pagamento do piso da enfermagem e do magistério;
● Defesa da revogação do Novo Teto de Gastos;
● Combate a toda forma de privatização. Reestatização dos transportes e Passe Livre. Fim das OSs na saúde e na educação públicas. Anulação e reversão de todas as privatizações, concessões, terceirizações e “parcerias” que transferem recursos públicos para a exploração privada;
● Despejo Zero no município! Especial atenção às moradias em áreas sob risco de enchentes e deslizamentos. Um programa de expropriação de imóveis ociosos ou endividados para fins de moradia popular, bem como para criação de creches, refeitórios populares e outros equipamentos públicos necessários à progressiva socialização do trabalho reprodutivo. Criação de uma empresa pública municipal de construção civil;
● Avanço na demarcação e titulação das terras indígenas, quilombolas e de comunidades de terreiro;
● Desmilitarização e reestruturação da segurança pública e das Guardas Municipais sob controle popular. Apoio às formas comunitárias e populares de autodefesa;
● Contra a militarização das escolas;
● Constituição, manutenção e financiamento adequado de serviços públicos municipais que assegurem o acesso ao direito ao aborto;
● Fim de todos os manicômios e da lógica manicomial no sistema público de saúde. Pelo fim das internações compulsórias de pessoas com transtornos mentais e pelo fim das “comunidades terapêuticas”;
● Investimento em políticas públicas de combate a todas formas de opressão e discriminação;
● A restrição de todos os privilégios dos altos cargos no Estado, a começar pela limitação de seus vencimentos;
● Nenhuma relação política e econômica, convênio ou licitação com empresas, instituições e entidades israelenses ou cúmplices no genocídio e apartheid do povo palestino.
Entendemos que as eleições municipais são um importante momento para mostrar as contradições da burguesia frente ao proletariado. É dever dos comunistas buscar construir um caminho pautado no poder popular vindo das bases, sem nos entregar as políticas reformistas e a conchavos governamentais.
Por um futuro que seja comunista!
