População negra é a que mais sofre com os ataques contra os direitos trabalhistas
A população negra é a mais afetada pela precarização e flexibilização das relações trabalhistas. A cada crise o racismo escancara sua funcionalidade ao capitalismo, reduzindo custos de produção e justificando a exploração da força de trabalho negra disponível aos vultos no mercado.
Por Redação
Marco histórico de resistência do povo negro contra séculos de escravidão, opressão e exploração, o Dia da Consciência Negra celebrado em 20 de novembro simboliza a luta por direitos e dignidade da população negra. Nesta celebração está incluída a lembrança de que, mesmo com o fim da escravidão, o desenvolvimento do capitalismo segue empurrando a massa de trabalhadores e trabalhadoras negras para as margens do trabalho assalariado formal, enquanto enfrentam as mais brutais formas de exploração e exclusão. Os números atuais do mercado de trabalho escancaram essa realidade, expressão das contradições de classe e raça que seguem alimentando a desigualdade no Brasil.
Trabalhadores negros: condenados à informalidade e ao subemprego
Se, no segundo trimestre de 2023, a população negra representava 56,1% de toda a população brasileira, 46% dos trabalhadores negros estavam inseridos na informalidade. Isso significa que quase metade dos trabalhadores negros não possui carteira assinada e, com isso, acesso a direitos trabalhistas básicos como férias remuneradas, décimo terceiro salário ou proteção previdenciária. O cenário é ainda mais dramático para as mulheres negras: 46,5% delas trabalham sem carteira assinada, vítimas de um sistemático processo de opressão: duplas e triplas jornadas de trabalho.
Essa realidade é uma determinação histórica. Desde a abolição da escravidão, em 1888, a população negra foi relegada às margens da sociedade capitalista, sem políticas públicas ou reformas estruturais que os incluíssem no mercado formal de trabalho, sem reforma agrária ou acesso universal à educação e saúde. Com um abandono completo, esse legado se reflete na sobrerrepresentação da população negra nos setores mais explorados do proletariado.
A diferença salarial entre negros e não negros é uma expressão gritante dessa desigualdade histórica. Trabalhadores negros recebem, em média, 40,22% menos do que homens não negros. As trabalhadoras negras, por sua vez, recebem 38,4% a menos do que mulheres não negras. Isso significa que, para cada R$ 100 que um homem branco ganha, um homem negro recebe apenas R$ 59,78.
Além disso, a trajetória de desigualdade racial no mercado de trabalho se intensificou ao longo da última década, com a população negra sendo a mais afetada pela precariedade e o desalento. Em 2012, cerca de 69% das pessoas que desistiram de procurar emprego eram negras, totalizando 1,32 milhão de cidadãos. Esse cenário piorou com a recessão de 2015, que interrompeu a tendência de redução das desigualdades. Em 2019, o número de desalentados negros subiu para 3,5 milhões, representando 74% desse grupo. Durante a pandemia, a situação se agravou ainda mais: 72,1% das pessoas que perderam as esperanças de conseguir emprego eram negras, somando 4,2 milhões. Além disso, a crise sanitária global aprofundou a precariedade ocupacional, reduzindo o rendimento dos trabalhadores informais e ampliando os impactos negativos das reformas trabalhistas. A cada crise, o racismo escancara sua funcionalidade ao capitalismo, reduzindo custos de produção e justificando a exploração da força de trabalho negra disponível a vultos no mercado.
Austeridade e racismo
As políticas de austeridade fiscal, perpetuadas pelo governo Lula-Alckmin com o Novo Teto de Gastos, têm efeitos devastadores. Essas políticas não apenas aprofundam a exclusão social, mas também marginalizam ainda mais a condição dos trabalhadores negros. Com o desmonte das proteções trabalhistas e a flexibilização das regras de contratação, cresce a informalidade, os contratos intermitentes e os baixos salários – práticas que recaem desproporcionalmente sobre os ombros da classe trabalhadora negra.
Historicamente empurrada para os setores mais precários do mercado de trabalho, compõem hoje a maioria do exército industrial de reserva – uma massa de trabalhadores desempregados ou subempregados, utilizada pela burguesia como mecanismo social de pressão para reduzir salários e deteriorar as condições de trabalho. A taxa de desocupação entre as mulheres negras era de 11,7% no segundo trimestre de 2023, bem acima da média nacional, enquanto a taxa de desocupação dos homens negros foi de 7,8%. Esses números refletem o papel regulador que o racismo exerce sobre o mercado de trabalho, servindo como instrumento de controle e opressão sobre os trabalhadores.
Resistência e luta
O Dia da Consciência Negra não é apenas uma data de celebração, mas de reafirmação da luta contra a opressão racial e de classe que atravessa a história do Brasil. A exploração da classe trabalhadora negra está profundamente enraizada no racismo que sustenta o sistema capitalista, e, enquanto não houver uma ruptura com esse modelo, essa população seguirá marginalizada. A luta pela superação do racismo e pela construção de uma sociedade livre da exploração passa necessariamente pela organização da classe trabalhadora, tendo a população negra na linha de frente dessa batalha histórica. Em cada luta tática, é necessário aprofundar no horizonte ideológico o fato de que a estratégia socialista-comunista não está na mera positivação de aspectos ou condições sociais da e para a população negra, mas na superação do signo da raça enquanto divisor social do trabalho.
