PGR oferece denúncia contra Jair Bolsonaro e aliados golpistas
O ex-presidente é acusado de integrar organização criminosa com emprego de armas, que utilizou de violência para atentar contra o funcionamento do Estado e incorrer em tentativa de deposição de governo eleito.
Por Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu na terça-feira (18) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e consortes em inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado perpetrada no ano de 2022.
Ao contrário do que era aventado anteriormente pela imprensa, a denúncia de Janot não versa sobre o esquema de venda de joias ou da fraude em cartões de vacina, acusações em que Bolsonaro figura como investigado, mas que não foram oferecidas denúncias até o presente momento.
A denúncia da PGR aponta Bolsonaro como líder da organização criminosa que atentou contra o Governo Lula-Alckmin, eleito no pleito de 2022. Bolsonaro figura no inquérito junto a uma lista de 34 outros denunciados. O núcleo duro dirigente da intentona, além de Bolsonaro, é arrolado com a seguinte composição:
▪ Alexandre Rodrigues Ramagem
▪ Almir Garnier Santos
▪ Anderson Gustavo Torres
▪ Augusto Heleno Ribeiro Pereira
▪ Mauro César Barbosa Cid
▪ Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
▪ Walter Souza Braga Netto
Bolsonaro havia sido indiciado em novembro de 2024 pela Polícia Federal, junto de seus cúmplices golpistas. A tentativa de golpe teria sido tramada em 2022, para evitar a posse da chapa Lula-Alckmin como, respectivamente, presidente e vice-presidente da República após a vitória contra a chapa de Bolsonaro nas urnas em novembro daquele ano.
A operação golpista era estruturada em núcleos, identificados pela investigação da Polícia Federal da seguinte forma: núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, núcleo de incitação de militares a aderir ao golpe de Estado, núcleo jurídico, núcleo de apoio às ações golpistas, núcleo de inteligência paralela e operativo de medidas coercitivas.
Sobre a denúncia, o atual ministro da Defesa, o ex-ARENA e porta-voz das forças armadas no Governo Federal, José Múcio, afirmou estar “constrangido”. Na quarta-feira (19), o ministro se reuniu com o Comando do Exército para tratar do tema, ocasião na qual declarou que, em sua avaliação, a denúncia individualiza a responsabilidade aos investigados e afasta as suspeitas que pairam sobre a instituição das Forças Armadas. “Agora, com a denúncia, os CPFs foram identificados, tirando a suspeita coletiva”, disse o ministro.
Entretanto, a quantidade de militares envolvidos direta ou indiretamente nos fatos denunciados esclarece que a intentona teve como ponto de partida o interior da caserna. Dos 34 envolvidos, 24 são militares. Da mesma forma, todos os sete envolvidos em seu núcleo dirigente eram militares ou policiais.
José Múcio atuou, desde a sua posse, como representante direto dos interesses das Forças Armadas no governo. Na ocasião dos atos fascistas em Brasília, por exemplo, Múcio imediatamente assumiu posição em favor dos criminosos do 8 de janeiro, alegando que muitos eram inocentes e que mereceriam penas mais brandas.
No início de 2025, Múcio havia pedido a Lula para deixar o ministério na reforma ministerial, mas acabou convencido pelo presidente a permanecer à frente da pasta, permanência que foi comemorada pelas Forças Armadas.
A denúncia da PGR, limitada ao campo da jurisdição criminal, é um ‘raio em céu azul’ quando se trata de responsabilização dos militares e da burguesia nacional por suas articulações golpistas e fascistas. A tônica do Governo Federal na primeira metade do mandato de Lula foi, até então, de operar um verdadeiro pacto de esquecimento nacional diante do golpismo fardado, sem que haja um esforço político de retomada do lema do “Sem Anistia”, ventilado na cerimônia de posse da chapa eleita, mesmo após apurada tentativa de atentar contra a vida do presidente.
O próximo passo processual do caso é a apuração dos fatos narrados na denúncia pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão pode ser tomada tanto pelo pleno, quanto pela 1ª Turma, presidida pelo Ministro Alexandre de Moraes. Caso aceita pela corte, a denúncia ensejará uma ação penal, cujo foro é o próprio STF, e os investigados passam à condição de réus. Jair Bolsonaro e consortes, por ora, respondem em liberdade.
