PCV convoca XVI Conferência Nacional 'Alberto Lovera'

Por Tribuna Popular em 6 de outubro de 2023

Mobilizar todo o Partido Comunista da Venezuela (PCV) em defesa do seu direito de existir como força revolucionária, marxista-leninista, anti-imperialista, autônoma e independente do Estado, a serviço da classe operária e do povo trabalhador da cidade e do campo, lutando pela derrubada do poder burguês, pela Libertação Nacional e pela construção do Socialismo-Comunismo!

Primeiro: que o Partido Comunista da Venezuela (PCV), como temos denunciado, foi destituído fraudulenta e arbitrariamente de seu estatuto jurídico, por decisão da direção do Governo-PSUV, através da ilegal “sentença” 1.160 de 11 de agosto de novembro de 2023, proferida pela Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que usurpa e entrega a liderança do PCV a um “Conselho Ad Hoc” composto por sete (7) mercenários que não atuam no PCV e, portanto, não possuem capacidade jurídica para exercer a ação de amparo que lhes foi concedida. Na referida sentença não foram levadas em conta as alegações do PCV, o que violou o devido processo e a própria Constituição do Estado burguês venezuelano;

Segundo: que a referida decisão política e pseudojurídica insere-se na tendência cada vez mais autoritária, arbitrária e ilegal de atuação dos diversos poderes do Estado burguês, que subordinam a sua atuação à política neoliberal aplicada pelo Executivo Nacional, chefiado pelo presidente Nicolás Maduro Moros, no interesse do capital e contra os direitos das classes trabalhadoras, numa clara e continuada violação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela;

Terceiro: que essa “sentença” inválida tenta impedir a presença e ação cada vez maior do PCV nas lutas operárias, camponesas, comunais e populares, numa tentativa de construir uma opção de poder que confronte os dois polos do desastre nacional: o polo encabeçado pelo presidente Nicolás Maduro Moros, que controla o Estado em nome dos novos ricos que se tornaram grupos burgueses e mafiosos, e por outro lado, aqueles agrupados na oligarquia tradicional associada ao capital transnacional americano, unidos num novo pacto de elites;

Quarto: que este cenário exige um maior esforço de ação política, ideológica, organizacional e de massas, para continuar contribuindo para o desenvolvimento da política de ampla unidade de ação operária, camponesa, comunal e popular, com um programa classista, popular-revolucionário, na perspectiva de construir uma solução popular e revolucionária para a profunda crise do modelo de capitalismo dependente e rentista venezuelano, exacerbada pelas medidas coercitivas criminosas e ilegais do imperialismo norte-americano e europeu, que enfrentamos, e pelas políticas neoliberais do governo nacional que lançam o peso da crise sobre os ombros das classes trabalhadoras, ao mesmo tempo que favorecem os lucros do capital;

Quinto: que a chamada “sentença” significa uma intervenção e usurpação das instâncias legítimas e legais da direção celular, local, regional e nacional do PCV, eleitas no processo congressual e de desenvolvimento do XVI Congresso Nacional do Partido Comunista da Venezuela (PCV), realizado de 3 a 5 de novembro de 2022;

Sexto: que esta decisão espúria pretende impedir o PCV de participar, como partido independente da classe operária e do povo trabalhador venezuelano, no próximo processo eleitoral com o seu registro eleitoral e a sua própria proposta política a favor dos interesses do classe trabalhadora, dos trabalhadores da cidade e do campo, e das maiorias populares em geral, sendo a batalha eleitoral uma das principais formas de luta política pela acumulação revolucionária de forças nas atuais condições da luta de classes.

Sétimo: que esta situação exige, além de continuar a desenvolver a Linha Política aprovada pelo XVI Congresso Nacional e o plano nacional e internacional de defesa do PCV, a recuperação da personalidade jurídica de nós que nele verdadeiramente atuamos, proceder ao ajuste da nossa vida orgânica, política, ideológica, propagandística e de ação de massas àquela “nova realidade jurídica e política” que as instituições do Estado burguês venezuelano nos impõem; cujos desenvolvimentos futuros preveem cenários de maiores restrições à ação dos comunistas, no quadro da política de criminalização e judicialização das lutas políticas, das reivindicações socioeconômicas e das reivindicações do movimento operário, sindical e popular, que o governo do Presidente Nicolás Maduro Moros, numa tendência cada vez mais autoritária em sua gestão governamental;

Oitavo: que esta realidade nos impele a fortalecer mais rapidamente o trabalho orgânico, aumentando a mobilização de todas as células, direções regionais e locais do PCV, JCV, frentes políticas de massas, setores aliados e amigos, numa perspectiva mais conflituosa no cenário da luta de classes; fortalecer a consciência política e ideológica de todos os militantes ativos do PCV e da JCV, reforçando os princípios da luta de classes e do internacionalismo proletário;

Nono: que é necessário que o PCV aborde, no nível de toda a sua estrutura orgânica, a análise coletiva da questão eleitoral, que é atualmente um cenário político incontornável que atravessa toda a sociedade venezuelana e nos pede para aprofundarmos a nossa posição de rejeição dos dois polos burgueses responsáveis ​​pela catástrofe nacional: tanto os do governo como os da oposição de direita;

Décimo: que o PCV tenha nos seus Estatutos formas de organização que lhe permitam, em situações como as indicadas, mobilizar todos os níveis da sua estrutura orgânica, entre os quais se encontra a Conferência Nacional instituída no artigo 53.º dos Estatutos, cuja convocatória corresponde ao Comitê Central do PCV;

Com base nas considerações anteriores, a VI Sessão Plenária do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV) decide:

CONVOCAR A XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA (PCV) “ALBERTO LOVERA”,

Convocar a XVI Conferência Nacional do Partido Comunista da Venezuela (PCV) "Alberto Lovera" para sexta-feira, 13 de outubro e sábado, 14 de outubro de 2023, com a Agenda estabelecida no Regulamento de Participação e no Processo de Implementação da mesma.

Mesa Diretora da VI Sessão Plenária do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela
26 de agosto de 2023