PCA sobre as eleições na Argentina: ‘Dois candidatos, interesses iguais’

Nota do Comitê Central do Partido Comunista Argentino sobre as eleições de 2023.

No domingo (22) ocorreram as eleições gerais em plena crise que atravessa o nosso país, com uma inflação mensal de 12% e uma inflação anual de 138%; mais de 20 milhões de argentinos em situação de pobreza, quase 60% de crianças pobres, ou seja, 6 em cada 10 crianças vivem na pobreza, e com 10% da nossa população em situação de extrema pobreza; com o aprofundamento do plano de ajuste levado a cabo pelo governo nacional de Alberto Fernández, Cristina Kirchner e Sergio Massa, através da criação de um novo dólar e da corrida cambial, que se traduziu em especulação financeira e no aumento da inflação; aumento no preço dos combustíveis e das necessidades básicas; etc.

Como nós do Partido Comunista Argentino já vínhamos denunciando desde o anúncio das candidaturas, o período eleitoral foi marcado por uma agenda de extrema direita, alinhada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e aos organismos financeiros. A Embaixada dos Estados Unidos colocou “um ovo em cada cesta”, já que tanto Javier Milei, Sergio Massa ou Patricia Bullrich são personagens alinhados aos interesses monopolistas e pretendem claramente continuar apoiando o modo de produção capitalista.

No domingo, para muitos, a vitória de Sergio Massa sobre Javier Milei foi uma surpresa, já que o candidato da extrema direita vinha de uma vitória surpreendente e contundente em todo o país. Depois das eleições primarias (PASO), dada a vitória de Javier Milei-Victoria Villaruel, os grandes monopólios do país, a burguesia, os governadores e prefeitos peronistas concordaram que o candidato vencedor não poderia ser Milei, pois ele não pode garantir a paz social para uma maior exploração e pilhagem na Argentina. Um eventual governo de Javier Milei significaria um maior aprofundamento do conflito social: greves, piquetes, motins e explosões sociais que prejudicariam a burguesia do nosso país.

Como anunciamos anteriormente, Javier Milei quer impor um regime de extrema-direita nas mãos do Partido Militar, e representa um grande perigo para a classe trabalhadora, uma vez que se propõe fazer avançar os direitos conquistados pelos trabalhadores e marchar rumo a um trabalho profundo na subjetividade do povo argentino, que aos poucos foi se estabelecendo: com o questionamento do número de desaparecidos, a exigência de genocídio, o discurso homofóbico e misógino, o ódio à esquerda, entre outros.

Já dissemos na análise das eleições primárias de 28 de agosto: “A fórmula Milei-Villaruel vem para acabar com o que a ditadura não conseguiu. A ditadura conseguiu encerrar o período de contrarrevolução que o peronismo iniciou em 1973, esmagando militarmente a classe trabalhadora e seus aliados; Ela também conseguiu desarmar em grande parte a organização trabalhista que prevalecia no movimento trabalhista e sindical; e, por fim, conseguiu instalar um novo modelo de administração do capitalismo e do aumento extremo da dívida pública. Por sua vez, Milei e novamente o Partido Militar – liderado por Victoria Villaruel – pretendem terminar o trabalho economico de Martínez de Hoz e também travar uma verdadeira batalha cultural – algo que eles próprios disseram – contra o que consideram marxismo, portanto, tudo o que é popular e, ademais, contra aqueles de nós que são verdadeiramente comunistas (...)”

Com a vitória de Sergio Massa, o choque entre a expectativa e a realidade que tinha Javier Milei, esperado que vencesse no primeiro turno, e a desastrosa votação de Patricia Bullrich, o conselho eleitoral foi desestabilizado, e as diferentes frações burguesas tiveram que começar a se reagrupar para não ficar de fora da distribuição do controle do Estado burguês.

O Juntos por el Cambio, vendo-se fora da disputa eleitoral, implodiu diante da derrota. Por um lado, a UCR, com 7 governadores, vários deputados e senadores atrás dela, refugiou-se com Massa; Embora em sua coletiva de imprensa Lousteau e Morales tenham anunciado que não apoiariam nenhum candidato, minutos depois tanto María Luisa Storani, vice-presidente da UCR, quanto Martín Lousteau, deram a entender que votariam em Sergio Massa no segundo turno. Por outro lado, um setor do PRO – com Larreta, Vidal e companhia – defendeu a abstenção, assim como a Coligação Cívica e o espaço de Graciela Ocaña. Por sua vez, o setor de Mauricio Macri e Patricia Bullrich alinhou-se com Milei-Villaruel para garantir mais quatro anos de ajuste fiscal, entreguismo e repressão.

As diferentes frações hoje se agrupam e aceleram as suas disputas internas para apoiar este ou aquele grupo. Enquanto Javier Milei representa o grupo mais reacionário e de extrema direita, alinhado com a Embaixada de Israel e os Estados Unidos, em aliança com grandes monopólios de energia, lítio, alimentos, etc., e em coordenação a nível internacional com o VOX (Espanha), Bolsonaro (Brasil), Kast (Chile), entre outros; Sergio Massa, que passou de liberal da UCEDE a duhaldita, e depois kirchnerista, depois macrista, e finalmente formando novamente um governo de coalizão com o kirchnerismo; está associado a um setor da burguesia norte-americana e mantém laços estreitos com os partidos tradicionais norte-americanos, além de ter relação direta com a Embaixada dos Estados Unidos, à qual comparece todo dia 4 de julho, e com diversos monopólios tanto da capital argentina como do estrangeiro. Ele é o candidato que a burocracia sindical e os governadores mais abertamente reacionários hoje apoiam.
Diante deste panorama, emerge uma análise eleitoral clara: os monopólios têm candidato. Embora já tenhamos denunciado que a Embaixada optou inicialmente pelos quatro principais candidatos – Massa, Milei, Bullrich e Larreta –, hoje continua apostando nos dois que estavam a caminho do segundo turno; e os diferentes monopólios, na sua disputa intraburguesa, apostam em um ou outro, mas o candidato da burguesia local é Sergio Tomás Massa, pois é o único que pode garantir a pacificação social.

POR QUE OS COMUNISTAS NÃO DECLARAM VOTO EM MASSA?

O peronismo desde a sua origem teve diferentes papéis que se entrelaçam na busca de seu objetivo estratégico: primeiro, impor um governo de “bem-estar” para barrar o avanço organizado da classe trabalhadora com o seu partido de vanguarda: o Partido Comunista. Em segundo lugar, tem sido uma das forças repressivas e torturadoras dos trabalhadores, e no Partido Comunista temos milhões de páginas para escrever sobre isso. Em terceiro lugar, não descansou no seu objetivo de empurrar o movimento operário a um papel passivo. E em quarto e último lugar, um dos seus principais papéis hoje, com Sergio Massa à frente, é garantir a pacificação social e a governança burguesa.

O capitalismo monopolista precisa da paz social para poder produzir sem muitas explosões, e o peronismo hoje tem dirigentes sindicais, diversas lideranças estudantis, um grande aparato nos bairros, e, através das migalhas que distribui ao povo, tenta garantir a prevenção de qualquer tipo de insurreição popular e convulsão social. É por isso que insistimos que o peronismo é um inimigo da classe trabalhadora, não só por causa do seu papel repressivo ao longo da história, mas também porque dentro do capitalismo tem um papel como força burguesa: impedir que a classe trabalhadora se rebele e siga uma direção revolucionária. Sem dúvida, os comunistas e a classe trabalhadora terão que ir na direção do combate, contra os diferentes grupos, incluindo o peronismo, e igualmente teremos que lutar até a morte contra os grupos de extrema-direita.

O governo de “unidade nacional” proposto pelo peronismo é o novo reagrupamento das forças burguesas tradicionais de diferentes correntes: progressistas, social-democratas, reacionários, radicais, peronistas, correntes autoproclamadas de esquerda que nada mais são do que auxiliares do peronismo, como a Frente Pátria Grande, o Partido Comunista da Argentina, o Partido Comunista do Congresso Extraordinário, o Partido Comunista Revolucionário e outras forças que são a retaguarda do nacionalismo burguês. São as forças que garantirão que os monopólios possam explorar sem revoltas ou explosões. A unidade nacional que Massa propõe é o novo bloco político da burguesia local e dos monopólios, apoiado principalmente pelo peronismo e pelo radicalismo.

Ao mesmo tempo, aprofunda-se a crise da democracia burguesa, o que pode ser visto na grande rejeição nestas eleições: antes de mais nada, uma profunda rejeição aos candidatos, pois sabemos que Sergio Massa não ganhou pelo sucesso do seu plano de governo, pelas suas propostas ou pela confiança que o povo deposita nele ou no peronismo; pelo contrário, o resultado é fruto de ter como adversário um personagem tão reacionário como Milei, que a sociedade argentina ainda não apoia plenamente. Por outro lado, a crise da democracia burguesa também se vê na derrota da direita tradicional, que perdeu metade dos seus votos. Isto significa uma grande desconfiança por parte da sociedade argentina na política e uma grande rejeição aos seus números, já que as mesmas pessoas propõem que “quem quer que vença, a situação continuará piorando”. Hoje, a classe operária e os trabalhadores não encontram representação na política tradicional e os métodos eleitorais não fornecem as soluções necessárias para problemas cada vez maiores. Embora Milei não seja votado por suas ideias de extrema direita, mas por representar um voto rebelde contra a tradição, não se vota no peronismo e em Sergio Massa pela esperança de serem melhores, mas pelo medo do que pode existir pela frente.

Em suma, hoje a sociedade não está satisfeita com as opções que tem de votar. E embora sejam feitas tentativas de polarização entre um polo democrático e um polo antidemocrático, ao analisar o papel da democracia burguesa (ditadura do capital), descobrimos que tal democracia não existe para as grandes maiorias. Existe a liberdade do explorador para continuar oprimindo, e o atual capitalismo monopolista do nosso país considera hoje útil manter esse regime “democrático”. Embora saibamos que o grupo de extrema-direita anseia por regressar a 1976, hoje o regime atual é mais benéfico para os monopólios, o que não significa que não possam surgir grupos paramilitares fascistas apoiados pelo Estado, ou mesmo um agravamento da repressão ilegal, como vimos em todos os governos democráticos burgueses.

A crise de representatividade também pode ser percebida no pequeno número de pessoas que votaram: essa é a eleição com menor participação desde 1983. São cada vez mais comuns votos em branco, abstenções ou votos nulos, expressões da desconfiança em toda a classe dominante e nas suas diferentes frações. Entre votos em branco, nulos, contestados ou ausentes foram 9.100.000, número que representa mais de 25% do padrão eleitoral da Argentina.

A partir do próximo ano, haverá uma mudança no tabuleiro político, com novos reagrupamentos e novas hegemonias cada vez mais reacionárias, e estão no horizonte novas alianças intraburguesas que não existiam até hoje. Neste novo quadro político da luta de classes, que avançará independentemente de quem vença, num aprofundamento da mesma, o Partido Comunista Argentino e a classe trabalhadora terão que desempenhar um papel de liderança: caso Milei-Villarruel vençam, teremos de enfrentar a suas políticas reacionárias de conotações fascistas, e se Sergio Massa vencer, teremos que confrontar o peronismo contra a pacificação social proposta pelo seu governo de “unidade nacional”. Obter revoltas, explosões e convulsões sociais depende da força que pudermos acumular no movimento operário e no Partido Comunista, uma vez que o nosso objetivo estratégico permanece o mesmo: a derrubada do capitalismo e da ordem social existente através da violência popular sobre a violência que esse imundo sistema capitalista impõe.

Para que esses saltos ocorram, precisamos de uma classe trabalhadora unida e coordenada, e de um Partido Comunista forte, inserido na classe, preparado para o combate e a tomada do poder.

O Partido Comunista Argentino, em sua Conferência de Organização Nacional, aprovou um programa para a atual crise, e estes são alguns dos pontos aprovados:

1) A supressão de toda a dívida externa e a suspensão de todos os compromissos internacionais com o FMI, o Banco Mundial, e qualquer outro mecanismo multilateral;

2) Expropriação de terras ociosas para a construção de moradias;

3) Confisco de todas as casas ociosas e garantia de teto digno para a população;

4) Controle central de todas as atividades estratégicas;

5) Plano de investimento em indústrias estratégicas. Utilização do excedente proveniente das empresas estatais para investimentos planejados e desenvolvimento de atividades selecionadas.

É por isso que o Partido Comunista Argentino ratifica, pela sua conduta, a sua posição coerente de não se colocar sob nenhuma bandeira estrangeira, já que nós que nos dizemos coveiros do capitalismo na Argentina não podemos tomar partido de nenhuma fração da burguesia.

As duas opções, tanto Sergio Massa como Javier Milei, representam interesses capitalistas, discordam sobre como irão gerir a crise e o modo de produção, mas não discordam sobre o sistema atual.

Apelamos à unidade daqueles que lutam; a todos os setores que estão nas ruas  contra o FMI, o aumento da pobreza, a miséria e a fome, bem como contra as medidas antioperárias e antipopulares; a todos aqueles que querem enfrentar qualquer governo de ajuste, capitulação e repressão, seja de Javier Milei ou de Sergio Massa.

Entendemos que Milei e Massa não são iguais, mas representam os mesmos interesses de classe, portanto, as diferenças de forma, discursos e alianças não têm grandes diferenças para a classe trabalhadora. Embora estes setores pretendam continuar a manter o sistema capitalista e o seu modo de produção, o ajuste, a capitulação e a repressão continuarão a ser a realidade diária dos trabalhadores.

Reafirmamos que a tarefa imediata da classe trabalhadora é a construção de uma pátria socialista sem explorados nem exploradores: o socialismo-comunismo.

O Partido Comunista Argentino ratifica a sua posição de abstenção ou voto nulo, já que nenhuma fração da burguesia pode resolver os problemas da classe trabalhadora.

Comitê Central do Partido Comunista Argentino