Nota Política: Votar em Lula para derrotar Bolsonaro e organizar os trabalhadores para a luta de classes

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário

Reunido na noite do dia 05 de outubro, o Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário apresenta suas resoluções sobre a disputa presidencial no segundo turno nas eleições, que será disputada entre Lula, do PT, e Flávio Bolsonaro, do PL, e as implicações para os próximos passos da luta.

1. Neste segundo turno, o PCBR define sua posição eleitoral a partir da necessidade de derrotar a candidatura bolsonarista, mantendo absoluta independência política em relação à Frente Ampla.  Todas as posições tomadas pelo PCBR neste pleito eleitoral buscam apontar os rumos para a luta da classe trabalhadora frente aos seus algozes burgueses, que a todo custo tentam apresentar a disputa eleitoral ou através da naturalização da democracia burguesa, como o faz a Frente Ampla, dirigida pelo PT, ou defendendo aventuras golpistas para armar uma mudança de regime que feche os poucos espaços legais utilizados pelos trabalhadores, como faz a extrema-direita. Nesse sentido, buscamos expressar as tarefas imediatas da classe trabalhadora em conexão às necessidades históricas objetivas, ou seja, da superação do capitalismo pelo socialismo-comunismo. 

2. Se nenhuma candidatura deste segundo turno representa os interesses históricos da classe trabalhadora, não decorre daí que sejam idênticas as condições que cada uma produzirá para sua organização, sua resistência e sua capacidade de luta. A análise dos comunistas brasileiros não pode parar na afirmação — verdadeira, mas insuficiente — de que ambos os projetos se movem nos limites da ordem capitalista; deve investigar quais contradições cada um encerra, quais forças mobiliza, quais ataques prepara e, sobretudo, em qual terreno concreto o proletariado terá de travar suas batalhas. 

3. A posição do PCBR sobre o primeiro turno se mostrou correta. Mesmo com o baixo desempenho dos candidatos que apoiamos, entendemos que o papel cumprido por eles – de combater a falseada polarização entre a Frente Ampla e o bolsonarismo – ajudou a preparar um segmento da vanguarda dos trabalhadores para as tarefas do futuro e não semeou nenhuma ilusão sobre as possibilidades de melhoria das condições de vida da classe trabalhadora no capitalismo. Sem romper com a ilusão possibilista em torno da Frente Ampla e sem combatê-la frontalmente, não haverá futuro para a classe trabalhadora no Brasil. 

4. No segundo turno, nossas tarefas são distintas, e não é possível apresentar candidatos independentes. A tarefa dos trabalhadores, portanto, é, sem disseminar ilusões em qualquer forma mais “humana” de gestão do capitalismo, lutar ativamente pela sua própria organização independente e contra as expressões mais brutais e reacionárias da ofensiva do capital, construindo uma campanha ativa de combate à extrema-direita. Acreditamos que há diversos elementos que justificam essa posição e permitem que os trabalhadores, mantendo sua independência, tomem uma posição firme contra o bolsonarismo. 

Como os liberais e os trabalhadores combatem a ameaça imperialista

5. Por um lado, consideramos francamente preocupante o cenário da escalada da ingerência imperialista no Brasil. A interferência imperialista direta representa uma agudização das contradições dentro do próprio sistema capitalista em sua fase imperialista, de suas relações de dependência e mecanismos de pressões econômicas e comerciais, instrumentos diplomáticos e políticos, relações militares e, sobretudo, pela articulação entre os interesses do capital monopolista internacional e suas bases de apoio no interior da própria burguesia monopolista brasileira.  Em um quadro de intensificação das disputas internacionais e de preocupação estadunidense com a preservação de sua influência sobre a América Latina, o Brasil adquire importância econômica, política e estratégica particular. Esse quadro ganha maiores possibilidades de se realizar a partir das novas movimentações dos EUA, capitaneadas por Donald Trump.

6. Somente a classe trabalhadora organizada e mobilizada é capaz de enfrentar qualquer tentativa de ingerência imperialista e defender a soberania nacional de forma consequente. Apenas a preparação das mais amplas massas da classe trabalhadora e do povo oprimido para a luta contra tal intervenção seria um fator de modificação da correlação de forças - mas isso nunca esteve na perspectiva da Frente Ampla.  

7. A chantagem da Frente Ampla sobre “a vitória no primeiro turno afastar a ingerência imperialista” se mostrou desde o princípio uma agitação completamente inconsequente. Se Trump decidisse, efetivamente, romper os laços da diplomacia internacional burguesa e intervir de algum modo direto no Brasil, não seria uma maior ou menor votação de Lula em primeiro turno (nem mesmo sua vitória imediata, que provou-se uma possibilidade completamente exagerada pela agitação petista) que poderia mudar algo. Como vimos ao longo das ameaças tarifárias de Trump, a disposição principal do social-liberalismo nesses casos é, por trás das bravatas retóricas, uma disposição à conciliação de forma pactuada com os interesses imperialistas, devido a seu próprio laço com o capital monopolista brasileiro, negando qualquer apelo à mobilização real dos trabalhadores.

8. A extrema-direita, como aliados diretos das forças internacionais que têm interesses em aumentar a exportação de capitais para o Brasil e nos utilizar como ponto de apoio estratégico para interferir em toda a América Latina, são os candidatos da submissão completa aos EUA e da consolidação do Brasil como parte da guerra econômica promovida contra o eixo Rússia-China. Apesar de não considerarmos que a Frente Ampla tenha quaisquer condições de lutar contra o imperialismo no caso de uma intervenção, um novo governo permitirá maior espaço de organização dos trabalhadores contra a ingerência capitalista, desde que se afastem todas as ilusões com o suposto nacionalismo do governo.

Como o golpismo reacionário cresce em cima do social-liberalismo

9. Por outro lado, ainda há, como sempre haverá no capitalismo, a ameaça de uma ofensiva da extrema-direita na forma golpista, apesar de ser notável a redução das condições para que o bolsonarismo empreenda uma aventura como a de 2023. A agitação da Frente Ampla se baseia nesse fato para instrumentalizar politicamente temores existentes entre amplos setores da classe trabalhadora, buscando convertê-los em confiança passiva na Frente Ampla e na própria institucionalidade burguesa, disseminando medo e desesperança na classe trabalhadora. 

10. Na intentona golpista de janeiro de 2023, vimos a postura de ambas forças em ação. A extrema-direita, tendo perdido bases de apoio para essa movimentação até mesmo no alto escalão das Forças Armadas, viu sua aventura derrotada e limitada pela correlação de forças existente, mas conseguiu utilizá-la posteriormente como elemento de agitação e reagrupamento político. Nos últimos três anos e meio, se apoiaram nessa agitação para combater a todo momento tanto a classe trabalhadora quanto os setores do judiciário que se colocaram contra a aventura golpista para dar uma nova “estabilidade” ao sistema em ruínas da democracia burguesa no país. 

11. A Frente Ampla, por seu lado, terceirizou para esse mesmo judiciário o combate à extrema-direita, aprofundando a ilusão das massas nas falidas instituições republicanas e se negando a colocar a classe em movimento em suporte a seu próprio governo, para não ameaçar seus laços com o capital monopolista brasileiro. A crise do STF mostra que também o judiciário é parte desse sistema apodrecido e que os trabalhadores, ao terceirizarem o combate ao golpismo pela via judicial, não se prepararam adequadamente para as lutas contra a extrema-direita. 

12. Também nesse aspecto a única classe capaz de um enfrentamento consequente para derrotar, de uma vez por todas, qualquer aventura golpista da extrema-direita são os trabalhadores organizados e mobilizados, construindo a mais ampla e incondicional unidade de ação nas ruas, fábricas, escolas e universidades contra qualquer mobilização reacionária. Apesar da incapacidade da Frente Ampla em promover essa reação de massas, a derrota eleitoral do bolsonarismo reduz ainda mais as forças aderentes a esse projeto e oferece melhores condições para a organização independente dos trabalhadores nessa luta.

Frente Ampla: conciliando com o capital, desarmando os trabalhadores

13. A fragilidade revelada por Lula diante de Flávio Bolsonaro, indo para o segundo turno em desvantagem, expressa ao mesmo tempo a incapacidade do governo Lula 3 de oferecer à esmagadora maioria trabalhadora das brasileiras e dos brasileiros uma melhora expressiva em suas condições de vida e a ineficácia do catastrofismo petista diante das eleições. Esse quadro pressiona a política social-liberal de Lula a sinalizar ainda maiores concessões à burguesia em seu quarto governo, em uma tentativa de assegurar seu apoio ao longo do segundo turno.

14. Os últimos quatro anos de governo mostraram que a política de Lula é administrar a conta-gotas os ataques capitalistas sobre os trabalhadores, a juventude e as camadas exploradas e oprimidas do povo, só recuando desses ataques quando as mobilizações independentes o colocam contra a parede; esses foram os casos da luta pelo fim da escala 6x1 (na qual a primeira postura do governo foi de rechaçar a pauta e só a incorporou depois que percebeu que poderia utilizar para aumentar sua credibilidade) e da luta contra a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins (na qual o decreto de Lula e Rui Costa foi revogado depois de mais de 30 dias de mobilização dos povos indígenas), que demonstram precisamente a capacidade da luta independente da classe trabalhadora de impor recuos, deslocar posições e abrir possibilidades concretas de avanço. 

15. A Frente Ampla amarra seus rumos às necessidades de alguns setores do grande capital monopolista brasileiro. Esses setores, no entanto, são também a base de apoio e sustentação para a extrema-direita. É por isso que a Frente Ampla não pode romper definitivamente com o grande capital e, ao mesmo tempo, não pode combater as causas que levam ao fortalecimento da extrema-direita.

16. Essas eleições foram marcadas precisamente por uma constante chantagem para que as forças revolucionárias abrissem mão de sua independência e chamassem votos aos liberais da Frente Ampla, inclusive com apelos para que os trabalhadores confiem em ruralistas, como Simone Tebet, e apoiadores do golpe contra Dilma, como Marina Silva. Disseminaram o medo na classe trabalhadora, em vez de fomentar sua disposição à luta e um plano verdadeiro para a resistência e contraofensiva contra os patrões. O resultado dessa política de medo e chantagem foi o (cada vez) pior Congresso de todos os tempos. O sensacionalismo, a política do medo, as chantagens liberais só têm como resultado a paralisia política da classe trabalhadora, seja nas eleições, seja em qualquer outra luta, e, consequentemente, o abandono da organização coletiva dos trabalhadores para a luta, favorecendo o apoio passivo ao combate institucional de determinadas lideranças mais ou menos vacilantes.

17. Todas as campanhas do PCBR foram direcionadas a combater essa chantagem e esse medo, apontando o rumo da luta independente dos trabalhadores como única saída não apenas para a atual conjuntura, mas para a derrota de todos os capitalistas. A luta para fazer com que cada vez menos se desenvolvam essas ilusões e que cada vez mais se fortaleça uma alternativa proletária é indissociável da construção de um Partido Comunista, a forma superior de organização dos trabalhadores para a luta de classes.

18. É nesse sentido, inclusive, que avaliamos os resultados da campanha da Bancada da Esquerda Radical, que elegeu 6 parlamentares divididos entre PE, DF, RJ, SP, PR e RS. Saudamos a eleição de militantes como Jones Manoel, Glauber Braga, Sâmia Bonfim e Fernanda Melchionna – as duas últimas compondo o Movimento de Esquerda Socialista –, e sabemos que, ao longo dos próximos 4 anos, estaremos lado a lado em diversas lutas práticas em favor de conquistas para a classe trabalhadora. Mas não podemos deixar de avaliar o saldo ideológico contraditório que custou sua tática de diluição na Frente Ampla, borrando ativamente as fronteiras que diferenciam os revolucionários em relação ao campo social-liberal, ao qual os comunistas fazem oposição por princípio. A tática eleitoral da Bancada disseminou a ideia de que não há alternativas fora da Frente Ampla e que, para obter vitórias, é necessário negociar um espaço à esquerda dentro dela. 

Golpear juntos contra a extrema-direita, marchar separados na luta de classes

19. Nas atuais condições, apontamos que as escolhas políticas de segundo turno (em que não há nenhuma candidatura dos trabalhadores, com total independência em relação à burguesia) devem ser pautadas pelas possibilidades de atrasarmos o momento das ofensivas frontais do capital, nas disputas em que isso for possível. Por isso, sem disseminar ilusões em qualquer campo burguês, acreditamos que os trabalhadores devem lutar ao lado dos liberais contra a extrema-direita.

20. No segundo turno presidencial, em que temos a luta dos liberais contra os reacionários, apresentamos aos trabalhadores que devemos lutar ao lado dos liberais da Frente Ampla contra os reacionários – nunca nos confundindo com os primeiros, nem demonstrando qualquer confiança em sua alegada disposição para “derrotar a extrema-direita”. A luta dos liberais contra os reacionários não vai além das eleições e de uma dúzia de combates parlamentares. Devemos golpear juntos neste momento, mas marchar separados sempre. A mesma posição tomaremos no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.

21. Nas disputas de segundo turno entre dois liberais ou dois reacionários, não há motivo para os trabalhadores buscarem minúsculas diferenças entre eles. Nesses casos, que são as disputas no Acre, no Amazonas, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro e no Tocantins, chamamos a classe trabalhadora a votar nulo.

22. Dessa forma, nas próximas semanas o PCBR direcionará todos os seus esforços para somar na luta contra a vitória eleitoral da extrema-direita, construindo a campanha do segundo turno para a presidência em frente única junto à Frente Ampla. Também trabalharemos nessa campanha para ampliar a organização classista dos trabalhadores e seu nível de consciência, preparando nossa classe para as próximas lutas que virão. Em especial, buscaremos retomar nessa campanha a luta contra a escala 6x1, reforma capaz de unificar a classe trabalhadora numa luta direta contra a burguesia e emparedar os setores mais reacionários da ofensiva burguesa, ao mesmo tempo em que aumenta a pressão para que a Frente Ampla ceda e se comprometa com a pauta.

23. Governe quem governe, os comunistas estarão na primeira linha para organizar a resistência na luta contra nossos direitos e os ataques tanto da Frente Ampla quanto da extrema-direita bolsonarista. Qualquer concessão aos discursos chantagistas e amedrontadores do social-liberalismo frente à ameaça de extrema-direita só podem fazer retroceder a consciência e a organização da classe trabalhadora.