Nota política: Sobre a conjuntura em Natal (RN)

Nota política do PCBR no Rio Grande do Norte

Completos os primeiros três meses de gestão da prefeitura, Paulinho Freire segue representando a personificação de uma crise política ambulante, incapaz de dar qualquer resposta aos problemas vividos pelo povo natalense, mas mais do que isso: a continuidade do projeto de especulação e venda da cidade, junto à exclusão de quem nela vive, sob os interesses da burguesia do turismo e da construção civil. Particularmente, dois acontecimentos explicitam a crise: o primeiro é a abertura de pedido, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da cassação da chapa de Paulinho Freire (Solidariedade) e Joanna Guerra (Republicanos), apoiada pelo então prefeito Álvaro Dias (Republicanos). O segundo é o fracasso vergonhoso da “aventura em nome do progresso” da engorda de Ponta Negra. 

O pedido da cassação da chapa se fundamenta pelas inúmeras provas coletadas, durante o processo eleitoral, de uso da máquina pública para coerção e compra de votos. O estudo do MPRN aponta: “Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados”. 

Dentre as fontes que comprovam os crimes eleitorais, constava o áudio do diretor técnico da Agência Reguladora de Natal (Arsban), Victor Diógenes, divulgado em forma de denúncia por servidor demitido no processo de perseguição política conduzido por Diógenes. Um dos trechos do áudio:

“Isso aqui não é assédio moral e nem assédio político, mas a gente tem que ter ciência do que está fazendo, porque, se alguém tiver um posicionamento diferente, já avise. Vai ter que colocar o cargo à disposição, porque, senão, vai sobrar para mim. Se eu não consigo liderar ou coordenar quem trabalha comigo, então não estou apto a desempenhar essa função”.

A inconteste prova de fraude, crime eleitoral e corrupção a céu aberto não é novidade, mas expressa cruamente o fundamento anti-popular e o projeto de gestão da miséria que representou o ciclo da prefeitura Álvaro Dias e que busca aprofundamento com Paulinho Freire. A prefeitura da ivermectina, que se caracterizou pela política de despejos violentos durante a pandemia, aproveitou os momentos de dificuldade de mobilização da classe trabalhadora para impor uma ofensiva de ataques aos direitos e bens comuns, públicos e de usufruto do povo natalense. Desde a revisão do Plano Diretor, aprovada na base do cassetete e da bala de borracha, Álvaro Dias também costurou o desmonte dos já precários serviços de transporte urbano, oferecidos pelo monopólio da SETURN, grupo de empresas milionárias que controla o serviço de ônibus da região metropolitana de Natal. Entre 2015 e 2022, e de forma muito mais intensa em 2020 e 2021, houve uma redução da frota de ônibus de 37%. No auge da pandemia, a prefeitura retirou o direito à gratuidade de pessoas idosas e limitou a meia entrada estudantil a horários arbitrários, sob suposta justificativa de garantir o isolamento social, enquanto cortava quase metade do quantitativo de ônibus que poderia estar contemplando a necessidade da população de locomoção com segurança. De fato, para a maior parte da classe trabalhadora, durante a pandemia, a redução das frotas e rotas, extinção de linhas etc. contribuiu para mais mortes dos nossos, enlatados nos poucos ônibus que rodavam. Até hoje, mesmo com diversas disposições judiciais, a SETURN não retomou 100% da frota garantida em contrato, segue aumentando a passagem e sentando no monopólio do serviço.

No apagar das luzes do governo Álvaro Dias, em plena comemoração do aniversário da cidade e do dia do Natal, foi aprovado o aumento da passagem para R$4,95, a toque de caixa, sem qualquer discussão com a população ou revisão das contrapartidas apresentadas para os últimos aumentos. Em 10 anos, a passagem de Natal mais que dobrou de preço. Natal também é a cidade da Revolta do busão de 2013 que lutou “por mais do que barrar o aumento de 20 centavos” e hoje tem uma das passagens mais caras do país, com um dos piores serviços. 

Desde então, não parecemos ter avançado na disputa pelo direito à cidade, mesmo com importantes articulações de coletivos, associações e movimentos populares. A luta por transportes, por exemplo, tem sido capitaneada com ousadia pelo movimento estudantil, mas ainda apresenta limites para uma articulação ampla com sindicatos e partidos políticos, envolvendo o debate sobre o passe livre não apenas estudantil, mas para toda classe trabalhadora, e ainda mais imediatamente os desempregados, e capilarizando o debate sobre as demandas da classe em seus locais de moradia e deslocamento, reerguendo comitês nos bairros para discutir rotas e demandas daquela população e formular um outro sentido de construção da política de mobilidade urbana da cidade. Nós do PCBR nos comprometemos a dialogar e buscaremos consolidar trabalhos nesse sentido tático, em unidade com as organizações, grupos, coletivos etc. que também tiverem interesse em fortalecer esse esforço de organização nos locais. 

A situação da integração das zonas da cidade, intensamente desigual para quem mora na Zona Norte, nos bairros mais afastados e nas cidades vizinhas, é explicitada no transporte, mas também na própria condição de pavimentação, saneamento básico e plano de drenagem e prevenção de enchentes. Como ficou evidente no fim de semana dos dias 15 e 16/03, em um ciclo que se repete anualmente com as chuvas mais fortes, não é só a praia que alaga. Ao contrário dessa novidade, os problemas crônicos de abertura de buracos e crateras nas ruas dos bairros periféricos, quando não ficam completamente alagados, sempre resultam em um total abandono do Estado diante de tragédias e riscos de vida, sendo a única saída pela solidariedade entre a própria comunidade. As prefeituras recentes muito se orgulham de terem pavimentado grandes porcentagens da cidade, e se compararmos o bairro de Capim Macio, com um dos maiores índices de renda per capita da cidade, com a própria Vila de Ponta Negra, ocupação quase vizinha, de muito mais de cem anos, enquanto Capim Macio é resultado de um loteamento recente. Em 20 anos, Capim Macio saiu de ruas de lama, para o completo asfaltamento e saneamento, com a construção de um dos mais refinados parques da cidade, sobre uma antiga lagoa de capitação. A Vila segue com ruas esburacadas de paralelepípedo ou terra, ameaçada de perder o único campo de futebol, construído pela comunidade, para a especulação imobiliária, cheia de lagoas de captação que alagam as ruas vizinhas quando chove. O investimento em estrutura pública segue alinhadíssimo ao projeto e a forma do capital de expansão.  

No âmbito dos serviços públicos, o ciclo da prefeitura legado se caracterizou pela privatização indireta da saúde, educação, segurança e demais áreas, com destaque para a superlotação das UBS, UPAs, fechamento da rede de atenção psicossocial, formada pelos CAPS e outros equipamentos, bem como fechamento e desmonte dos CRASS da cidade. Nas escolas, a precária estrutura e a falta de professores e equipe psicopedagógica tem sido substituída por professores contratados e estudantes de licenciatura com estágios de baixíssima remuneração e constantes atrasos de pagamento, em um cenário que nenhuma família gostaria de colocar o (a) filho (a), pela ausência de projeto, orientação, supervisão, espaço adequado, sobretudo tratando-se dos chamados “cuidadores” de pessoas com deficiência. Sobre o baixo quadro de professores, a prefeitura cessante apoiou o projeto de desmonte da carreira do magistério aprovado no ano passado, na Câmara Municipal, após anos de reposição de contratos temporários com péssimas condições de trabalho. Nesse processo, aumentaram os contratos de terceirização dos setores de gestão municipal, reduzindo progressivamente a parcela de servidores com estabilidade e direitos dentro do serviço público, além de ampliar o escoamento dos recursos para o lucro dos conglomerados privados da saúde, educação e previdência privada. O caminho aponta para as mesmas tendências de privatização das escolas que já estão acontecendo no Paraná e em São Paulo, sob apoio da Política de Parceria de Investimentos (PPI) e do BNDES.

O uso da máquina pública para colocar seu sucessor no cargo, portanto, é apenas mais um dos sintomas de uma rede complexa, coordenada pela política neoliberal de privatização e sucateamento dos serviços públicos e avanço da terceirização. Nesse processo, o domínio dos grupos políticos sobre toda a estrutura pública é total, antes, durante e depois das eleições. O cabresto aparece na hora do voto, mas se mantém nos capatazes durante o ano inteiro, fundamentando o apoio político na gestão da miséria, pela mesma Prefeitura que nega direitos básicos e reprime quem luta por eles. Paulinho Freire entra no momento em que a batata de Álvaro Dias está explodindo, mas entendemos que o único caminho de aprofundar a denúncia e o momento de crise da Prefeitura é com mobilizações envolvendo toda a classe trabalhadora, reivindicando a cassação da chapa Paulinho-Freire-Joana Guerra e a revogação de todos os ataques promovidos pela gestão cessante, bem como a responsabilização pelos crimes cometidos durante a Engorda.

O segundo acontecimento conjuntural que deságua na crise do recém-prefeito Paulinho Freire é a engorda de Ponta Negra. Representando um fantoche de Álvaro Dias, que é um fantoche da burguesia do conglomerado turístico-especulativo, Freire é o projeto de sucessão domesticada de Dias, cujo elo simbólico, projetado para representar esteticamente o ciclo político em curso, é a engorda de Ponta Negra. Os rumos dos acontecimentos recentes têm feito dessa constatação uma satírica piada de mal gosto, com a lagoa de esgoto formada pela obra após as primeiras chuvas que caíram na cidade, e, mais recentemente, com mais chuvas, o esfacelamento de boa parte do aterro. O tema foi transversal a todo o debate eleitoral na cidade, cuja campanha demarcou uma ascensão importante de Natália Bonavides (PT), como adversária de Paulinho Freire, o qual usou a seu bel prazer da máquina eleitoral e da própria negociação envolvendo as promessas da engorda.

O PT, sobretudo representado na candidatura de Bonavides, foi eficaz em ocupar o pólo antagônico ao bloco do governo e dirigir ideologicamente o campo progressista na discussão política eleitoral da cidade, trazendo um contraponto para o debate, sob pautas, as quais, ainda que limitadas à esfera de reivindicação do campo progressista, conseguiram ampliar a base de pessoas ativas na campanha e levaram a uma campanha vitoriosa politicamente, apesar da derrota eleitoral. Soube, por exemplo, conduzir um debate público sério sobre a precariedade dos serviços, como transporte urbano e saúde, defendendo pautas que dizem respeito aos interesses imediatos da classe trabalhadora, apontando contradições na sua oferta hoje, ao mesmo tempo que indispostos a  pautar a reivindicação máxima: no caso dos transportes, por exemplo, em vez de uma estatização sob controle popular, o máximo anunciado foi a promessa de realização de uma licitação para novas empresas além da SETURN disputarem a gestão privada do setor. 

Entretanto, no que diz respeito a um dos temas centrais, cuja água hoje bate na bunda de todo o povo potiguar, a engorda da praia de Ponta Negra, esse polo progressista, no qual o Partido dos Trabalhadores tem protagonizado, abandonou a pauta fundamental, que é política, em nome de uma abstração técnica. Deixou de demarcar a posição de que este projeto de engorda em curso significava nada menos que um avanço, de imenso investimento público, no sentido de aprofundar a privatização e o domínio dos espaços públicos comuns da cidade pelas burguesias dos setores do turismo e da construção civil (ou, de modo mais amplo, da especulação imobiliária), as quais caminham de mãos dadas, expulsando as populações tradicionais pesqueiras de seus territórios, em nome do capital. Deixou, portanto, de analisar a obra da engorda sob o prisma dos interesses conflitantes de classe - quem construiu o projeto burguês de engorda quer expulsar e explorar de forma cada vez mais miserável aqueles trabalhadores que sempre ocuparam aquele território, desde os pescadores e pescadoras, barraqueiros e barraqueiras, carrinhos de crepe, ambulantes de todos os tipos, para transformar a praia em um negócio de luxo, no qual, inclusive, é pouco provável que esses ambulantes, autônomos e barraqueiros continuem na mesma dinâmica de lucro daqui para frente. 

O motivo da engorda não são os problemas reais de quem vive em Natal e vai à praia: a crise sanitária da infestação de ratos e baratas na orla, a ausência de mínimas estruturas públicas de higiene e cuidado, como banheiros públicos utilizáveis, armários públicos para guardar as coisas, a falta de ônibus nos fins de semana para quem mora na Zona Norte, Leste ou Oeste (e que costumam trabalhar durante a semana na Zona Sul). Tampouco é alguma preocupação ambiental com o Morro do Careca, ou com as quebras do calçadão. Trata-se de um assalto, dentro de um movimento mais amplo da ofensiva burguesa em Natal, sobre um espaço comum, público, que é a praia. Pela sua mercantilização, sob domínio dos monopólios do turismo e da especulação imobiliária.

O ponto definidor, que chama menos atenção do que os vídeos da podridão que ficou a obra diante das chuvas, mas que é fundamental para entendermos a totalidade do movimento, é o anúncio público de Arthur Dutra (Solidariedade), secretário da SEPAE/Prefeitura de Natal sobre a condução de estudos para fazer uma Parceria Público-Privada da praia, ou seja, entregar a gestão de um espaço público, para uma empresa, que receberá do dinheiro público a fonte dos lucros, para “gerir Ponta Negra pós-engorda”.

Essa investida recente não começou na própria engorda, mas está anunciada, desde o princípio desse ciclo político, quando a prefeitura Álvaro Dias (Republicanos) tratorou em meio à Pandemia uma revisão do Plano Diretor da cidade e enfiou goela abaixo da população, retirando direitos históricos relativos às Áreas de Proteção Ambiental e de Interesse Social (que ainda regulamentavam no sentido da proteção das populações tradicionais no litoral, como a Vila de Ponta Negra, Mãe Luiza, Brasília Teimosa, Santos Reis, Redinha) e aprovando um programa de ofensiva desse conglomerado do turismo-especulação imobiliária. Naquele momento, inclusive em uma aprovação consolidada no suborno e fraude do processo e na repressão policial sobre os movimentos de luta por moradia MLB (Movimento de Luta nos Bairros e Favelas), efetivou-se uma acentuação da ofensiva desse conglomerado pelo controle e direcionamento dos recursos públicos da cidade. A engorda representou, literalmente, a hora de passar os tratores, depois de ‘legitimada’ perante a burocracia do Estado burguês esse movimento, na praia de maior interesse turístico de Natal.Esse é o motivo político e econômico pelo qual é papel dos comunistas e de todas as forças de esquerda se posicionarem de maneira explicitamente contrária à engorda. No meio do processo, a invasão do Idema, a forçação do início da obra por parte da justiça e inclusive a absurda proibição judicial dos órgãos ambientais fiscalizarem a obra são facetas escancaradas dos interesses políticos desse empresariado. Precisamos, diante disso, escancarar também que os problemas não são meramente técnicos, como o conjunto do campo progressista encabeçado pelo PT, vem fazendo: foi recorrente, durante a campanha eleitoral, a frase “não somos contra a engorda, mas defendemos que ela seja feita com responsabilidade”. Hoje, isso se repete, a cada chuva, com os parlamentares indo gravar vídeos como grandes profetas: “avisamos, não éramos contra a engorda, mas ela não podia ser feita assim”.

Precisamos ser firmes: é deseducador e rebaixado aceitar que um projeto de privatização da praia e gentrificação tenha qualquer “responsabilidade”. A engorda existente é a que está em curso, não há como defendê-la e ainda assim pautar ‘responsabilidade’, nem reduzir os problemas à absurda proibição de estudo e fiscalização ambiental, especialmente sobre o sistema de drenagem. Devemos nos opor a esse projeto em forma e conteúdo, sobretudo pelo sentido político de conscientização e construção de contra-hegemonia frente ao movimento maior de investida privatista da burguesia em Natal. Se admitimos que há uma necessidade de reformar o espaço público da praia, que este seja pensado, desde o fundamento, sob as necessidades públicas e sob os interesses dos povos que vivem tradicionalmente da praia, dos trabalhadores que moram o ano inteiro nesta cidade, não visando a sedução dos hipotéticos turistas, imaginados como cifras milionárias entrando nos bolsos dos grandes hotéis todos os verões. 

O povo trabalhador tem se organizado e mobilizado desde o início, trancando ruas e protestando. Importantes iniciativas tomam corpo em vários âmbitos, buscando romper o imobilismo e articular desde as bases uma luta necessária, como tem sido a atuação dos trabalhadores da Redinha e da Praia de Ponta Negra; a necessária greve dos professores da rede estadual em luta pelo pagamento do reajuste de 6,27% do piso salarial; a atuação dos coletivos/casas de cultura, que têm reenergizado a discussão sobre o projeto de cidade que queremos construir, bem como o conjunto de sindicatos, entidades estudantis, partidos e movimentos que têm tocado a urgente luta nacional contra a escala 6 x 1, que deve ser a pauta central do conjunto da classe. 

Desde o dia 16 de novembro, com um ato massivo mesmo em condições limitadas de organização, temos construído em Natal e em todo o Brasil a jornada de lutas pela redução da jornada de trabalho e atuado em todos os âmbitos e iniciativas consequentes mobilizadas nesse sentido, de canalizar e ampliar os esforços comuns, sob a pauta da redução para 30h semanais, em regime 4 x 3! Estamos em cada local, através da nossa imprensa partidária e da agitação nas portas das fábricas, empresas, escolas e universidades, buscando fortalecer iniciativas de comitês locais de organização da luta, bem como travamos o esforço conjunto a outros movimentos, entidades e partidos, para a organização do Comitê de Luta pela Redução da Jornada de Trabalho em Natal. É nítida a necessária evolução organizativa e de enraizamento nos locais de trabalho pelo trabalho político a ser tocado pelo Comitê, no sentido de intensificar o próprio enfrentamento ideológico no seio dos sindicatos e suas bases, mas evidenciar as divergências políticas nesse processo também como parte dessa evolução. 

Devemos exigir a cassação de Paulinho Freire e Joanna Guerra, com pressão popular articulada entre os setores oprimidos e explorados, afetados pelo conjunto de ataques dos últimos anos, mobilizados nas ruas, conectando às pautas que se desenvolvem em luta na cidade. Essa pauta só terá sentido se houver uma articulação política coesa e em vínculo orgânico com as massas, conectada a cada uma das mobilizações de ofensiva proletária e luta por direitos que estivermos tocando.