Nota política: O XXI Congresso Estudantil da UNESP e a reconstrução do DCE ‘Helenira Resende’

Nota política da UJC na Universidade Estadual Paulista (UNESP)

O XXI Congresso Estudantil da UNESP (CEU) ocorreu nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2024 no campus Araraquara. A UJC, juventude do PCBR, pôde participar do congresso compondo delegações de 7 campus – seja como delegados titulares e suplentes ou participantes gerais –, além de contar com diversos estudantes que decidiram se alinhar com nossas propostas e nossa linha política na construção do espaço.

Ao longo dos dois dias de congresso, podemos afirmar que o CEU teve como seu principal encaminhamento a reativação do Diretório Central dos Estudantes ‘Helenira Resende’, uma vitória do movimento estudantil da UNESP e um marco determinante de uma luta que vem sendo construída há muitos anos. Mas, ainda assim, esse processo deve passar por uma análise política séria que leve em consideração os problemas que este espaço congressual teve, as disputas que ocorreram e as próximas tarefas que temos pela frente no que diz respeito em concretizar a reconstrução da entidade.

Problemas organizativos levam à problemas políticos

Tendo em vista a grande disputa em torno do campus-sede – que ficou entre os campus Marília e Araraquara – e, consequentemente, a organização local do congresso, este é um ponto fundamental de análise. A partir do momento em que a Juventude Pátria Livre (JPL/PCdoB) venceu a disputa pela sede no campus Araraquara (o centro da militância desta organização) e tomou para si grande parte da organização do evento, tivemos problemas tanto na condução do processo quanto no espaço em si.

O primeiro deles – um dos principais determinantes da qualidade do congresso – foi que o evento deliberado com duração de 3 dias, a ser realizado no primeiro semestre de 2024, foi organizado com uma duração de 2 dias, acontecendo apenas no mês de novembro.

Entendemos, desde o início de todo o processo de reativação do DCE, que construir um novo estatuto não seria uma tarefa fácil e necessitaria de um amplo espaço de discussão no congresso, visto que a previsão inicial era de 500 participantes. Faltando aproximadamente 1 mês para o congresso, as entidades que compunham a Comissão de Organização do CEU foram informadas, pela subcomissão de organização local, que o congresso teria a duração de 2 dias – sendo esta a proposta da diretoria do campus Araraquara. Preferindo manter as boas relações com a diretoria local, a JPL, majoritária dentro da organização local do evento, defendeu até o fim a realização do congresso em 2 dias mesmo sabendo que esse tempo não seria o suficiente para realizar plenamente os debates propostos pelo CEU e encaminhar o Estatuto do DCE.

Quanto ao atraso para a realização do congresso, por sua vez, foi alegado que houveram confusões e complicações institucionais, sendo justificado que os problemas vieram pela mudança na lei de licitações e a impossibilidade da diretoria local e da reitoria financiar sem um prazo de 3 meses. O congresso, portanto, foi adiado de junho para novembro, no final do ano letivo e após as eleições municipais.

Entendemos, na realidade, que isso reflete uma enorme falta de comprometimento com o movimento estudantil. As tarefas eleitorais do PCdoB foram priorizadas em detrimento da tarefa de organização do congresso. Não tratamos isso enquanto uma crítica à disputa das eleições burguesas – o que seria uma posição esquerdista infantil –, pois construímos, enquanto PCBR, diversas campanhas eleitorais dando a sua devida importância, mas sem deixar em segundo plano as tarefas centrais do nosso movimento. Diante disso, constatamos que a construção responsável do CEU, no início do segundo semestre, seria um empecilho para a disputa das eleições municipais pelas forças que hoje se encontram no campo governista – como a JPL/PCdoB e o Afronte/Resistência (PSOL) – e voltam seus esforços para a política institucional, abandonando o movimento de massas. Esta foi a decisão tomada na prática, mesmo que isso causasse o atraso do congresso e a desmobilização de grande parte dos estudantes.

O conjunto desses elementos resultaram em perdas políticas diretas. Com o adiamento, a diminuição da duração do congresso e o atraso em relação às questões financeiras, a plena realização do CEU foi atravancada.

A construção do espaço político, as dificuldades e as disputas

Este espaço congressual, e toda a sua (des)organização, é resultado direto da atuação de um campo político que não demonstrou compromisso com o movimento estudantil unespiano, visto que foram as entidades de base – e os delegados dos cursos que não tem entidades ativas – que aprovaram a realização do congresso no primeiro semestre de 2024 com duração de 3 dias. Na prática nota-se uma atuação que desvia o propósito da organização estudantil – em nossa concepção, a intervenção ativa na luta de classes dentro e fora da universidade –, distanciando a base estudantil de uma política combativa e minando a legitimidade do movimento e suas entidades frente aos próprios estudantes. Foi uma postura semelhante que fez com que o nosso DCE fosse desativado em 2007 após gestões da União da Juventude Socialista (UJS/PCdoB), resultando em uma enorme desconfiança e perda da legitimidade das entidades gerais e de base entre os unespianos.

A partir desta leitura, ao longo do congresso buscamos ao máximo construir espaços de discussão paralelos em formato de plenárias abertas a todos os estudantes dispostos a construir uma discussão sobre nossas propostas. Esses espaços foram marcados por muita qualidade política, sendo um processo onde pudemos, a partir do convencimento político, aglutinar estudantes independentes juntos ao nosso projeto para o DCE e, ao mesmo tempo, conseguimos qualificar nossas propostas por meio dessas plenárias.

Como consequência dos problemas organizativos apontados, o congresso teve uma Plenária Final que não foi capaz de apreciar todas as propostas vindas da sistematização dos Grupos de Discussão (GDs) – um diagnóstico esperado desde a redução da duração do congresso. Por sua vez, o trabalho da Comissão de Sistematização não foi suficiente para elaborar um documento coeso que representasse a síntese das diversas propostas de todos os GDs à Plenária Final, visto a enorme quantidade e pluralidade de propostas que haviam sido elaboradas nas mesas de discussão.

As muitas propostas, o pouco tempo e o cenário de disputa entre as forças políticas demonstrava que teríamos, como consequência, um CEU que não seria capaz de construir o Estatuto do DCE. Sendo este o nosso principal objetivo – em consonância com a imensa maioria dos estudantes independentes do espaço –, a partir do momento em que o cenário caminhava para que todos os participantes do congresso saíssem sem nenhum encaminhamento concreto daquele espaço, pautamos nossa atuação priorizando as propostas centrais para o estatuto que, se aprovadas e resolvidas, estabeleceriam uma estrutura para a entidade: as disposições sobre a eleição da diretoria e das representações discentes; e os órgãos deliberativos do DCE.

Como esperado, o pouco tempo hábil que tivemos levou à impossibilidade de finalizar o estatuto no congresso. Levamos através da Comissão de Sistematização a proposta de priorizar os pontos principais do estatuto, sendo aprovada pela plenária. Sendo assim, os estudantes saíram do espaço com a deliberação de um estatuto incompleto, mas tendo aprovado as principais disposições para o funcionamento da entidade e uma Comissão Eleitoral para convocar as eleições da entidade.

A posição dos comunistas

Em meio às propostas acerca da eleição da diretoria da entidade, tivemos uma das mais centrais e conflitantes entre as forças políticas presentes: a Comissão Eleitoral do DCE. A proposta da UJC se baseava na organização de um Conselho de Entidades Estudantis da UNESP (CEEU) – após a conclusão do estatuto do DCE – a ser realizado no início de 2025 para a aprovação de um regimento eleitoral e a deliberação de uma Comissão Eleitoral para o processo. Entendíamos que essa proposta atrasaria as eleições do DCE, mas tínhamos como prioridade a organização de um espaço que pudesse debater amplamente todo o processo eleitoral e eleger, de forma regular, as entidades-membro da Comissão Eleitoral.

Por outro lado, as outras organizações presentes no espaço (JPL, Afronte e Movimento Correnteza), baseadas na necessidade de tirar uma Comissão Eleitoral no espaço do CEU e adiantar ao máximo possível as eleições do DCE, acordaram entre si a proposta de uma comissão formada por 15 estudantes, eleitos no espaço do congresso, mesmo antes de concluir o estatuto da entidade.

Nossos principais pontos de crítica a essa proposta se deram em relação ao fato de ser uma Comissão Eleitoral deliberada sem nenhum debate sobre o que seria essa comissão e todo o processo eleitoral. Para além disso, a proposta de 15 estudantes para a composição dessa comissão é bastante estranha à forma que o movimento estudantil unespiano se organiza, tendo como um dos principais focos de organização estudantil as entidades de base, e não estudantes individualmente. Esse formato prioriza uma comissão eleita a partir de um acordo prévio entre as forças políticas e distancia o processo eleitoral da base estudantil, fechando-se em uma cúpula e abrindo mão do amplo debate com os estudantes.

Diante desse cenário, fomos colocados em uma posição de isolamento político. Tínhamos a escolha de defender nossa própria proposta até o final, perder essa disputa e deixar nossas opiniões de fora da Comissão Eleitoral – dada a quantidade de votos somados das outras organizações – ou a escolha de buscar o diálogo com essas forças e tentar formas de mediação em relação à proposta que havia sido acordada entre elas, garantindo alguma chance de compor essa comissão juntos a estudantes independentes.

Escolhemos a segunda opção, pois mesmo entendendo que nossa proposta era mais qualificada, defendê-la em uma correlação de forças desfavorável – que inevitavelmente levaria a uma derrota – se mostrava como uma ação performática, um jogo político de aparências, e não o que realmente iria ser responsável diante desse cenário. Poderíamos fazer a defesa de nossa proposta sem nenhuma concessão, mas com a certeza de que ela não seria aprovada. Assim, entendemos que um recuo tático seria fundamental, naquele momento, para garantir que a proposta acordada entre as forças fosse menos danosa para o processo eleitoral.

Em diálogo com as outras organizações, propomos que essa comissão deveria ser maior e ser composta por mais estudantes, diminuindo as chances desse espaço se fechar em uma cúpula e incluindo mais estudantes independentes, o que levou ao aumento de 15 para 25 estudantes. Além disso, propomos que todo o trabalho dessa Comissão Eleitoral deveria ser validado pelas bases estudantis antes das eleições do DCE em um Conselho de Entidades – o que não foi aceito, mas garantiu que fosse aprovado o compromisso dessa comissão em construir um novo CEU após as eleições do DCE, sendo o espaço responsável por dar posse à chapa eleita e finalizar o estatuto da entidade.

Tendo inserido nossos pontos na reformulação da proposta, esta foi submetida à Plenária Final e aprovada pela imensa maioria dos delegados. Como pôde ser notado, tratou-se de um falso consenso em relação ao formato da Comissão Eleitoral e uma eleição sem disputa para essa comissão, pois os nomes haviam sido previamente acordados entre as organizações. Reforçamos o quanto essa prática é danosa à auto-organização do movimento estudantil e que não temos acordo com a construção de espaços políticos que fazem dos estudantes meros espectadores. Porém, colocando as possibilidades que cabiam à nossa organização e a correlação de forças na plenária, entendemos que disputar internamente esse acordo era a melhor escolha para qualificar o processo eleitoral e fazer avançar a nossa luta para a reconstrução do DCE, dada a postura das organizações presentes no espaço.

O término do congresso sem nenhum encaminhamento concreto, como estava caminhando para se tornar realidade desde o seu início, seria extremamente danoso ao nosso movimento e aos estudantes que se dispuseram a construir o CEU desde o início, podendo levar a um aprofundamento do refluxo em que se encontra o movimento estudantil brasileiro em geral e unespiano em particular. No início de 2024 dispusemos todas as nossas forças na construção das mobilizações pela permanência estudantil e desde lá era iminente a necessidade de reconstrução do DCE para a impulsionar a mobilização e a organização estadual dos estudantes. Tendo isso em vista, acreditamos que o encaminhamento do congresso, mesmo com seus problemas já apontados, traz um avanço dentro deste cenário de refluxo do movimento de massas.

Perspectivas gerais para a reconstrução do DCE

Daqui em diante, a atuação da UJC na Comissão Eleitoral terá, por princípio, que este processo seja guiado de forma conjunta às bases estudantis, sendo profundamente político e pautado em um conteúdo propositivo que garanta a eleição para o DCE enquanto um momento de grandes discussões e avanços para o movimento estudantil da UNESP. Este caráter está dado desde a nossa proposta do DCE enquanto um instrumento combativo e organizador da mobilização estudantil.

Responsabilizamos nossa atuação buscando guiar o processo de forma democrática, utilizando todas as ferramentas que possam dar amplo acesso, para os estudantes, às decisões e debates da comissão. Propusemos que as reuniões da comissão fossem abertas, o que, infelizmente, não foi aprovado pela primeira reunião da comissão. No entanto, buscaremos fazer balanços periódicos sobre o processo e nossa participação na comissão deverá garantir este formato participativo, prezando para que não se repitam os acordos de cúpula entre determinadas organizações sem a devida denúncia e constrangimento.

Como organização que acompanha e constrói diariamente o movimento estudantil da UNESP, e que por esse trabalho teve respaldo e confiança da base de estudantes independentes, tornamos público o processo de balanço e autocrítica da nossa participação neste congresso que, apesar dos atropelos mencionados, restituiu o DCE ‘Helenira Resende’. Identificamos que não fomos capazes de levar de forma clara todos os debates e disputas para os estudantes.

A UJC vem construindo e compondo a agitação pela reativação do DCE desde antes da pandemia da Covid-19. Saudamos as outras gerações de estudantes que fizeram parte deste processo – contribuindo para o fortalecimento do movimento e para o refundação da entidade – e afirmamos que o resultado deste congresso só foi possível graças ao empenho dos estudantes e ao comprometimento de nossa militância em reforçar em cada local de estudo a necessidade e urgência da construção deste espaço congressual para a restituição do DCE. Mesmo em meio aos diversos percalços, foi possível realizar discussões políticas importantes e ressaltar a necessidade de um DCE para a ampliação das conquistas dos estudantes.

O CEU e os trabalhos por vir da Comissão Eleitoral são processos que evidenciam desde já os interesses que estão em disputa em meio à reconstrução do nosso DCE. Assim, os principais trabalhos adiante são os de garantir que o processo de reconstrução do DCE seja de fato uma conquista para os estudantes e para a classe trabalhadora, o que só pode ser alcançado através de uma política construída desde as bases, que não se dissocie dela e consiga, por meio desse processo, reconstruir uma entidade com legitimidade política para dar consequência à luta por permanência estudantil e por uma Universidade Popular.