Nota política: A luta pelo passe livre em Fortaleza (CE)

Nota política do PCBR em Fortaleza (CE)

É já um fato amplamente divulgado como o transporte coletivo está em crise no Brasil: os usuários, em sua maioria trabalhadores, notam isto na pele, ao pegar ônibus cada vez mais velhos e sucateados, lotados e asfixiantes (desde a pandemia não retornaram todos com ar-condicionado na cidade), demorados e com frota reduzida (menor que antes da pandemia), e, ainda por cima, com tarifas cada vez mais caras (se Fortaleza não teve aumento no último ano, a tendência nacional foi de aumentos exorbitantes). Tudo que temos hoje é um “passe-livre” que na verdade só concede duas passagens por dia útil e somente aos estudantes, minoria dos usuários.

É nesse contexto que, há alguns meses, iniciou-se uma articulação entre parlamentares, partidos políticos e movimentos sociais, capitaneada pela vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), para lutar pela implementação do passe livre universal e irrestrito nos ônibus de Fortaleza. Nasce o Busão 0800 (@busao0800), inspirado pelo projeto homônimo de BH, com o objetivo de mobilizar a população em torno da aprovação, pela câmara dos vereadores, de um Projeto de Lei (PL) da Tarifa Zero.

Acreditamos que esta pode ser fagulha numa luta incendiária contra a burguesia do transporte coletivo, que explora nossa classe e nos impõe todo tipo de humilhação somente para lucrar mais, mais e mais. O grande empresariado das empresas de ônibus em nossa cidade deve ser tratado como é: inimigo do povo trabalhador. Portanto é dever dos comunistas se somarem e colocarem o máximo de suas energias nesta luta, que de maneira alguma será fácil. O PCBR e a UJC cerrarão fileiras com todos aqueles que defendem os interesses da população trabalhadora.

O PL possui avanços em relação às outras políticas de passe livre já em curso no Brasil, como a de Caucaia, onde estas apenas zeram a tarifa, mas quem paga as empresas de ônibus é o governo: torna-se apenas uma transferência direta e garantia de seus lucros enquanto os cofres públicos aguentarem. Em contrapartida, o que está sendo proposto é cobrar uma taxa de mobilidade a toda e qualquer empresa em Fortaleza com mais de 9 funcionários (a minoria delas), de modo que o passe livre seja bancado justamente pela burguesia local, não pelos trabalhadores nem pelos pequenos proprietários.

Outro avanço é pagar as empresas por quilômetro rodado, e não por passageiro, garantindo que com mais pessoas utilizando transporte coletivo, o fundo de mobilidade possa ser utilizado para melhorias na sua qualidade, não para encher os bolsos gordos dos empresários. Entretanto, é necessário ressaltar que o PL, tal como originalmente pensado, ainda apresenta algumas limitações, que apontamos claramente e chamamos todos os envolvidos a superá-las.

Propomos que seja instaurado um Comitê Popular Permanente do Transporte Público, formado exclusivamente por representantes eleitos dos trabalhadores rodoviários, seus sindicatos e usuários de ônibus, para, em conjunto com a prefeitura, avaliar e fiscalizar a qualidade, regularidade, frequência e cobertura territorial dos serviços, assim como deliberar sobre as concessões cedidas pela prefeitura. Que o valor recebido pela taxa de mobilidade também seja direcionado para anualmente ampliar e melhorar o transporte público, modificando o modelo de concessão até a completa estatização; criando-se uma empresa pública que, gradualmente, venha a deter o monopólio do setor.

Há dois limites que não foram mencionados: o PL não engloba trabalhadores da região metropolitana nem engloba o metrô. Tanto o transporte metropolitano quanto o metrô fogem da jurisdição da Câmara dos Vereadores e é urgente que, na Assembleia Legislativa do Ceará, seja protocolado concomitantemente um PL similar que mate os dois coelhos com uma cajadada só: zere a tarifa do metropolitano e do metrô. Este será o passo seguinte (ou simultâneo) na luta para conquistar os interesses de nossa classe, de acesso à cidade, mobilidade e transporte.

Nosso objetivo máximo para o transporte público deve ser constantemente lembrado: queremos um transporte que seja completamente estatal, gerido pela classe trabalhadora. Sendo um setor estratégico para nosso país, não devemos deixá-lo mais nem um minuto nas mãos dos inimigos do povo — os grandes empresários do setor privado. Se, por ora, não é a pauta imediata, não devemos perdê-la de vista, estando preparados para a qualquer momento, no caminhar da luta, torná-la um objetivo palpável. Assim, nosso papel é de tornar o movimento poderoso o suficiente para que as etapas até a estatização sejam rapidamente alcançadas ou tornem-se supérfluas e cedam ao objetivo final.

PELA ESTATIZAÇÃO E INSTAURAÇÃO DA GRATUIDADE EM TODO O TRANSPORTE PÚBLICO!
PASSE-LIVRE JÁ!