Nota política: 28 de junho - a luta das trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+ é parte fundamental da luta pelo socialismo

Nota Política do PCBR sobre o Mês do Orgulho LGBTI+

Em 2025, a Revolta de Stonewall completa 56 anos. A data do dia 28 de Junho marca o Dia Internacional de Combate à LGBTI+fobia, remetendo à repressão vivida no bar nova iorquino Stonewall Inn. Naquela época, a homossexualidade era considerada um distúrbio psíquico, e como é de costume para a população LGBTI+ no Brasil e no mundo, o Bar Stonewall Inn era um ponto de reunião para gays, lésbicas, transexuais e travestis. Mesmo acostumados com a repressão, o 28 de Junho de 1969 foi marcado pelo dia em que ousaram revidar. A partir desse confronto inicial, mobilizações por parte da comunidade LGBTI+ começaram a tomar forma para além da cidade de Nova Iorque.

O Partido Comunista Brasileiro Revolucionário tem se colocado disposto a contribuir para a compreensão da questão LGBTI+ dentro do movimento comunista internacional, dando continuidade ao debate que fazíamos anteriormente de maneira apartada ao trabalho político do Partido. Entendemos que a luta contra a opressão e a exploração não deve abaixar a bandeira de que uma sociedade totalmente sem preconceito só será possível com o fim do capitalismo e a construção do socialismo. Contudo, nossa intervenção no movimento deve ser feita no seio da luta conjunta com movimentos e trabalhadoras LGBTI+, apresentando não só o que há de mais avançado em termos teóricos e ideológicos, como aprofundando nossa compreensão sobre as estratégias e táticas que promovam vitórias concretas para o conjunto da classe trabalhadora organizado em torno das bandeiras dos movimentos LGBTI+.

No cenário atual, a recente Resolução nº  2.427/2025, do Conselho Federal de Medicina não só continua a crescente das inteções reacionárias que se mostram materialmente em projetos de lei anti-trans no Brasil - que alcançou aumento de 177,5% em 2023 -, como representa um alinhamento do Brasil com relação à política anti-trans no mundo, que tem expressivas marcas nas atuais políticas de Donald Trump e da Suprema Corte britânica na promoção de ordens executivas e decisões que retornam às compreensões biologicistas sobre sexo e gênero. Esse alinhamento mundial, que é protagonizado especialmente pela extrema-direita, não tem por objetivo comum outro resultado senão a promoção sistemática de um genocídio da população trans e travesti. O Conselho Federal de Medicina, contra todos os mais sofisticados avanços científicos em matéria de acesso à saúde especializada, vem colocando em prática o projeto da direita e da extrema-direita em atribuir à população LGBTI+ os problemas sociais causados pelas contradições do sistema capitalista.

Paralelo a isso, o movimento organizado da comunidade LGBTI+ passa não apenas pelo esvaziamento político por meio da cooptação das pautas por grandes empresas, mas também é reduzido pela institucionalidade a espaços meramente performáticos focados num caráter de entretenimento e até mesmo turístico. Esse processo reforça uma concepção ilusória de unidade entre as pessoas LGBTI+, baseada apenas na orientação sexual ou identidade de gênero, o que esconde as profundas contradições de classes existentes entre elas. Assim, alimenta-se a ideia de uma suposta “comunidade” homogênea, quando, na realidade, a burguesia LGBTI+ e a classe trabalhadora LGBTI+ ocupam lugares opostos na estrutura social, com interesses antagônicos. Como temos defendido, a unidade real da classe trabalhadora — que inclui trabalhadores e trabalhadoras LGBTI+ — não se dá pela partilha de identidades, mas sim pela luta comum contra o capitalismo e todas as formas de opressão que este fomenta e utiliza para sua própria reprodução. A ideologia dominante, ao promover a identidade como eixo absoluto de organização política, desfoca a luta anticapitalista e impede a formação de um movimento LGBTI+ proletário, com orientação revolucionária.

Enquanto isso, pautas emergenciais para a população LGBTI+ seguem desmobilizadas e sofrendo ataques de diversos setores: a igreja, os mandatos, os governos municipais e estaduais, e até mesmo o governo federal, como a manutenção do projeto bolsonarista de identificação obrigatória de “sexo” na nova Carteira de Identidade Nacional (CNI).

É necessário denunciar com todas as forças todos os recentes ataques às pessoas LGBTI+, com foco central nessa resolução que restringe o uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes, aumenta a idade mínima para cirurgias de redesignação de gênero para 21 anos e estabelece critérios mais rigorosos para a terapia hormonal cruzada. Essas são medidas que estão na contramão dos acúmulos científicos mais avançados e recentes sobre a garantia de acesso à saúde especializada e estão sendo duramente criticadas por movimentos sociais e entidades médicas por todo o Brasil. Entretanto, para uma perspectiva verdadeiramente revolucionária para a questão LGBTI+ no Brasil precisa ir além da mera defesa do aparato de saúde pública que já existe! A própria compreensão de como se dá a superexploração da classe trabalhadora no Brasil e nos países dependentes nos mostra a necessidade de uma agitação por uma Atenção Primária à Saúde que não sirva apenas para a manutenção de uma mão de obra sadia e disponível para a exploração e que coloque em xeque a massificação da compreensão do setor da saúde como um espaço propício para a reprodução do capital nacional e internacional. Compreendendo, primeiro, esse caráter do setor da saúde no Brasil, é ainda mais inadmissível que o pouco que já existiu para a garantia mínima de condições dignas de vida seja ceifado. Pior ainda quando essa derrubada de direitos veste o véu da moralidade do que há de mais espúrio no reacionarismo burguês.

Na mesma toada dessa defesa, não podemos recair no erro de citarmos exclusivamente o acesso à testagem e tratamento de ISTs para a população LGBTI+, discurso que frequentemente estigmatiza e reforça preconceitos. Segundo dados do Boletim Epidemiológico de HIV e AIDS de 2023, do Ministério da Saúde, nos indivíduos com 40 anos ou mais, a principal categoria de exposição foi a heterossexual. Os serviços de testagem, prevenção e tratamento de ISTs no Brasil devem ser pautados com o único horizonte de erradicação das doenças sexualmente transmissíveis, sem distinção de população alvo com base em gênero e sexualidade. Na contramão do que frequentemente fazem as empresas em grandes eventos que usam da pauta, devemos trabalhar na defesa de que esses serviços devem ser ofertados à população sem quaisquer distinções, mas garantindo o acesso à saúde especializada para a população LGBTI+.

Mesmo compreendendo os tímidos avanços em matéria de garantia de direitos às pessoas LGBTI+s no Brasil, devemos qualificar nossa compreensão sobre a criminalização da homofobia e transfobia, ocorrida em 2019. Celebrada enquanto uma forma de garantia de dignidade para a comunidade LGBTI+, ela resvala em suas próprias limitações porquanto ter sido implementada num contexto de constante crescente da criminalização dos mais pobres no Brasil. Num país onde a regra do sistema penal é o encarceramento em massa da população negra e periférica, há de se questionar a permanência dos índices alarmantes da violência contra a população LGBTI+, abrindo um espaço para o debate de segurança pública substancial para a existência de corpos dissidentes da norma cisgênero.

Por isso, no mês de Junho (e em outras datas em que houver ações do mesmo caráter ao longo do ano), onde houver qualquer manifestação que expresse as bandeiras do movimento LGBTI+, os comunistas devem trabalhar massivamente para que nossa atuação nesses espaços leve a centralidade da pauta contra a resolução do CFM e a política anti-trans nacional e internacional, pela redução da jornada de trabalho, contra o arcabouço fiscal e o novo teto de gastos. Mesmo reconhecendo que alguns desses espaços são condicionados a patrocínios de grandes empresas, prefeituras e governos de estados, é necessário qualificar nossa atuação por meio de uma agitação que consiga levar ao movimento as pautas mais urgentes para a classe trabalhadora e pessoas LGBTI+ no Brasil e no mundo. Para isso, é necessário dialogar com movimentos LGBTI+ locais para o planejamento de ações e calendários de ações de rua, com a divulgação de materiais agitativos, intervenções com falas e apresentação dos nossos motes!

Comissão Política Nacional do PCBR