Lei que criminaliza a arte periférica é aprovada na Câmara de São Carlos

Matéria em colaboração com o Tribuna São Carlense

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Carlos o Projeto de Lei (PL) Nº 25/2025, no último dia 11, que busca marginalizar expressões artísticas da periferia, como o funk e o rap. O projeto faz parte de uma agenda legislativa impulsionada pela direita em diversos municípios do Brasil. Ainda há possibilidade de veto pela prefeitura.

Na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Carlos em 2025, foi aprovado o pedido de urgência para a votação do PL Nº 25/2025. A solicitação foi feita pelo autor do projeto, o vereador Leandro Guerreiro (PL), e a votação contou com apenas cinco votos contrários: Djalma Nery (PSOL), Fernanda Castellano (PSOL), Larissa Camargo (PCdoB), Lineu Navarro (PT) e Raquel Auxiliadora (PT). O projeto foi aprovado.

O PL “proíbe o município (...) de contratar shows e artistas em eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam (...) expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas (...)”. Apesar do tom moralista da redação, é importante compreender os efeitos práticos dessa medida e como ela afeta diretamente o funk e o rap.

Seguindo uma tendência legislativa inspirada no projeto de lei da vereadora Amanda Vettorazzo, autora da lei que ficou popularmente conhecida como “lei anti-Oruam”, a medida cria um precedente para que artistas que abordam em suas músicas temas típicos da vivência na periferia deixem de ser contratados, via recursos públicos, por serem considerados “apologistas” do crime e das drogas. Esse mesmo projeto foi apresentado, de maneira coordenada, em diversas cidades do Brasil pela extrema-direita.

A versão aprovada na Câmara Municipal de São Carlos é mais rígida do que suas semelhantes, ao coibir eventos municipais de contratarem artistas periféricos. A medida estabelece uma multa ao responsável pelo evento de até 20 salários mínimos, além da suspensão de novos contratos e parcerias com o município por cinco anos, após qualquer manifestação “que normalize ou incentive o consumo de substâncias ilícitas ou o crime organizado”.

A medida configura, portanto, uma censura contra os artistas. Além disso, ao abordarem a realidade da periferia a diferença entre um artista — seja do rap, do funk ou do trap — e um “apologista do crime”, frente a simples menção de temas como drogas e criminalidade, passa a ser critério da justiça e de um departamento do poder público municipal, muitas vezes tendenciosamente reacionário, e não mais da população que produziu e se vê representada naquele estilo.

Ao contrário do que o texto do PL tenta sugerir, o movimento Hip Hop tem um papel fundamental na integração e expressão cultural da população periférica são-carlense. São Carlos conta com um forte movimento, abrangendo desde eventos públicos até batalhas de rap semanais. Esses espaços oferecem lazer, cultura e politização à classe trabalhadora, utilizando-se de locais muitas vezes abandonados pelo poder público e cumprindo uma função que o Estado burguês propositalmente negligencia, no cuidado de praças e espaços públicos.

Esse projeto é, portanto, um ataque direto aos trabalhadores da cultura da periferia, além de uma afronta ao direito de expressão e ao consumo artístico da periferia. No momento, ainda há a possibilidade de veto do projeto pelo prefeito de São Carlos, Netto Donato (PP), que tem até o dia 10 de março para vetar ou sancionar o projeto.