'Identitarismo e marxismo' (Gabriel Landi Fazzio)

Por Gabriel Landi Fazzio para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

“A consciência da classe operária não pode ser uma autêntica consciência política se os operários não estão acostumados a responder a todos os casos de arbitrariedade e de opressão, de violência e abusos de todas as espécies, quaisquer que sejam as classes atingidas; a responder, além disso, do ponto de vista comunista, e não de outro qualquer. [...]

‘Todo mundo concorda’ que é necessário desenvolver a consciência política da classe operária. Mas, como fazê-lo e o que é necessário para fazê-lo? A luta econômica ‘faz’ os operários pensarem exclusivamente nas questões referentes à atitude do governo em relação à classe operária; por isso, por mais que nos esforcemos na tarefa de ‘imprimir à própria luta econômica um caráter político’, não poderemos jamais, nos limites dessa tarefa, desenvolver a consciência política dos operários (até o grau de consciência política comunista), pois os próprios limites são estreitos.”

Lênin, Que fazer? [1]

Nos últimos meses, por diversas vezes busquei contribuir para essa Tribuna de Debates. Há uma enorme quantidade de temas sobre os quais gostaria de me debruçar e oferecer meu ponto de vista. No entanto, imerso entre tarefas, demandas familiares e dificuldades econômicas, já havia chegado ao ponto de acreditar que não me restaria tempo hábil para oferecer tal aporte. Mas, após uma publicação recente, não pude conter minha disposição à polêmica e, finalmente, conseguir dedicar algumas noites de insônia para tanto.

O artigo Um mundo em ebulição: crise, guerras e situações revolucionárias, enviado pelo camarada Serge Goulart, dirigente nacional da Organização Comunista Internacionalista (OCI), gerou intensas controvérsias quando de sua publicação, especialmente devido à sua abordagem da questão racial. Se estamos de acordo com o camarada quanto à caracterização do momento histórico de acirramentos das lutas de classes que atravessamos à escala mundial, o mesmo certamente não poderá ser dito no tocante ao problema do racismo. E, ainda mais do que a divergência tática acerca da utilidade ou não da agitação em favor de cotas raciais e ações afirmativas para uma política proletária revolucionária, o que se evidencia é uma divergência maior, de fundo, acerca da própria compreensão da opressão racial de um ponto de vista materialista dialético. É sobre esse aspecto em especial que pretendo me aprofundar, não apenas polemizando com o escrito no que diz respeito às cotas e à questão racial, mas ponderando a utilização do conceito de identitarismo em sentido mais amplo.

Liberalismo contra liberalismo

Em seu escrito, o camarada Serge incorre em simplificações e omissões, para dizer o mínimo, perigosas. Abrindo o tema, o seu escrito afirma:

26. Outra questão que desejo abordar nesse debate é uma questão ideológica e política que as classes inimigas desenvolveram para dividir os trabalhadores e combater o marxismo e a luta de classes. É a questão do identitarismo, cotas, ações afirmativas etc. Essa política inventada pela direita imperialista é hoje amplamente disseminada como se fosse uma política de “esquerda”, como se fosse uma reforma social a ser conquistada. Na verdade, é uma política dirigida contra o marxismo e a luta de classes. Como demonstro mais abaixo ela não tem nada de esquerda. Do ovo da cobra só nasce cobra.

Há, no cerne dessas palavras, alguma verdade: de fato, as classes proprietárias estadunidenses foram a ponta de lança de uma política de cooptação dos movimentos dos oprimidos por meio de reformas parciais, as chamadas “políticas de ações afirmativas”. Não tenho a menor pretensão de negar essa assertiva. Mas faltaria questionar: sobre qual base material se ergueram essas políticas, permitindo a eficácia pretendida? Nenhuma outra senão a efetiva existência de contradições raciais no seio do proletariado. Sobre essas, o escrito silencia, não propondo qualquer alternativa tática proletária para o trato da questão racial em oposição a essa alternativa liberal-reformista (a não ser uma tática de oposição às ações afirmativas). Não seria um exagero dizer que essa omissão equivale francamente à renúncia a uma posição independente. Não é de espantar que mais adiante, então, como veremos, o artigo acabe por embasar-se em uma outra perspectiva liberal-burguesa da questão racial.

Ainda mais: o mesmo que é dito no trecho acima poderia ser afirmado, mutatis mutandi,[2] sobre a política varguista de consolidação das legislações trabalhistas, que buscavam a cooptação do movimento operário, ou sobre qualquer concessão dos capitalistas aos operários. Seria possível crer que algum marxista consequente, com base nesse argumento, negaria a existência de contradições de classe, ou a necessidade de lutar mesmo que por reformas parciais em favor da melhoria das condições de vida do proletariado? Ou, do mesmo modo: também a luta pelo sufrágio feminino não nasceu nas fileiras das mulheres abastadas? A existência de uma corrente oportunista que busca a cooptação das lutas de massa não pode justificar, por si só, o abandono da luta por reformas parciais que acumulem força para o proletariado e para as camadas oprimidas do povo pobre. Caberia, então, mais do que uma recusa genérica por princípio, um debate tático detido sobre as cotas raciais e outras políticas análogas, para que compreendêssemos porque, de nossa parte, as consideramos uma bandeira a ser levantada; e porque, da parte dos camaradas da OCI, não. Não basta, portanto, denunciar a origem desta concepção das políticas afirmativas. Mas esse é apenas um desdobramento da discussão dos pressupostos, de modo que a deixarei para o fim do escrito.

O escrito segue, lançando mão de uma extensa citação, da qual recorto aqui apenas dois parágrafos:

É quando começam a se desenvolver, nos EUA, leis e medidas baseadas em “raças” e não na igualdade de todos os seres humanos independente da sua cor de pele. Hoje em dia os biólogos e geneticistas já comprovaram que não existem “raças humanas”. Livros fartamente documentados e científicos provam isso, como “A invenção das raças” do biólogo italiano Guido Barbujani ou os escritos do biólogo brasileiro, membro do Projeto Genoma Humano, Sérgio Pena.

[…]

Do ponto de vista teórico, o multiculturalismo assenta-se sobre um primeiro pressuposto que não é dramaticamente distinto do artigo de fé do “racismo científico”. Esse pressuposto pode ser expresso como a noção de que a humanidade se divide em “famílias” discretas e bem definidas, denominadas etnias. O “racismo científico” fazia as suas “famílias” – as raças – derivarem da Biologia. O multiculturalismo faz as etnias derivarem da cultura. O segundo pressuposto do multiculturalismo é que a cultura corresponde a um atributo essencial, imanente e ancestral de cada grupo étnico. Essa naturalização da cultura evidencia que o conceito de etnia, na narrativa multiculturalista, ocupa um nicho metodológico paralelo àquele do conceito de raça na narrativa do “racismo científico”. (Uma gota de sangue, Demétrio Magnoli)

Começo ressaltando que a escolha do autor pela citação é, por si só, bastante infeliz. Mais do que um liberal qualquer, Demétrio Magnoli é um dos principais defensores contemporâneos do mito da “democracia racial” brasileira, segundo o qual, trocando em miúdos, as relações raciais no Brasil seriam tão menos segregadas que aquelas dos EUA que, supostamente, mal poderíamos falar em contradições raciais profundas em nossa sociedade… Creio que bastaria um olhar atento a qualquer profissão precária e aos contingentes racialmente desiguais de ocupação de seus postos de trabalho (para nem falar no próprio processo histórico de conformação do proletariado brasileiro, após a abolição da escravidão) para verificar a insuficiência dessa tese liberal.

Ora, o que senão uma desigualdade sócio-racial estrutural explicaria a recorrência dessa desigualdade econômica entre proletários brancos e não-brancos? É nesse sentido que a afirmação da inexistência biológica de distinções genético-raciais em nada resolve o problema da utilização social desta categoria. Tanto isso é evidente que o próprio Demétrio Magnoli, no segundo parágrafo citado, envereda para além do argumento biologicista e nega também a validade do conceito sócio-cultural de etnia. Essa negação não surpreende num ideólogo da burguesia como Magnoli. Mas aos comunistas, defensores da autodeterminação dos povos (reconhecendo, portanto, desigualdades históricas entre agrupamentos humanos de distintas origens geográficas-culturais), tal formulação deveria causar um mínimo estranhamento. [3] É bastante curioso, a esse respeito, que a polêmica aberta no artigo em questão não busque reconhecer e contrapor as próprias teorias marxistas existentes, nacional e internacionalmente, sobre o uso do conceito de raça em sentido não biológico, mas social - muitas deles que precedem em décadas as teorias estadunidenses dos anos 60-70, criticadas pelo camarada Serge. Nesse sentido, afirmavam já as resoluções do IV Congresso da Internacional Comunista, de 1922: “A Internacional Comunista lutará pela igualdade racial de negros e brancos, por salários iguais e igualdade de direitos sociais e políticos.” Evidentemente, a IC não considerava que existiam diferenças biológico-raciais entre os seres humanos: apenas compreendia a existência de um processo histórico de racialização dos povos, estratificando alguns povos como brancos e outros como negros (ou, mais rigorosamente, diríamos: não-brancos).

Mais uma vez, portanto, uma grande confusão emerge a partir de um grão de verdade. É verdade que, como materialistas, não podemos aceitar a perspectiva culturalista que busca conferir um caráter imanente  e imutável às distinções étnico-culturais, “essencializando” atributos historicamente determinados dos distintos povos humanos. [4] Mas também é verdade que a insuficiência da perspectiva culturalista não implica a inexistência de distinções étnico-raciais na sociedade contemporânea, como pretende Magnoli. O fenômeno e sua interpretação não são coisas idênticas. A essa perspectiva multiculturalista, devemos contrapor uma perspectiva materialista, que remeta à própria divisão social do trabalho o fundamento histórico dessas desigualdade raciais, uma vez que é bastante evidente que o povo negro escravizado foi, por séculos, uma classe explorada fundamental da formação social brasileira, cuja “decomposição” subalterna no interior do proletariado jaz na raiz da persistente desigualdade racial.

Em outros escritos seus, que posteriormente chegaram ao meu conhecimento, o camarada Serge Goulart afirma que “o racismo foi criado pelo capitalismo”. Não poderia concordar mais com a afirmação do camarada! Mas o que significa, então, racismo, se negamos um sentido social ao conceito de raça? Significa pouco mais que um sistema ideológico de discursos inferiorizantes de tais ou quais povo. Acredito, e talvez seja o cerne da divergência, que essa resposta é insuficiente. Não apenas o processo denominado diáspora, associado à escravização; mas também a própria divisão internacional do trabalho entre os distintos povos humanos, justamente esse “racismo criado pelo capitalismo”, consiste em um sistema de posições sociais desiguais objetivamente atribuídas aos indivíduos conquanto nasçam como parte de uma ou outra raça - aqui, podemos frisar quantas vezes o camarada quiser, raça em sentido não biológico, mas social.

Evidentemente, afirmar a superioridade de uma raça sobre as outras (o supremacismo branco) é uma coisa; outra bastante diferente é negar o conceito da raça, buscando com isso oferecer uma perspectiva antirracista da qual discordamos (como é a perspectiva manifesta no escrito). Afirmo isso com nitidez, para não incorrer num paralelismo injusto. Mas penso que, de um ponto de vista prático, a negativa teórica de um fenômeno objetivo nos desarma, para dizer o mínimo, para o seu enfrentamento. Não basta constatar o racismo: é preciso constatar (e ultrapassar historicamente) o próprio processo sócio-objetivo de racialização - o que não se faz apenas negando conceitos e palavras. Nesse sentido, o camarada Serge não deveria se surpreender que tantas pessoas, que não conhecem sua trajetória de luta contra o supremacismo branco, indignem-se com a mera delegação que o camarada opera de sua posição para Demétrio Magnoli - cuja perspectiva liberal-burguesa contribui francamente para a invisibilização da desigualdade racial e, portanto, para sua manutenção, não importa o quão bem registre tal ou qual aspecto da história política estadunidense.

Identitarismo

“[...] o instintivo é precisamente o inconsciente (o espontâneo), em ajuda do qual devem acorrer os socialistas.” (Lênin, Que fazer?)

Permanece, no entanto, uma questão teórica digna de atenção: os conceitos de identidade  e de identitarismo. O termo identitarismo [5], por si só, desperta apaixonadas polêmicas. A utilização indiscriminada desse termo como um sinônimo de movimentos das camadas oprimidas certamente está na base da recusa da utilização deste termo por muitos militantes revolucionários consequentes.

Contudo, é importante destacar que não são apenas os reacionários que realizam essa operação, em seu combate ideológico contra esses movimentos: também uma série de correntes liberais buscam, efetivamente, estreitar o horizonte de ação desses movimentos ao campo das questões culturais e subjetivas (as ditas “questões identitárias”). Com efeito, o movimento negro, o movimento de mulheres, e mesmo o movimento LGBT, são todos muito anteriores à existência dessas correntes liberais-culturalistas. Também é verdade que, nas últimas décadas, cresce a influência destas correntes sobre aqueles movimentos, em parte devido ao farto financiamento burguês a essas tendências mas, em parte também, devido à insuficiência da política proletária em oferecer respostas efetivas para as lutas dessas camadas da classe trabalhadora. Essa insuficiência consiste em uma verdadeira renúncia à luta pela hegemonia do proletariado sobre os movimentos das camadas oprimidas do povo. Como veremos, também essa renúncia é, em algum sentido, identitária. [6] Se chamamos de "identitária" essa tendência que limita ao plano da aparência (supostamente transformada em essência) o seu horizonte político, então seremos forçados a reconhecer que, muito antes de predominar entre os movimentos negro, feminista etc., foi no próprio movimento operário que essa tendência se manifestou; no “obreirismo”, mais nitidamente, mas também no economicismo em geral. Não à toa, Lênin acusava o economicismo de ser uma “política liberal para operários”.

Para o obreirismo, existiria uma identidade entre as condições materiais de existência do proletariado e sua consciência de classe. De potencial, a consciência de classe era transformada em realidade imediata, emergente da própria posição de classe. Para o identitarismo, a aparência é, imediatamente, essência. Boa parte das concepções que hoje operam o mesmo raciocínio no que diz respeito às mulheres, ao povo negro etc., bebem nesta mesma fonte filosófica materialista metafísica, segundo a qual a consciência seria um desdobramento direto da “pura experiência”.

Para o economicismo, por sua vez, a mera luta econômica do proletariado (segmentado, ainda por cima, em lutas profissionais distintas) por sua sobrevivência e existência era vista como o suprassumo da resistência e da luta política. Mas, na realidade, para uma política proletária revolucionária, não basta que o metalúrgico se identifique como metalúrgico, ou que o petroleiro se reconheça como petroleiro, e se organizem para lutar contra seus capitalistas particulares, cada um por si. Nesse nível, razoavelmente espontâneo, o da identidade profissional, ainda não temos uma verdadeira consciência de classe. É apenas quando o metalúrgico, o petroleiro, a empregada terceirizada da limpeza, o condutor de ônibus etc. etc. se reconhecem a si mesmo e uns aos outros como parte de uma mesma classe, a classe dos proletários assalariados em luta pelo poder político, que temos então uma verdadeira consciência de classe.

Fala-se de espontaneidade. Mas o desenvolvimento espontâneo do movimento operário marcha precisamente para a sua subordinação à ideologia burguesa, porque o movimento operário espontâneo é trade-unionismo, é Nur-Gewerkschaftlerei [“sindicato somente”], e o trade-unionismo implica precisamente a escravização ideológica dos operários pela burguesia. Por isso, a nossa tarefa, a tarefa da social-democracia, consiste em combater a espontaneidade, em fazer com que o movimento operário se desvie desta tendência espontânea do trade-unionismo de se acolher debaixo da asa da burguesia e em atraí-lo para debaixo da asa da social-democracia revolucionária.

[...]

Mas por que razão, perguntará o leitor, o movimento espontâneo, o movimento pela linha da menor resistência, conduz precisamente à supremacia da ideologia burguesa? Pela simples razão de que a ideologia burguesa é muito mais antiga pela sua origem do que a ideologia socialista, de que está mais completamente elaborada e possui meios de difusão incomparavelmente mais numerosos; que os primeiros meios de luta “que encontram ao seu alcance” serão sempre, na sociedade moderna, os meios de luta trade-unionistas e que a primeira ideologia que encontram ao seu alcance será a ideologia burguesa (trade-unionista).

Por isso, não é inusitado que também no sindicalismo predominem tendências liberais-identitárias análogas, que defendem um “sindicalismo cidadão”, corporativista, economicista. Essa definição de uma “política identitária para operários” seria especialmente adequada às correntes que, negando a importância dos movimentos das camadas oprimidas, baseiam sua política numa “identidade de classe” abstrata e asséptica, como se fosse possível conceber um proletariado puro, alheio às divisões sociais de raça, gênero etc. Mas, em última análise, o que está em jogo vai ainda além: vai em direção à consciência da necessidade da luta pela dominação de classe do proletariado.

Lênin, incontáveis vezes, combateu o estreitamento político representado pela corrente “sindicalista” [7] e economicista. Nesse sentido, afirmou:

O marxismo apenas reconhece a luta de classes como inteiramente desenvolvida, “nacional”, quando ela não só abrange a política, mas toma na política aquilo que é mais essencial: a organização do poder de Estado.

Pelo contrário, o liberalismo, quando o movimento operário adquiriu alguma força, não ousa já negar a luta de classes mas procura reduzir, truncar, castrar, o conceito de luta de classes. O liberalismo está pronto a reconhecer a luta de classes também no domínio da política, mas com a condição de que no seu domínio não entre a organização do poder de Estado. Não é difícil compreender quais os interesses de classe da burguesia que suscitam essa deformação liberal do conceito de luta de classes. (Sobre o conceito liberal e marxista da luta de classes)

Tomando a liberdade de parafrasear o que já afirmei acerca de outro tema [9], repito: nesta, como em toda questão, são possíveis dois tipos de desvios. Por um lado, é possível um desvio que podemos chamar de economicista, que expressa a incapacidade de compreender como o próprio proletariado é afetado pelas opressões decorrentes do processo histórico de racialização. É um desvio que se manifesta nitidamente na ideia de que as lutas contra as opressões particulares de determinadas camadas da sociedade “dividem a classe trabalhadora”. Essa forma de conceber o problema é duplamente equivocada. Em primeiro lugar, porque invisibiliza por completo as camadas não-brancas do próprio proletariado. Em segundo lugar, porque mesmo no caso das camadas não-proletárias atingidas pelo racismo, uma postura de abstenção diante de sua opressão é absolutamente inaceitável, do ponto de vista do leninismo:

Não é suficiente esclarecer os operários sobre sua opressão política (como não o seria esclarecê-los sobre a oposição de seus interesses em relação aos de seus patrões). É necessário fazer a agitação a propósito de cada manifestação concreta desta opressão (como fizemos em relação às manifestações concretas da opressão econômica). Ora, como esta opressão se exerce sobre as mais diversas classes da sociedade, manifesta-se nos mais diversos aspectos da vida e da atividade profissional, civil, privada, familiar, religiosa, científica etc. etc. […]

A consciência das massas operárias não pode ser uma consciência de classe verdadeira, se os operários não aprenderem a aproveitar os fatos e os acontecimentos políticos concretos e de grande atualidade, para observar cada uma das outras classes sociais em todas as manifestações de sua vida intelectual, moral e política; se não aprenderem a aplicar praticamente a análise e o critério materialista a todas as formas da atividade e da vida de todas as classes, categorias e grupos de população. (Lênin, Que fazer?)

Não se trata, portanto, de um desvio novo, mas uma nova forma do velho economicismo. Inclusive, vale lembrar: à época do debate sobre a autodeterminação dos povos, Lênin definiu como “economicismo imperialista” a subestimação da luta contra a opressão nacional-étnica por parte de alguns “esquerdistas”, como até mesmo Rosa Luxemburgo. Lênin criticou aqueles marxistas que secundarizavam as opressões nacionais com base na ideia de que “a revolução socialista tudo resolverá! Ou, como por vezes dizem os partidários das concepções de P. Kíevski: a autodeterminação sob o capitalismo é impossível, sob o socialismo é supérflua.” Há quem pense parecido sobre os temas chamados de “identitários”: é inútil elaborar um programa específico para o trato dessas questões, pois sob o capitalismo sempre haverá opressão, e sob o socialismo ela acabará automaticamente. Não compreendem que a revolução proletária é impossível sem o empoderamento (não em sentido subjetivista, mas prático: a elevação à condição de classe dominante) das milhões de pessoas negras, mulheres, LGBT etc., que compõe concretamente, ao lado de uma camada branca, masculina, heterossexual, cisgênero etc., a classe operária! Forjar essa unidade revolucionária do proletariado na luta contra toda exploração e toda opressão é a razão de existir do Partido Comunista, uma vez que essa unidade não se dá espontaneamente, com cada luta travando seu curso separado e particular.

Por outro lado, não é raro encontrarmos na esquerda no geral, mas também no movimento comunista, o caso oposto, de um desvio oportunista, ou culturalista, neste tema. Esse desvio se expressa na incapacidade de diferenciar a perspectiva proletária de luta contra o racismo das perspectivas burguesas e pequeno-burguesas, na tendência a aceitar acriticamente as formulações predominantes nos movimentos contra a opressão em cada país, sem formular concepções próprias, marxistas-leninistas. Ou seja: a incapacidade de compreender que a luta por uma política proletária para o fim da opressão racial significa também uma luta ideológica contra as tendências liberais ou irracionalistas que predominam não só no movimento negro, mas também no movimento feminista, no movimento LGBT, no movimento sindical etc. Nesse caso, encontramos toda uma série de organizações autoproclamadas marxistas (especialmente as mais “possibilistas”) que fazem concessões de princípio às palavras de ordem do “empreendedorismo negro”, do “empoderamento” através da concorrência mercantil, ou mesmo da valorização dos “reis e rainhas africanos” [9] do passado no esforço de resgatar subjetivamente as camadas oprimidas. Não me alongarei em exemplos, basta constatar a existência de inúmeras manifestações possíveis desse desvio. Nesses casos, é bem comum que uma fraseologia “radical” no campo moral/cultural se combine a um pragmatismo reformista no plano político.

Nesses termos, então, a questão racial revela sua conexão com o próprio problema estratégico-tático do chauvinismo (no caso, o chauvinismo branco, como tantos comunistas negros designaram ao longo dos debates da III Internacional) – ou, entendido em outros termos, o problema da unidade da classe trabalhadora e da superação, na luta, das contradições que a atravessam. Só assim, sob esse enquadramento, o problema surge em toda sua magnitude histórica, e podemos equacionar o devido significado estratégico, para o proletariado, da luta contra o racismo, o machismo e a homotransfobia.

E, no entanto, é preciso ainda destacar: se traço aqui uma analogia entre o espontaneísmo e o identitarismo, é precisamente porque considero que a mesma analogia também se aplica entre a espontaneidade e a identidade. Assim como a crítica ao espontaneísmo não pode nos conduzir, em um mecanicismo burocrático, à recusa absoluta da espontaneidade das massas; também a mais dura crítica ao identitarismo não pode nos levar à ilusão de uma “abolição da identidade”. Dizer, como Lênin, que “o instintivo é precisamente o inconsciente (o espontâneo), em ajuda do qual devem acorrer os socialistas”, à luz dessa analogia, significa dizer: é impossível partir de outro ponto senão da identidade dada, do nível espontâneo de consciência dado, para a partir dele, por meio da experiência prática da luta e por meio da luta ideológica da vanguarda, conduzir à elevação da consciência de classe revolucionária. As considerações de Frantz Fanon são, nesse tocante, bastante instrutivas, quando apontam os momento no desenvolvimento da consciência revolucionária do povo negro colonizado: saindo de um estágio de submissão e incorporação das visões de mundo racistas do colonizador branco, o colonizado caminha em direção a uma resposta diametralmente oposta, a da valorização idealizada de seu passado e de sua “essência”. Esse momento da consciência, embora seja um estágio insuficiente e ainda ideológico, de passagem para uma consciência mais elevada, para além das determinações políticas puramente raciais, aparece aqui como um estágio necessário: é impossível transitar, sem atravessar esse estágio, da passividade daquele que foi alquebrado e dominado (física e moralmente) para a atividade revolucionária orgulhosa e unificada com as demais camadas do povo oprimido e explorado. Só então, através de todos esses estágios, poderá chegar às conclusões fanonianas:

Aqui, ao contrário, assistiremos aos esforços desesperados de um preto que luta para descobrir o sentido da identidade negra. A civilização branca, a cultura européia, impuseram ao negro um desvio existencial. Mostraremos, em outra parte, que aquilo que se chama de alma negra é frequentemente uma construção do branco. [...] Veremos que esta atitude, tão absolutamente bela, rejeita a atualidade e o devir em nome de um passado místico. [...]

Para o preto que trabalha nas plantações de cana em Robert só há uma solução, a luta. E essa luta, ele a empreenderá e a conduzirá não após uma análise marxista ou idealista, mas porque, simplesmente, ele só poderá conceber sua existência através de um combate contra a exploração, a miséria e a fome.

Jamais pensaríamos em pedir a esses pretos que corrijam sua concepção da história. Aliás, estamos persuadidos de que, sem o saber, eles comungam com o nosso ponto de vista, habituados que estão a falar e a pensar em termos de atualidade. Os poucos companheiros operários que tive a ocasião de encontrar em Paris nunca se preocuparam com a descoberta de um passado negro. Sabiam que eram negros, mas, diziam-me, isso não muda nada de nada.

No que tinham totalmente razão. [...]

A descoberta da existência de uma civilização negra no século XV não me concede nenhum brevê de humanidade. Quer se queira, quer não, o passado não pode, de modo algum, me guiar na atualidade. [...]

De modo algum devo tirar do passado dos povos de cor minha vocação original.

De modo algum devo me empenhar em ressuscitar uma civilização negra injustamente ignorada. Não sou homem de passados. Não quero cantar o passado às custas do meu presente e do meu devir. 

O indochinês não se revoltou porque descobriu uma cultura própria, mas “simplesmente” porque, sob diversos aspectos, não lhe era mais possível respirar. [...]

O preto não é. Não mais do que o branco.

Todos os dois têm de se afastar das vozes desumanas de seus ancestrais respectivos, a fim de que nasça uma autêntica comunicação. Antes de se engajar na voz positiva, há a ser realizada uma tentativa de desalienação em prol da liberdade.

Cabe ao materialismo dialético, reconhecendo a objetividade das relações sociais e o estágio dado da consciência das massas proletárias, bem como a inevitabilidade do desenvolvimento ulterior dessa consciência, encontrar, na luta, o elo fundamental em torno do qual construir a unidade da classe trabalhadora. Uma unidade que não se produz simplesmente negando aquilo que objetivamente divide os trabalhadores e os põe em uma dinâmica de concorrência [10], mas, precisamente ao contrário, incorporando numa só e mesma luta todas as dimensões das demandas existenciais do proletariado e do povo pobre e oprimido. É a esta capacidade de galvanizar em unidade a diferença que se pode apropriadamente chamar hegemonia proletária. [11] 

Por fim: sobre as cotas raciais

Chego, então, ao desdobramento tático da divergência: a questão das cotas raciais. Buscarei ser sucinto.

Em primeiro lugar, cumpre elucidar uma imprecisão histórica: embora tenha sido a partir dos EUA que essa política obteve visibilidade mundial, sua existência precede em muito os fatos narrados por Magnoli. Na Índia, a primeira Constituição de 1948 já previa medidas especiais de promoção dos dalits, ou “intocáveis”, tanto no parlamento (reserva de assentos) quanto no ensino superior e no funcionalismo público. Na própria URSS, antes mesmo dos anos 60, adotou-se uma cota de 4% de vagas para habitantes da Sibéria na Universidade de Moscou.

Dito isso, acrescento: mesmo se os políticos burgueses estadunidenses tivessem sido os primeiros a formular tal proposta, esse argumento de “paternidade” seria suficiente? Ora, também o sufrágio feminino não nasceu como uma bandeira empunhada pelas mulheres abastadas? Também essa bandeira não foi vista por muitos (desde os Clericais de direita até os social-democratas oportunistas, na Bélgica, por exemplo) como passível de criar uma “divisão no movimento”? [12] Mas, com efeito, o que dividia o movimento não eram as proletárias que exigiam sufrágio, e sim os operários que se recusavam a fazer desta bandeira uma sua própria!

O camarada Serge argumenta que as políticas de cotas foram inventadas para dividir a classe trabalhadora. Mas, nos próprios EUA supracitados, essa divisão já existia profundamente! Restaria demonstrar, talvez, que ela se ampliou com as cotas raciais - mas o camarada não se desincumbe dessa tarefa. Talvez porque o apartheid social já fosse tamanho que apenas nos anos 60 os negros conquistraram o direito ao voto, e durante décadas existiram até mesmo sindicatos que proibiam associados negros! Nesse contexto, e considerando o período que vai da agitação de Malcolm X, passando pelo movimento pelos direitos civis, até o Partido dos Panteras Negras, é evidente que o que estava em jogo aqui era algo que dizia respeito não à divisão da classe trabalhadora em raças, já profundamente estabelecida, mas à cooptação de uma dessas camadas - justamente aquela cuja luta de massas vinha se radicalizando. O que os Nixons e Fletchers desejavam eram canalizar a rebelião do povo negro pobre que se alastrava pelo país por meio de reformas perfeitamente aceitáveis para o capitalismo. E esse intento, com efeito, por meio dessas e de uma série de outras medidas (inclusive repressivas), se realizou. Mas isso explica, de alguma forma, porque deveríamos nos opor à mesma demanda, quando empunhada ao longo de décadas pelo movimento sociais do povo negro, por exemplo em nosso país? Disso extraímos qualquer demonstração de como, no caso brasileiro recente, a luta pelas cotas raciais estariam acirrando a cisão entre proletários negros e brancos?

Como comunistas, certamente defendemos a universalização do ensino superior, de modo a assegurar a toda a população instrução superior gratuita etc. Mas se nos bastarmos nessa afirmação, diante dos níveis permanentemente desiguais de acesso ao ensino superior por parte de distintas camadas da população, estaremos apenas afirmando que “queremos tudo mas, até lá, isso permanece”. Inúmeros estudos demonstram [13] que, mesmo em quadros de avanço geral no nível de escolarização, permanece existindo uma constante desigualdade entre os níveis de instrução formal de negros e branco. Em suma: mesmo quando a população como um todo atinge maiores taxas de permanência escolar e universitária, essas taxas se refletem numa manutenção  do abismo entre a escolarização dos brancos e a dos negros. Ora, as cotas raciais (que, no Brasil, diga-se de passagem, se combinam às cotas sociais) são a única medida que, aparte a universalização absoluta do ensino, apresentam alguma possibilidade de superação imediata deste gargalo. E é precisamente quanto menor ele seja, que menor será o impacto desse aspecto da contradição racial no seio do proletariado e das camadas médias da população, e não o contrário.

A insuficiência e parcialidade de uma reforma nunca foi, na tradição leninista, motivo suficiente para repudiá-la. Ao contrário: assim como a obtenção de direitos democráticos básicos permitiria ao proletariado a acentuada percepção da necessidade de ir além desses direitos, também a conquista na luta de ações afirmativas permite aos movimentos dos oprimidos a crescente consciência da limitação dessas medidas, que remediam, mas não abolem, as desigualdades estruturais da sociedade capitalista - embora possam oferecer alívio imediato e melhores condições de organização para a luta. E aqui está o “x” da questão.

Sem a luta pelo imediato, é impossível a luta pelo objetivo final. Sem o reconhecimento e elaboração das demandas parciais de cada camada da classe operária e do povo oprimido, é impossível a unidade de ação e a hegemonia proletária. Toda a arte da política revolucionária consiste justamente em saber atravessar esses diversos estágios da luta, sempre conduzindo a classe trabalhadora a uma crescente unidade, organização, força e convicção nas suas próprias capacidades e nos seus objetivos revolucionários. Apenas assim poderemos, por meio da revolução socialista, rumar para uma sociedade que inscreva em seus fundamentos: “de cada um conforme suas capacidades, a cada um conforme suas necessidades”.

[1] Tomei a liberdade de substituir, no texto de 1902, o termo “social-democrata” pelo “comunista”, à luz dos desenvolvimentos ulteriores no movimento revolucionário.

[2] “Mudando o que se deve mudar”.

[3] Vale reiterar o que dizia Clóvis Moura: “Com a instalação e o dinamismo do sistema colonial e seu desdobramento imperialista, ela se estende ao resto do mundo e aí procura ter uma visão mais abrangente e sistemática, unindo todas as diferenças étnicas europeias em um bloco compacto — o branco que passa a se contrapor ao restante das populações não-civilizadas, dependentes e racialmente diversas das matrizes daquele continente. Não se cogita mais nas diferenças entre o nórdico, o alpino, o mediterrâneo, que passam a ser, de modo genérico, componentes da raça branca. E esta raça tinha por questões de superioridade biológica o direito de tutelar os demais povos. [...]

Como vemos, a chamada “questão racial’' não pode ser compreendida se a interpretarmos como uma questão meramente científica, cuja solução será encontrada pelos antropólogos entre as quatro paredes de um laboratório ou nas salas de congressos de especialistas. Pelo contrário. Devemos partir de uma posição crítica radical, através da reformulação política, da modificação dos polos de poder, especialmente das áreas do chamado Terceiro Mundo. E uma situação que ficará sempre inconclusa se não a analisarmos como um dos componentes de um aparelho de dominação econômica, política e cultural.” Em O racismo como arma ideológica de dominação.

[4] “E Jean Finot, em seu livro O preconceito racial, declarou que ‘as raças como categorias irredutíveis existem somente como ficções nos nossos cérebros’. E mais: ‘as diferenças culturais existem e foram assinaladas neste livro, porém somente são produtos transitórios, como resultado de circunstâncias externas, e desaparecerão do mesmo modo’. No entanto, essas conclusões anti-racistas eram consideradas heresias científicas.” Clóvis Moura, op. cit.

[5] Dado o uso indiscriminado e sem rigor científico do termo identitarismo, deixamos evidente desde já o que compreendemos por essa palavra: “A exaltação da identidade como algo fixo, absoluto, algo dado, preexistente, e não relativo, é a pura expressão da forma de valorização do capital como fim em si mesmo, que precisa assegurar para alguns indivíduos uma colônia ainda viável de exploração. É esse fenômeno que busca uma identidade estanque, ideal e não relativa, um Eu=Eu, como forma inconsciente da realização de valorização do capital, que chamo de identitarismo” (BARROS, 2019, p. 156).

[6] Além do próprio “identitarismo de classe”, muito antes da existência do identitarismo em meio aos movimentos dos oprimidos, o próprio supremacismo branco, e toda forma de chauvinismo (o nacionalismo burguês incluso) surgem historicamente como políticas da identidade, em todo seu reacionarismo.

[7] Lênin usa o termo trade-unionismo, em referência ao sindicalismo reformista inglês, em sua concepção o paradigma último da política liberal-burguesa para operários. “O movimento operário espontâneo não pode criar por si só senão o trade-unionismo (e cria-o inevitavelmente), e a política trade-unionista da classe operária não é mais do que a política burguesa da classe operária.” (Que fazer?)

[8] https://pcb.org.br/portal2/30401

[9] A esse respeito, vide Kwame Nkrumah, em seu Socialismo africano revisitado: “A saída não é, certamente, regurgitar todas as influências islâmicas ou euro-coloniais em uma tentativa fútil de recriar um passado que não pode ser ressuscitado. A saída é só para a frente, para a frente para uma forma mais elevada e reconciliada de sociedade, na qual a quintessência dos propósitos humanos da sociedade tradicional africana reafirmem-se em um moderno contexto progressivo, em suma, rumo ao socialismo, por meio de políticas que sejam cientificamente concebidas e corretamente aplicadas.”

[10] “A grande indústria aglomera num só lugar uma multidão de pessoas desconhecidas umas das outras. A concorrência divide seus interesses. Mas a manutenção do salário, este interesse comum que têm contra o patrão, reúne-as num mesmo pensamento de resistência — coalizão. Assim, a coalizão tem sempre um duplo objetivo, o de fazer cessar a concorrência entre os operários, para poderem fazer uma concorrência geral ao capitalista. Se o primeiro objetivo de resistência não foi senão a manutenção dos salários, à medida que os capitalistas por sua vez se reúnem num mesmo pensamento de repressão, as coalizões, a princípio isoladas, formam-se em grupos, e diante do capital sempre unido, a manutenção da associação torna- se mais necessária para os operários do que a do salário. Isto é de tal modo verdadeiro, que os economistas ingleses se mostram muito espantados de ver os operários sacrificarem uma boa parte do salário em favor das associações que, aos olhos destes economistas, não foram criadas senão para a defesa do salário. Nesta luta — verdadeira guerra civil — reúnem-se e desenvolvem-se todos os elementos necessários para uma batalha futura. Uma vez chegada a esse ponto, a associação adquire um caráter político.” Marx, Miséria da Filosofia.

[11] Vide a coletânea de escritos de Lênin: Estratégia e tática da hegemonia proletária: https://www.lavrapalavra.com/produto/estrategia-e-tatica-da-hegemonia-proletaria-por-lenin/

[12] A esse respeito, vide Clara Zetkin: https://www.marxists.org/archive/zetkin/1906/xx/womansuffrage.htm

[13] Vide, a esse respeito, a intervenção de Maria Paula Dallari Bucci na audiência pública do STF sobre as cotas raciais: https://www.youtube.com/watch?v=XK414-cf6Ag