Greve do funcionalismo público federal é resposta à política neoliberal do Governo Lula

Por Redação

A proposta do governo Lula de reajuste zero para todo funcionalismo federal deflagrou neste mês de março a greve do funcionalismo público federal. Mobilizada pelos servidores técnicos-administrativos em educação federais (TAE), a ação paralisou as atividades de mais de 50 universidades federais, desde o último dia 11.

As principais reivindicações dos trabalhadores são a reestruturação dos planos de carreira, a recuperação das perdas salariais que já somam 34,32% desde 2016 e a recomposição dos orçamentos das Universidades e Institutos Federais que vêm sofrendo cortes desde o golpe de Michel Temer.

A greve foi deflagrada após o Governo Federal recusar a proposta dos sindicatos de reposição salarial em três parcelas de 10,34% para os anos 2024, 2025 e 2026 na 7ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Em contraproposta, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ofereceu 0% de reajuste para 2024 e 4,5% para os anos de 2025 e 2026. Com essa proposta, estes trabalhadores receberiam apenas 9,2% de reajuste salarial até 2026, ou seja, mesmo desconsiderando a inflação desses próximos anos, os servidores públicos federais ainda acumulariam perdas de mais de 25%

Os ataques do Governo Lula aos servidores

O reajuste zero faz parte da política econômica neoliberal do Governo Federal que, hoje, tem como prioridade o “déficit zero” das contas públicas. Para atingir essa meta, é preciso que todo investimento de 2024 seja menor do que a arrecadação de 2023. Mesmo com a aprovação da Lei do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), o Novo Teto de Gastos, o governo não conseguiu fazer com que o déficit primário de 2023 fosse menor do que o superávit de 2022. Por isso, o Governo Federal já iniciou 2024 com ataques mais contundentes aos servidores públicos federais.

No dia 02 de janeiro, passou a valer a Instrução Normativa (IN) SRT/MGI nº 49 que apenas alterou a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54 criada pelo Governo Bolsonaro, em 2021, para atacar o direito à greve dos servidores públicos. Apesar das alterações revogarem alguns artigos antissindicais do governo anterior, foram mantidos outros como o art. 3º que permite a Administração Pública Federal a descontar a remuneração correspondente aos dias de paralisação dos servidores públicos. A única alteração feita neste artigo foi a adição de um parágrafo que afirma que “o desconto em folha de pagamento não deve ser feito se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita da Administração Pública Federal, conforme situação de abusividade reconhecida pelo Poder Judiciário". Portanto, o Governo Federal apenas camuflou o caráter persecutório deste Artigo, pois, assume que a culpabilidade das greves são dos próprios servidores e não por abuso da Administração Pública.

Os ataques aos servidores também são feitos através de discursos dos representantes do Governo Lula. Em setembro de 2023, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou em entrevista que “os concursos ainda são muito mal feitos, ainda selecionando de forma enviesada”, deixando a entender que os servidores públicos são mal trabalhadores desde sua contratação. Além disso, defendeu que os estágios probatórios (período de 36 meses que o servidor está em avaliação após contratado) devem ser mais rígidos: “se a pessoa não tem vocação para o serviço público, elimina” , declarou o Ministro na mesma entrevista.

Já o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou “há uma tendência à inércia grande, em geral, no serviço público. (...) Digo sempre que quem é prefeito, governador, presidente da República tem que pisar no calcanhar, fungar no cangote para as coisas andarem”, em entrevista à Rádio Metrópoles, da Bahia, no último dia 11 de março, reforçando a narrativa neoliberal de que servidores públicos são trabalhadores ineficientes.

Além disso, o Governo Lula prevê através lei do Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), o Novo Teto de Gastos, ataques diretos ao funcionalismo público federal. A lei, já aprovada no Senado Federal, prevê que caso os limites do novo teto de gastos não sejam respeitados por dois anos consecutivos, é vedado o reajuste salarial do funcionalismo público, assim como a realização de novos concursos públicos, ou até mesmo a admissão ou contratação de novos funcionários.

Aproveitando os ataques do Governo Federal aos servidores públicos, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, desengavetou a Reforma Administrativa e afirmou que ela será prioridade em 2024. A Reforma foi formulada através da PEC 32/2020 pelo antigo Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, e visa aumentar a precarização da carreira e das condições de trabalho dos servidores públicos, assim como dificultar a realização de novos concursos.

O Ministro da Economia atual, Fernando Haddad, já declarou ser a favor de uma reforma administrativa “nos termos corretos” e em setembro do ano passado se reuniu com as ministras Simone Tebet, do Planejamento, e Esther Dweck, de Gestão e Inovação, para discutir os termos dessa nova reforma, buscando o que chamaram de “modernização do Estado”.

O objetivo do Ministro da Economia é utilizar a Reforma Administrativa de seu antecessor para realizar novos cortes nos investimentos públicos e, assim, atingir a meta prioritária de “déficit zero” de sua política neoliberal. Tal política, que exige a precarização do funcionalismo público, busca agradar a burguesia, pois garante que os dividendos da dívida pública não só continuarão sendo pagos como não serão desvalorizados.

A greve se fortalece

A greve que se iniciou com os servidores que integram a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), já conta com a adesão de outros sindicatos como o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES/SN) que realizaram uma paralisação e ato unificado, em Brasília, no dia 03 de abril.

Além disso, foi deliberada greve dos professores de universidades federais, institutos federais e de centros federais de educação tecnológica (Cefets) a partir do dia 15 de abril. As categorias devem se reunir no próximo dia 10 para ratificar a decisão.

A adesão dos trabalhadores sindicalizados no SINASEFE à greve irá acarretar na paralisação de muitas outras instituições de ensino federais do país no próximo mês. Esse sindicato agrega não só os servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de todo país, mas também os trabalhadores de escolas federais como o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.