Discussões sobre Formação Política

NOTA EDITORIAL

Publicamos hoje, em nossa Tribuna de Debates, uma importante contribuição que se debruça sobre os desafios da formação política e da elevação ideológica em nossa organização. Partindo de um balanço histórico que recupera tanto as experiências do movimento comunista brasileiro quanto as ricas lições das lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, o texto nos convoca a refletir sobre a superação do praticismo e a necessidade de um Sistema Nacional de Formação Política centralizado e eficiente.

Por DMa

Gostaria de iniciar uma discussão, ainda muito rudimentar, acerca do Sistema Nacional de Formação Política. Fui estudar um pouco para sistematizar, ainda com um material relativamente escasso, as discussões históricas de formação e elevação ideológica do Partido leninista e especialmente do PCB, bem como algumas experiências históricas de organizações de libertação nacional propriamente militarizadas. A partir desse subsídio, faço um esforço de trazer um pouco das reflexões e diagnósticos que viemos fazendo em nossos últimos plenos para tentar traçar o que devemos corrigir e aprofundar no nosso Sistema Nacional de Formação Política; especialmente, do XI Pleno: “Que a tarefa fundamental dos comunistas brasileiros hoje é desenvolver os laços mais próximos com o proletariado e, em especial, com seus setores estratégicos, o que implica em dedicar as maiores atenções em todo e cada trabalho realizado no país, buscando demarcar precisamente a linha de classe nos espaços policlassistas, destacar a prioridade desse trabalho e o caráter particular do proletariado como classe dirigente da revolução brasileira e dedicar os melhores esforços do Partido para desenvolver as táticas de aproximação e inserção do Partido nos locais de trabalho.”

Nossa história: discussões do PCB no século XX

Em um Informe ao Pleno do Comitê Central do PCB , em 1951, o camarada Maurício Grabois discorre sobre os problemas da falta de elevação ideológica na ação do Partido. Naquele momento, ele situa o problema da formação política no elemento de que a maioria dos militantes não havia sido forjado em uma estratégia revolucionária de tomada do poder político pelo proletariado, mas sim na colaboração de classes e na linha oportunista, gerando uma ampla base de militantes e quadros intermediários sem domínio do marxismo-leninismo e inapta à efetivar as lutas táticas de acordo com as diretrizes Estratégicas do Partido, sem dar cabo à sua função de vanguarda. O diagnóstico que Grabois faz, naquele momento, é:

“Poucos são ainda em nosso partido os quadros com capacidade de direção e assim mesmo, seu nível ideológico está muito aquém das nossas necessidades e o seu nível teórico ainda é baixo. Os quadros intermediários, pouco mais numerosos, na sua quase totalidade são praticistas e o seu nível político e ideológico é excessivamente baixo. Os militantes de base, apesar da combatividade e abnegação, do ponto de vista ideológico, na sua esmagadora maioria, pouco se distinguem da massa da classe operária.”

Em que pese, evidentemente, as concepções estratégicas etapistas que vicejavam no período e são visíveis também nesse texto, o diagnóstico do camarada me ressoa algumas questões. Não acho que o nosso nível ideológico de base, atualmente, se distingue pouco da massa da classe operária; creio que há um terreno histórico bastante diferente (que passa pelo ciclo do campo democrático-popular) que permite a nós termos uma melhor demarcação ideológica e de classe mesmo entre os militantes menos formados. Mesmo assim, ainda vicejam muitos desvios com contornos mais ou menos claros, tanto no campo teórico quanto no “prático”. Acerca de nossos quadros intermediários, compreendo que na reorganização partidária viemos dando destaque à militantes que sejam bons organizadores, com alguma experiência de assistência ou de disputa de entidades, mas com pouca experiência em imprensa e desenvolvimento sindical, o que os coloca, também, em um nível de praticismo muito grande. O que mais me preocupa não é efetivamente a ausência da experiência em imprensa ou mesmo sindical, mas a ausência de concepções firmes de Partido e da própria especialização e multiplicação de células: militantes que, por vezes, preconizam resoluções logísticas ou organizativas fáceis (como “célula de brigada de Jornal”) - ao invés de identificar as necessidades e possibilidades políticas de atuação e intervenção no movimento de massas para então esclarecer os organismos sobre o caminho organizativo necessário para efetivá-las, mitigando ou trabalhando em cima dos problemas logísticos e afins a partir das concepções leninistas, e não o contrário.

Jacob Gorender, no IV Congresso em 1954, vai realizar um balanço das iniciativas formativas do período. Naquele momento, o CC coordenava I) escolas elementares de 4 dias ou menos, pelos quais passaram 1.960 pessoas; II) cursos médios de 6 a 15 dias, pelos quais passaram 1.492 pessoas; III) e o curso superior do CC, com 554 alunos; IV) Aulas transmitidas aos CRs para serem aplicadas às bases sobre o Programa; ao mesmo tempo, multiplicavam-se círculos de leitura, sabatinas e palestras. O CC destacava quadros propagandistas para efetivar e auxiliar essas Formações em certas regiões. A preocupação do militante reside na desigualdade regional desses círculos de formação e na formação de operários; ele destaca uma influência crescente do Partido e a ampliação de sua base entre as massas operárias com um processo de formação ideológica que, em muitas regiões, não caminha junto à este crescimento, também com experiências extremamente desiguais do suporte que as direções regionais davam aos quadros destacados do CC para a propaganda e formação.

Neste Informe, Gorender também destaca a baixa composição de operários nos cursos de formação em diferentes regiões e, especialmente, dos operários da UJC, além de uma composição relativamente baixa de mulheres e camponeses. Gostaria de trazer alguns aspectos do presente pra essa discussão. Alguns dias atrás, conversando com um camarada (relativamente novo, mas não tanto), ele me traz uma leitura de uma tribuna congressual  acerca de “trabalho de base”, no qual destaca que achou muito boa a ideia de “dar aulas em cursinhos” como uma forma de trabalho de base; conversei um pouco sobre a experiência positiva que tivemos aqui na cidade com isso, mas que isso era um trabalho tangencial, auxiliar, não necessariamente algo central em termos estratégicos (não quis entrar no mérito de que a tribuna por si só é superficial), ao que ele me responde: “Penso assim também, mas parece que no momento, não tá rolando nada muito absurdo no sentido de trabalho de base aqui. Então apesar de não ser o ideal, isso seria algo pra começar e ir ganhando espaço para depois desenvolver um trabalho mais focado ali no rolê que tem que ser feito”. Em outro momento, logo antes da etapa nacional de nosso Congresso, quando estava na assistência de outro CR, tivemos uma discussão acerca da questão agrária, com parte da militância defendendo que deveríamos nos inserir e trabalhar prioritariamente em assentamentos do MST; na ausência de Resoluções que guiassem de fato o que deveriam ser nossos trabalhos prioritários, me limitei a fazer uma discussão um pouco mais programática sobre o sentido político e a concepção de luta pela terra, ao qual uma militante me responde que “não importa a concepção deles de Reforma Agrária, o que importa é que eles estão fazendo coisas práticas, ao contrário de nós”. Sem entrar com profundidade na discussão, me parece evidente que em inúmeros locais vicejam concepções de “trabalho prático acima de tudo”, independente de pra onde esse trabalho caminha; é algo que aparece em maior ou menor medida, de diferentes formas, em todos os lugares.

No Informe, Gorender traz, novamente, o praticismo como uma barreira na elevação ideológica:

“O praticismo tem origem, em nossas fileiras, por um lado, no «obreirismo», na incompreensão de muitos camaradas operários e pequeno-burgueses de que o Partido deve encarnar a fusão entre o movimento operário e a consciência socialista, de que sem teoria de vanguarda não pode haver movimento de vanguarda. Por outro lado, o praticismo deriva da superficialidade e da auto-suficiência características do intelectual pequeno-burguês, que se limita a extrair dos clássicos do marxismo meia dúzia de teses para citações pedantes e dogmáticas. Ambas essas atitudes são incompatíveis com os interesses de nossa causa. (...) A deficiência teórica do Comitê Central não lhe permite debater, na medida do necessário, com finalidades de pesquisa e de propaganda, os problemas concretos que enfrentamos, vinculando o estudo da teoria à realidade brasileira e generalizando a experiência da luta diária do Partido. O praticismo predominante no Partido impede a multiplicação e a consolidação dos círculos de estudo, que, sem a ajuda das direções intermediárias, não poderão estender-se e vencer a flutuação no seu funcionamento. Mesmo uma resolução do Comitê Central, como a da realização de sabatinas educativas após as reuniões orgânicas, não vem sendo cumprida, senão raramente.”

No mesmo Congresso de 1954, Alcides Campos realiza uma intervenção  no qual centra o objetivo da Formação política como: transformar o Programa do Partido no Programa de todo o povo, permitir que a apropriação ideológica do Programa se converta na capacidade organizativa de fundir o Partido às mais amplas massas. O camarada não decorre simplesmente da capacitação dos quadros, mas também de sua alocação e os critérios de seleção de direção, e toca em um problema do próprio desenvolvimento da autonomia das direções:

“Uma séria debilidade na política de quadros, ainda persistente em alguns organismos do nosso Partido, é a falta de audácia na promoção de quadros. É comum ouvirmos em vários organismos, quando se fala na criação de novas organizações ou em cobrir certas frentes de trabalho de massas, a justificativa de que faltam quadros e que o Comitê Central precisa enviar quadros, etc. Isso ocorreu, por exemplo, no Estado do Rio. Mas mando o Comitê Central começou a esmiuçar, a ver as coisas no local, apareceram muitos e bons quadros, que hoje estão à frente de Comitês Regionais e de Comitês de Zona. (...) Em alguns organismos partidários, a promoção de quadros nem sempre é feita à base da análise cuidadosa e rigorosa da vida do militante, da comprovação de sua fidelidade e dedicação ao Partido. Apesar das sucessivas recomendações do Comitê Central, ainda existem organismos do Partido que fazem promoções de quadros exclusivamente à base da confiança e do conhecimento pessoais. Este critério pequeno-burguês e liberal levou a que fossem propostos para membros de Comitês Regionais elementos que não eram de comprovada fidelidade ao Partido, mas da confiança pessoal deste ou daquele dirigente regional. Não são poucos os prejuízos que isto representa. Assim é que num ou noutro destes casos de propostas de promoção de Comitês Regionais à base de confiança pessoal, o Comitê Central comprovou que se tratava de elementos sem condições mínimas para serem dirigentes, chegando a haver casos de elementos suspeitos.”

Não creio que hoje em dia nossos problemas de direção são derivados da “confiança de um ou outro dirigente” (isso seria um espantalho), mas efetivamente há dois problemas que coexistem nas direções intermediárias: em parte, uma falta de critérios políticos de boas direções (bons organizadores, bons assistentes, bons propagandistas, comprometimento e disciplina, clareza ideológica), e por outro lado, a percepção de “ausência de quadros”, “experiência insuficiente” - o tal do “não sabemos fazer, o CC não ajuda”. Simultâneo a falta de firmeza ideológica existe uma grande falta de autonomia entre os dirigentes: autonomia de conduzir o debate político no organismo, dividir prioridades e recursos, organizar, etc. Isso vai desde aspectos mais complexos até muito básicos, como militantes recorrentemente me perguntando onde está tal documento em qual Boletim, onde tem orientações disso ou daquilo no Boletim, ou até mesmo qual o email do CC - um eterno trabalho de quase maternagem que exige enorme paciência. Não é à toa que o fortalecimento das assistências vêm sendo um grande tópico de debate - afinal, pra muitos organismos, a assistência é o pegar na mão e ensinar. Isso é comum pra organismos novos e vêm sendo particularmente essencial na reorganização partidária, onde estamos encarando e tentando corrigir déficits de assistências anteriores, deslocamento do trabalho partidário e a própria insuficiência do modelo “Comitê Regional” de direção. Dessa forma, as assistências, direções intermediárias, adquirem um caráter muito central de efetivar simultaneamente a organização e aspectos operativos, formar militantes “pelo exemplo”, e realizar um constante esclarecimento de aspectos básicos. O problema não é exatamente esse, mas é a forma que isso toma quando percebemos que a questão não é apenas a experiência, ou seja, não é simplesmente orientar processos políticos com base em nossas experiências e formulações, mas de incitar e esclarecer o porquê o Partido funciona da forma que funciona, o porquê aprovamos em Congresso o que aprovamos e o que significa, nas minúcias, levar isso a cabo. Alcides também menciona esse aspecto em outro âmbito:

“Depois de passar pelos cursos das escolas do Partido, as direções destacam os quadros para as tarefas e não controlam sistematicamente suas atividades, não lhes dão ajuda política e prática para enfrentar com êxito as dificuldades. Sem ajuda e sem controle, a experiência nos mostra que até bons quadros caem na placidez, no comodismo, chegando uns até mesmo a degenerar. Em um Comitê Regional, encontramos um companheiro, antigo 1º secretário de um Comitê de Zona, que, assoberbado pelas dificuldades e por falta de ajuda, não mobilizava o Partido para as tarefas. E isto simplesmente porque não sabia como fazê-lo. Como este, muitos companheiros existem. Têm condições de se formarem como quadros, mas, por falta de ajuda e de controle, caem no comodismo, perdem a perspectiva e se perdem.”

Vou colocar um exemplo nosso que, no meu entendimento, ecoa um pouco a contradição no atual momento. Em certo CR tínhamos um militante, relativamente experiente, que começava a fazer o trabalho de consolidação de uma oposição sindical em seu local de trabalho; apesar de algumas conversas com as assistências, a construção dessa oposição sindical parecia nunca ser levada à cabo pelo Partido regionalmente; criticamos duramente ele e outros militantes da antiga célula sindical pela completa inabilidade de direção, respectivamente na Sec Política do CR e na Sec Política da célula. Esse militante se desligou recentemente, muito decepcionado com o trabalho partidário, e de forma independente vêm compondo a oposição e sua chapa ganhou a eleição do sindicato. Sem discorrer muito, me parece que estamos exatamente nessa contradição: a falta de autonomia de certas direções para agirem como direções (é seu dever mobilizar, organizar, efetivar um esclarecimento da militância e distribuir as forças), a falta de sistemas formativos que não dependam exclusivamente da iniciativa de um outro pra funcionarem, que consigam efetivar uma Planificação de acordo com o Programa do Partido e a falta de apreensão geral do funcionamento do Partido e da necessidade de crescimento dentre o movimento operário para que se possa cumprir nossa tarefa histórica.

Uma nota que cabe ser feita, aqui, é que o processo de formação política e de clarificação ideológica não é um processo que anda distante da política partidária ou do trabalho prático propriamente dito, nem em nível organizativo. A questão do controle do estudo teórico e individual, da veiculação de literatura e afins, não pode ser confundido com o processo de retirada dos organismos partidários da vida política prática. O que o próprio Lenin  chamava de elemento pedagógico na atividade política do Partido passava pela propaganda, mas como processo simultâneo à atividade política, à atividade no movimento de massas. Essa é a forma de se aprofundar a luta teórica.

“Há e sempre haverá um elemento pedagógico na atividade política do Partido Social-Democrata. Devemos educar toda a classe de trabalhadores assalariados para o papel de combatentes pela emancipação da humanidade de toda opressão. Devemos constantemente ensinar mais e mais seções dessa classe; devemos aprender a abordar os membros mais atrasados, mais subdesenvolvidos desta classe, aqueles que são menos influenciados pela nossa ciência e pela ciência da vida, de modo a poder falar com eles, aproximar-se deles, erguê-los constante e pacientemente ao nível da consciência social-democrata, sem fazer um dogma seco de nossa doutrina – ensiná-los não apenas a partir de livros, mas através da participação na luta diária pela existência dessas camadas atrasadas e não desenvolvidas do proletariado. Há, repetimos, um certo elemento de pedagogia nesta atividade cotidiana. O social-democrata que perdeu de vista esta atividade deixaria de ser um social-democrata. Isso é verdade. Mas alguns de nós esquecemos, nos dias de hoje, que um social-democrata que reduzir as tarefas da política à pedagogia também, embora por uma razão diferente, deixaria de ser um social-democrata. Quem quer que pense em transformar esta ‘pedagogia’ numa palavra de ordem especial, em contrapô-la à ‘política’, em construir uma tendência especial sobre ela e em apelar às massas sob esta palavra de ordem contra os ‘políticos’ da social-democracia, instantaneamente e inevitavelmente desce à demagogia.”

Grabois em 1951 defendeu 3 encaminhamentos principais: formações e debates teóricos ao CC,  formação de quadros do OC aliado à elevação das matérias de luta ideológica no seio da imprensa (estes, já encaminhados por nós, ainda que com debilidades) e cursos de formação para secretários de células de empresa - para nós, compreendo que este último seria a aplicação dos cursos elaborados pela CoSiP, com centralidade na apreensão da função da imprensa partidária e do desenvolvimento da Agitação&Propaganda nos locais de trabalho - e a questão organizativa (comunicação, repasses, relatórios, organização de reuniões, balanços e afins) simplesmente decorre dela.

Nesses referenciais, vemos propostas de dois movimentos simultâneos: capacitação geral do Partido de forma coletiva e incentivo ao estudo individual como dever de cada militante. Nesses dois âmbitos que se constitui o sistema de formação política. Acerca desse último, é ressaltado um aspecto essencial que é controle organizativo sobre o estudo individual dos dirigentes. Não basta dizer que cada dirigente deve reservar um momento na semana para estudar o marxismo, mas além de direcionar esse estudo para que tenha sentido às suas tarefas militantes, acompanhar seu cumprimento, especialmente dos quadros operários. Me parece que isso constitui algo essencial a ser organizado em dois níveis: I) do próprio Comitê Central, para os quadros de cada Comissão, a serem acompanhados pelo acompanhamento individual da ComOrg; II) das UCLs, que necessitam urgentemente elevar seu nível ideológico em aspectos básicos de formação do Partido Leninista, afim, entre outras coisas, de que o trabalho formativo contribua na elevação também da autonomia e capacidade de organização.

No Informe ao Balanço do CC, no IV Congresso do PCB em 1967, em um quadro de ampla criminalização, clandestinidade e dificuldade de reedições e veiculação de literatura marxista no geral, a posição foi em prol da descentralização da Formação Política e do trabalho de Educação; isso permitiria, naquele momento, que a formação política fosse continuada a despeito das possibilidades materiais de acompanhamento sistemático por parte da direção nacional, incumbindo às direções intermediárias e nacional o papel de munir a militância de materiais.

“Nas atuais circunstâncias, a necessidade de descentralização manifesta-se também nessa frente de trabalho, embora aqui sua viabilidade seja menor. Incumbe ao Comité Central, em primeiro lugar, e às direções intermediárias prover o conjunto do Partido de orientação, materiais e quadros que possibilitem a realização de um trabalho de educação sistemático e generalizado em todo o Partido, através do estudo individual, de cursos, palestras, círculos de estudo e publicações especializadas.”

Algumas questões para pensarmos sobre o que aprovamos em nosso último Plano de Ação acerca de Formação. Pela própria inabilidade organizativa da Comissão de Formação e seus últimos secretários, não tivemos acompanhamento algum de aspecto nenhum, seja ele individual ou coletivo, e aí estamos, mesmo sem necessidade, em uma profunda descentralização formativa; mesmo com o antigo Caderno Nacional de Formação (do CNP, feito no fim de 2023), os módulos básicos no youtube, dependemos quase que exclusivamente da capacidade e disposição dos organismos intermediários em organizar pequenos calendários e aplicar esse material - aplicando, por vezes, qualquer material que não esse, inclusive. Ao mesmo tempo, essa descentralização vai agravando as disparidades regionais no quesito de formação política, ao invés de garantir que as regiões se alinhem aos aspectos formativos, independente da capacidade do CC de acompanhar de perto cada uma das iniciativas. Compreendo que precisamos é trabalhar para que o SNFP seja, primeiro, centralizado, isto é, acompanhando no âmbito individual os estudos do CC, aplicando às direções intermediárias e quadros sindicais as formações de nível intermediário para que, então, estas possam coordenar e aperfeiçoar as formações de nível básico - cujo material deverá ser fornecido e sistematizado por nós. Me parece que, hoje, isso corresponde à necessidade política mais evidente, como processos simultâneos.

Em 1954 e em 1967, foi ressaltado a importância da formação política ser realizada afim de capacitar os militantes na análise da realidade brasileira, com um estudo que permita a compreensão das contradições do capitalismo no país. Compreendo que, hoje, o OC vêm cumprindo parcialmente a função de se debruçar sob as contradições, apresentando as notícias não apenas no sentido estritamente jornalístico-denuncista, mas à luz de uma concepção política que subsidia nossa análise das lutas (ainda que, no âmbito de apontar para um caminho de organização dessas lutas, estejamos atrás). Também foi ressaltada a centralidade e obrigatoriedade da leitura coletiva do Jornal (à época, o Voz Operária) e dos artigos dos dirigentes publicados na imprensa como parte do trabalho de educação do Partido, bem como apontamos em nossas Resoluções de Agitação e Propaganda no último Pleno, um processo que para nós é um tanto óbvio mas que carece de acompanhamento sistemático das assistências das UCLs e dos CLs onde há células.

Um elemento muito característico à época é a falta de publicação editorial e reedição de obras fundamentais do marxismo-leninismo, acompanhada da defesa de um plano de publicação de obras indispensáveis. Aqui creio que ainda falhamos. Mesmo com as publicações essenciais que vêm sendo feitas na biblioteca marxista-leninista do EDC, ainda temos uma baixa veiculação de literatura partidária física, agravada pela recente perda do LavraPalavra. Há uma importância enorme na veiculação virtual, é claro, mas os trabalhos editoriais e de brochuras nos permitem difundir, realizar finanças e estabelecer a centralidade de certas obras e autores perante a militância e para fora dela, sendo um arsenal de luta teórica concomitante ao movimento de massas. Independente do balanço que façamos sobre o trabalho da Comissão de Formação, nosso plano original era termos 1 brochura por mês, abordando tópicos centrais (Guerra interimperialista, redução da jornada de trabalho, nacionalização das terras) e temas tangentes (Universidade Popular, luta dos povos indígenas, crise climática, marxismo e questão LGBT). Não considero que era um plano necessariamente inviável ou que deva ser reduzido à uma importância menor; vêm sendo, além de atividade financeira, um importante subsídio à formações. Sem este nível básico de veiculação de literatura, além de uma dificuldade em elevar nosso nível ideológico, nivelar minimamente nossos quadros e forjar reconhecimento de referenciais teóricos, dificilmente conseguiremos elevar o nível de formulação de nossos organismos e do Partido como um todo, passando a uma melhor qualificação não só da intervenção no movimento de massas, mas da luta teórica que é nosso dever. Trago esse elemento, também, com uma reflexão da concepção de formação política. No livro "A Educação dos Trabalhadores do PCB de 1920-1950", uma pesquisa muito pautada pela centralidade da imprensa partidária, ainda que com erros, a concepção de formação política é apresentada como um processo dialético entre a formação literária-formal e a formação no seio do Partido, com as lutas concretas e a organização dos trabalhadores. Nesse sentido, o espaço do Jornal (e seu rigor político) eram essenciais também como um movimento de educação. Entendo que isso é o aspecto da experiência prática, o movimento constante de aprender ao ser experimentado em diversas formas de disputa política e diferentes tarefas, o que já fazemos. Pra afinar compreensões no seio do Partido e conseguir fazer com que caminhem juntas a luta política e teórica, entendo que os calendários de formação, para além de aspectos básicos de formação, devem ser periodicamente reformulados com base nos eventos relativamente previsíveis que virão em cada localidade ou nacionalmente (eventos internacionais como o da FMJD, disputas sindicais, inserções planejadas em territórios, e afins). Um tanto do que pensamos inicialmente do calendário das brochuras era relacionado a isso, um sentido cronológico: iniciar falando sobre redução da jornada de trabalho, março acerca da questão de gênero, abril acerca dos povos indígenas (foi alterado depois), Universidade Popular antes do CONUNE, marxismo e questão LGBT em junho, questão climática e nacionalização das terras ambas antes da COP30, finalizar o ano falando sobre guerras imperialistas; um arsenal teórico, ainda que básico, forjado em torno de um calendário relativamente previsível. Acerca de literatura partidária, também Lenin incita sua importância como parte do trabalho partidário planificado, organizado e unificado.

Alguns aspectos históricos de formação ideológica nos movimentos de libertação

Para além do aspecto da formação política e educação como a conhecemos no PCB, busquei algumas experiências de organizações de libertação nacional, como o Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a Frente de Libertação Nacional [da Argélia] (FLN) e o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O objetivo de buscar também essas fontes é compreender um pouco de como organizações com uma estrutura militarizada e que efetivaram suas guerras de independência compreendiam o aspecto da Formação Política. A tarefa de aprofundar nossa inserção no seio do proletariado, organizá-lo e fundir o Partido às mais amplas massas, constituindo um Partido que seja composto de células legais envoltas em uma rede de células clandestinas deve ser acompanhado de empreender um processo de formação para constituir o instrumento que dirija um processo revolucionário, a formação de um Partido que seja o comando do exército revolucionário. Mesmo compreendendo que, por estar situados em terrenos históricos muito diferentes e, portanto, nossas tarefas históricas como comunistas e nossa Estratégia são diferentes, o processo de formação e direção da vanguarda permanece como um desafio.

O primeiro aspecto mais óbvio de diferença do contexto histórico em que nós nos situamos em relação à FRELIMO, a FLN, ao PAIGC a MPLA está, evidentemente, na questão de que a tarefa histórica deles era a libertação nacional e a nossa é diretamente a Revolução Socialista. Em termos específicos, um entrave ao trabalho de massas naquele momento era a própria alfabetização; com uma maioria da população analfabeta, bem como também era a Rússia antes de 1917, o processo de libertação era simultaneamente o de organização popular e da educação das massas. Eram processos que caminhavam juntos, muito pautados, naquele momento, por duas lutas principais e incessantes no campo da consciência: I) a luta contra o que se denominava “mentalidade colonizada”, “consciência colonizada”, se apreendendo, nessa superação, do processo de consciência nacional e da consciência da luta de classes; e II) a educação formal ligada à necessidade de elevação do processo produtivo, das forças produtivas das nações. A segunda era pautada na necessidade de, durante as libertações regionais, conseguir munir as guerrilhas de libertação, conseguir efetivar uma disciplina no processo produtivo e na Organização, e, nas zonas libertadas e na constituição do processo de independência, elevar as capacidades produtivas, com auxílio de tecnologias dos países socialistas à época; isto é evidente como traço da linha política em um texto publicado pelo Departamento de Trabalho Ideológico da FRELIMO em 1976. Essa elevação material e produtiva não poderia ser efetivada sem a luta contra a mentalidade de colonização, por meio da organização das massas como um todo a partir da consciência revolucionária. Fanon também examinou o problema da consciência partindo de uma relativa hostilidade dos operários dos países colonizadores para com os colonizados no contexto do domínio francês sob a Argélia, com uma base econômica das contradições que o próprio processo de libertação imprimia:

“No decurso das diferentes guerras de libertação nacional que se sucederam durante estes últimos vinte anos, não foi raro verificar-se uma certa tonalidade hostil, até mesmo de ódio, por parte do operário colonialista relativamente ao colonizado. É que o recuo do imperialismo e a reconversão das estruturas subdesenvolvidas específicas do Estado colonial são acompanhadas no imediato de crises económicas que os operários do país colonialista são os primeiros a sentir. Os capitalistas “metropolitanos” acabam por conceder vantagens sociais e aumentos de salário aos seus operários na medida exata em que o Estado colonialista lhes permite explorar e arrasar os territórios ocupados. No momento crítico em que os povos colonizados se lançam na luta e exigem a sua independência, vive-se um período difícil no decurso do qual, paradoxalmente, o interesse dos operários e dos camponeses ‘metropolitanos’ parece opor-se ao interesse dos povos colonizados. (...) Se a solidariedade entre operários ‘metropolitanos’ e povos colonizados pode passar por crises e tensões, é raro que o mesmo aconteça entre povos colonizados. Os homens colonizados têm em comum o fato de lhes contestarem o direito de constituírem um povo. Diversificando e legitimando esta atitude geral do colonialista encontra-se o racismo, o ódio, o desprezo no opressor e, correlativamente, o embrutecimento, o analfabetismo, a asfixia moral e a subalimentação endémica no oprimido.”

Este processo concomitante de educação e organização era, também, um processo internacionalista, e tinha como uma de suas tarefas fundamentais a alfabetização. Em 1968, o MPLA lança o “Manual de Alfabetização” e o “Manual do Alfabetizador”; longe de ser apenas um processo de educação escolástica clássica, os manuais eram uma forma de atrelar a alfabetização à luta política e ao recrutamento para a luta de libertação, partindo da compreensão de que não apenas os quadros médios e avançados da MPLA necessitavam de estudos históricos e compreensão teórica, mas de que a elevação da consciência das massas angolanas era condição para estabelecimento da soberania contra o domínio português. A perspectiva deste guia é que qualquer militante da MPLA que fosse alfabetizado conseguisse alfabetizar e formar politicamente outros militantes e a população em geral neste processo, encarando o trabalho de alfabetização naquele momento como um trabalho “patriótico” e revolucionário, mas que também formasse a capacidade da organização de generalizar as experiências de formação e de luta:

“As dificuldades que encontrarás podem ser grandes. Mas elas podem ser vencidas pela sua vontade militante e pelo desejo que os camaradas analfabetos tem de aprender. Ao mesmo tempo que ensinas, verás que aprende muito com os companheiros que alfabetiza. Lendo este ‘guia do alfabetizador’, tu encontrará respostas a muitas das suas dificuldades. Outras surgirão, para as quais este guia não apresenta solução. Tu deverá registrar essas dificuldades e comunicá-las ao teu responsável dentro do MPLA. Se, na tua atividade prática, conseguires resolver essas dificuldades, deves também indicar como fizeste, para que tua experiência possa servir aos outros camaradas alfabetizadores.

Este guia, assim como o manual ‘a vitória é certa’ [guia de alfabetização], são uma primeira tentativa de encontrar um método simples e eficiente de alfabetização, adaptado às realidades angolanas. Com teu contributo, em críticas e sugestões, ele poderá ser melhorado e enriquecido.”

O manual de alfabetização ‘A Vitória É Certa’, era instruída com uma série de imagens dos trabalhos manuais empreendidos pelos trabalhadores angolanos, de imagens de representação do domínio e opressão português, bem como das manifestações, reuniões políticas e destacamentos militares de libertação, com a leitura de primeiras frases como: “A Angola é nossa terra”, “o colonialismo português domina a nossa terra”, “o inimigo é forte, porque é ajudado pelo imperialismo”. Além de pontuar a necessidade de inclusão, respeito mútuo e camaradagem no espaço, a exigência para iniciar as atividades de alfabetização era a leitura dos textos dos Temas Políticos no guia. Não atoa é comum lermos discursos de Machel e Cabral acerca da necessidade da libertação feminina; no guia do alfabetizador, uma das imagens para discussão nas aulas é de um grupo de mulheres, no canto, assistindo a uma reunião política, ao qual há uma orientação de debate:

“Orientar a discussão nesse sentido: as mulheres angolanas trabalham e são exploradas como o resto do Povo. Elas também devem participar na organização e na luta. Já há camaradas que são guerrilheiras, professoras, enfermeiras, mobilizadoras-organizadoras, membros dos comitês de Ação, etc. As mulheres que estão na fotografia ainda parecem pouco à vontade e sem saber como participar. Mas com a prática da revolução, elas também serão militantes ativas. O papel da mulher na revolução é tão importante como o do homem. Ela tem o mesmo dever e direito de participar que o homem.”

A alfabetização e o processo de alfabetizar se situam, sempre, concomitantes à formação política acerca do imperialismo, da subjugação colonial, e de situar o racismo e os preconceitos contra a mulher como partes do processo de dominação da consciência e a necessidade de libertá-la passa pela organização militar. Em um artigo publicado no periódico Daily News da Tanzania em 1973 (12), “Escolas da FRELIMO”, é relatado exercícios de matemática à escolas primárias baseadas em cálculos de guerra, de artilharia, de estilhaços de bombas. Naquele momento, o redator questionou o porquê de uma educação tão militarizada e baseada em guerra às crianças, ao qual o professor esclareceu que os pais das crianças eram guerrilheiros que haviam falecido em combate:

“Uma educação que não corresponda à realidade da situação dos estudantes não é uma verdadeira educação, mas um exercício em abstração. A violência e a morte que são hoje parte da realidade moçambicana não acabarão até que o colonialismo português seja completamente destruído, e seria desonesto tentar falsear isto perante as crianças. O exemplo desta criança cujo pai foi morto na guerrilha, elucida que o quadro trágico da destruição e da morte não é apresentado na escola, mas lhe é imposto pelo colonialismo português através das destruições sistemáticas levadas a cabo contra o povo moçambicano. Seria falsear a realidade utilizar exemplos de paz e harmonia que as crianças não podem ainda viver, e cuja ausência é da responsabilidade exclusiva das forças colonialistas portuguesas.”

Para Amílcar Cabral, e isso se reflete nas publicações também do PAIGC, o aspecto da compreensão dialética perante as contradições das lutas por libertação e do desenvolvimento do processo produtivo aparecem como centrais. Munir os militantes e as direções intermediárias de teoria não basta, mas fazê-los apreender o método do materialismo histórico-dialético era o objetivo da Formação Política, pois só assim conseguiriam dirigir não apenas o exército de libertação, mas o processo socialista posteriormente. Creio que isso é de suma importância e se relaciona com o aspecto da autonomia e do desenvolvimento ideológico. Passamos a conseguir desenvolver manuais e cartilhas que ensinam em certos aspectos, colocam certas leituras e sintetizam algumas de nossas posições, mas parece que parte da militância desconsidera que isso não é, de longe, suficiente para apreensão de direção política; manuais com instruções simples para aspectos operativos são importantes, são uma forma de tentar nivelar a capacidade geral do Partido de certos aspectos organizativos. Porém, a falta de veiculação literária constante, de estudo individual e de formação em método, em materialismo histórico-dialético, gera tanto uma parte da militância que se permite fazer discussões políticas extremamente rasas em tópicos complexos, quanto uma excessiva dependência de manuais ou pior, de pessoas que saibam aplicar os manuais. Isso, aliado a uma concepção muito amorfa de Partido, nos leva a um cenário de que parte da militância já se distancia e nega qualquer debate minimamente filosófico, mesmo que ele seja imprescindível a nós. Um exemplo disso são os constantes comentários e reclamações nos Seminários de Agitação&Propaganda sobre o Jornal e as mídias físicas. Me parece que parte dos camaradas gostariam que os seminários fossem manuais, muito pedagógicos, ensinando o que fazer com o Jornal, e não um debate do Jornal como instrumento, da concepção de imprensa, do desenvolvimento histórico e o papel que isso carrega para nós. Mesmo em seminários posteriores, não era raro comentários descredibilizando as mídias físicas e colocando as mídias virtuais como “o principal meio de informação” e decorrendo disso uma concepção simplista que nosso papel como comunistas agora é disputar a consciência por meio dos algoritmos - ou a despeito dos algoritmos. Na medida que simplificamos a realidade o processo de formação como “instrução objetiva de tarefas” e por meio de manuais, simplificamos também o processo de Propaganda como se fosse a denúncia pura e simples, como se a métrica algorítmica dissesse que estamos fazendo algum trabalho de elevação de consciência independente da nossa capacidade de realizar Propaganda, elevar as discussões em nossos locais de atuação e organizar as lutas neles. Métricas virtuais não refletirão, jamais, a nossa capacidade de intervenção na realidade. Só podemos medir o sucesso da nossa formação política se ela nos capacita à dominar teoricamente o marxismo-leninismo e a levar a cabo os processos organizativos necessários para influir no movimento real. O PAIGC tinha este aspecto como central. No sentido da compreensão mais profunda do desenvolvimento histórico e das contradições econômicas próprias do colonialismo naquele momento, o livro Arma da Teoria  de 1977 é a forma como se consolida a leitura da formação social e dos papéis de cada camada social no movimento da luta de classes em Guiné e Cabo Verde, especialmente a da pequena-burguesia. Mas a PAIGC possuía outros instrumentos de difusão ideológica: o Jornal Libertação (órgão oficial com cerca de 500 exemplares mensais), o boletim de veiculação internacional PAIG Actualités (elaborado pelo Comitê de Informação e Propaganda do CC), sendo instrumentos de coesão ideológica em torno das direções e de formação de legitimidade e solidariedade internacional, assim como o Rádio Libertação, que transmitia as matérias do Jornal Libertação.

Em 1969, em momento de árdua luta armada que só terminaria em 1975, Cabral faz uma Saudação ao Seminário de Quadros, na qual coloca um aspecto da formação política que deve guiar o estudo dos militantes no momento: a necessidade da formação da vanguarda. Não o discurso hipotético, abstrato, de “estudar para servir ao povo”, mas a compreensão do estudo para elevar as condições organizativas e ideológicas do instrumento de libertação popular - naquele momento, o PAIGC. Da mesma forma, já se destacava a necessidade nacional de formação científica de Quadros Superiores, com a evidência, nessa mesma saudação, de que jovens membros do PAIGC eram enviados à União Soviética para obter formações superiores. Parte do processo da centralidade da organização política no processo de consciência se dá, também, pelo exercício do centralismo democrático e da crítica e autocrítica no seio da PAIGC, minando concepções individualistas ou elitizadas do conhecimento teórico como meio de elevar moralmente uma camada da população (“doutores”) independente de seu engajamento prático da luta.

Em 1975, já no momento que a guerra de libertação nacional de Moçambique havia sido ganha, Samora Machel discute em outros termos a necessidade de elevação ideológica da FRELIMO. Ele ressalta que, na ampla influência e fusão da FRELIMO em Moçambique, a linha política correspondia ao nível de consciência e desenvolvimento da luta e que, naquele momento, a tarefa de formação deveria se elevar do nível exclusivamente da unidade nacional e passar ao nível revolucionário. Para ele, o próprio movimento dialético exigia que a unidade nacional fosse transformada em unidade ideológica. O da necessidade de educação para elevar a capacidade produtiva também aparece aqui: a ciência e a compreensão objetiva de seu país e do mundo são condições para a aniquilação de localismos, tribalismos e do próprio racismo, com sua superação por meio da luta de classes e da luta pela produção. Já na PAIGC (Guiné-Bissau e Cabo-Verde), em seu Manual Político, o processo de formação de quadros se fundamentava na necessidade de haver um percentual maior de quadros técnicos, e interiorizados, com a perspectiva que o Partido deve ser capaz de desenvolver economicamente, culturalmente e politicamente com base no que é deixado pelo colonialismo português e superando precisamente essas heranças coloniais.

De volta à Moçambique, Machel reconhece que a FRELIMO é uma frente ampla, não imune de concepções ideológicas alheias ao proletariado, e por isso a tarefa de girar a formação ideológica para que se encontre efetivamente a uma luta pelo socialismo e de educar as massas à isso se torna a tarefa central naquele momento - ainda que, naquele momento, a Estratégia para tal era a soberania de Moçambique em termos ainda capitalistas, o do próprio desenvolvimento da luta de classes que então permitisse e aprofundasse a organização da vanguarda. Em um nível organizativo, o Departamento de Quadros da FRELIMO situa a necessidade de formação de quadros intermediários a partir do entendimento que sem direções intermediárias capazes de levar à cabo o desenvolvimento ideológico e prático da organização, isso iria atravancar os processos educacionais, militares e produtivos. Nesta concepção, de forma paralela, o Departamento de Trabalho Ideológico do MPLA organizava os Centros e Instrução Revolucionária, concebidos como escolas permanentes de direções intermediárias e que coordenavam a veiculação da literatura partidária simultaneamente ao processo de alfabetização, que, em 1978, já se tornavam as direções políticas e técnicas médias da nação angolana. A título de informação, parte dessa literatura partidária eram os próprios Manuais de Formação Política, que nada mais eram que um compilado de textos síntese acerca de conceitos econômicos e políticos essenciais à organização revolucionária, seguidos de uma série de perguntas-guia ao debate. Essa era uma forma já intermediária de formação política, naquele momento. Vemos, então, um processo profundamente centralizado das formações nacionais e intermediárias, com materiais políticos unificados e seminários nacionais de formação, ao mesmo tempo que uma grande descentralização do nível formativo básico - apesar de haver materiais nacionais, o processo de alfabetização e de educação primária era possível de ser replicado em amplas bases, com suporte de direções diretas do MPLA, mas deixando de lado a necessidade de acompanhamento incessante naquele momento.

Nos processos de formação antes e durante a luta de libertação comuns à todas as organizações existiam, então, a formação de quadros superiores (as direções ideológicas e militares), a formação de quadros intermediários (de postos políticos, militares e de propaganda) e a básica (alfabetização, ensino primário e recrutamento). Já no momento pós-libertação, era privilegiada a formação de quadros intermediários técnicos em grande número, quadros superiores com capacidade de dirigir a consolidação da exploração econômica dos principais recursos e uma formação básica com vistas à garantir a formação ideológica contínua dentro e fora da organização. Essa é a forma de formação política que o nosso momento histórico nos exige? Temos uma grande quantidade de universitários em nossas fileiras; ainda que incipientes no movimento sindical e operário, nossas análises colocam que é aí que devemos centrar esforços de Propaganda e, portanto, nossa Formação Política deve se voltar para nos capacitar a isso; como anteriormente colocado, isso não será levado a cabo sem a formação de quadros intermediários que o possam dirigir.

Buscando traçar um paralelo no sentido do desenvolvimento da autonomia dos militantes, trago um pouco a concepção de Samora Machel  já em 1979. No momento imediatamente pós-libertação, o desafio da consolidação política e científica no seio da sociedade moçambicana ainda era muito premente. Mesmo com uma influência ampla da FRELIMO, ainda reinava um amplo localismo e tribalismo, que se manifestava em diversas formas dentro do seio da própria frente. Um desses exemplos é o terror inspirado pela repressão colonial, que colocava os membros da FRELIMO em uma posição de, ainda, obediência cega, com uma disciplina pautada no terror e não uma disciplina consciente própria da clareza ideológica. Compreendo que, hoje, vicejam outras concepções; existe, claro, um certo terror inspirado pelo ascenso do fascismo, pelo constante medo da perseguição da extrema-direita em nosso país. Mas o aspecto da consciência e disciplina se pauta, muito, pelas próprias condições e propaganda constante do individualismo e pelas próprias estruturas ainda incipientes de nosso próprio Partido no tocante à organização profissionalizada da luta proletária. O processo de esclarecimento constante a ser efetivado pelas assistências e direções intermediárias é um aspecto dessa elevação; mas o próprio desenvolvimento das lutas práticas e da nossa organização irá nos exigir e também gerar a consciência e a disciplina próprias do trabalho político. A ampla veiculação de literatura partidária é o primeiro passo.

Essa contribuição se encerra aqui, mas com a certeza da necessidade de, feito um diagnóstico das nossas debilidades ideológicas e caminhos imediatos para solucioná-las parcialmente, colocar em marcha a organização pra isso e aprofundar em breve a discussão acerca de outras iniciativas de formação proletárias que possam subsidiar a elevação da nossa.