As pressões social-democratas e o espírito de Partido
Ir a reboque da social-democracia por causa de suas pressões na conjuntura eleitoral é uma escolha política. Essa escolha produz, necessariamente, incompatibilidades com a construção de um Partido Comunista.
Gabriel Lazzari, pelo Conselho Editorial do PCBR
Nota introdutória
Já me adianto aos críticos: sim, essa é uma discussão teórica e política relativamente longa sobre o andamento do movimento revolucionário no Brasil e, particularmente, sobre o desenvolvimento da política e da construção do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, o PCBR. Não somos dos que acham que as polêmicas teóricas e as divergências táticas não devem ser debatidas a fundo, para esclarecer com precisão científica os rumos do movimento dos trabalhadores. Adeptos do marxismo-leninismo, entendemos o papel da luta teórica no seio do movimento dos trabalhadores como uma necessidade insubstituível. Claro, como em outros tempos, haverá aqueles que vão querer usar de forma descontextualizada a famosa frase de Marx “Cada passo no movimento real é mais importante do que uma dúzia de programas”, como se não estivesse, na mesma Crítica ao Programa de Gotha onde ela foi escrita, a denúncia de Marx contra concessões em princípios e em teoria.
Infelizmente, o problema do abandono da teoria e do revisionismo teórico não é uma novidade, particularmente em momentos de refluxo da classe trabalhadora. Perdidos e desesperançosos, os trabalhadores recorrem vez e outra à expressão mais “consolidada” da política que se apresenta como dos trabalhadores, mas que é, no fundo, a política burguesa da classe trabalhadora, o oportunismo[1]. Isso nunca vem desacompanhado de elementos vacilantes nas próprias organizações marxistas, cujo desprezo pela teoria revolucionária e a tentativa de “reinventar a roda” constantemente vêm acompanhados pelo desprezo pela própria organização revolucionária. Lênin, em O Que Fazer?, analisa um contexto semelhante:
Assim, vemos que frases de efeito contra a “fossilização do pensamento” etc., escondem desinteresse e impotência no desenvolvimento do pensamento teórico. O exemplo dos sociais-democratas russos ilustra com particular clareza o fenômeno europeu geral (há muito observado pelos marxistas alemães) de que a notória liberdade de crítica não significa a substituição de uma teoria por outra, mas a liberdade de prescindir de uma teoria integral e bem pensada; significa ecletismo e falta de princípios. Qualquer pessoa que esteja minimamente familiarizada com o estado atual do nosso movimento não pode deixar de perceber que a ampla disseminação do marxismo foi acompanhada por um certo rebaixamento do nível teórico. Muitas pessoas, muito pouco preparadas teoricamente e, às vezes, sem preparação alguma, aderiram ao movimento em nome de sua importância prática e de seus sucessos práticos. [...]
Sem teoria revolucionária, não pode haver movimento revolucionário. Nunca será demais insistir nessa ideia numa época em que a pregação da moda do oportunismo se combina com a paixão pelas formas mais limitadas de atividade prática. E para a social-democracia russa, a importância da teoria é reforçada por mais três circunstâncias frequentemente esquecidas: em primeiro lugar, pelo fato de que nosso partido está recém tomando forma, está recém desenvolvendo sua fisionomia e está longe de acertar suas contas com outras correntes do pensamento revolucionário que ameaçam desviar o movimento do caminho certo. Pelo contrário, é precisamente o período mais recente que tem sido marcado (como Axelrod há muito previu aos “economicistas”) pelo renascimento de tendências revolucionárias não social-democratas. Nessas condições, um erro “sem importância” à primeira vista pode ter consequências muito infelizes, e somente pessoas míopes podem considerar como inoportunas ou supérfluas as disputas entre frações e a delimitação rigorosa da posição de cada uma. O futuro da social-democracia russa por muitos e muitos anos pode depender do fortalecimento de uma ou de outra posição. [V.I. Lênin, O Que Fazer? São Paulo: Em Defesa do Comunismo, 2026, p. 56-57. Grifos nossos]
Nada disso é novidade no movimento dos trabalhadores. A cisão que se produziu, há mais de um século, entre a ala reformista e a ala revolucionária das organizações políticas de trabalhadores foi marcada precisamente por essa questão: teoria revolucionária ou movimento espontâneo; hegemonia proletária ou reboquismo aos liberais. Se temos que voltar uma vez mais, portanto, a essa teoria revolucionária – o marxismo-leninismo – é porque ela tem de se atualizar perante os novos problemas que a conjuntura vai apresentando aos trabalhadores. Dizemos “novos” em forma, mas não em conteúdo. Os problemas fundamentais que atravessaram historicamente o movimento comunista não desapareceram, porque tampouco desapareceram as relações capitalistas que os produzem. Isso não significa, porém, que reapareçam sob formas idênticas. A tarefa comunista consiste precisamente em determinar através de quais relações concretas da luta de classes brasileira as antigas pressões burguesas e pequeno-burguesas se refratam hoje no interior do movimento comunista.
Se temos que fazer essa introdução é porque, nas últimas três ou quatro décadas, pela decadência do movimento comunista e pela contrarrevolução na União Soviética e nos países socialistas do Leste Europeu – e o consequente isolamento do processo revolucionário nos poucos países socialistas restantes, além do abandono, em muitos casos, dos próprios princípios que levaram às vitórias iniciais –, não faltaram os que quiseram atacar a teoria revolucionária, o socialismo científico, e trazer “velhas novidades” que “agora, sim!” poderiam reviver o movimento dos trabalhadores. Todas, invariavelmente, falharam – falharam do ponto de vista do proletariado, é claro, ou seja, falharam em construir o socialismo-comunismo. Mas não é porque as teorias falharam que não haja ainda seus adeptos, precisamente porque dão sustentação a formas burguesas de “vitórias” parciais dentro do capitalismo. Haverá sempre aqueles que buscarão extirpar do marxismo aquilo que ele têm de fundamental: ser uma teoria científica para a compreensão da sociedade capitalista em sua totalidade e para a ação revolucionária da superação desse modo de produção. Haverá, portanto, aqueles que vão tentar apresentar, como foi a regra (e não a exceção) nos últimos 170 anos, críticas aos que buscam manter a ortodoxia do marxismo e, igualmente, aos que colhem as lições vencedoras da história do movimento comunista.
Temos de nos preocupar com essas expressões ideológicas de outras classes, precisamente porque buscam o tempo todo se apresentar aos trabalhadores como se fossem suas. Mas dar ouvidos a elas, serviu ao Movimento Comunista alguma vez? O que colheram os comunistas que buscaram conciliar, sob pressão, seus princípios, seus programas, suas organizações, sua teoria com a social-democracia? O que colheram os que trocaram o Partido de Novo Tipo, por um “partido de todo o povo”? Colheram possivelmente vitórias eleitorais, até melhorias nas condições de vida imediata da classe trabalhadora, mas o fizeram sacrificando a perspectiva de superação do próprio capitalismo. Que temos debilidades ainda nas formulações contemporâneas, ninguém pode negar. Mas não será de fora do marxismo-leninismo que vamos construir um conhecimento da própria classe trabalhadora. Ao contrário, será a partir da impiedosa crítica comunista a essas teorias “heterodoxas” (para não dizer “oportunistas”) que poderemos dar passos em frente na compreensão política da nossa classe. Sempre acusaram essa ortodoxia de “purismo ideológico” e “dogmatismo”, de “ossificação do marxismo” e “doutrinarismo”. É natural: o desenvolvimento de uma teoria científica própria de uma classe dominada sempre assusta aos que tentam, consciente ou inconscientemente, manter uma política que “não assuste” as demais classes sociais. Que isso se fortaleça por nossa inação e negligência, é erro nosso. E é nosso papel corrigi-lo.
Não será tergiversando em cima da teoria e da organização, inclusive desprezando a capacidade dos trabalhadores de desenvolverem sua própria consciência de classe por meio dessa teoria, que chegaremos a lugar nenhum. “A ignorância nunca ajudou ninguém” foi como Marx protestou contra Weitling em uma reunião privada. Não será por uma “política dos afetos” que vamos superar isso – será reforçando nossa teoria e desdobrando isso na política cotidianamente. Quem quiser atacar este artigo invocando o espírito de uma “dona Maria” e de um “seu João” idílicos e impermeáveis à teoria, no maior espírito pequeno-burguês que olha para os trabalhadores e dizem que esses não se interessam pelas polêmicas teóricas de seu movimento, fiquem à vontade. Se já capotaram para esse nível de desprezo pelo potencial da classe trabalhadora em desenvolver sua consciência a partir de sua teoria, aí já há pouco que possamos fazer – exceto usá-los como exemplo negativo.
O momento do nosso movimento
Enfrentamos um momento difícil no PCBR, como é óbvio para qualquer trabalhador interessado no movimento revolucionário. O processo de desenvolvimento do Partido depois de nossa consolidação a partir do XVII Congresso recolocou novas contradições, que não foram trabalhadas pelo conjunto do Partido. Temos, assim, dois fenômenos que se retroalimentaram: o primeiro, o ingresso de novos militantes que depositaram suas esperanças em um projeto comunista não pelo conjunto da política do PCBR, mas por algum aspecto parcial de nossa construção partidária; o segundo, a permanência de militantes que, durante o processo da cisão com o PCB, já demonstravam discordâncias de fundo com os caminhos apontados pelo Manifesto de 2023 e, consequentemente, pelas decisões do Congresso. Há diferenças significativas no nível de consolidação teórica e estratégica entre os militantes que conformavam esses dois grupos.
Devemos constatar que o CC do PCBR não foi suficientemente capaz de preparar o Partido para os desvios que já se apresentavam, antes do e no Congresso, em torno de nossa linha política e de formar o conjunto do Partido em torno de nossos princípios. Desprezamos, em muitos momentos, o quanto visões antagônicas às de nosso Congresso iam sendo permitidas dentro do Partido e, através de debates sem qualquer lastro na teoria revolucionária e na história do Movimento Comunista, iam produzindo sínteses que não nos levaram a outro lugar senão à confusão e a uma nova forma de ecletismo. Em retrospectiva, estava claro que essas visões nos levariam a incompatibilidades táticas e organizativas. Mas não abordamos frontalmente as visões políticas de fundo responsáveis por essas causas, visões que vimos serem exacerbadas no atual período. É preciso corrigir esse erro e essa negligência, e por isso o presente artigo.
Por que, então, particularmente essas confusões surgiram nesse ano? Por que estavam adormecidas as posições derrotadas no XVII Congresso, posições que foram objeto das mais duras críticas, durante a cisão com o PCB, por conta de seu conteúdo de classe, e agora voltam a despertar contra o Congresso e o Partido? Onde foi parar a luta contra o federalismo, o etapismo, o reboquismo, que era tão central entre 2023 e 2024, e que agora não é apenas abandonada por muitos militantes, mas combatida do outro lado da trincheira? Podemos observar que não era em todos os casos que as concepções que nos guiaram em 2023 e 2024 estavam plenamente estabelecidas.
Alguns militantes, discordando do Manifesto em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB, de agosto de 2023, ainda assim se mantiveram uns poucos meses depois do Congresso, meses nos quais, com tranquilidade, puderam tomar suas decisões ao perceber que não concordavam com nossa concepção de marxismo-leninismo (ou com qualquer concepção de marxismo-leninismo) e saíram do Partido. Dizemos “com tranquilidade” porque soltaram logo a mão do Partido quando perceberam que não haveria espaço para expressões localizadas de boicote e desenvolvimento do trabalho partidário em outra linha que não a do XVII Congresso. Honestos em sua negação do marxismo-leninismo, não buscaram mascarar suas posições como se fossem as posições do Partido.
Outros, no entanto, demoraram mais a largar nossa mão, ou ativamente buscaram nos arrastar para o pântano. Hoje esse pântano se apresenta sob várias nuances e posições, todas unidas em disfarçar uma nova reaproximação com a social-democracia, por causa do peso do processo eleitoral na atual conjuntura brasileira. O que é sintomático é que a “crítica ao amadorismo”, pelo menos aquela até agora apresentada, dentro e fora das fileiras do Partido, nunca se combina com uma defesa da construção de um Partido Comunista forte como elemento indispensável para a luta dos trabalhadores em todos os âmbitos, nem na própria luta eleitoral. Ela traz consigo ora a defesa de um tipo de partido “relaxado” politicamente, em que não se trata de seguir uma linha definida, mas de permitir que “cada local desenvolva sua linha”, como se em cada local se expressasse de modo absolutamente distinto a luta de classes e como se não fosse o papel dos comunistas precisamente unificar e elevar os caráteres parcialmente distintos das lutas em um todo que não seja a soma das partes, mas que represente os interesses gerais de nossa classe, no imediato e na estratégia; ora, aparece como uma negação da própria necessidade de organização da classe em um Partido revolucionário e, por sua vez, da adesão a formas organizativas ainda mais amadoras e menos alinhadas com os objetivos revolucionários, como grupos e imprensas (especialmente nas redes sociais) puramente locais ou o ingresso em partidos social-democratas.
Dizemos isso porque as críticas que nosso Partido vem recebendo são bem distintas daquelas que nós, ainda membros do PCB unificado, desenvolvemos e que foram consagradas no Manifesto em 2023; poderíamos dizer, até, que são o exato oposto do que apontamos, ainda no PCB, sobre os rumos corretos a serem adotados pelo movimento comunista no Brasil e no mundo. Ali, tratava-se de uma defesa do marxismo-leninismo em diversos pontos contra um marxismo eclético, mas também naquilo que ele tem de conclusão mais imediata: a necessidade de constituir uma organização de vanguarda, um Partido de Novo Tipo. A defesa da manutenção do PCB unificado, que só poderia ser de fato feita com um congresso extraordinário, era a defesa das linhas políticas aprovadas no XVI Congresso e a defesa do espírito de partido contra o federalismo pecebista, precisamente aquele que deixava lideranças regionais e locais desenvolverem seus trabalhos na linha que fosse preferida por essas lideranças, mesmo que isso significasse “flexibilizar” a linha nacional do Partido (isso quando essa “flexibilização da linha nacional” não era operada de dentro da própria direção, como na famigerada participação na Plataforma Mundial Anti-Imperialista). Quando, no começo deste ano, realizamos uma consulta sobre a realização de um congresso extraordinário, a mínima adesão a essa aventura de alguns camaradas nos levou a compreender que os Comitês do Partido estavam de acordo com a linha política ou que, no pior dos casos, estavam em desacordo, mas dispostos a seguir a linha do XVII Congresso até o próximo congresso ordinário.
Nas últimas semanas, no entanto, uma série de novos acontecimentos têm nos levado à necessidade de reafirmar, uma vez mais, as conclusões a que chegamos no XVII Congresso. Espalhando-se como erva daninha, as velhas concepções ecléticas das quais buscamos nos livrar no processo de construção do Congresso voltam a reaparecer. O espírito de círculo localista/federalista, a primazia dos trabalhos e órgãos locais, a reaproximação com a social-democracia, a unidade com a Frente Ampla “para derrotar o fascismo”, a negação das condições objetivas para o socialismo, o trabalho “popular” como prioridade em relação às conexões com os setores estratégicos – nenhum desses são temas novos. Tratamos de todos eles em nosso Congresso e eles ressurgem agora na calada da noite, sendo usados como pretexto para boicotes e para a negação do trabalho unificado do Partido, quando não para o simples abandono da construção de um Partido Comunista, e não só do PCBR em particular. Que se diga comunista alguém que nega a necessidade absolutamente urgente de construção de um Partido marxista-leninista, chega a ser cômico; é como alguém que, na necessidade de ter uma casa pronta para se proteger da chuva e do frio, diz “vocês estão perdendo tempo construindo os alicerces da casa! Precisamos mesmo é de um telhado para nos abrigar!”. Ainda temos que ouvir, no curso dessas discussões, que falta aos comunistas o “senso de urgência histórica” – isso vindo de quem repele como o óleo à água a perspectiva de unificar os esforços comunistas sob um Partido, com um único programa e uma única estratégia, que são as tarefas verdadeiramente urgentes para o desenvolvimento da luta revolucionária, não pode ter outra reação senão a chacota.
Então o que houve? Alguns camaradas me interpelaram recentemente, igualmente surpresos com o rebaixamento e o retrocesso nessas posições que pareciam, para eles como para mim, bem sedimentadas. Me perguntam: “Mas eles sempre discordaram da linha definida pelo Congresso? Ou passaram a discordar agora? Ou não entendem as decisões a que chegamos no Congresso?”. Confesso publicamente: tenho verdadeira dificuldade de tomar a posição paternalista de quem diz “perdoa-os, Pai, eles não sabem o que fazem” para militantes comunistas experimentados. Parece mais produtivo não partir psicanaliticamente dessa presunção de ingenuidade e, ao contrário, debater diretamente contra as visões que, uma vez mais, tem buscado nos fazer retroceder – por vezes e em alguns lugares, retroceder a um patamar inferior ao que estávamos no velho PCB unificado.
Poderíamos, é claro, dar explicações gerais para esse processo. Não é nenhuma novidade para ninguém que a consciência espontânea da classe trabalhadora produz essas confusões generalizadas, isso quando não sofre uma formatação “bem acabada” teoricamente com o auxílio do intelectual “radical livre” da vez ou da moda. Mas isso não seria frutífero por si só: precisamos investigar porque esse momento em particular na conjuntura brasileira tem criado esse nível de confusão em elementos que, até meses atrás, se colocavam como os maiores partidários do comunismo e, agora, abandonam os princípios e o árduo processo de construção de um Partido Comunista. Nossa hipótese, ainda assim, é bem pouco original – buscaremos demonstrar como o atual estágio de imensa estagnação da luta política independente da classe trabalhadora e, sua contraparte, a cooptação da classe para os limites estreitos das eleições burguesas têm feito ressurgir, mesmo nas fileiras comunistas, um complexo ideológico bastante típico da pequena-burguesia. Esperamos que este artigo possa de fato funcionar como um clarificador do momento pelo qual passam os comunistas brasileiros.
O momento eleitoral e as pressões da social-democracia
Não é de todo claro o significado dos momentos das eleições burguesas na luta comunista em nosso país no atual momento. Isso é uma debilidade das nossas condições subjetivas, ou seja, de uma formulação ainda insuficiente tanto do nosso Partido quanto de todas as organizações marxistas revolucionárias. É claro que, com isso, nos referimos às formulações sobre a luta eleitoral do ponto de vista do marxismo revolucionário, e não da “Realpolitik” eleitoreira que vende até as calças por um mandato. A fragilidade e a fragmentação do movimento operário e sua incapacidade de se apresentar de forma independente na luta ajuda a embaçar a visão não apenas das massas, mas também de elementos organizados e de intelectuais “radicais livres”. Nada disso, no entanto, surge “do ar”, ou seja, puramente da ideologia; não se explica puramente por fatores culturais, ideológicos ou religiosos, antigos ou novos, mas pelas bases materiais do modo de produção capitalista na sua fase imperialista e sua expressão na consciência dos indivíduos por suas relações com essas bases materiais. São, afinal, relações necessárias e independentes da nossa vontade.
Poderíamos analisar como a própria condição de trabalhador assalariado influencia a maneira de compreender a sociedade e agir nela em distintos níveis de abstração. Em geral, está mais do que sedimentado, para os marxistas (em sentido bem estrito, é claro), que a consciência espontânea da classe trabalhadora se desenvolve na experiência imediata de trabalhar, procurar emprego, receber salário, enfrentar o patrão e lutar por melhores condições, ou seja, é condicionada pelas relações sociais postas pela sociedade capitalista. Na sociedade capitalista, os trabalhadores se defrontam “naturalmente” com os patrões como vendedores da força de trabalho, que é a única mercadoria de que dispõem para garantir sua sobrevivência. Vendem, portanto, sua capacidade de trabalhar por determinado tempo em troca de um salário.
Ora, para quem depende dessa venda para viver, a necessidade imediata é conseguir vendê-la em melhores condições: receber mais, trabalhar menos horas, ter alguma segurança de que não será demitido amanhã. É nesse terreno que os trabalhadores inicialmente se defrontam com os patrões e também uns com os outros, como concorrentes por uma vaga de emprego. Portanto, o movimento dessa formação de consciência vai de um momento de fragmentação, em que o trabalhador se confronta individualmente no mercado de trabalho como concorrente dos seus iguais, para um primeiro momento de consciência “de classe” – aquilo que Lênin vai chamar de “tradeunionismo”:
Greves ocorreram na Rússia nas décadas de 1870 e 1860 (e mesmo na primeira metade do século XIX), acompanhadas pela destruição “espontânea” de máquinas etc. Comparadas a esses “motins”, as greves da década de 1890 podem até ser chamadas de “conscientes” – tão significativo é o avanço que o movimento operário deu durante esse período. Isso nos mostra que o “elemento espontâneo” nada mais é do que uma forma embrionária da consciência. As revoltas primitivas já expressavam um certo despertar da consciência: os trabalhadores perderam a fé tradicional na inviolabilidade da ordem que os oprimia, e começaram... Não direi que compreenderam, mas que sentiram a necessidade de resistência coletiva e romperam decisivamente com a obediência servil às autoridades. Mas isso foi ainda muito mais uma manifestação de desespero e vingança do que uma luta. As greves dos anos 1890 nos mostram muitos outros lampejos de consciência: reivindicações específicas são apresentadas, calcula-se antecipadamente qual momento é mais conveniente, discutem-se casos e exemplos conhecidos em outros lugares etc. Se as revoltas eram simplesmente uma revolta de pessoas oprimidas, então as greves sistemáticas já expressavam os embriões da luta de classes, mas apenas os embriões. Tomadas isoladamente, essas greves eram luta trade-unionista, mas ainda não eram uma luta social-democrata. [Lênin, idem, p. 66.]
No nível prático e formal, temos aí não muito mais do que um “truste”, uma luta unitária dos trabalhadores por melhores condições como classe mercadora da força de trabalho no capitalismo. Trata-se, portanto, ainda de uma forma mercantil das relações sociais – e que, por sua vez, gera, ela também, uma certa consciência mercantil dos trabalhadores. Isso é um processo social “espontâneo”, ou seja, que obedece às necessidades próprias da sociedade capitalista. As formas de consciência do proletariado são reflexo de sua posição como classe da própria sociedade capitalista.
No entanto, como já no Manifesto do Partido Comunista apontavam Marx e Engels, a burguesia cria “seu próprio coveiro”, na medida em que as contradições entre os capitalistas e os proletários, ou, ainda, entre o capital e o trabalho, agudizam-se. Esse sistema não é um sistema “estável”, com “antinomias cíclicas”, mas com contradições reais e objetivas. O entendimento dinâmico dessas relações contraditórias objetivas, por sua vez, é a coluna vertebral do marxismo. Ao compreender a história como luta de classes e ao entender que os diferentes modos de produção que se sucederam na história da humanidade assim o fizeram por resolverem (isso é, superarem na prática) as contradições do modo de produção anterior, o marxismo rompe com o determinismo, recoloca o problema na agência humana e parte em busca do sujeito revolucionário. Não era tão difícil de encontrá-lo no século XIX, com o rebuliço revolucionário que a própria burguesia tinha aprontado e seguia aprontando contra o Antigo Regime. A Revolução Francesa tinha posto abaixo o carcomido sistema aristocrático-feudal e erigido no seu lugar o novo regime, burguês. O problema que se coloca, portanto, aos marxistas desde o princípio é o problema do sujeito revolucionário. As investigações científicas e a precisão e coerência filosóficas de Marx e Engels, repassando sob crítica a filosofia alemã, a economia política britânica e o socialismo francês, os levaram à compreensão de que o proletariado é a única classe capaz de ser o sujeito da transformação da sociedade capitalista em sociedade comunista.
Não é preciso muito para enxergar, a partir daí, uma nova contradição: como pode a classe dos “mercadores de força de trabalho”, submetidos à indústria e à miséria, ser ao mesmo tempo a classe revolucionária? Estava aberto o problema das formas de consciência de classe. O trecho acima, de Lênin, já revela aonde queremos chegar – a produção do proletariado como classe revolucionária não é um fenômeno “natural e espontâneo”, mas que se produz quando o proletariado se alça verdadeiramente acima de suas condições cotidianas e se expressa como uma classe contra a burguesia, uma classe consciente de sua potencialidade revolucionária imanente. Lênin, a seu momento, chamou isso de “consciência social-democrata”, um nome que ele mesmo consideraria anos mais tarde incorreto; fala, ainda em O que fazer?, em “consciência socialista”. São a mesma coisa no contexto de 1902, mas coisas completamente distintas em 2026.
Ora, assim sendo, qual é o meio, o instrumento para a realização disso que é então a tarefa primordial, a mais fundamental, a inescapável missão de infundir na classe trabalhadora essa consciência revolucionária (diríamos nós)?
A consciência política de classe só pode ser trazida ao operário de fora, isto é, de fora da luta econômica, de fora da esfera das relações entre operários e empregadores. A única esfera da qual esse conhecimento pode ser extraído é a esfera das relações entre todas as classes e camadas com o Estado e o governo, a esfera das relações entre todas as classes entre si. [LÊNIN, V. Idem, p. 113]
Lênin aqui não se refere a outra coisa que não a esfera da política, isso é, da disputa do poder de Estado. É na política que podem se expressar todos os interesses e potencialidades do proletariado, de modo a suplantar seu estado de classe mercadora de força de trabalho para classe em luta para ser classe dominante. Sem isso, invariavelmente a classe trabalhadora seguirá sendo levada, pela maré do espontaneísmo, à ideologia burguesa – ou seja, a uma forma de consciência, que guia seus passos na luta, que não lhe permite sair do posto de mera mercadora de força de trabalho, ainda que unida sob sindicatos e – por que não? – partidos.
Partidos, sim, por que não? Ora, é natural que as diferentes classes e segmentos de classe busquem sua representação na “esfera das relações entre todas as classes entre si”. É claro que aqui não nos referimos a “partidos” como no registro jurídico perante o sistema eleitoral brasileiro contemporâneo. Falamos de partidos como as representações políticas, os “destacamentos organizados” das classes e segmentos de classes sociais; como “organizações políticas”. Também a classe trabalhadora produz seus diferentes partidos e, também entre esses partidos, podemos enxergar essa nuance entre um segmento da classe que age espontaneamente (formando os partidos de “mercadores da força de trabalho”) e um destacamento mais consciente (formando os partidos do “sujeito revolucionário”). No caso dos partidos proletários, essa cisão nem sempre foi uma realidade, mas o desenvolvimento histórico fez surgirem precisamente dois tipos de partido, correspondentes diretos de dois tipos de política proletária: uma política proletária reformista e uma política proletária revolucionária.
Até aqui não fizemos senão repetir as conclusões a que todos os marxistas dizem aderir. No entanto, a nem todos os “marxistas” se pode estender a mão com tanta simpatia.
É relativamente fácil estabelecer esses fundamentos mais gerais da lógica de funcionamento do sistema capitalista. Esse não é o desafio. O desafio é verificar, indo à concretude de cada momento específico das lutas, como esses processos ocorrem na prática, em cada momento da luta. Essa é uma opção específica dentre as várias posições teóricas e políticas existentes no mundo: a posição de não abandonar a teoria a cada desafio que nos é imposto pela luta concreta.
Assim, nos cabe olhar para a realidade brasileira, para a conjuntura recente, tentando elaborar a partir desses pontos uma análise dessa totalidade. As formas da consciência que, hoje, têm se expressado em nosso Partido guardam uma relação direta com os processos de luta que o conjunto da classe trabalhadora travou no último período. Não é à toa que este ano de 2026 fez voltar à tona uma série de posições equivocadas mesmo nas fileiras do PCBR, posições que foram derrotadas aberta e frontalmente no XVII Congresso, mas que retornam ao nosso meio, nos tentando dragar ainda mais profundamente ao pântano do qual buscamos sair no processo do Congresso. Seria, é claro, uma trivialidade nada explicativa o enquadramento puramente filosófico ou ideológico da questão – não é assim que opera a consciência de classe. Ela não se desenvolve de forma independente dos processos reais vividos pelos trabalhadores, individual e coletivamente, mas de forma a responder aos desafios que se impõem.
Também (e aqui nos parece nosso erro principal dos últimos dois anos) não basta chegar a conclusões científica e politicamente corretas para dar por encerrados os desvios da consciência revolucionária à consciência “trade-unionista” (ou, como preferimos nos dias de hoje, “consciência social-democrata”[2]). Foi o comunista húngaro Gyorgy Lukács quem afirmou, em História e Consciência de Classe, que
a evolução social incrementa sem cessar a tensão entre os momentos parciais e a totalidade. Justamente pelo fato de o sentido imanente da realidade irradiar com um brilho cada vez mais forte, o sentido do devir tem uma ligação cada vez mais profunda com a vida cotidiana, e a totalidade afunda-se nos aspectos momentâneos, espaciais e temporais dos fenômenos. O caminho da consciência no processo histórico não se aplana, pelo contrário, torna-se sempre mais árduo e apela a uma responsabilidade sempre maior. A função do marxismo ortodoxo - a superação do revisionismo e do utopismo - não é, portanto, uma liquidação definitiva de falsas tendências, mas uma luta incessantemente renovada contra a influência perversora das formas de pensamento burguês sobre o pensamento do proletariado. Essa ortodoxia não é a guardiã de tradições, mas a anunciadora sempre em vigília da relação entre o instante presente e suas tarefas em relação à totalidade do processo histórico. [São Paulo: Martins Fontes, 2003, p.103-104. Grifos nossos]
A política revolucionária ou, para usar o título do capítulo de Lukács, “marxista ortodoxa”, é aquela que pode renovar incessantemente a luta contra as formas rebaixadas e parciais da consciência. Mas, antes de demonstrarmos como essas formas ressurgem, é importante entendermos qual contexto permite com que ressurjam e, aí, não podemos apenas ficar na generalidade – precisamos ir ao contexto mais concreto da política brasileira contemporânea.
O movimento da classe trabalhadora no Brasil passa por um momento de intensos refluxos. O ciclo dos últimos 3 anos e meio, caracterizado pela volta ao governo da Frente Ampla de Lula e Alckmin, novamente fez ressurgir, em grandes parcelas da classe trabalhadora, esperanças que, tão logo foram semeadas, morreram no solo infértil da conciliação de classes. Apresentando-se como oposição à gestão da extrema-direita do governo Bolsonaro-Mourão, o governo atual não representou nenhum avanço substancial e perene para a luta da classe trabalhadora. Não podemos negar que as ameaças de fechamento do regime, reversão de direitos democráticos e políticos saíram da ordem do dia, diminuindo o iminente perigo de um ataque frontal repressivo aos trabalhadores via fechamento do regime burguês; ao mesmo tempo, tampouco podemos esconder que o atual governo segue desenvolvendo as políticas de austeridade, o achatamento de salários e a piora das condições de vida, a naturalização dos pacotes de reformas de seus antecessores (Reforma Trabalhista e da Previdência, Novo Ensino Médio) e ainda atenta contra o financiamento estatal de medidas de acesso a serviços públicos básicos, como saúde e educação, ao aprovar o Novo Teto de Gastos.
As condições objetivas da produção da vida no capitalismo brasileiro contemporâneo seguem, no entanto, em um caminho de crise aberta – em que a acumulação de capital drena para os bolsos privados de toda a classe capitalista (não apenas de seu setor “rentista”) as riquezas produzidas pelo conjunto da classe trabalhadora em condições cada dia piores. A desregulamentação das relações trabalhistas que veio por meio da Reforma de 2017, no governo Temer, aumentou o nível de informalidade, de terceirização, de flexibilização de leis, enfraqueceram objetivamente o movimento da classe trabalhadora. Falamos “objetivamente” porque, junto a esse processo (e o retroalimentando), as expressões mais organizadas da classe trabalhadora, organizadas sob a hegemonia do social-liberalismo petista e seus satélites, seguem o mesmo roteiro, travando o desenvolvimento da luta independente da classe trabalhadora e direcionando toda e qualquer movimentação para uma política burguesa no seio da classe.
Como parte desse processo, vemos que o avanço dos ataques do grande capital contra o conjunto da classe trabalhadora se expressam não apenas ideologicamente, mas objetivamente. A fragmentação da classe trabalhadora nos processos produtivos, a perda de direitos trabalhistas e previdenciários, a ultraflexibilização das condições de trabalho, o aumento da informalidade, a privatização e consequente mercantilização de serviços básicos – são todas condições de objetiva derrota dos trabalhadores. Nenhuma dessas medidas foi revertida, nem ao menos parada, pelo atual governo da Frente Ampla, cuja propaganda eleitoral foi precisamente que reverteriam esses ataques sedimentados pelos governos Temer e Bolsonaro. Todo esse conjunto de pioras na vida objetiva também impacta subjetivamente a classe trabalhadora.
Vejamos o exemplo mais explícito dessa política nos dias de hoje, a luta pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho. Já estamos há anos lutando por essa conquista ofensiva dos trabalhadores, em um cenário de defensiva histórica da nossa classe. Quais foram os dois caminhos travados por essa batalha pelos trabalhadores, e impulsionados pelos setores organizados? Elaboramos sobre isso nossas reflexões, como no artigo Tática parlamentarista e luta de massas na batalha pela jornada de trabalho, de maio deste ano:
Podemos basicamente elencar quatro momentos dessa luta:
- A visibilidade da pauta, a partir do debate da escala: entre final de 2023 e final de 2024, a pauta ganhou visibilidade com a ênfase na escala de trabalho 6x1, a partir da viralização de uma denúncia de Rick Azevedo, que o impulsionou a fundar o VAT.
- O ascenso espontâneo da luta: a partir de novembro de 2024, a luta transbordou da “opinião pública” para os setores organizados do movimento a partir de um ascenso espontâneo, que foi incorporado por chamados a mobilizações que se iniciaram em 15 de novembro. Às vésperas da mobilização, a pressão popular foi forte o suficiente para que quase metade dos deputados federais endossassem a PEC apresentada por Érika Hilton.
- A organização da luta: a partir de janeiro de 2025, em que a primeira grande plenária nacional de organização transbordou o que antes eram esforços concentrados no VAT e tomou a forma de uma luta política, que organizou e dirigiu essa campanha com um forte caráter classista até o 1º de maio de 2025. É nessa fase que a força do movimento exige e consegue a protocolação da PEC na Câmara dos Deputados.
- A cooptação da luta: a partir de 30 de abril de 2025, com o discurso presidencial, os setores governistas tomam a frente da mobilização, direcionando suas ações para um “Plebiscito Popular”, que, entre outros temas, trazia o fim da escala 6x1.
A disputa entre táticas diversas começa a ocorrer entre os momentos 2 e 3 e tem uma virada na correlação de forças entre o 3 e o 4. Qual é a divergência tática que está presente nessa batalha?
Por um lado, os setores da esquerda revolucionária tomaram a liderança nas fases 2 e 3, ofuscando a própria protocolação da PEC em abril de 2025. A tática do PCBR, que foi uma das forças mais destacadas, em nível nacional, por esse direcionamento foi o de unir as lutas das categorias e desenvolver comitês que, por sua vez, fossem amplos o suficiente para aglutinar os lutadores, ao mesmo tempo em que estimulava os vínculos com o movimento sindical organizado. Um dos exemplos mais significativos foi a greve da PEPSICO, particularmente em São Paulo e Sorocaba, que reivindicava precisamente a redução da escala.
Por outro lado, os setores ligados à Frente Ampla, apostaram na tentativa de reduzir essa batalha apenas à luta econômica direta entre trabalhadores, em suas categorias, e patrões. A declaração do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi de que essa batalha deveria ser travada em “convenções e acordos coletivos”, e não pelo conjunto da classe trabalhadora. Mesmo quando esses setores foram pressionados, Lula não apresentou como uma necessidade de avanço da classe trabalhadora contra os patrões, mas como um tema sobre o qual era preciso “dialogar com todos os setores da sociedade”.
Essas táticas se vinculam, diretamente, a estratégias diversas: uma, de desenvolver a consciência e a organização dos trabalhadores para arrancar 30h e uma jornada 4x3, com base na mesma pressão que fez com que mesmo setores da direita tenham assinado a PEC; a outra, de que é preciso conciliar os interesses, chegar a um “meio termo” com a burguesia e fazê-lo por meio do Congresso Nacional, desarticulando as formas de luta tipicamente proletárias (paralisações, greves, manifestações de rua) e propondo formas de luta tipicamente burguesas (negociações a portas fechadas entre diferentes representantes do capital).
O desenvolvimento da luta, agora sob direção dos setores da Frente Ampla, tem levado cada vez mais ao atraso e rebaixamento desse horizonte de redução efetiva e substancial da jornada. Além disso, tem sido utilizada como mais um elemento de cooptação do movimento dos trabalhadores e mobilizada pelo próprio Lula como uma forma de repactuar com os “reacionários-em-chefe” Davi Alcolumbre e Hugo Motta, submetendo completamente a luta da classe trabalhadora à política liberal-burguesa e aos espaços parlamentares. O mesmo pode ser dito sobre o papel privatista por trás do programa “Pé de Meia” do governo federal e sobre os desmontes e o projeto de privatização que Lula tem defendido para a Eletronuclear, entre outros.
O exemplo da luta pela jornada de trabalho é um dos muitos que poderíamos elencar. Ele é significativo porque, mesmo em um cenário de ataques frontais dos capitalistas e dos governos, em todos os níveis, contra os trabalhadores, é uma luta ofensiva da classe, com possibilidades de melhorias das condições objetivas de trabalho. A questão, no entanto, é qual o projeto de fundo que indica essas mudanças nas condições objetivas e se esse projeto amarra mais os trabalhadores à política liberal, ou se os permite tomar cada vez mais consciência da política proletária.
É nesse cenário que podemos ver como o oportunismo e o reformismo vicejam no seio da esquerda, e nosso Partido não está isento dessas pressões. As eleições burguesas de 2026 são um terreno fértil para uma recomposição junto à Frente Ampla, junto à conciliação de classes, precisamente porque o sucesso da política de conciliação está em disseminar junto aos trabalhadores que a política na esfera eleitoral só pode ser feita por meios liberais. O que isso significa? Que todo o sucesso recente da social-democracia em colocar os trabalhadores a reboque do grande capital monopolista e de seus representantes políticos, dando migalhas (e cada vez menos migalhas) como contraparte, exige que (1) cesse toda política independente da classe, que possa mobilizar e recolocar os trabalhadores em contato com a teoria, a estratégia, as táticas e as formas de luta próprias da nossa classe e que (2) os trabalhadores se convençam que, ao contrário do que historicamente nos trouxe vitórias, subordinemos as formas proletárias de luta às formas liberais.
Há exemplos contemporâneos de iludidos bem-intencionados que se prostram aos pés da candidatura de Lula, ora de forma completamente rendida, ora de forma mais “íntegra” mas com o mesmo objetivo – “convencer” a social-democracia a adotar novos métodos e um novo programa, “porque assim vocês vão de fato vencer a extrema-direita!”. Como, pelo menos, esses têm o bom senso de não cobrar que o padre católico rode a gira, não propõem medidas propriamente proletárias, mas medidas nacionalistas, desenvolvimentistas, que mobilizem a classe trabalhadora “ao menos que seja por reformas!”, “ao menos contra o neoliberalismo!”. Os ouvidos tapados de cera do governismo não são por ingenuidade ou falta de conhecimento, são por projeto político: uma classe mobilizada por seus próprios interesses, desenvolvendo sua força independente, é uma pedra no sapato para os que desejam precisamente subordinar os trabalhadores aos liberais na luta política.
O que caracteriza essa forma liberal de fazer política eleitoral são alguns fatores que podemos esmiuçar. As causas objetivas estão precisamente no lugar que ocupam os trabalhadores no capitalismo, como “mercadores da força de trabalho”, cuja necessidade imediata é conquistar melhores condições de vida e trabalho no interior dessa sociedade. Sem uma política proletária revolucionária, o que sobra para as forças social-democratas, social-liberais, reformistas, enfim, oportunistas é incorporar na sua atividade ideológica os elementos que a burguesia e a pequena-burguesia, ludibriando os trabalhadores ao apresentar os limites atuais da luta como “dados naturais”, em vez de condições históricas que a própria luta pode transformar. Esses elementos ideológicos são de tal forma que, cada qual a sua maneira, desarmam os trabalhadores para uma política eleitoral independente e proletária, na medida que apresentam a conciliação de classes como o único caminho viável. Com isso, a necessidade de haver uma política dos trabalhadores também na luta eleitoral, com organização, programa e objetivos próprios, cede lugar ao apelo para abaixar a cabeça, tapar o nariz e se submeter mais uma vez à conciliação de classes nas eleições.
A primeira narrativa ideológica é a ideia do “voto útil”. Aqui, é onde vemos se expressar o primeiro aspecto fundamental da ideologia liberal: o de que deve-se apoiar “quem vai vencer”. Não podemos enfatizar o quanto isso significa não muito mais do que “ir a reboque” daqueles que têm mais força. Hoje, no capitalismo brasileiro, a classe trabalhadora não tem força alguma, essa é a nossa situação – seus instrumentos de luta econômica (sindicatos) estão fragmentados e possuídos da mais fina flor do burocratismo estéril, com umas poucas exceções; não há um processo de amadurecimento ideológico que não seja dura e abertamente combatido por parte do “frente-amplismo” e da conciliação de classes. É natural, portanto, que também os que mais tenham chance de vencer – como é igualmente a tendência geral na sociedade capitalista, particularmente em um momento de refluxo da luta dos trabalhadores – sejam os liberais e os reacionários. O “voto útil” nada mais é do que a ameaça que sempre paira sobre a cabeça dos trabalhadores de um fechamento do regime e da repressão (ameaça que não cessa sob os liberais), mas elevada à qualidade de que estariam os candidatos revolucionários “cindindo” a resistência à extrema-direita. Não é nova essa ameaça e, mesmo no momento em que as classes sociais modernas ainda lutavam pela revolução democrática, já Marx alertava contra essa posição, que só pode manter firmes na coleira os trabalhadores:
[...] Mesmo onde não existe esperança de sucesso, devem os operários apresentar os seus próprios candidatos, para manterem a sua democracia, para manterem a sua autonomia, contarem as suas forças, trazerem a público a sua posição revolucionária e os pontos de vista do partido. Não devem, neste processo, deixar-se subornar pelas frases dos democratas, como por exemplo que assim se divide o partido democrático e se dá à reação a possibilidade da vitória. Com todas essas frases, o que se visa é que o proletariado seja mistificado. Os progressos que o partido proletário tem de fazer, surgindo assim como força independente, são infinitamente mais importantes do que o prejuízo que poderia trazer a presença de alguns reacionários na Representação. [...] [Marx e Engels, Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas. Grifos nossos]
A segunda narrativa ideológica é a ideia da “unidade contra o fascismo”. É mais do que óbvio o quanto os comunistas não devem subestimar a força da extrema-direita, a força do reacionarismo e das expressões mais grotescas da repressão dos trabalhadores feitas pelo grande capital monopolista. Estaremos dispostos a qualquer unidade na luta de classes contra o fascismo – porque entendemos que a extrema-direita é a expressão da ofensiva do grande capital monopolista. Mas isso deve se converter em apoio dos comunistas aos social-liberais nas eleições, quando há alternativas proletárias, mesmo que insuficientes? Ora, vejamos… Em que medida o atual governo combateu aberta e diretamente o grande capital monopolista, base material da extrema-direita? Em relação ao setor agroindustrial, o Plano Safra de Lula em 2026 vai destinar mais de meio trilhão de reais ao segmento dos médios e grandes produtores; em relação ao setor financeiro, não apenas apontou como presidente do BC o liberal Gabriel Galípolo, que sustenta a atual política absurda de juros, mas também têm sido impermeável à luta da categoria bancária nos bancos públicos e privados, abençoando o consórcio da FEBRABAN com a participação do BB e da CAIXA; em relação ao setor energético, promove a privatização e o desmonte da Eletronuclear e entrega aos capitalistas a exploração de urânio no país. O que significa então, na prática, a “unidade contra o fascismo”? Ou mesmo contra o imperialismo… com um governo que trouxe a COP 30 para o Brasil, defende o acordo UE-Mercosul e se negou a enviar petróleo da Petrobras para Cuba? Dizemos claramente o que significa, na atual conjuntura, subordinar os trabalhadores às políticas liberais do governo Lula e dizer que isso é o que devemos desejar. Teremos com Lula algum enfrentamento de classe ao fascismo? Ou apenas institucional-democrático, que mantém as ilusões sobre o judiciário, o menos democrático dos poderes da República?
A terceira narrativa ideológica é a ideia do “mal menor”. Temos que conceder quanto a essa. Ela é a que, minimamente, identifica a política liberal e social-democrata como um “mal”. Não nos referimos a “mal” aqui em um aspecto moralista – essa é apenas sua face mais superficial, como ela aparece de maneira imediata àqueles que já escaparam do lamaçal da “Realpolitik” burguesa. Sem dúvida há “males menores” do que outros – é preferível a luta sob a democracia burguesa, em que as liberdades conquistadas com sangue dos trabalhadores nos permitem maior agitação e propaganda aberta, permitem amplificar a agitação revolucionária, do que sob a repressão. No entanto, e particularmente no presente momento (no primeiro turno das eleições burguesas), em que não é preciso escolher eleitoralmente entre o “mal menor” e o “mal maior” e ainda é possível aumentar a força das candidaturas revolucionárias, torna-se uma versão do “voto útil”, desprezando o papel insubstituível delas.
A quarta narrativa ideológica é a da “concessão temporária aos princípios por um bem imediato”. Aqui, qualquer semelhança com o oportunismo que é muito claro no mundo sindical (e estamos nos enfrentando contra ele precisamente neste momento, na Campanha Nacional dos Bancários) não é mera coincidência. Teremos de dizer em palavras muito claras: nada, absolutamente nada, pode fazer os revolucionários concederem seus princípios. Se entre nossos princípios está (e está) a necessidade de travar uma “luta contra o reformismo, o etapismo e o reboquismo em nosso movimento”, é porque nenhuma concessão deve ser feita nessa matéria – não por “purismo ideológico”, como alguns nos acusam, mas porque é precisamente essa a concessão que amarra as mãos dos trabalhadores quando precisarem desenvolver sua própria teoria e seu próprio movimento, que só existem na medida em que se apoiam precisamente nesses princípios. Mesmo em momentos em que unidades e compromissos tenham que ser feitos com reformistas, etapistas, reboquistas, os princípios devem ser mantidos e, diria mais, mantidos e divulgados (agitados e propagandeados) com ainda mais ênfase e convicção. Alguns companheiros têm feito de tudo para confundir princípios do movimento revolucionário (o combate pela independência política do proletariado) com táticas completamente pontuais (como apoios aos reformistas contra a direita em segundos turnos eleitorais). É preciso uma incompreensão muito aguda da história do nosso Partido para ter essa ilusão – cito apenas o correto voto nulo que o PCB apresentou como sua posição no segundo turno das eleições de 2014, que preparou uma geração de militantes para não caírem na ilusão do “mal menor” e da “concessão temporária dos princípios”. Em suma, qualquer compromisso, para os comunistas, só é possível de maneira a fortalecer o objetivo final de nossa árdua luta de combater todas as formas de gestão do capitalismo; renunciar a isso, em qualquer luta, é pôr a perder esse objetivo.
É natural que, quanto mais fracas forem as expressões da política independente do proletariado, ou seja, dos partidos revolucionários (legalizados ou não), tanto maior será a tendência espontânea da classe trabalhadora a acreditar nessas posições. E hoje certamente estão fracas essas expressões, por condições objetivas (como a falta de registro de nosso Partido) e subjetivas (advindas das formulações deficitárias nossas e de outras organizações políticas).
Nesse cenário, é que vemos, nos setores mais hesitantes, que passam para o lado do oportunismo, uma negação da própria necessidade histórica de construção de uma política proletária também nos marcos eleitorais. Que essa necessidade depende de superarmos uma série de impedimentos da antidemocrática legislação eleitoral brasileira, isso é óbvio. Mas, como afirmamos ao criticar o Manifesto por uma Bancada da Esquerda Radical:
sob nenhuma justificativa se deve apoiar o atual governo burguês social-liberal nas eleições, quando há outras candidaturas que expressam, também com divergências conosco, a defesa do socialismo. O pretexto de que “não foi possível construir uma candidatura unificada dos revolucionários” e isso justificaria o apoio à conciliação de classes é, com o perdão da comparação dura, como dizer que “se não temos comida boa o suficiente, nosso papel é deixá-la de lado e comer lixo”. Isso não é uma posição compatível com o desenvolvimento de uma alternativa revolucionária para o nosso país, que passa necessariamente por combater dura, frontal e ininterruptamente as perspectivas do reformismo, como ponto necessário do combate à extrema-direita que ele mesmo alimenta.
Não é à toa que, nessa crítica, retomamos nosso combate fundamental ao etapismo, um dos principais males que afetam os comunistas brasileiros há décadas e elemento indispensável da cisão com o velho PCB que deu origem ao nosso Partido, o PCBR. No Manifesto em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB, de agosto de 2023 (três anos atrás!), dissemos:
O primeiro sinal desse giro à direita nas questões nacionais ocorreu na política eleitoral. O PCB manteve, no período de 2008 a 2014, uma política eleitoral própria, expressão da independência política do proletariado, em oposição a um governo de conciliação de classes e recusando a subordinação política à pequena burguesia. Mas das eleições municipais de 2016 em diante, o PCB passou a coligar-se com o PSOL nas eleições nas principais capitais do país e depois em âmbito estadual e nacional, sem que houvesse qualquer balanço oficial do Partido sobre a correção da tática eleitoral anterior ou os fundamentos dessa mudança. Mesmo com o XV Congresso (2014) afirmando por diversas vezes a necessidade de uma postura eleitoral ligada estreitamente a nossos objetivos estratégicos, novamente em 2018 e 2020 o PCB foi colocado a reboque do PSOL não apenas no campo eleitoral, mas também no campo sindical, com alianças cada vez mais rebaixadas com essa vertente da social-democracia. Esse reboquismo produziu situações absurdas como, em 2016, o apoio do PCB a Edilson Silva, candidato do PSOL à prefeitura de Recife, cuja campanha adotava o mote “Recife, cidade empreendedora”; ou, ainda naquele ano, o apoio a Luciana Genro, que defendia em sua campanha abertamente as terceirizações no serviço público. E ainda hoje esse seguidismo se manifesta em nossas táticas, como no caso da adesão do PCB, em SP, à chapa reformista majoritária nas eleições sindicais da APEOESP em 2023.
O quadro no PCB ainda unificado era um de que também os comunistas não tinham ainda desenvolvido sua própria força no cenário eleitoral e, premidos pela mudança da conjuntura pós-golpe de 2016, apresentavam vacilações que agora vemos também no nosso Partido – particularmente, confundindo a necessidade de se desenvolver uma frente única proletária pela base contra o fascismo com o apoio à social-democracia (ou a sua ala esquerda). As condições objetivas, com destaque para a existência do registro eleitoral do PCB, eram mais favoráveis para uma política independente e, mesmo assim, o etapismo ressurgia nas táticas pontualmente, antes de se estabelecer como linha geral:
Durante a campanha, a candidata Sofia Manzano convence a maioria da CPN à assinatura pelo Partido da “Carta às Brasileiras e Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, demonstrando nossa subordinação política, até mesmo eleitoral, ao democratismo da burguesia, justificando esse reboquismo num etapismo “tático” que vê a superação do fascismo como uma etapa anterior à ofensiva socialista.
Se, naquele momento, a “unidade contra o fascismo” levava o Partido a construir uma política de afirmação da democracia burguesa e um reboquismo à social-democracia, no atual momento esse etapismo aparece como uma “unidade contra o neoliberalismo”, como demonstra o Manifesto da Bancada da Esquerda Radical. São formas diversas de um mesmo conteúdo, qual seja: subordinar os interesses dos trabalhadores aos interesses democráticos ou desenvolvimentistas de outras classes sociais, forçar os trabalhadores, por sua fraqueza temporária, a uma aliança com a Frente Ampla, porque só assim (alega-se) desenvolveriam sua força – uma força, é claro, sob a condição de que se mantenham os trabalhadores subordinados a um programa que não é o seu. Essa posição foi bem defendida pelo ministro do governo Lula, Guilherme Boulos, do PSOL, em entrevista ao podcast Três Irmãos – defendeu que basicamente todo apoio e todo espaço poderia ser dado a quadros e figuras da esquerda, desde que se vinculassem e subordinassem ao projeto da Frente Ampla, hoje encarnado no governo e na candidatura a reeleição de Lula.
Nós discordamos diametralmente dessa posição. Em primeiro lugar, porque não se apoia em nenhuma experiência histórica. Ao contrário, o que vemos precisamente na atual conjuntura, assim como nos últimos 150 anos de luta do movimento dos trabalhadores internacionais, é que o apoio às experiências de subordinação política dos trabalhadores às perspectivas de conciliação de classes prepara os trabalhadores para derrotas históricas. Vejamos, por exemplo, o processo de degradação final do PSUV depois do sequestro de Maduro – depois de ilegalizarem o PCV por via judicial e passarem a um processo de abertura e negociações com o imperialismo estadunidense, o processo bolivariano (de conciliação e desenvolvimento do capital nacional, particularmente importador), que é, sem dúvida, o mais avançado desses recentes processos em nosso continente, chega a seus estertores finais abandonando todos os seus fundamentos “anti-imperialistas” e “populares” e se reconcilia com o capital estadunidense na produção petrolífera e até com o sionismo isralense. E, em segundo lugar, porque a experiência histórica demonstra precisamente o contrário – quando há a força independente da classe trabalhadora, a classe se livra do reboquismo ao liberalismo, da burguesia e da pequena-burguesia. Nas experiências em que os trabalhadores desenvolveram sua força com independência e organização, sem alianças com o capital monopolista e arrastando a seu lado outras camadas exploradas e oprimidas, como a experiência das revoluções proletárias nos mostram, é que se pôde vencer. No fim, segue vigente a máxima de Lênin:
Se os liberais (e os liquidacionistas) dizem aos operários: vocês são fortes quando a “sociedade” simpatiza com vocês; então o marxista diz outra coisa aos operários: a “sociedade” simpatiza com vocês quando vocês são fortes. Por sociedade entenda-se, neste caso, camadas democráticas muito variadas da população, a pequena burguesia, os camponeses, a intelectualidade ligada de perto à vida operária, aos empregados etc.
Esse é o núcleo de uma política proletária em geral e de uma política eleitoral de classe em particular. Não se trata, claramente, de criar “a melhor política de esquerda”, mas de pensar e construir uma política eleitoral proletária e revolucionária – que é de característica completamente diferente da política liberal, que encontra seu momento de primazia e de função das eleições precisamente na conquista de mandatos. Para os comunistas, a conquista de mandatos é uma função tática de uma estratégia geral, de derrubada do capitalismo e de construção do socialismo-comunismo – precisamente para reforçar, de onde for, a desilusão dos trabalhadores no parlamento e estimular sua luta independente. É a força da classe trabalhadora, e de seu destacamento organizado, que pode conquistar, por suas próprias forças e por seu próprio programa, um representante parlamentar que leve essa política a frente, ou seja, que em primeiro lugar seja um palanque para combater todas as ilusões nos capitalistas e gestores do capitalismo, à direita e à esquerda. Não devemos confundir os alicerces da casa com seu telhado, afinal. Infelizmente, as pressões social-democratas trazem, para uma parcela significativa da “esquerda”, uma dinâmica completamente diferente: busca-se “alianças” com base em ganhos que podem ser dados (eleitorais ou materiais), mas que dissolvem os interesses gerais dos trabalhadores em uma miríade de interesses parciais e difusos da sociedade, não contribuindo para a unificação da classe e para sua hegemonia sobre outras camadas e contra o capital.
Cometemos esse erro de análise, essa transposição mecânica da unidade de ação nas lutas, para os apoios eleitorais em 2024, criando uma série de confusões que temos buscado corrigir nas eleições deste ano. Em 2024, por ser uma eleição municipal, a presença nas lutas locais de diversos candidatos nos fez dar apoios de forma irrefletida e dispersa. Bastava que houvesse compromisso com um recorte grosseiro que fizemos de nosso Programa – um compromisso feito em reuniões com os candidatos, mas que não se traduziria, na imensa maioria dos casos, em um apoio de fato às pautas – para que déssemos nosso apoio. O erro é claro: em vez de construirmos alianças com bases programáticas com quem sabemos que as defendem de maneira integral e independentemente de nós, privilegiamos os contatos locais e os apoios parciais a pautas localmente definidas. Não cumprimos, em 2024, a tarefa de sermos os impulsionadores dos “interesses comuns [...] do proletariado todo”, não representamos o “interesse do movimento total”, mas semeamos ilusões em apoios e alianças locais que subordinaram os interesses gerais do movimento dos trabalhadores.
A história nos cobra por nossos erros. E estamos sendo cobrados agora por alguns grupos para que mantenhamos nossos erros intactos. Para que coloquemos os interesses parciais e imediatos de uma luta eleitoral à frente dos interesses gerais e estratégicos dos trabalhadores e da Revolução Socialista. A mesma pressão que o PT colocou durante uma década sobre o PSOL, que a ala direita do PSOL, depois de seu giro em apoio acrítico ao PT, colocou sobre sua ala esquerda, agora é colocada pela ala esquerda do PSOL sobre nós. “É apenas uma concessão”, alguns dizem, desesperados para se jogarem sob a asa da Frente Ampla porque, como bem disse Boulos, “é assim que se ganha espaço”. Como apoiar a Frente Ampla em uma eleição cuja tarefa é demonstrar aos trabalhadores que não devem confiar na Frente Ampla para combater a extrema-direita, com a qual ela mesma está confortavelmente aliada (como mostram os golpistas de 2016, agora tornados “líderes democráticos”, Geraldo Alckmin e Simone Tebet), isso nós adoraríamos saber a resposta, se houvesse uma que não estivesse retirando seu conteúdo do próprio pântano que buscamos denunciar nos parágrafos anteriores.
O que une todos os companheiros que hoje saem do Partido é isso: todos apostam, invariavelmente, na política de conciliação com a Frente Ampla, de unidade com ela, para as eleições – não querem ser da Frente Ampla, porque aí os compromissos com a burguesia seriam demasiado explícitos, mas querem unidade com ela. A melhor expressão disso hoje é o PSOL, e não é à toa que é para lá que miram seus olhos com brilho, enquanto viram as costas para a tarefa de construção de um Partido Comunista. Isso tampouco é novidade – está no cerne do Manifesto de 2023, que alguns companheiros optam por seletivamente interpretar de forma liberal.
Em suma, portanto, podemos diagnosticar o cerne do problema: o refluxo da luta política independente da classe trabalhadora leva a um aumento relativo da importância da luta eleitoral. Isso não é uma operação “ingênua”, mas conta com seus próprios agitadores e propagandistas, que aproveitam esse momento para estimular essa tendência espontânea. A aparente “eficácia” das organizações reformistas já disponíveis e a pressão impaciente por “vitórias concretas” ofusca a visão de diversos companheiros e os leva a valorizar, mais do que o rumo da luta total do proletariado, a aceitação de ganhos parciais como o “possível”. Esses ganhos parciais acontecem no tempo e no espaço, ou seja, são também a base para a defesa de alianças locais em detrimento da tarefa geral do proletariado e do abandono das tarefas estratégicas em prol da luta por mandatos.
Estamos, assim, sendo intransigentes com nossos próprios erros de análise e de ação na luta eleitoral. Se quisermos de fato constituir uma Frente Anticapitalista e Anti-Imperialista no Brasil, precisamos começar com essa autocrítica sobre como encaramos a luta eleitoral em 2024 e, no limite, também com nosso atraso este ano em perceber que as próprias posições de classe do PSOL o levariam a não apenas apoiar a Frente Ampla, mas cobrar essa submissão no caso das filiações democráticas. Esses erros não nos ajudaram a preparar os trabalhadores e os militantes comunistas sobre o que deve ser uma política revolucionária – ao contrário, disseminaram ilusões que nos afastaram de ser um partido de classe, com uma política única, coesa, destinada a disputar os trabalhadores avançados para a luta revolucionária, ciente de que o proletariado é o sujeito revolucionário e que apenas por suas forças independentes é que poderá arrastar as demais camadas exploradas e oprimidas ao seu lado.
Mas às vezes, quando tiramos o pé da lama, o chinelo fica preso nela. Conseguimos ver, em muitos casos usando da própria lógica localista e parcial das eleições – com a “devida” submissão e apoio à social-democracia – como justificativa, um abandono do espírito de Partido com o qual conseguimos sair do XVII Congresso e uma retomada do espírito de círculos locais, além de pontuais (mas sensacionalistas) saídas de militantes do Partido.
Localismo, oportunismo e espírito de círculo contra o marxismo-leninismo e o espírito de Partido
No processo da cisão do velho PCB, denunciamos o relaxamento da centralização de uma política única e coesa (além de vinculada intransigentemente ao marxismo-leninismo e às visões do XVI Congresso) naquilo que chamamos de “federalismo”: “Trabalharemos, além disso, pela superação do federalismo que caracteriza hoje o PCB e que torna a unidade nacional do partido meramente formal, enquanto os mais diversos métodos e políticas contraditórias vicejam sob a mesma sigla” foi a nossa promessa no Manifesto de 2023. Não temos dúvidas de que ainda sofremos dessa mesma debilidade, mas, em vez de tomá-la como natural, temos buscado combatê-la – ao arrepio dos combatidos.
É possível que alguns camaradas tenham entendido de forma equivocada essa visão: vimos recentemente disputas no interior do Partido advogando por autonomia e paralelismo nas decisões, além da defesa da indisciplina e do boicote às construções pela linha aprovada pelo XVII Congresso, um sinal de que não fomos a fundo na discussão sobre como reforçar o centralismo democrático nesse novo momento da Reconstrução Revolucionária. Por centralismo democrático, é claro que nos referimos a um partido, ao mesmo tempo, muito mais centralista e muito mais democrático do que o que tínhamos no velho PCB. Em minha Tribuna ao Congresso, afirmei:
Devemos ter, novamente, a urgência-paciência para os debates centrais que estamos travando – e é para isso que serve o centralismo democrático: como arma. Uma arma contra nossos próprios desvios, contra os erros de nossas análises, contra os erros de nossas ações. E não como ultimatos explosivos e inconsequentes. Não queremos a “liberdade de crítica” do Rabótcheie Dielo, para que entre nós circulem à vontade qualquer tipo de posição e pensamento, queremos o avanço da nossa linha política.
No entanto – e não à toa neste momento – começaram a ressurgir no seio do Partido elementos indispostos ao trabalho sob essa concepção. Por um lado, aqueles que afirmaram categoricamente que não se subordinariam às resoluções do Congresso e propunham que a solução seria “imprensas diferentes por cada ala” do Partido (ou seja, um partido de correntes); por outro, aqueles que tentam “flexibilizar” o que foi decidido e aprovado pela maioria do Partido no seu Congresso, retomando o localismo que nos caracterizava no velho PCB. Seja pela dinâmica de correntes e frações, seja pela dinâmica da autonomia absoluta dos organismos, ambas concepções se apresentam em contraposição ao centralismo democrático. É verdade que a concepção de correntes já perdeu força e, por sua própria indisposição ao trabalho partidário unificado, foi removida do Partido. Mas ainda subsiste uma versão “flexibilizadora” da concepção de centralismo democrático, que enxerga nas decisões do Congresso não mais do que “sugestões”, mas que segue no seu dia a dia a política que melhor lhe pareça naquele momento e naquela localidade.
Ora, um partido que se queira de fato um partido não pode aceitar esse tipo de posicionamento. Os militantes que defendiam um partido de correntes ao menos se prestaram a buscar – como prevê nosso Estatuto – modificar integralmente a linha e a organização do Partido e propuseram a realização de um congresso extraordinário. Mas ainda há aqueles que, presos ao desenvolvimento particular e local de seus trabalhos, não percebem que a necessidade de existência de um Partido de Novo Tipo, um Partido marxista-leninista, deriva precisamente da necessidade de unificação da luta política de todo o proletariado, tarefa que apenas a ação comum sobre princípios comuns pode atingir.
E quais são as ações comuns sobre princípios comuns que decidimos? Ora, em primeiro lugar, para essa discussão, vem à tona a negação do trabalho sindical e operário junto aos setores estratégicos do proletariado. Isso foi um dos principais debates em nosso Congresso – ao qual dei minha contribuição:
Eu responderia [aos críticos dessa posição] que são setores estratégicos e temos que dar prioridade justamente a essas inserções, independentemente se elas estão nos tradicionais centros urbanos industriais ou não. Porque nosso critério, como partido do proletariado, não deve ser a localidade, mas o grau de proeminência e predominância objetivos do proletariado em setores da produção que são, eles também, objetivamente predominantes (e por isso estratégicos) na dinâmica do capitalismo brasileiro. Gostaria de deixar absolutamente explícito, camaradas, contra qualquer crítica indireta, que isso não significa necessariamente abandonar espaços, dissolver toda e qualquer célula por local de moradia ou de estudo. Tanto assim é que entre os critérios que o Caderno de Teses propõe estão, além do local de trabalho, os locais de moradia, de estudo e até as tarefas específicas como possíveis critérios para formação e organização de nossas células. Mas discordar da centralidade da organização propriamente proletária de nosso trabalho é também desprezar o caráter proletário que deve adquirir nosso Partido.
E, como complemento, tivemos a circulação de um texto sensacional do quadro da Internacional Comunista, Óssip Piatnítski, sobre a organização do Partido Bolchevique e seu foco completo nas células partidárias por local de trabalho, por empresa:
Uma situação ilegal de todos os partidos até 1905, uma ausência de campanhas eleitorais e ao mesmo tempo (o qual é essencial) uma posição justa dos bolcheviques na questão da organização do Partido (o recrutamento para o Partido de operários de fábricas e de empresas, a criação de círculos de estudos políticos e gerais, tais foram na Rússia czarista as particularidades da formação do Partido bolchevique. A situação ilegal do Partido bolchevique, além das razões já mencionadas, o impulsionava a criar os grupos do Partido nas empresas, pelo fato de que era mais fácil e cômodo militar. A edificação do Partido começou, pois, nas fábricas e nas empresas. Isso deu brilhantes resultados, tanto nos anos de reação e depois da revolução de fevereiro como, particularmente, no curso da revolução de outubro, em 1917, da guerra civil e da grande construção do socialismo.
Durante a reação, depois de 1908, quando os comitês locais do Partido e sua direção (o Comitê Central) eram aniquilados periodicamente, nem por isso sua base deixava de se manter firme nas fábricas e empresas. As células do Partido continuavam a ação. Depois da revolução de fevereiro, as eleições dos soviets de deputados operários também eram realizadas por fábrica e por empresa. É importante destacar que as eleições para as dumas das cidades e bairros e para a Assembléia Constituinte tinham lugar não por empresa, mas por domicílio dos eleitores. Mesmo assim, depois das revoluções de fevereiro e de outubro o Partido bolchevique obteve os mesmos êxitos apesar de não ter organizações de bairro e de concentrar sua agitação nas empresas e nos quartéis. As células, os comitês de zona, e os comitês de cidade fizeram a campanha eleitoral sem constituir organizações especiais para as eleições por bairro. O Partido Bolchevique sempre tinha suas organizações de base no local de trabalho de seus membros.
Além da base fundamental, As tarefas dos Social-Democratas russos, de Lênin:
Nosso trabalho é primeira e principalmente dirigido aos trabalhadores urbanos fabris. A Social-democracia Russa não pode dissipar suas forças; ela precisa concentrar suas atividades no proletariado industrial, que é mais suscetível às ideias social-democratas, mais desenvolvido intelectual e politicamente e mais importante em virtude de sua quantidade e de sua concentração nos grandes centros políticos do país. A criação de uma organização revolucionária durável entre os trabalhadores urbanos fabris é portanto a primeira e mais urgente tarefa a confrontar a Social-democracia, uma tarefa da qual não seria sábio nós nos afastarmos no momento atual.
Os camaradas certamente poderão me acusar de ser repetitivo. Foram os mesmos argumentos que usei no XVII Congresso, no mesmo encadeamento. O que nos cabe enfocar é que, da mesma forma como Piatnítski já apontava (nos anos 1930!) que os Partidos Comunistas depois da janela revolucionária de 1917-1923 voltaram às antigas formas de organização por rua ou por bairro, é essa mesma visão que é apresentada por aqueles que agora se insurgem contra a maioria do Congresso. Para efeito de podermos demonstrar precisamente o enfoque “inovador” dessa visão, citemos brevemente o texto de um grupo de militantes que saiu do Partido agora no mês de agosto:
[...] Num período de atomização das organizações dos trabalhadores, é preciso ter consciência de que a classe trabalhadora e a juventude também se organiza e constrói (saraus, rodas de samba, batalhas de rima, associação de bairros e moradores) em seus locais de moradia, de que não adianta clamar pela nacionalização de todas as terras e, de forma pedante, ignorar os acúmulos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e, anteriormente, da Liga dos Camponeses.
Não está aí precisamente o enfoque oposto ao que decidimos no Congresso? A atomização das organizações dos trabalhadores – que é o maior perigo para a unidade da classe trabalhadora, condição indispensável para a vitória em um processo revolucionário – é apresentada como um dado e, em vez de estabelecermos a tarefa de superar essa atomização, a proposta desses militantes é irmos ainda mais longe das organizações já atomizadas. É verdade, companheiros, tudo isso que vocês dizem é real – essa é a realidade da organização da classe trabalhadora, depois de longas décadas de hegemonia oportunista no movimento. E, no entanto, há duas posturas muito distintas frente a esse cenário aterrador: a que propõem, que é mais uma vez ir atrás do movimento espontâneo, mais uma vez para longe do proletariado e das células por local de trabalho, mais uma vez abandonando a tarefa de forjar um Partido cuja coluna vertebral esteja nos setores estratégicos do proletariado; e a que o PCBR definiu, que é a de trabalhar ativamente e arduamente para ser precisamente a contratendência a esse movimento espontâneo, para travar uma luta encarniçada para superar a atomização, a burocratização e o apassivamento que o oportunismo normalizou. E é claro que concordamos, como está no trecho de Lênin seguinte ao citado e no trecho da minha tribuna, que isso não significa abandonar os trabalhos em outros setores da sociedade, mas que, particularmente dadas as condições atuais, não é uma escolha indiferente de resultado a que formos priorizar.
Esse fundamento se aprofunda na escolha dos “movimentos populares” que acaba por converter-se muito rapidamente em pura política de caridade ou de entretenimento. Vimos essa tendência em crescimento ainda na época da pandemia, com políticas de solidariedade e abastecimento de populações mais vulneráveis – o que foi, obviamente, corretíssimo, dado o estado de calamidade social aguda que a pandemia desenvolveu. Mas passar disso para uma política quase permanente de, em vez de irmos ao proletariado e organizá-lo nas fábricas e empresas, contentar-se com políticas de “solidariedade” sem qualquer conteúdo político revolucionário é um verdadeiro salto. Sem a força organizada da classe trabalhadora como classe – e não como massa indistinta de proletários, semiproletários e pequenos produtores empobrecidos, recortados por território – podemos fazer milhões e milhões de entregas de cestas básicas, distribuição de cafés da manhã, doações de roupas e não sairemos do lugar. Em vez da batalha pela unificação dos atomizados trabalhadores, a aceitação de sua condição e consequente engrandecimento de tarefas que não desenvolvem nem consciência, nem organização.
Não é à toa que, sem esse fundamento da luta política unificada sob um Partido, a solução dada por vários desses companheiros é circunscreverem suas atividades a círculos puramente locais, com atividade puramente local. Esse localismo contemporâneo, de “todo artista tem de ir aonde o povo está”, confunde-se, não raramente com o famoso “falta trabalho de base”. O falatório do “trabalho de base” é antigo na esquerda e não raramente leva a um beco sem saída: as milhares e milhares de iniciativas de “trabalho de base” não contribuem em nada se não forem elas mesmas unificadas sob um plano comum, uma tática comum, um programa comum, uma estratégia comum pensada não apenas para o Brasil, mas para a luta internacional dos trabalhadores. O localismo “pé no barro” (reivindicado, por exemplo, pela trajetória de Guilherme Boulos; alguém poderia negar que o “companheiro” fez muito trabalho de base…?) sem a vinculação com uma organização política leva historicamente à fragmentação, à dispersão das forças, ao desperdício de potenciais quadros – para além de levar diretamente ao colo do oportunismo e do economicismo, como aponta Lênin. Isso ocorre precisamente pelo fato de que essa fragmentação faz refletir na consciência dos trabalhadores (e dos militantes, que são trabalhadores) não uma compreensão mais avançada das tarefas políticas gerais do movimento dos trabalhadores, mas exclusivamente de suas tarefas imediatas, locais, particulares. Que tenhamos que desenvolver também essas tarefas, ninguém discorda; mas podemos desenvolvê-las à luz do movimento geral da classe trabalhadora e do objetivo estratégico da revolução socialista, ou podemos desenvolvê-la elogiando seu aspecto fragmentado, local, mal desenvolvido como “trabalho de base”.
Essas coisas não são mera coincidência – o desenvolvimento da organização de revolucionários, o Partido Comunista, exige ao mesmo tempo a unificação dos trabalhos práticos, da luta teórica, da agitação e da propaganda, sob um único programa de classe. Sem dúvida vivemos ainda esse processo de unificação – como definido em nosso Congresso – e ele envolve ainda muitos esforços para sairmos do artesanalismo. Mas, novamente, duas soluções são propostas: a primeira é retomar e manter o velho localismo, o velho federalismo, o velho espírito de círculos dispersos de militantes vinculados a trabalhos “populares” igualmente fragmentados; a segunda, unificar todos os comunistas sob um único trabalho rigorosamente centralizado, pensado a partir da luta política de toda a classe. À fragmentação da classe, devemos responder com a unificação dos revolucionários; ao localismo e ao oportunismo, devemos responder com o espírito de Partido.
É importante desvelar então a origem do ovo e da galinha – os que agora renegam (ou sempre renegaram, é indiferente) a construção absolutamente urgente de um Partido Comunista renegam em primeiro lugar a linha política do Partido. A superação de nosso ainda patente artesanalismo, a inserção no proletariado e o trabalho sindical e operário, o desenvolvimento de uma agitação e uma propaganda nacionais, o desenvolvimento teórico do Partido e da classe devem ser feitos no caminho de uma determinada estratégia e um determinado programa. Alguns militantes que têm saído do Partido, é preciso reconhecer, ao menos têm a coragem de afirmar isso com todas as palavras:
A contradição central do proletariado brasileiro se dá em relação à força hegemônica do capital que o mantém de joelhos: o imperialismo estadunidense, como fica óbvio ao considerarmos os movimentos do governo americano.
[...]
Assim como Lênin respondeu ao chauvinismo bélico da Segunda Internacional enquanto rufavam os tambores da guerra, os comunistas no Brasil de hoje devem responder ao entreguismo do social-liberalismo e da extrema-direita com um nacionalismo revolucionário.
[...]
Qual o sentido de apoiar lutas defensivas e recusar unidade em lutas ofensivas? Mais especificamente: qual o sentido de isoladamente tentar convencer um sindicato da necessidade de greve por conquistas imediatas, e recusar unidade para derrubar o mecanismo estatal - o teto de gastos - que impede tais melhorias? Qual a forma mais efetiva e convincente de conquistar a confiança de um sindicato para uma linha revolucionária? Não é o abandono de uma em detrimento da outra. Mas sim a luta nas duas frentes: em unidade pelo programa de reformas anti-neoliberal, e no âmbito local, no sindicato.
[...]
“Manter alçadas todas as nossas bandeiras” significa, na prática, nunca abrir mão de nada, nunca fazer concessões táticas, nunca aceitar um programa comum que não seja o seu. Isso não é unidade; é autoconstrução (vício recorrente entre os partidos comunistas brasileiros).
Não é preciso ir muito longe para vermos essas expressões, aqui mesmo no Brasil conhecemos essa história – porque é a nossa história. A história do movimento comunista no Brasil é uma história que, apesar de sua grandiosidade, nunca conseguiu romper de uma vez por todas com a perspectiva etapista de que é preciso “em primeiro lugar” combater o imperialismo, o neoliberalismo, o fascismo, qualquer que seja o “ismo” que se prefira antes e separadamente ao combate central ao capitalismo. Os companheiros que seguirão em outro rumo parecem não querer, no entanto, chegar às conclusões a que o PCB (errônea, mas abertamente) chegou nos anos 1950:
Aprofunda-se a contradição entre a nação brasileira e o imperialismo norte-americano
As modificações na situação econômica e política do país, bem como na situação internacional, determinam importantes alterações na disposição das forças sociais e definem o caminho para a solução dos problemas da revolução brasileira.
Como decorrência da exploração imperialista norte-americana e da permanência do monopólio da terra, a sociedade brasileira está submetida, na etapa atual de sua história, a duas contradições fundamentais. A primeira é a contradição entre a nação e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos. A segunda é a contradição entre as forças produtivas em desenvolvimento e as relações de produção semifeudais na agricultura. O desenvolvimento econômico e social do Brasil torna necessária a solução destas duas contradições fundamentais.
A sociedade brasileira encerra também a contradição entre o proletariado e a burguesia, que se expressa nas várias formas da luta de classes entre operários e capitalistas. Mas esta contradição não exige uma solução radical na etapa atual. Nas condições presentes de nosso país, o desenvolvimento capitalista corresponde aos interesses do proletariado e de todo o povo.
[...]
Ao inimigo principal da nação brasileira se opõem, porém, forças muito amplas. Estas forças incluem o proletariado, lutador mais conseqüente pelos interesses gerais da nação; os camponeses, interessados em liquidar uma estrutura retrógrada que se apóia na exploração imperialista; a pequena burguesia urbana, que não pode expandir as suas atívidades em virtude dos fatores de atraso do país; a burguesia, interessada no desenvolvimento independente e progressista da economia nacional; os setores de latifundiários que possuem contradições com o imperialismo norte-americano, derivadas da disputa em torno dos preços dos produtos de exportação, da concorrência no mercado internacional ou da ação extorsiva de firmas norte-americanas e de seus agentes no mercado interno; os grupos da burguesia ligados a monopólios imperialistas rivais dos monopólios dos Estados Unidos e que são prejudicados por estes. [grifos nossos]
A história só se repete como farsa se não trabalhamos ativamente para corrigir nossos erros do passado. O XVII Congresso (Extraordinário), por sua vez, tomou em suas mãos a tarefa de corrigir esses erros:
14. Lutamos pela dominação política e social do proletariado organizado, confiscando da classe dos capitalistas todo o poder político e todos os grandes meios de produção. Não acreditamos que seja necessária, nem mesmo possível, nenhuma “etapa” intermediária entre o atual capitalismo monopolista dependente brasileiro e a reorganização socialista da sociedade: enquanto a classe trabalhadora não se erguer por meios revolucionários, o capitalismo dependente brasileiro seguirá forçando essa mesma classe a uma luta permanente contra a deterioração das suas condições de vida.
O esforço foi de dar consequência, como defensores que éramos, ao XVI Congresso Nacional do PCB que afirmou (na Resolução 2, Programa de Lutas para implementação da estratégia socialista no Brasil):
131) O PCB considera que é negativo para a classe trabalhadora que os Partidos Comunistas abram mão de defender o programa revolucionário proletário para abraçar programas reformistas pequeno-burgueses, seja em nome da “unidade contra o neoliberalismo”, seja pela “unidade antifascista”. A experiência recente do nosso país e toda a história do movimento comunista internacional demonstram nitidamente que, ao invés de gerar um acúmulo de forças, o que isso gera na prática é o desarmamento político, ideológico e real da classe trabalhadora. A desilusão gerada pelo não cumprimento das promessas da socialdemocracia é um dos fatores que contribui para a chegada do fascismo ao poder e a sua aceitação por parte das massas populares, como já nos apontava a Internacional Comunista antes do estabelecimento da linha das Frentes Populares, de colaboração com a socialdemocracia.
Abordamos também esse fundamento em uma polêmica contra a direção do velho PCB em sua primeira participação no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários no fim de 2023, “livres” dos marxistas-leninistas que haviam sido expulsos e que batalharam para conformar o PCBR:
Mas, de maneira implícita, existem, sim, posicionamentos claros na declaração. O primeiro deles é um posicionamento eclético sobre o anti-imperialismo. Sabemos, ao menos desde as formulações de Lênin, a divergência inconciliável que há nas visões sobre o imperialismo no movimento operário internacional. De um lado, a visão marxista-leninista, que compreende o imperialismo como fase superior do capitalismo, a forma contemporânea do capitalismo monopolista, que condiciona e organiza o ciclo de reprodução do capital, tendo implicações não só econômicas, mas políticas, ideológicas, militares etc.; é a visão de que a luta anti-imperialista é indissociável da luta anticapitalista e percebe o desvio oportunista das tentativas de separar uma da outra (inclusive com concessões filosóficas antidialéticas). Do outro, a visão do imperialismo como uma política de Estado ou de governo, como uma forma de gestão do capitalismo, intercambiável por outras conforme a situação e a conjuntura; é a visão que enxerga a necessidade de primeiro lutar contra o imperialismo (geralmente identificado apenas com os EUA e com a Europa), contra as “amarras ao desenvolvimento” impostas exogenamente. Trata-se, portanto, uma visão de que são coisas distintas a luta anticapitalista e a luta anti-imperialista.
Já gastamos muitos parágrafos com citações, mas achamos que pode ser pedagógico para os militantes que não acompanharam esses debates em tempo real, por qualquer motivo que seja. O que está explícito na posição dos companheiros não é nada novo, feliz ou infelizmente. É o retorno precisamente às formas e conteúdos que combatemos no seio do PCB ainda unificado e que motivaram a expulsão de centenas de militantes – inclusive de alguns dos que agora escrevem essa mesma história, eu tenho certeza.
O que queremos enfatizar é que não se trata de um problema de método (como não se tratou no processo de cisão do PCB e consolidação do PCBR) como principal, mas de linhas políticas distintas e as respostas organizativas que dão consequência a essas linhas. O XVII Congresso tomou um lado inequívoco nessa contenda e o Partido como um todo vem se desenvolvendo sob essa linha política. Não é surpreendente que esses companheiros decidam buscar outra organização, a esse ponto. Não possuem concordância com o XVII Congresso na tática, na estratégia, na organização, nas prioridades do trabalho sindical e operário, na visão sobre política de alianças… Só restam duas possibilidades: subordinar sua atuação prática à linha majoritária até o próximo congresso, apresentando a público as posições vencidas no anterior, e que foram vencidas precisamente porque remetiam ao núcleo duro das posições políticas em choque no seio do PCB ainda unificado (o que denotaria, efetivamente, um espírito de Partido); ou se lançar à liberdade, sem as exigências de uma política revolucionária, mantendo-se em seus trabalhos locais.
O espírito de círculo, essa valorização do pequeno grupo, da pequena célula ou comitê, em oposição à construção de um Partido unificado que possa trabalhar para ser a vanguarda da classe trabalhadora exige muito, e mais ainda de quem deseja manter “intocados” os trabalhos localistas e imediatos. Que os círculos marxistas possam ter uma função (e, de alguma forma, foram círculos, comitês, células e militantes que foram sendo expulsos ou saíam do PCB e aderiram à construção de nosso Congresso) ninguém nega. O que negamos é a permanência desses círculos, próprios de um momento intermediário da Reconstrução Revolucionária do Partido Comunista. Negamos e negamos novamente: toda política localista que se recusa a unificar seus esforços e sua linha sob um programa único, uma estratégia única, uma direção única, ideológica e prática, não faz mais do que contribuir com a manutenção do artesanalismo. E isso se estende, é claro, para as múltiplas imprensas dos múltiplos círculos. Mas o que pensam os marxistas-leninistas sobre isso, sobre os círculos e sobre suas imprensas?
A literatura deve tornar-se partidária. Em oposição aos costumes burgueses, em oposição à imprensa empresarial e mercantil burguesa, em oposição ao carreirismo e ao individualismo literários burgueses, ao “anarquismo aristocrático” e à corrida pelo lucro, o proletariado socialista deve erguer o principio da literatura partidária, desenvolver este princípio e aplicá-lo da forma mais completa e integral possível.
Em que consiste este princípio da literatura partidária? Não é só no fato de, para o proletariado socialista, a atividade literária não poder ser um instrumento de lucro de pessoas ou grupos; ela não pode ser de modo nenhum uma atividade individual, independente da causa proletária geral. Abaixo os literatos apartidários! Abaixo os literatos super-homens! A atividade literária deve tornar-se parte da causa proletária geral, a “roda e a engrenagem” de um só grande mecanismo social-democrata posto em movimento por toda a vanguarda consciente de toda a classe operária. A literatura deve torna-se parte integrante do trabalho organizado, planejado e unido do Partido Social-Democrata.
[...]
Queremos criar e criaremos uma imprensa livre não apenas no sentido policial, mas também no sentido da liberdade em relação ao capital, da liberdade em relação ao carreirismo; mais ainda também no sentido da liberdade em relação ao individualismo burguês-anarquista.
Estas últimas palavras parecerão um paradoxo ou uma zombaria para os leitores. Como! Gritará talvez um intelectual, ardente partidário da liberdade. Como! Você quer subordinar à coletividade uma coisa tão sutil e individual como a criação literária! Você quer que os operários resolvam por maioria de votos as questões da ciência, da filosofia, da estética! Você nega a liberdade absoluta da criação ideológica individual!
Calma, senhores! Em primeiro lugar, trata-se da literatura partidária e da sua subordinação ao controle partidário. Cada um é livre para escrever e dizer tudo o que queira, sem a menor limitação. Mas cada associação livre (incluindo um partido) é também livre para afastar aqueles membros que utilizam o nome do partido para propagar concepções antipartido. A liberdade de expressão e de imprensa deve ser completa. Mas a liberdade de associação também deve ser completa. Eu sou obrigado a atribuir-te, em nome da liberdade de palavra, o pleno direito de gritar, de mentir e de escrever o que quiser. Mas você é obrigado a atribuir-me, em nome da liberdade de associação, o direito de estabelecer ou de romper a associação com pessoas que dizem isto e aquilo. O partido é uma associação voluntária, que se dissolveria inevitavelmente, primeiro ideologicamente e depois também materialmente, se não se depurasse dos membros que defendem concepções antipartido. E para definir as fronteiras entre o que é de partido e o que é antipartido existe o programa do partido, existem as resoluções táticas do partido e os seus estatutos, existe, finalmente, toda a experiência da social-democracia internacional, das associações voluntárias internacionais do proletariado, que incorporam constantemente nos seus partidos determinados elementos ou correntes não de todo consequentes, não de todo puramente marxistas, não de todo corretas, mas que também promoveu constantemente “depurações” periódicas do seu partido. [Grifos nossos]
É apenas porque o proletariado precisa desenvolver seu próprio Partido e para que esse Partido exista, é necessária a máxima centralização da agitação e da propaganda, que insistimos nesses pontos. Alguns “inovadores” publicistas podem discordar, e se comportarão para isso como o intelectual “radical livre” que pensa como quer, fala o que quer, escreve o que quer, grava o vídeo que quer. Só não o faz da maneira como os trabalhadores precisam...
Mas aqui está o que até agora faltou na análise… Muitos desses companheiros que saem do Partido neste momento de intensos debates acharam algo a que se agarrar. Sabemos que, na luta de classes, ou o proletariado se organiza a si mesmo em seu Partido, ou é organizado em outras fileiras, para marchar sob outras bandeiras… E é precisamente aqui que temos visto a solução dada por vários companheiros: se unificando sob a bandeira da Frente Ampla, dispondo-se à unidade sob a condição de poderem ser a ala esquerda da Frente Ampla – um “reboquismo crítico”, por assim dizer. A experiência histórica nos mostra que, à exceção dos que aderem ao anarquismo (outra variante pequeno-burguesa), a tendência espontânea dos militantes que desejam “liberdade” das “dogmáticas interpretações” do marxismo-leninismo é abraçarem-se novamente à social-democracia, ao social-liberalismo, ao reformismo – “criticamente!”, nos dizem. Unificam-se, assim, sob uma outra política, uma outra estratégia, um outro programa, um outro… partido.
Quanto a isso, ainda é preciso defender com clareza nossa posição sobre o porquê não devemos fazer alianças eleitorais com a Frente Ampla. Nosso Congresso foi explícito em relação a isso:
§45 A posição do PCBR frente aos governos burgueses de conciliação de classes (que se escamoteiam sob discursos progressistas e fomentam em meio à classe trabalhadora a crença na democracia burguesa e ilusão na possibilidade da realização por meio exclusivamente dela das lutas pela elevação de suas condições de vida) é uma oposição por princípio político estratégico. Os comunistas não devem apoiar nenhuma expressão da gestão do capitalismo em seus países, porque nossa tarefa é a organização da classe trabalhadora para a derrubada da burguesia e do seu Estado e a instauração da ditadura do proletariado.
§46 A construção de uma oposição de esquerda só pode se dar com a firme ação dos comunistas, visando à criação das condições de unidade de ação, junto a forças políticas anticapitalistas e anti-imperialistas, para a disputa das massas do movimento proletário e popular e a formulação de uma frente nacional de lutas de enfrentamento à extrema-direita e às políticas que atentem diretamente contra a classe trabalhadora advindas de governos de conciliação de classes. Evidentemente, isso significa também levarmos em conta a necessidade de, na eventualidade de uma aventura golpista da extrema-direita, nos dispormos a uma política defensiva de Frente Única Proletária, com a condição de não diluirmos a política independente e socialista do proletariado e suas reivindicações econômicas particulares no interior do democratismo frenteamplista da pequena burguesia.
E, sobre as alianças que o Partido deverá construir:
§39 Ao mesmo tempo em que priorizamos a unidade de ação com as forças anticapitalistas do proletariado, não descartamos em absoluto a possibilidade de compromissos pontuais com forças políticas reformistas proletárias ou pequeno-burguesas, em especial nas lutas econômicas e de resistência, conquanto esses compromissos não limitem nossa liberdade de crítica nem nossa independência política. [...]
Ora, aí está, companheiros, o porquê da nossa luta em unidade com forças reformistas proletárias ou pequeno-burguesas ser mais fácil no movimento sindical, precisamente onde há “lutas econômicas e de resistência”. Ali, a unidade de classe é um fator diferencial. Demonstramos isso na prática com a luta pelo fim da escala 6x1, em que não nos negamos a nenhuma unidade de ação na luta, ainda que tenhamos desenvolvido táticas diferentes dos reformistas e criticado abertamente seu atraso e seu direcionamento eleitoreiro e conciliatório para essa disputa. Então, sim, como é de se esperar, buscaremos muito mais unidade nas lutas defensivas da classe do que nas lutas ofensivas, precisamente porque nas ofensivas é que melhor se pode explorar o senso de independência dos trabalhadores. Os companheiros, porque vêm na luta contra a “contradição principal entre imperialismo dos EUA e a humanidade” ou na “luta antineoliberalismo” o eixo fundamental do que deve ser a ação política dos trabalhadores, não conseguem entender o foco na independência de classe dos trabalhadores em cada uma das lutas.
O localismo, o eleitoralismo, o abandono da construção de um Partido Comunista são, assim, manifestações diferentes de uma mesma pressão objetiva e subjetiva contra os trabalhadores avançados. Sob formas distintas, essas pressões produzem resultados muito semelhantes – e a história do movimento dos trabalhadores demonstra que esses resultados não levam ao objetivo final. Que possam conquistar vitórias, é inegável, mas também é inegável que essas vitórias não computam no saldo final de uma revolução socialista senão na qualidade de exemplos negativos.
É dessa forma, portanto, que a aliança entre o localismo e o oportunismo se utilizam do ainda presente espírito de círculo para combater o espírito de Partido e o marxismo-leninismo. Seu conteúdo é precisamente a tentativa de construir uma posição “intermediária” entre a independência de classe do proletariado e a mais abjeta e explícita conciliação de classes. Não à toa, isso se expressa partidariamente com uma identificação com uma “unidade entre revolucionários e reformistas”, bem expressa no PSOL e que, como mostra a história da luta dos trabalhadores, nunca foi capaz de nenhuma conquista duradoura para a classe trabalhadora em termos de seu objetivo histórico: a conquista do poder de Estado e a construção do socialismo-comunismo.
Nosso Partido sem dúvida sofrerá com a perda do trabalho prático desses militantes que defendem a política minoritária do XVII Congresso. Não nos contentamos com sua saída e, menos ainda, com seu abandono da política revolucionária. Mas entendemos ter explicitado o quão incompatível é sua visão com os rumos que o PCBR decidiu seguir em seu Congresso. Os companheiros buscam retomar o rumo da luta que marcou precisamente o giro à direita do PCB ainda unificado e expressam, no máximo, divergências organizativas, de “eficiência do trabalho prático”, com essa política. Em outros artigos, pretendemos explicitar essas divergências e debatê-las a fundo – são hoje o carro-chefe do abandono final da política revolucionária que, como já mencionamos, tomam a forma da “crítica ao amadorismo”. Sem dúvida, tomarão outras formas passadas as eleições, porque, como também já mencionamos, são não muito mais do que um chamado a desviar o olhar dos que retomam sua repactuação com a social-democracia.
Não há atalhos para a luta revolucionária
Uma vez mais, é preciso retomar nossa estratégia, nosso programa e nossa organização como respostas para os dramas vividos pela classe trabalhadora. Como qualquer um que acompanhe nosso Partido sabe, esses temas não são novos. Eles são formas novas dos mesmos velhos temas: reboquismo aos liberais ou política de classe; concessão à Frente Ampla ou unidade dos revolucionários; Partido de Novo Tipo ou federalismo eclético. Grupos e militantes completamente heterogêneos entre si agora seguirão seus caminhos e abrirão mão de um Partido Comunista firmemente assentado no marxismo-leninismo, para novas aproximações com as variadas facetas da social-democracia.
O catalisador desse processo foram as eleições burguesas deste ano. Elas ajudaram a acelerar, por diversos motivos, as contradições ideológicas que existiam no seio do Partido, contradições que, como demonstramos, têm a ver fundamentalmente com nossas posições estratégicas e seus desdobramentos táticos e organizativos. Felizmente, também ajudaram a acelerar um amadurecimento ideológico de vários quadros, que rapidamente puderam ver mais claramente o desenvolvimento de tendências ideológicas antileninistas no Partido.
O fundamental, nisso tudo, é observar em que ponto o PCBR (e, particularmente, o CC) cometeu seus erros. Abordamos o conteúdo e as formas das vacilações produzidas pela pressão social-democrata no seio do Partido, do ponto de vista tático, estratégico e organizativo. Mas é preciso investigar de que maneira não conseguimos fazer frente a essas pressões, para que não reste dúvida.
Como já mencionamos, há dois pontos de vista sobre os erros que cometemos: um que diz que o CC cometeu erros ao aplicar a linha do Partido, definida no Congresso; outro, que diz que essa linha é que estava errada. É claro que exigir que se subordinem à linha do Partido os elementos que têm divergências as mais profundas com o que foi definido em Congresso (citamos alguns acima, outros em outros artigos), em um momento em que as pressões financeiras e ideológicas da pequena-burguesia e da burguesia são ainda mais fortes, vai levar esses elementos a rapidamente entenderem o que deveriam ter entendido há tempos: que seu lugar é em outra organização política. Falamos isso, é claro, dos elementos que repudiam consciente e embasadamente (embasados em distorções do marxismo) a linha do Partido – quanto a eles não há mais o que falar, senão apresentar nosso ponto de vista próprio sobre a luta de classes, a conjuntura histórica, os elementos da crítica da economia política contemporânea que sustentam nossas posições. É isso que nos une e, se não se unem sobre essa linha política conosco, é natural que desejem buscar uma alternativa. Mas essa postura tampouco é nova, como apontei em minha Tribuna ao Congresso:
Não devemos ter qualquer medo desse processo de esclarecimento teórico e ideológico. E, por meio dele, veremos, por exemplo, que alguns camaradas que vieram conosco neste processo de cisão e que veem a necessidade de reconstruir revolucionariamente o PCB também têm divergências estratégicas profundas com uma visão marxista-leninista da luta de classes. E disso nosso Partido não precisa. [...]
O que é novo nisso tudo é o momento em que se explicitou a incompatibilidade de sua linha política com a do Partido, que é o momento em que cada força política apresenta precisamente sua visão política, isso é, sua visão para a sociedade como um todo, o que revela, por sua vez, o ponto de vista de classe do qual partem, que, em geral, no caso desses companheiros, é o da pequena-burguesia. Vá lá, também isso não é novo… É a tendência espontânea ao reboquismo, à consideração de que, se hoje somos fracos, é melhor abrir mão de desenvolver nossa própria força. É claro que se subordinar à Frente Ampla tem suas vantagens imediatas… À lealdade, se retribui com lealdade: dinheiro (não muito) para campanha, apoio (não muito) nas eleições, e por aí vai-se construindo uma visão de que “o que nos falta são as vitórias do dia a dia!”, sem que nos perguntemos concretamente: “quais foram os saldos dessas vitórias?”. É inegável que os comunistas não conseguiram superar os liberais na confiança e no apoio dos trabalhadores e das massas no último período; mas conseguiram os liberais e social-democratas, com suas “vitórias do dia a dia”, derrotar a extrema-direita? Ou, depois de mais de quatro governos, estão cada vez mais ameaçados pelos reacionários? Como não facultamos aos comunistas a resposta fácil de “não avançamos por causa dos liberais”, também não facultaremos aos liberais que digam “não avançamos por causa do fascismo, do imperialismo” etc. etc. Seria choramingo do nosso lado, e choramingo do outro.
Nossos erros parecem ser, então, de outra ordem: da ordem dos que hesitaram em combater duramente essa tendência. Ao estendermos muito longamente o prazo de um possível acordo com o PSOL para filiação democrática, não fomos capazes de manter alta a bandeira de nossa independência política como condição indispensável para essa unidade – que, no plano da tática, significa a negação e a denúncia à reconciliação com a Frente Ampla como manobra dos “socialistas” que acham que é possível enfrentar a extrema-direita se subordinando ao social-liberalismo. Fizemos uma forte política de oposição ao governo atual, desenvolvendo a independência de nossa classe, mas não nos antecipamos suficientemente ao debate sobre as eleições, não combatemos as ilusões no seio do nosso Partido, não agitamos mais fortemente por essa posição, não demonstramos (apesar de já conhecermos!) as manobras que seriam feitas pelos liberais e social-democratas para nos fazer abandonar nossas posições e passar a apoiá-los. E, como não fizemos isso a contento, como fizemos de forma absolutamente insuficiente, ajudamos a semear confusões tremendas na classe trabalhadora e também em nossas fileiras.
É preciso seguir corrigindo esses erros. E se tivermos que dar um passo atrás, para dar dois à frente, estaremos certamente mais avançados do que quem der um passo à frente, para dar dois para trás. Voltemos, então, aos documentos mais importantes para a Reconstrução Revolucionária do Partido Comunista em nosso país, o Manifesto de 2023 e as Resoluções de 2024. Voltemos às heranças e às referências às quais não renunciamos, o marxismo-leninismo e nossa análise do capitalismo brasileiro; à defesa do Partido de Novo Tipo e à consideração de que não há etapas intermediárias ao socialismo; ao trabalho paciente e bem desenvolvido junto aos setores estratégicos do proletariado e ao combate ao oportunismo e ao etapismo. Não temos qualquer apego “axiomático” por esses pontos – eles são descobertas científicas do proletariado, bem assentadas sobre a experiência dos últimos 150 anos de luta dos trabalhadores. Sem esses elementos, todas as pontuais vitórias escorreram pelos dedos da classe trabalhadora; com esses elementos, começou a etapa histórica de transição do capitalismo ao comunismo.
Não há atalhos para a luta revolucionária. Um século e meio de desenvolvimento do marxismo demonstrou para nós que, também na luta política, há leis de desenvolvimento que podem ser estudadas, aprendidas, desenvolvidas na prática; mas também ignoradas, tripudiadas, “flexibilizadas”. O estudo do marxismo como ciência envolve também estudar esses experimentos. Com Gramsci, podemos afirmar, com o estudo da história do movimento operário, “quem quer os fins, deve querer os meios”. A experiência histórica demonstra que o Partido Comunista “não é apenas necessário, mas insubstituível”, como afirma o camarada Severino Menéndez, do PCTE. Sem a ferramenta adequada, não conseguiremos dar cabo das tarefas necessárias.
Notas de rodapé
[1] É costumeiro que esse termo gere compreensões bem diferentes entre os leitores. Aqui, é claro, não estamos usando o termo no sentido cotidiano, de “carreirismo” ou de “interesses pessoais”. Não nos interessa em nada os interesses pessoais, senão na medida em que nos ajudam a interpretar os interesses de classe que eles muitas vezes escondem. Para o marxismo-leninismo, “oportunismo” significa “sacrificar os interesses gerais ou estratégicos em nome dos interesses parciais ou táticos”. Para um debate mais aprofundado sobre o sentido marxista-leninista do termo “oportunismo”, ver o artigo O que é oportunismo (Notas linguísticas). ↩ voltar ao texto
[2] Fazemos conscientemente a inversão do uso usado por Lênin. Em O Que Fazer?, ainda não se haviam separado finalmente as alas revolucionária e reformista do movimento dos trabalhadores e os partidos operários todos se entendiam como parte do “movimento social-democrata internacional”. A falência política da social-democracia como tal se deu precisamente quando abandonou por completo a perspectiva de classe no curso da Primeira Guerra Mundial e, rompendo com o internacionalismo proletário, passou a uma política de colaboração com a burguesia. Os “social-democratas revolucionários” retomam, assim, a terminologia usada por Marx e Engels e passam a se chamar “comunistas”. Lênin aborda isso no artigo de explicação às suas Teses de Abril, chamado As Tarefas do Proletariado na Nossa Revolução. ↩ voltar ao texto
Leituras complementares
Obras e textos clássicos
- Karl Marx — Crítica ao Programa de Gotha. Ver obra.
- V. I. Lênin — O Que Fazer?. São Paulo: Em Defesa do Comunismo, 2026. Contate o PCBR mais próximo e peça uma edição!
- Karl Marx e Friedrich Engels — Manifesto do Partido Comunista — Proletários e Comunistas.
- Karl Marx e Friedrich Engels — Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas.
- Óssip Piatnítski — Como forjar um Partido Bolchevique.
- V. I. Lênin — As Tarefas dos Social-Democratas Russos.
- V. I. Lênin — Organização partidária e literatura partidária.
- V. I. Lênin — Greve econômica e greve política.
Documentos e resoluções
- Manifesto em Defesa da Reconstrução Revolucionária do PCB (2023). Ver documento
- PCBR — Resoluções do XVII Congresso (Extraordinário) do Partido Comunista Brasileiro — Reconstrução Revolucionária.
- PCB — Nem Aécio nem Dilma: PCB seguirá na luta pelo Poder Popular e pelo Socialismo.
- PCB — Declaração Sobre a Política do PCB.
- PCB — Programa de Lutas para implementação da estratégia socialista no Brasil.
Artigos e debates
- Jornal O Futuro — Tática parlamentarista e luta de massas na batalha pela jornada de trabalho.
- Jornal O Futuro — A luta pelo fim da 6x1 enfrenta o “calendário” do Senado.
- Jornal O Futuro — Pé de meia tem papel na redução da evasão, mas oculta o projeto privatista para a educação.
- Jornal O Futuro — Privatização e austeridade ameaçam Eletronuclear e a soberania nacional.
- Banco Central: trabalhadores devem ser punidos para proteger investidores — Jornal O Futuro.
- Jornal O Futuro — Paralisação dos bancários após uma década sem greve.
- Governo Lula prepara privatização da exploração de urânio e aprofunda entrega de setor estratégico ao capital privado — Jornal O Futuro.
- PCBR — Nota política: A COP30: Ilusões no “capitalismo verde” e ataques à classe trabalhadora.
- Gabriel Lazzari — Esquerda Radical ou Esquerda Revolucionária? Uma crítica a um manifesto etapista.
- Gabriel Lazzari — Quais são as principais questões que devemos resolver no XVII Congresso?.
- Gabriel Lazzari — Sobre a posição de Sofia Manzano no 23º EIPCO.
- PCBR — O erro de adiar a luta pelo fim da escala 6x1.
Outras fontes mencionadas
- Ministério da Agricultura e Pecuária — Plano Safra 2026–2027.
- Entrevista de Guilherme Boulos ao podcast Três Irmãos. Ver entrevista.
- Bateria Vermelha — Nota Pública da Bateria Vermelha.
- Plataforma Mundial Anti-Imperialista — Seoul International Conference “One War, Two Fronts”.
- Brasil 247 — Elias Jabbour: “precisamos iniciar uma guerra ideológica e geracional de caráter antineoliberal”.