'XVII Congresso, para além da necessidade política' (Corsa)

Por Corsa para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Ousarei cometer o “crime” de dissociar um pouco a política partidária do método organizativo, mas o faço porque percebo que essa crise toda teve início justamente na não aplicação do centralismo-democrático que foi aprovado pelo próprio XVI Congresso. Reestabelecer o método organizativo me parece o suficiente, todavia não tenho a ingenuidade em acreditar que as latentes questões políticas desapareçam da discussão, a questão é demonstrar que apenas a crise organizativa já seria suficiente para o chamamento de um novo Congresso.

Não existe mais unidade de ação no PCB, não existe mais legalidade institucional/congressual. O Partido não funcionará sob qualquer diretriz coletiva até o próximo congresso. A mera expulsão dos alegados “fracionistas” não encerra a questão: na base não tivemos retorno sobre as denúncias feitas pelos camaradas expulsos e toda denúncia tem que ser averiguada a despeito de quem faz ou sobre o que é.

A ordem do dia não é mais o combate ao fracionismo, o Partido já está fracionado na própria base e isso por conta das informações incompletas e contraditórias, que não solucionaram a questão. À base do complexo partidária não foi dado o direito de se fazer uma análise qualificada da situação atual e, mesmo que fizesse, ainda se faria necessário um espaço coletivo para sintetizar uma posição unitária sobre essa questão, que é igualmente coletiva. Se antes o Congresso Extraordinário era necessário para colocar os “pingos nos i’s”, agora o Congresso faz necessário para reestabelecer-se a “legalidade” partidária, a procedência dessa ou daquela alegação, embora de suma importância a averiguação, ao meu ver é ofuscada pela necessidade organizativa que terá este Congresso.

Estabelecer de fato as normas Partidárias, as vias de crítica e balanço interno e participação mais ativa da base é uma questão coletiva e diz respeito à unidade de ação do Partido. E para além desses dispositivos resta definir de cientificamente, pelo método marxista, o que são: “fracionismo”, “tendência” e “liquidacionismo” (uma acusação esquecida). Termos agora parecem ser usados de modo moralista e taxativo, mas sequer há uma definição concreta: combinar votos, apresentar posição divergente da maioria, levantar debate de temas aprovados no Congresso? É necessário observação da realidade material que deram espaço para esses fenômenos. E isso dialoga com a alegação de que o Congresso Extraordinário seria um golpe. Como a instância mais democrática do Partido pode ser vítima de um “golpe”, nas condições de agora, como o XVII Congresso faria um golpe? Seria levando delgados da base que defendem acriticamente uma linha política? Mas isso não estaria dentro justamente da disputa política interna do Partido?

Invariavelmente, a Unidade de Ação é algo que não pode e não deve ser “resolvido” apenas nas reuniões do Comitê Central, independente de qual seja sua composição. Como estamos vendo, nenhuma denúncia da chamada “ala esquerda” foi de fato respondida, nenhuma justificativa foi dada ao mandonismo de modo que entramos em estado exceção. Alguns indagam: “o CC tem que fornecer justificativa para tudo agora?” Sim, pelo menos no que diz respeito a crise atual. Como dito, expulsões sumárias de dirigentes e depois de militantes que ousam falar em Congresso requerem sim a mais detalhada das justificativas, afinal, a unidade de ação emana de “cima pra baixo” à medida que a direção respeita o organismo máximo e de “baixo para cima” na medida que a base se reconhece e respalda o programa do Partido, mas o vetor de “baixo pra cima” foi comprometido uma vez que todas as discussões, alegações e evidências estão compartimentalizadas no CC, seja ele em sua composição anterior, mas, principalmente, em sua composição atual.

Camaradas, se em nossa célula ou núcleo temos um problema coletivo, o que fazemos? Colocamos como pauta em reunião ou chamamos uma reunião extraordinária.

O XVII Congresso Extraordinário nos é imposto pela materialidade, não porque ter sido veiculado nas redes — se o camarada Jones defende essa pauta, isso é mérito dele. Muitos camaradas da base chegamos à mesma conclusão antes da live na qual o Camarada faz o “chamamento” a tal Congresso, justamente por ser uma saída coletiva para um problema coletivo.

As expulsões sumárias devidas à associação imediata do Manifesto do PCBRR com a demanda por um Congresso é absurdo completo. O XVII, ao meu ver, sequer necessitaria revisitar as teses dos XVI, apenas estabelecer os métodos organizativos que promovem a unidade do complexo partidário, de modo que todo o resto pode ser solucionado por meio desses dispositivos e no XVIII Congresso (ordinário). De fato, a realização do Congresso nesses moldes me parece inviável dado o andamento da crise, mas uma coisa considero certa: as questões organizativas por si só são importantes o suficiente para deliberação em Congresso.