Trabalhadores da cultura em Rondônia sofrem com atrasos e falta de transparência nos repasses da Lei Paulo Gustavo
Mais de 400 projetos aprovados ainda aguardam os repasses prometidos, com menos da metade tendo recebido os valores devidos. Um montante superior a R$ 30 milhões permaneceu parado em conta por mais de 520 dias, enquanto trabalhadores da cultura aguardam remuneração.
Por Redação
A comunidade cultural de Rondônia enfrenta mais um capítulo de descaso e incertezas. A falta de transparência e os constantes atrasos nos repasses dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) evidenciam a negligência do governo estadual em relação aos trabalhadores da cultura. O estado permanece estagnado, deixando artistas, técnicos e produtores em situação de desamparo.
Após anos de desvalorização e escassez de investimentos, os editais da LPG trouxeram esperança para o setor cultural. No entanto, mais de 400 projetos aprovados ainda aguardam os repasses prometidos, com menos da metade tendo recebido os valores devidos. Um montante superior a R$ 30 milhões permaneceu parado em conta por mais de 520 dias, enquanto trabalhadores da cultura aguardam remuneração.
A categoria clamou por respostas claras e ações efetivas por parte da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e dos demais órgãos competentes para resolver os atrasos e assegurar que os recursos cheguem aos projetos aprovados. A situação só começou a ser parcialmente resolvida com a nomeação do Secretário Interino da SEJUCEL, Paulo Higo, após o escândalo que levou à prisão do ex-secretário Junior Lopes e membros de sua gestão na Operação Dionísio, da Polícia Federal.
Os trabalhadores da cultura cobram respostas claras e ações efetivas para garantir que os recursos cheguem aos projetos aprovados e para evitar que a cultura de Rondônia continue sendo negligenciada.
Com o prazo final para os pagamentos se encerrando em 31 de dezembro de 2024 e o prazo para a devolução dos recursos não utilizados marcado para 15 de janeiro de 2025, o governo estadual se vê obrigado a recorrer ao FEDEC-RO (Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura de Rondônia). No entanto, esse fundo, que originalmente deveria ser destinado ao fomento de novos projetos culturais, será utilizado para cobrir a dívida gerada pela ineficiência e falta de compromisso da gestão cultural do estado.
Além da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), Rondônia enfrenta o desafio de implementar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 –, que, assim como a LPG, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Paralelamente, o estado terá de lidar com um calendário cheio, que inclui etapas importantes como a elaboração do Plano Estadual de Cultura e a realização da Teia Estadual, eventos cruciais para o planejamento e a promoção da cultura local.
Rondônia contou com um repasse de mais de R$ 32 milhões, sendo R$ 20,2 milhões para o governo do estado e R$ 12,1 milhões para distribuição entre os municípios. Esse recurso, já prorrogado, está depositado nos cofres dos estados e municípios há mais de um ano e deverá ser totalmente executado até 30 de junho de 2025. Caso contrário, corre o risco de perder o repasse do próximo ano, uma vez que é necessário executar, no mínimo, 50% dos recursos atuais para manter o acesso à verba federal.
Diante do fracasso na gestão da LPG – em que muitos ficaram sem receber seus repasses, mesmo com a prorrogação do prazo e mais de 500 dias com os valores em conta –, é inevitável a preocupação com a execução da PNAB. Com menos de seis meses até o prazo final, surgem dúvidas sobre a capacidade do estado de Rondônia de realizar uma execução adequada, cumprir os pagamentos dentro do tempo estipulado e evitar a repetição do drama que marcou a gestão dos recursos da LPG.
Assim como a educação, a saúde e a segurança, a cultura deve ser reconhecida como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade. Nos governos neoliberais, o investimento em cultura enfrenta ataques ainda mais severos por ser um instrumento direto de conscientização, transformação e resistência da classe trabalhadora. A cultura não é apenas um direito essencial que promove identidade e pertencimento; ela é também um espaço estratégico na disputa ideológica, capaz de fortalecer os laços, resgatar narrativas historicamente marginalizadas e confrontar a hegemonia cultural das classes dominantes. A sistemática desvalorização e o abandono das verbas destinadas à cultura refletem não apenas descaso, mas também um projeto deliberado de manutenção das desigualdades sociais.
