Teto de Gastos bloqueia Pé de Meia e futuro do programa é incerto

Por Redação

Em 2023, o Ministério da Educação do governo Lula apresentou o programa Pé de meia, projeto de vitrine da área educacional dessa administração, destinado a combater a evasão de alunos de baixa renda do ensino médio, através de um incentivo financeiro à permanência destes na escola. Mais recentemente, porém, a área econômica do governo anunciou um congelamento de R$15 bilhões, com R$1,28 bi deles vindo da verba do MEC. Cerca de R$500mi deste valor pertenciam ao programa Pé de Meia, cuja estimativa de gasto é de R$8 bi, mas que só tem disponível R$ 6,1 bi. Apesar disso, o governo e o MEC continuam a prometer que nada no andamento do programa será comprometido, e, inclusive, anunciam a expansão do mesmo em meio aos cortes.

Essa tendência já era evidente há tempos, mas novamente se demonstra, e a soberania inabalável do arcabouço fiscal continua a ser sua prova máxima: o governo Lula e a posição política do PT são neoliberais. Tais cortes demonstram esse fato novamente, à redundância. O projeto em si tem futuro incerto, pode não conseguir se sustentar, e, apesar de ser sim benéfico, é apenas o primeiro passo num longo caminho de reestruturação do sistema educacional brasileiro. O ministro da educação, Camilo Santana, em entrevista à Carta Capital, reconhece esse fato: o Pé de Meia é insuficiente por si só e faz parte de uma trajetória maior de reconstrução da educação brasileira. Uma contradição, porém, se apresenta de forma incontornável: como essa será possível dentro dos limites do teto de gastos, se nem mesmo há espaço para políticas sociais focalizadas (e, portanto, não estruturais) como o Pé de Meia?

E de reconstrução ela precisa com urgência, e nem mesmo o problema da evasão por si só consegue ser resolvido sem ela. Combater a evasão não é apenas fornecer um incentivo para mitigar a insegurança financeira (que, por sinal, não é resolvida de forma concreta por uma bolsa de R$200 ao mês e que totaliza R$9.200 ao fim de três anos de ensino médio). Combater a evasão significa necessariamente combater a precarização do trabalho, o avanço do setor privado sobre a educação, o Novo Ensino Médio, o cinicismo e desesperança gerados por um método e conteúdo educacional distante das realidades dos alunos, a lógica de ensino ainda profundamente colonizada, a exploração de crianças para o trabalho, o abuso sexual de menores e a gravidez precoce, a homofobia e a transfobia, a violência doméstica, o bullying, o constante acobertamento dos abusos que os estudantes sofrem dentro do ambiente escolar, etc.

Mas o que o governo Lula-Alckmin pode dizer que fez sobre essas questões? Não combateu a precarização do trabalho, pois apoiou e aprovou a PL dos aplicativos, em favor das grandes empresas privadas do setor; não combateu o avanço do setor privado na educação, pois o próprio programa Pé de Meia abre possibilidade para maior destinação do orçamento público para o setor privado na educação; nem combateu o esvaziamento do sentido de se permanecer na escola e concluir os estudos, pois traiu sua promessa de campanha e não aboliu o Novo Ensino Médio, cuja grade currícular absurda gerou desespero em professores e alunos igualmente, gerando aumento da evasão escolar; nem o abuso sexual e gravidez precoce, pois se mantém contra a legalização do aborto e demorou a quebrar seus silêncio conivente sobre a PL do Estupro (1904/2024); nem contra a lgbtfobia, pois manteve o RG transfóbico proposto pelo governo Bolsonaro. As contradições continuam a se acumular.

Já é quase jargão dizer que o estado atual da educação brasileira é projeto, e é crucial que se complete: projeto burguês e neoliberal. O governo Lula-Alckmin, novamente, demonstra que não serve a nenhum interesse que não o da burguesia e de seus representantes.