'Sobre a questão da legalidade do Partido' (J.V.O)

Por J.V.O para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Camaradas, me deparei com a tribuna do camarada Kamn¹ sobre a questão da legalidade em uma estrutura partidária, texto esse cujo conteúdo é basicamente defender a não legalização de um partido revolucionário pois a sua contradição com o estado burguês o força a abrir mão da luta revolucionária para apenas lutar na perspectiva legalizada, como uma espécie de domesticação do partido revolucionário. Destaco um trecho de sua tribuna:

"A tão polemica legalidade da luta revolucionaria nada mais é do que um engodo aplicado pelo estado brasileiro para desarticular a luta revolucionaria pois relega a luta aos termos da lei que nada se preocupa com o proletariado pobre e preto no Brasil, financia ataques a periferia, a terras dos povos originários e aos territórios quilombolas, e o povo nada pode fazer se não mobilizações esvaziadas em atos contra o racismo, a lgbtfobia ou a luta por direitos no estado burguês.

O que se apresenta como uma contradição pois a revolução é um ataque direto a o estado burguês de direito que em nada nos representa, a luta pela destruição do Estado Burguês e a construção socialista prevê o conflito e o tensionamento do estado, essa estratégia parece ter sido abandonada pelos partidos revolucionários, isso gerou um dos maiores racha já vivenciado em um Partido Comunista, explicitando as diferenças da teoria e da pratica revolucionaria."

Escrevo essa tribuna para me posicionar em absoluta oposição ao argumento apresentado pelo camarada. O fato de que existe uma legalização da luta operária como forma de domesticar a mesma, nunca impediu, por exemplo, que a luta por liberdades democráticas estivesse em toda a história da luta comunista. Não é difícil encontrar tal luta, de Marx ao PCB.

A ilegalidade tanto quanto a legalidade pode ser (e constantemente é) uma arma do estado contra um partido comunista. Não à toa na história do PCB existem mais anos na clandestinidade do que necessariamente como um partido legalizado, e isso foi uma arma utilizada justamente para impedir o crescimento da influência dos comunistas na sociedade. Isolar os comunistas das eleições quando os mesmos demonstraram crescimento de ano a ano era um das estratégias para impedir o crescimento dos mesmos. Com a luta pelas liberdades democráticas se conquista a legalidade, mas na estratégia burguesa de entregar o anel para não perder os dedos, tal legalidade era constituída por armadilhas que de fato existem, mas não há por isso motivo para abrir mão de direitos duramente construídos. Então porque devemos nós garantir por antecipação essa facilidade ao estado burguês?

O fato de que muito provavelmente em um período de crise revolucionária, um partido revolucionário perca a sua legalidade e toda a sua atividade seja, portanto, clandestina, é uma verdade. Mas o que isso diz sobre a necessidade de não ser um partido legalizado? A meu ver, nada! Ser um partido sem registro eleitoral não concede absolutamente nenhuma vantagem ao partido em si. Muito pelo contrário, é abrir mão do fundo eleitoral que, por exemplo, tiveram os militantes da Unidade Popular e que lhes foi muito útil na campanha com candidaturas bem financiadas e que angariaram por isso alguns bons votos. Por qual motivo abriremos mão do registro? Apenas para sofrer por antecipação e nos limitar? O fato de que existe trabalho não legalizado que seja fundamental de ser realizado não pode virar um fetichismo do tipo anarquista a ponto de se tornar um princípio engessado de prática política.

Muito me impressiona no texto a causalidade defendida pelo camarada. O fato de o estado burguês ser contrário a luta revolucionária, não implica que todo trabalho político seja condicionado pela legalidade, isso é algo que nos limita por questões objetivas, por não termos condições de peitar formas de luta mais encarniçadas. Então se objetivamente não conseguimos essas formas de luta, que vantagem temos nós em não termos um partido legalizado? O fato de ter uma legenda eleitoral irá nos impedir? Contra esse tipo de oportunismo, o oportunismo de não realizar o trabalho clandestino, se combate com militância abnegada e luta política, se combate com formação política leninista dos quadros, se combate tendo um partido Leninista de fato!

O que na prática o camarada defende é a abolição do trabalho legal pela simples perspectiva de assim estar sendo puramente revolucionário. Mas não é nos podando que enfrentamos os perigos da não realização do trabalho clandestino, seria muito fácil se fosse assim, mas a política não é limitada por esse tipo de formalismo purista. Não termos um partido legalizado em nada garante a pertinência da luta revolucionária, e o fato de que muito provavelmente seremos “clandestinizados” no futuro não diz absolutamente nada sobre o que devemos fazer ou deixar de fazer agora. Apenas atesta a necessidade de preparação imediata para esse futuro provável. É um texto que serve unicamente para confundir.

O que eu defendo é que sim, quando tivermos possibilidade concreta de realizar uma campanha de legalização de uma legenda eleitoral, porque é isso que na prática significa partido legalizado, um registro eleitoral, que o façamos. Ter direito ao fundo eleitoral e candidaturas em período eleitoral nos garantiram, mesmo com todos os problemas que debatemos durante essa crise, uma visibilidade infinitamente superior a qualquer coisa anterior, que foi impedida de se realizar por boicotes e medo de perda de controle do partido. Iremos abrir mão disso?

Abrir mão do trabalho legal em sentido amplo, para além do eleitoral (e o texto deixa a entender justamente isso) é ainda mais absurdo, qual a nossa perspectiva, tornar a nossa organização numa organização de conspirações de trabalho unicamente ilegal? A consequência disso será falta de trabalho de massas e conspirações inúteis.

"53. Os Partidos Comunistas legais dos países capitalistas em geral ainda não compreenderam suficientemente como sua a tarefa de preparação para os levantes revolucionários, para o combate pelas armas e, em geral, para a luta ilegal. Frequentemente se constrói a organização do Partido tendo em mira uma ação legal prolongada e segundo as exigências das tarefas legais cotidianas.

Nos Partidos ilegais, ao contrário, frequentemente não se compreende que é necessário utilizar as possibilidades da ação legal e construir o Partido de tal sorte que tenha uma ligação viva com as massas revolucionárias. Os esforços do Partido têm a tendência de se transformar num trabalho de Sísifo ou numa conspiração impotente.

Esses dois erros, tanto aquele do Partido ilegal como o do Partido legal, são graves. Todo Partido Comunista legal deve saber preparar, da maneira mais enérgica, para a necessidade de uma existência clandestina e estar particularmente armado para os levantes revolucionários. E, de outra parte, cada Partido Comunista ilegal deve saber utilizar todas as possibilidades do movimento operário legal para se transformar, por um trabalho político intensivo, no organizador e verdadeiro guia das grandes massas revolucionárias. A direção do trabalho legal e do trabalho ilegal deve estar constantemente nas mãos da direção central do Partido.

54. Nos Partidos legais, assim como nos ilegais, o trabalho ilegal é frequentemente conhecido como a fundação e a manutenção de uma organização fechada, exclusivamente militar e isolada do resto da política e da organização do Partido. Esta concepção é completamente equivocada. No período pré-revolucionário, a formação da nossa organização de combate deve ser principalmente o resultado do conjunto da ação comunista do Partido. O Partido em seu conjunto deve se transformar numa organização de combate para a revolução.

As organizações revolucionárias isoladas de caráter militar, nascidas prematuramente antes da revolução, mostram muito facilmente uma tendência à dissolução e á desmoralização, pois falta no Partido um trabalho imediatamente útil.²"

O camarada argumenta que tal coisa é uma contradição. Sim, uma contradição, assim como lutar por melhorias das condições de vida em uma sociedade constituída pela massificação de despossuídos em situação de precarização também é, e deixaremos de fazer por isso? Assim como lutar por direito de organização de trabalhadores em uma estrutura sindical também é, já que sindicatos existem necessariamente pelas contradições do modo de produção capitalista. Então porque os comunistas em toda a história lutaram por liberdades democráticas e medidas econômicas quando a democracia é burguesa, feita para organizar os conflitos das frações da burguesia e não para participação e luta popular? É fundamental saber agir nas contradições como os comunistas sempre fizeram e não simplesmente querer aboli-las com principismo idealista típico do anarquismo. Não cabe a um comunista tamanha estreiteza. O camarada aponta que é uma distração. Agitação e propaganda de programa comunista melhor financiado e em um momento de maior efervescência política do que é possível fazer sem o financiamento e em dias rotineiros é distração? Então porque o número de pessoas buscando serem recrutadas pelo partido no último período eleitoral foi imensamente maior do que anteriormente? Isso porque não tivemos recurso eleitoral como tiveram os militantes da UP por uma mistura de arbitrariedade legal com o bom e velho amadorismo do CC do partido, imagina se tivéssemos?

Contradições existem em todos os âmbitos da vida social, somos uma organização que preza pela elevação da consciência de classe mesmo sabendo que a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante, e que uma sociedade marcada pela luta de classes e pelo modo de produção capitalista terá uma classe que tem como ideologia a expressão ideal dessas relações sociais materializadas. Um comunista age em contradição o tempo todo, nada disso impediu revoluções de acontecerem. Disputamos instrumentos políticos filhos do modo de produção capitalista como são os sindicatos, sempre sabendo que a ideia é superá-los, mas entendendo que a condição de superação do mesmo perpassa estarmos lutando nessas estruturas arrancando para nós as massas das direções burocráticas e reformistas. O que isso impediu os comunistas de serem vitoriosos na luta política mesmo com essas contradições? Contradição é diferente de antagonismo, e enxergar as contradições como meros elementos isolados e não como parte constituinte da luta política, é abandonar o marxismo pelo principismo de tipo esquerdista.

Faz tempo que eu sei que o fato do PCB não ter tribunas constantes e estrutura consolidada fazia com que muitos militantes se sentissem acanhados em defender o que pensam, por medo de serem alvos de crítica. É justamente por esse motivo que a maioria do CC nunca escreveu uma tribuna sequer, e que em “conversa de corredor” você se deparava com uma quantidade imensa de posições de diversos militantes que discordam de tudo do partido e entre eles, mas que sequer escrevem uma tribuna em um processo congressual. Assim como eu sei que a forma liberal de formação política onde sequer existe preocupação real com construção de escolas de formação de quadros, debilita o conhecimento teórico da nossa militância. A heterogeneidade da militância era sempre muito maior do que as resoluções políticas e até mesmo os debates congressuais. A estrutura de seita, oculta, sem tribunas constantes, fechadas para os militantes, sem polêmicas abertas e publicizadas, contribui muito para essa postura da militância. Assim como o fato de podermos agora “construir um partido do zero”, faria com que as opiniões desabrochassem e coisas que ingenuamente achamos que eram consenso no partido, como a necessidade de também realizar o trabalho legal (e ampliá-lo) e disputar eleições, ficassem claras de que não são. Por essas e outras que saúdo e muito a estrutura das tribunas constantes e abertas, publicizadas, pois assim posso saber com quem milito e qual o nível da heterogeneidade dentro do meu partido, assim como a consciência média da militância, e agora não só eu enquanto militante, mas qualquer brasileiro pode saber sobre.

E é justamente nesse espírito que entendo algumas tribunas que estão saindo nesse período congressual, polemizando acerca da necessidade de termos uma legenda eleitoral, executar trabalho legal, termos um jornal impresso, etc. São coisas que estavam engavetadas sem espaço para sair, que é a consciência da nossa militância, e que eu não duvido que tenham mais adeptos do que os que resolveram escrever, mas que nunca colocam as caras para polêmica. Nesse sentido saúdo as tribunas, e a coragem de todos os camaradas a fazer a disputa política, e nesse mesmo espírito que escrevo essa tribuna, para tomar posição, entendendo que é fundamental a polêmica constante assim como a justificação das nossas resoluções e propostas políticas.

Saudações comunistas!

J.V.O / UJC-PE

¹ https://emdefesadocomunismo.com.br/uma-analise-critica-a-legalidade-de-um-partido-revolucionario-em-um-estado-burgues/

² A estrutura, os métodos e a ação dos partidos comunistas. Encontra-se em https://www.marxists.org/portugues/tematica/1921/congresso/estrutura.htm Acessado em: 11/09/2023