'Sobre os desvios que não podem perdurar' (B. Naibert)

Por B. Naibert para a Tribuna de Debates Preparatória do XVII Congresso Extraordinário.

Camaradas,

Escrevo com certa rapidez (e por isso não me aprofundei em alguns temas agora ou busquei referenciar algumas afirmações que faço) nesta tribuna diante da nova polêmica que se impõe ao Movimento Comunista Internacional (MCI) – ou, na verdade, que deveria existir abertamente no MCI. Para a surpresa de ninguém com o mínimo de contato com o Partido Comunista Grego (KKE), novamente estes posicionam-se de forma absolutamente reacionária quanto às questões referente aos direitos mais básicos da população LGBTQIA+: não apenas posicionaram-se contra o casamento entre pessoas de mesmo gênero, como também agitaram em cima disso com concepções que deveriam estar distantes da boca de qualquer suposto comunista – inclusive utilizando como base o padrão do núcleo familiar patriarcal burguesa.

Não me deterei na avaliação do posicionamento problemático do KKE em si, pois alguns camaradas já trataram sobre este tema anteriormente e tenho certeza que mais camaradas se levantarão em revolta nas tribunas com isto. Venho aqui pontuar um tema de relevância sob os quais eu vejo que deverão ter mais atenção neste congresso: diante desse posicionamento reacionário, qual  deve ser a posição de um Partido Comunista em processo de reconstrução revolucionária? Acima disso, sobre quais bases que iremos alicerçar a reconstrução do Movimento Comunista Internacional? Portanto, me deterei em quais ferramentas que dispomos para lutar contra os desvios, não tanto nas razões da luta.

Sobre este último ponto, tenho certeza que, senão todos, a maioria des camaradas que optaram pelo caminho da Reconstrução Revolucionária sabem que, para a construção de um movimento revolucionário, não existem atalhos; não existem meios nos quais sejam razoáveis oportunismos quanto a princípios para obtermos a vitória que ainda temos como final – a revolução socialista em escala global e a transição tão rápida quanto possível for ao comunismo. Essa compreensão foi um dos pilares para o racha (nacionalmente, considerando que devido a dinâmica federalista de nosso partido em cada local o racha teve suas especificidades para além destas), a compreensão de que a conciliação com posições políticas que nos desviem do caminho da construção do Poder Popular não devem existir em paz nem dentro de nosso partido e nem fora dele.

Desta forma, seria cabível que neste momento nós fugirmos de levar até às últimas consequências a crítica por eventuais melindres referente aos nossos chamados “partidos irmãos”? Ver essa posição deplorável de um partido que supostamente compartilha um campo revolucionário dentro do MCI deveria nos fazer repensar imediatamente aproximações acríticas - ainda mais sob a forma que tem sido feita por dirigentes que correm para afirmar o quanto o KKE ainda é o partido mais avançado internacionalmente! Ainda que eu reconheça as qualidades do partido, não faria uma afirmação do tipo considerando as limitações que o partido tem apresentado.

Por isso, neste primeiro momento eu defendo (tanto internamente quanto externamente) que devemos imediatamente denunciar este posicionamento, emitindo uma nota pública referente a este absurdo. A polêmica pública é algo que tem mostrado seus primeiros frutos, alguns ótimos e outros podres (e que devem ser melhor analisados e direcionados, como camaradas tal qual a Vic Pinheiro [Pernambuco] já começaram a se propor a fazer). Publicar e agitar em diferentes linguagens essa denúncia não apenas como uma crítica direta ao KKE, mas também ao atraso geral do Movimento Comunista Internacional na temática LGBTQIA+: é esse o caminho que devemos tomar. Afinal, ainda não faz um ano em que a transfobia nojenta do Partido Comunista da Grã-Bretanha (CPGB) era assunto que rendia escritos de vários camaradas ainda no período em que a crise dentro do PCB estava prestes a explodir. O KKE apresentar esse desvio não é situação pontual, mas sim um sintoma de um problema maior a ser combatido – assim como não é diagnóstico para o todo o qual compõe.

Vejo que o receio quanto a isso se relaciona não apenas com um melindre interno que temos, de criticar camaradas de partido, mas também com o bom mocismo[1] que a cultura política do PCB carrega. Há uma dificuldade profunda em criticar aqueles partidos que são aproximados de nós de uma forma nacionalizada: quantas críticas não vemos a partir de disputas diretas com o Juntos!, PCR/UP/Correnteza, Alicerce, etc, na base, mas nunca vemos uma análise programática em que, analisando os programas, apontamos as limitações (e qualidades) de outros partidos. Já demos o primeiro passo, em que conseguimos criticar uns aos outros, mas falta ir além e demarcar com clareza as diferenças entre nós e aqueles que compartilham nossas lutas em comum, visando uma melhora qualitativa do movimento. Devemos fazer isso nacionalmente e internacionalmente, a unidade de nosso campo em torno de um Programa Revolucionário Socialista, consequência prática da nossa concepção de Frente Anticapitalista e Antiimperialista.

Porém, devemos compreender que apenas uma nota não é suficiente para um avanço material, buscando fugir da tendência a notas sem peso político com a funcionalidade mais de uma nota de repúdio do que qualquer outra coisa. Por isso, nesse XVII Congresso no qual o processo de reconstrução revolucionária do nosso Partido Comunista está a pleno vapor, devemos defender abertamente a construção de um Programa Mínimo Internacional para os Partidos Comunistas revolucionários, em que não apenas consolidemos um posicionamento unitário acerca de temas importantíssimos como o desenvolvimento capitalista e sua expressão no mundo hoje, os conflitos que novamente elevam a tensão a uma possibilidade razoável de um novo conflito intercapitalista, e sobre os princípios que devem ser de defesa comum a todo movimento comunista. Considerando que neste espaço ainda existem partido “comunistas” reformistas como o PCdoB, o PCA (Partido Comunista da Argentina, base do último governo argentino), o PCCh (Partido Comunista do Chile, base do governo Boric), o reacionário PCFR (Partido Comunista da Federação Russa, que é base do governo Putin) e o PCP (Partido Comunista Português), tais discussões são de fundamental importância para um salto de qualidade deste espaço.

Este posicionamento firme forçaria que passássemos da etapa em que realizamos apenas Encontros Internacionais para discussões, mas que passemos ativamente a tornar esses espaços para a articulação entre organizações que unem-se em torno de um objetivo comum e articulam-se dessa forma. Tratarei de levar este posicionamento para as etapas do Congresso na seguinte redação:

Sobre nossa posição no Movimento Comunista Internacional

§14 O Partido buscará a participação no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), com foco na construção e no fortalecimento de um bloco revolucionário marxista-leninista em seu interior. Isso implica uma coordenação de ações e diálogos com os demais Partidos Comunistas e Operários revolucionários, como os Partidos que compõem e Ação Comunista Européia (ACE) Partido Comunista da Grécia (KKE), o Partido Comunista da Turquia (TKP), o Partido Comunista do México (PCM), o Partido Comunista dos Trabalhadores da Espanha (PCTE), entre outros, assim como um processo de análise de cada partido que o compõe e uma crítica os desvios que ainda perduram no MCI, visando um avanço mais qualitativo no MCI.

[...]

§17 O Partido entende como legítima, necessária e produtiva a discussão internacional organizada a fim de avançar na unidade e no desenvolvimento ideológicos das organizações revolucionárias marxistas-leninistas e de superar os desvios economicistas, etapistas, oportunistas, revisionistas, reboquistas e reformistas que ainda existem no Movimento Comunista Internacional (MCI), assim como devemos combater com toda a intransigência que cabe qualquer manifestação de desvios reacionários como o nacional-chauvinismo, racismo, machismo, misoginia e LGBTfobia, e denunciamos publicamente qualquer partido que incorra em qualquer um destes desvios de direita. Para conseguirmos travar estas e outras lutas ideológicas, devemos buscar pautar a necessidade de que o EIPCO ocorra ao menos quatro vezes no ano e tornar uma prática comum tanto quanto for possível a polêmica pública entre Partidos Comunistas.

§17+1 Ainda no sentido de consolidar o EIPCO como o germe para uma organização internacional, devemos neste próximo período pautar a necessidade fundamental para a condução da luta contra o capitalismo internacionalmente a elaboração de um Programa Mínimo dos Partidos Comunistas revolucionários em que devemos demonstrar a necessidade de discussão e a consolidação de sínteses sobre os temas candentes da política internacional e os princípios que devem guiar cada organização que o aceite. Consideramos que isso pode levar a eventuais rachas ou saídas de partidos destes espaços comuns, mas devemos considerar que estas saídas ou ocorrerão devido a uma depuração do movimento (em caso de avanço) ou de uma decadência ideológica profunda e irreparável (no caso de um retrocesso).

Tenho certeza que es camaradas irão conseguir aprofundar com mais qualidade sobre como podemos disputar os rumos do MCI para o próximo período, mas ofereço aqui minha contribuição (já que não tenho tempo para escrever mais devido a sobrecarga). Devemos ter consciência que, ao longo da história, o que determina o poder real no âmbito das organizações revolucionárias quando estas organizam-se internacionalmente, o que define a capacidade real de influenciar os rumos do movimento revolucionário internacional é o seu sucesso em seu âmbito de atuação direta, portanto para nós no Brasil. Foi desta forma que o Partido Comunista da União Soviética conseguiu centrar a Comintern na Rússia (ao ponto de ter péssimas consequências) e foi assim que o Partido Comunista da China conseguiu bancar um racha com a URSS já tomada pelo revisionismo. Então, qualquer consequência e relevância que essas teses possam ter dependem de nosso trabalho ter um salto de qualidade após este racha. 

Então, ao trabalho camaradas! Não apenas nas discussões sobre o futuro de nosso Partido e do MCI, mas nas lutas cotidianas de nossa classe!

[1]  Esse bom mocismo ainda tem outras consequências, como a falta de uma política de defesa (não apenas de segurança) e a limitações quanto à realização de trabalhos ilegais. Pretendo dissertar sobre isso futuramente, mas por ora basta ressaltar esse aspecto.