Sobre o direito da classe trabalhadora e das camadas populares a repouso, férias e lazer

Tradução da declaração da Ação Comunista Europeia

Como o direito ao trabalho, o direito ao repouso, férias e lazer é um direito social, intimamente conectado ao direito à saúde, já que trabalho, repouso e lazer são fatores fundamentais, tanto para a restauração de parte da força de trabalho despendida pelos trabalhadores durante sua exploração brutal pelos empregadores, bem como para seu equilíbrio físico e psicológico.

Mesmo quando o direito ao repouso é declarado formalmente na lei, o sistema capitalista restringe e até mesmo impede seu exercício de diversas formas, principalmente através da extensão não paga das horas de trabalho e da vida no local de trabalho, jornada de trabalho flexível e acordos sobre a jornada de trabalho.

Os órgãos da UE carregam grande responsabilidade na restrição e prevenção do direito ao tempo livre. A Diretiva 2003/88/EC aumentou a duração máxima média da semana de trabalho nos países-membro de 40 para 48 horas, mas os lobbies da burguesia e do capital estão pressionando para maiores extensões e, até mesmo, por uma liberalização completa da jornada de trabalho. A idade de aposentadoria está aumentando em diversas jurisdições, também sob direção da Comissão Europeia. As regulações e diretrizes da  EU permitem acordos atípicos que podem chegar à escalas flexíveis a depender das necessidades dos empresários, chegando a 12 dias contínuos de trabalho sem descanso, sem adicionais por trabalho noturno ou durante feriado, sem férias remuneradas e, frequentemente, sem licença por motivos de saúde, seis dias de trabalho na semana e a abolição da folga no domingo. A política dos baixos salários e aposentadorias, os cortes e até abolição dos feriados remunerados promovidos pelos órgãos da UE e os governos em nome da estabilidade monetária e orçamentária, em conjunto com os cortes nos serviços ou sua privatização-comercialização em nome da redução das despesas públicas, contribuem para o achatamento da renda disponível para as despesas dos trabalhadores com férias de qualidade, praticamente anulando e reduzindo drasticamente o direito ao repouso para a maioria da classe trabalhadora.

O capitalismo transformou o direito ao repouso em uma mercadoria cara, em um privilégio exclusivo àqueles que possuem renda suficiente para passar suas férias de forma saudável e qualitativa, bem como para acessar esporte, cultura e atividades recreativas. A legislação da UE abona a tendência do capital à concentração em setores extremamente lucrativos como a indústria do lazer e do turismo, e sua centralização nas mãos de alguns poucos monopólios destes setores, como as grandes agências de turismo, redes de hotéis e restaurantes, linhas aéreas e empresas de transporte, consequentemente gerando altos preços de monopólio, enquanto os salários dos empregados do setor do turismo, apesar de sua alta lucratividade, estão entre os mais baixos, seu emprego entre os mais inseguros, e a quantidade de horas e as condições de sua jornada de trabalho das mais extenuantes. O resultado é a privação da qualidade dos serviços turísticos para a maioria da classe trabalhadora, por um lado, e a expulsão do mercado e a proletarização dos autônomos no setor de turismo e hotelaria, por outro.

O socialismo na URSS, por exemplo, possuía uma abordagem completamente contrária neste tema. A jornada de trabalho diária de 8 horas foi instituída por decreto em 11 de novembro de 1917, apenas 4 dias após a tomada do poder pelos Bolcheviques. O poder Soviético, para favorecer o desenvolvimento multilateral, material e espiritual da personalidade dos trabalhadores, cuidava de reduzir o tempo de trabalho para aumentar a quantidade e a qualidade do tempo livre. O direito ao repouso, pela primeira vez na história, foi estabelecido na chamada Constituição “Stalinista” de 1936 da URSS, cujo artigo 119 dizia: “Cidadãos da URSS possuem o direito ao repouso. O direito ao repouso é garantido pela redução da jornada de trabalho da ampla maioria dos trabalhadores ao máximo de 7 horas, pelo estabelecimento de férias  anuais remuneradas para trabalhadores e empregados, pela provisão de uma ampla rede de sanatórios, casas de repouso e clubes para servir aos trabalhadores.” A Constituição Soviética indicava expressamente como tornar o direito ao repouso efetivo e concreto através de uma ampla rede de instalações que ofereciam um pacote completo de serviços, da acomodação até a alimentação, de programas recreativos, culturais e esportivos até tratamentos de saúde, reabilitação e spa. Em adendo, para veteranos e “trabalhadores do front”, o uso destas instalações era gratuito, enquanto para outros trabalhadores os sindicatos cobriam de 50% a 80% dos custos das férias.

Ciente de que, no capitalismo, nenhuma conquista dos trabalhadores é definitiva, podendo ser perdidas assim que se altera a correlação de forças entre as classes, e que apenas a tomada revolucionária do poder político e sua manutenção pelo proletariado tornam direitos econômicos e sociais irreversíveis, os partidos da Ação Comunista Europeia agem nos locais de trabalho para organizar a luta dos trabalhadores dos setores de turismo e hotelaria e para formular demandas militantes. Eles também expressam sua solidariedade com os trabalhadores, chamando-os para a luta para conquistar o direito ao repouso de qualidade e às férias, por:

• Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários;
• Diminuição da idade de aposentadoria;
• Aumentos substantivos nos salários e pensões e sua indexação aos custos de vida, e por folgas remuneradas;
• a criação de condições materiais para o exercício do direito às férias, repouso e lazer, com o Estado provendo instalações públicas para saúde, reabilitação, cultura, lazer e esportes, e serviços públicos para os trabalhadores e suas famílias, enfrentando a política de cortes, redução da despesa pública e restrições fiscais seguida até agora pela UE e os governos burgueses de seus estados-membro.

A tarefa dos comunistas é estar na vanguarda da luta da classe trabalhadora por férias, que é um direito universal do povo e não um privilégio para alguns, e para assegurar os direitos dos trabalhadores no setor de hotelaria-turismo. A perspectiva a favor dos interesses operários e populares é a luta pelo poder dos trabalhadores, por uma economia planificada, pelo socialismo e pela transformação de todos os grandes estabelecimentos de hotelaria e turismo em propriedade social, por uma vida com direito ao trabalho, lazer, recreação, férias, saúde, etc.