Sobre as mentiras e tergiversações na Circular do CC do PCB sobre a Plataforma Mundial Anti-Imperialista

Por Gabriel Lazzari.

No dia 1º de agosto, foi promulgada uma circular, assinada pelo Comitê Central do PCB, com o título “A respeito da Plataforma Mundial Anti-imperialista”. Como todas as movimentações da ala fracionista do CC do PCB, essa carta é não apenas um documento que expressa um grau agudo de confusão, mas também má-fé, como se pode deprender das mentiras colocadas.

Já é notável, pela escolha da sucessão dos acontecimentos, o quão pouco científica é a análise e a exposição dos camaradas de sua defesa – sim, uma defesa, ainda que tergiversada – da política de permanência na Plataforma Mundial Anti-Imperialista (PMAI). O primeiro ponto é, antes de uma análise sobre a Plataforma em si, sobre a posição dos comunistas sobre essa Plataforma à luz do Movimento Comunista Internacional, sobre quais espaços do Partido deliberaram pela participação nessa Plataforma etc.

O primeiro ponto do texto é a repetição da insuficiente “autocrítica” do camarada Eduardo Serra sobre sua participação na PMAI. Eu a cito aqui, por não ser longa, em sua integralidade:

“Camaradas: reconhecendo o erro cometido quanto à minha participação na reunião da Plataforma Mundial Anti-imperialista, ocorrida em Seul, no âmbito do Congresso do Partido da Democracia Popular (Comunista), da Coreia do Sul, faço a devida autocrítica, já verbalizada na CPN e no CC, e assumo o compromisso de que esse erro não se repetirá.”

Vejamos nós se isso é uma verdadeira autocrítica, camaradas! Onde estão as causas do erro? Onde está a proposição de resolução?

O camarada vem informando, cinicamente, em diversas reuniões, como a penúltima reunião do Comitê Central, que passou mal e quando deu por si, no espaço (o “âmbito”) do congresso do Partido da Democracia Popular (Comunista? Vejamos a seguir) da Coreia do Sul, já se iniciava a Conferência de Seul da PMAI. Camaradas, é absolutamente possível que um camarada passe mal em uma cadeira e se estenda em uma sala? Ainda mais considerando que foi recente a recuperação do próprio camarada Eduardo Serra de uma doença, sim, é absolutamente possível. O difícil é explicar o “pós”: o camarada, já recuperado, não apenas se manteve no espaço da Conferência da PMAI, mas também leu uma declaração em nome do PCB àquele espaço (ela pode ser lida em inglês em https://wap21.org/?p=3655).

Fiz a pergunta sobre o autor dessa declaração e o camarada Eduardo Serra informou que foi escrita por ele e pelo camarada Edmilson Costa, e aprovada pela CPN. Não consta em nenhuma ata da CPN a aprovação de tal declaração. Considerando, então, que o CC havia suspendido a participação na PMAI em fins de abril, temos algumas possibilidades: (a) Eduardo Serra mentiu sobre a escrita da declaração, fez o documento sozinho e mentiu sobre sua aprovação na CPN; ou (b) Eduardo Serra falou a verdade sobre a declaração, fez o documento com Edmilson Costa e mentiu sobre sua aprovação na CPN; (c) Eduardo serra falou a verdade sobre a declaração, fez o documento com Edmilson Costa e falou a verdade sobre a aprovação na CPN, que por sua vez omitiu a informação de sua ata. Temos, assim, verdadeiramente, um, dois ou quinze camaradas operando às escondidas do conjunto do Partido e do próprio CC do PCB para manterem sua participação em uma Plataforma que contraria de maneira “cabal” as resoluções partidárias, conforme demonstrarei a frente.

O segundo ponto da circular diz que o “O PCB jamais referendou as declarações da Plataforma Mundial Anti-imperialista ou a sua linha política. Em momento algum o Partido declarou que a vitória russa na guerra da Ucrânia seria benéfica ou que nos alinhamos ao bloco Rússia/China, ou ainda que acreditamos que essa articulação é benéfica para os povos oprimidos do mundo, como é a linha hegemônica da plataforma.” E, mais a frente, que em “nenhum momento nossa participação foi para endossar a política hegemônica daquele espaço, para modificar nossa linha política internacional”.

Mas será mesmo?

O CC do PCB aprovou uma declaração sobre a guerra da Ucrânia em que afirma a independência política da classe trabalhadora da Rússia e da Ucrânia, bem como os interesses da burguesia russa e ucraniana/estadunidense, europeia no conflito. Para que não me acusem de distorção, cito:

“Os interesses das burguesias estadunidense e russa são evidentes nessa luta pela partilha do mundo capitalista e a guerra não interessa aos trabalhadores. Denunciamos as ações do imperialismo estadunidense, que atirou a região nas mãos do fascismo e da reação, com o objetivo de consolidar sua influência global. Conclamamos os trabalhadores dos países membros da OTAN a lutar pela saída de seus países dessa aliança inter-imperialista para a partilha do mundo: sem a dissolução da OTAN, um futuro de paz para toda a humanidade mundial é inconcebível.

A única solução para esse conflito, cuja escalada está longe de terminar, passa pela luta independente da classe trabalhadora mundial contra o imperialismo dos EUA, da OTAN e do sistema capitalista. Nenhuma burguesia de nenhuma nação trará aos explorados e oprimidos do mundo a paz. Acima de tudo, apontamos para a necessidade da classe trabalhadora ucraniana organizar-se para liquidar de uma vez o regime neofascista e estabelecer no país um Poder Popular, tomando em suas próprias mãos a iniciativa na luta por uma Ucrânia autodeterminada e socialista, avessa a todo tipo de intervenção burguesa estrangeira! Reforçamos ainda a importância da unidade dos trabalhadores russos e ucranianos para a superação do capitalismo e a construção do socialismo em seus países, e dos trabalhadores de todos os países para seguirem no rumo da revolução socialista em todo o mundo.”

Mas vejamos as posições apresentadas pelos camaradas à PMAI:

Em dezembro, sem qualquer discussão prévia na Comissão de Relações Internacionais e sem aprovação prévia, constante em ata, da CPN, enviamos uma declaração para a PMAI em seu encontro de Belgrado (https://wap21.org/?p=2058). Destaco o começo e o final da declaração:

“O Partido Comunista Brasileiro – PCB – dá as boas-vindas aos organizadores e a todos os participantes da Conferência Internacional de Belgrado. Consideramos esta iniciativa extremamente exitosa, pois reforça a importância de os partidos comunistas e operários terem uma melhor compreensão do fenômeno do imperialismo, em toda a sua complexidade, para que os comunistas possam formular estratégias e ações táticas adequadas para melhor organizar a luta anti-imperialista.
[…]
Por fim, ao saudarmos mais uma vez a promoção deste encontro, esperamos poder contribuir para o reforço desta articulação anti-imperialista que agora se reúne em Belgrado, e apresentamo-nos como parceiros nesta luta internacionalista.”

Ora, camaradas, não estamos endossando o espaço? Não estamos dizendo que esta iniciativa – que surge contrária à posição do PCB sobre a guerra – pode ajudar o movimento comunista a ter uma melhor visão sobre o imperialismo? Como pode um espaço que surge, em contraponto às posições leninistas sobre o imperialismo, que o entendem como uma “fase” do capitalismo, e não uma política governamental de uma potência apenas, fazer com que “os partidos comunistas [tenham] uma melhor compreensão do fenômeno [sic] do imperialismo”?

Mas dei um passo longo demais. Voltem os leitores ao link e vejam se há, na declaração apresentada em nome do PCB, alguma menção a nossa visão sobre a guerra em curso e que originou o espaço da PMAI. Viram? Não há. Falarei disso mais a frente.

Vamos à segunda participação do PCB na PMAI. Essa participação, presencial, foi aprovada, dessa vez, e informada ao conjunto do CC na relatoria da CPN, com a seguinte anotação na pauta de “INFORMES”:

“Articulação Internacional anti-imperialista promovida pelo Partido Sul-coreano. Acontecerá evento na Venezuela. PCB foi convidado e participará do encontro (Edmilson Costa). PCV foi consultado e não se opôs à nossa ida ao evento. Saudação ao evento realizado em Belgrado – Sérvia.”

Aqui, novamente, temos algumas curiosidades. Em primeiro lugar, não havia sido informado nesse momento ao conjunto do CC que o PDP (coreano) havia inclusive comprado a passagem do camarada Edmilson Costa para Caracas (informação que, a muito custo, depois de três vezes perguntar, me foi dada na reunião da Comissão de Relações Internacionais). Em segundo lugar, é uma parte fundamental da ata que vem a desmentir as informações que alguns membros do CC estão dando por aí; esse é o caso do camarada Antonio Carlos Mazzeo, que informou que a ida do camarada Edmilson à Venezuela tinha como objetivo fazer uma atividade de solidariedade ao PCV e, por acaso, havia se colocado na Plataforma. A ata da CPN demonstra o contrário: o PCB foi convidado a ir para a PMAI e o camarada aproveitou para realizar uma atividade com o PCV – que, lembremos, não compõem essa Plataforma; os partidos da Venezuela que a compõem são o PSUV (que hoje capitaneia a ofensiva jurídico-política contra o PCV) e uma tal Vanguardia Venezolana, autodeclarada “Seção Venezuelana das Vanguardas Iberófonas”, que não possui site no ar e cuja página no Twitter data de março de 2022 (https://twitter.com/lavanguardiaven).

Mas isso são detalhes da forma. Vejamos o central, o conteúdo. A única menção à Ucrânia é a seguinte:

“Devido à guerra na Ucrânia, essa crise se aprofundou, pois as sanções impostas à Rússia não só se tornaram inócuas como produziram uma espécie de efeito bumerangue contra os países centrais, principalmente da Europa, como nos preços do gás, petróleo, alimentos e matérias-primas, num processo que tem conduzido a um aumento acelerado da inflação, a mais elevada dos últimos 40 anos, e à perspetiva de recessão em vários países, com elevado desemprego e encerramento de grandes empresas.”

Leiam, camaradas, leiam o que está escrito nessa declaração (https://wap21.org/?p=2879)! Disputas entre as potências pela riqueza energética ucraniana? Manobras militares de ambos lados para retomar, no caso dos EUA, e conquistar, no caso da Rússia, espaços geopolíticos? Interesses das burguesias em choque? Nada. Onde está a posição do PCB sobre o conflito, uma posição que se choca frontalmente com a posição majoritária da PMAI? Está na nota do CC de fevereiro de 2022, mas não foi defendida pelo Secretário-Geral em sua viagem paga pelo PDP (coreano).

E, por fim, a coroação é a declaração “fantasma”, aquela que não sabemos por quem foi escrita ou aprovada, a declaração desautorizada pelo CC de ser apresentada: a declaração de Seul (https://wap21.org/?p=3655):

“O PCB se opõe à guerra na Ucrânia, já que a população em geral é a que mais sofre com as guerras, mas reconhece que essa guerra tem origem na ação expansionista dos Estados Unidos via OTAN como forma de cercar a Rússia e impor sua presença militar e sua influência na Europa, e nas ações das forças nazistas internas na Ucrânia, principalmente na região de Donbass, onde predominam as populações russas.”

Vejam, camaradas, que a declaração de Seul é a que melhor expõe elementos da visão do camarada Eduardo Serra e de outros sobre a luta anti-imperialista e a guerra. Essa visão – uma que intencionalmente esconde o papel da burguesia russa na guerra – é justamente a visão que viemos combatendo dentro do Movimento Comunista Internacional pelo menos desde nosso XIII Congresso: a de que existiria um “campo anti-imperialista” burguês nas potências capitalistas que estão em oposição aos EUA. E, a despeito de não haver qualquer caracterização partidária sobre “o mal menor” do “mundo multipolar”, é nisso que o camarada Eduardo Serra aposta:

“entendemos que as relações que a China vem estabelecendo com diversos países do mundo, com alianças como os Brics, instrumentos como a Iniciativa do Cinturão Econômico, a Nova Rota da Seda e a recente Iniciativa para a Modernização, ainda que não tenham um conteúdo socialista, contribuem para a construção de um campo internacional não alinhado e de um mundo multipolar, com a queda do peso dos Estados Unidos no cenário internacional, criando uma mediação que favorece os trabalhadores na luta de classes.”

A minha “operação interna”, ao ter conhecimento no site da PMAI da participação do camarada Eduardo Serra, foi imediatamente ter denunciado isso… na lista do CC. Copio aqui o e-mail que enviei ao meu então organismo:

“Camaradas, em nossa última reunião do CC, debatemos brevemente sobre a participação na Plataforma Mundial Anti-Imperialista, uma articulação de organizações que se pretende "anti-imperialista", mas que tem um conjunto de organizações bastante diverso do campo dos Partidos Comunistas e Operários, além de contar com organizações nacionalistas com posições reacionárias e até mesmo o PSUV, que tem se empenhado com grandes esforços em perseguir o Partido Comunista da Venezuela.

Na reunião, eu propus que nos retirássemos desse espaço. Ao fim da reunião, no momento dos encaminhamentos finais, para evitar estender ainda mais o debate, chegamos a uma proposta de consenso: suspenderíamos a participação na Plataforma até a próxima reunião do CC. O camarada Eduardo Serra fez a ponderação de que isso não poderia excluir a participação em atividades dos Partidos que compõem a Plataforma, como o Partido Democrático Popular da Coreia do Sul, o que também foi consenso.

Bom, camaradas, vejam por si mesmos:

https://wapnews.org/?p=1420

No dia 15/05, o camarada Eduardo Serra, que corretamente foi ao Congresso do Partido Democrático Popular da Coreia do Sul, PISOTEOU a decisão do CC de suspender temporariamente a participação na Plataforma e participou de sua Conferência Internacional de Seoul.

A declaração dessa Conferência pode ser traduzida por todos no link acima. Reforço alguns pontos que revelam o DISTANCIAMENTO dessa iniciativa de nossa linha política, inclusive em relação ao debate da Guerra da Ucrânia, em que a posição do CC foi de reafirmar a posição da nota de 2022, e mesmo em relação às nossas resoluções e à visão marxista-leninista do imperialismo.

"– Que a melhor defesa para o povo coreano dessa loucura é a emergente aliança tríplice do norte da RPDC-China-Rússia, cuja crescente cooperação nas esferas militar e econômica oferece esperança de escapar das garras do imperialismo para as pessoas em toda a região."

Enquanto o CC debateu e reafirmou os interesses expansionistas da burguesia russa, a Conferência de que o camarada Eduardo participou coloca confiança na Rússia.

"– Que a principal contradição no mundo de hoje é aquela entre o bloco imperialista da OTAN liderado pelos EUA e a massa da humanidade sofredora, e que a principal tarefa dos socialistas e anti-imperialistas é maximizar as forças que podem ser reunidas para derrotar este inimigo da dignidade humana e do progresso."

Enquanto o PCB defende que a principal contradição no mundo de hoje é entre capital e trabalho, a Conferência de que o camarada Eduardo participou defende que a contradição principal é entre a OTAN e a humanidade.

Não fosse absurdo o camarada participar de uma atividade que o CC deliberou SUSPENDER, esses pontos acima foram aprovados POR CONSENSO na Conferência da Plataforma.

Camaradas, é preciso analisar objetivamente as movimentações políticas em curso no mundo. Alguns camaradas colocaram, na última reunião da Comissão de Relações Internacionais, que essa Plataforma seria "mais um espaço de articulação antiimperialista". Mas a realidade mostra algo um pouco diverso. Essa é a 4ª atividade da Plataforma em menos de um ano, sabe-se lá com que recursos financeiros... Constroem seus vínculos com organizações que estão fora do bloco revolucionário que nosso XVI Congresso deliberou fazermos parte. Apoiam o Estado russo dizendo que "não indica ambições expansionistas" (Declaração de Belgrado).

A Plataforma é hoje uma tentativa de divisionismo dentro do MCI, de liquidação do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários. Busca diluir as organizações comunistas que, tendo suas divergências bem estabelecidas no campo do EIPCO (divergências em relação às quais temos uma posição clara, congressual, de aproximação com o bloco revolucionário), estão sendo levadas a uma iniciativa diversa, em que a visão de mundo marxista-leninista é substituída pelo "anti-imperialismo" etapista, que se expressa no apoio à Rússia, como se vê.

É urgente debatermos a questão. Proponho a inclusão desse ponto na pauta da próxima reunião do CC.”

Esse é o cerne político da divergência da fração que hoje controla o CC do PCB com as resoluções partidárias e do próprio CC: a divergência com a posição leninista sobre o imperialismo, enfatizando e demarcando os EUA como único polo com interesses expansionistas dentro do sistema capitalista-imperialista mundial, em contraposição à posição de oposição da classe trabalhadora a qualquer governo burguês.

Coloco agora também uma outra ponderação, de ordem mais dos encaminhamentos, para esclarecer a militância.

Em primeiro lugar, é importante pontuar que, independentemente da PMAI ter surgido antes ou depois do XVI Congresso do PCB, o fato é que sua visão política é contrária aos acúmulos que já tínhamos naquele momento em nível partidário sobre quais serão nossas alianças e aproximações em nível internacional. Essa “explicação” do CC nada mais é do que a famosa “carteirada”, como quem diz que, agora que o Partido não está em Congresso, o CC pode tomar a decisão que quiser. Claro, essa é a visão da fração no controle do CC hoje. A visão do XVI Congresso é que o CC deve obedecer à linha política do próprio Congresso.

Em segundo lugar, é preciso que questionemos a condição de “observadores”, advogada apenas recentemente pelos defensores da PMAI. Ora, camaradas, para qualquer militante que já tenha participado de qualquer movimento, sabemos bem o que o termo “observador” significa – aquele que não toma lado nas questões e posiciona-se apenas para compreender o espaço. Está já demonstrado aqui que não apenas fomos participantes nas reuniões da PMAI, como participantes em adesão envergonhada à linha política dela, sem denunciar os interesses da burguesia russa no conflito que fez surgir a própria PMAI. Nenhuma das organizações presentes questionou o consenso pró-Rússia da PMAI e tivemos que escolher entre apresentar a linha do PCB ou simplesmente parar de participar da PMAI.

Em terceiro lugar, e chegando mais próximo do cerne da óbvia ruptura da fração que controla o CC com as Resoluções do XVI Congresso, ressoa de maneira completamente infantil a defesa dos “espaços mais amplos”. Sim, camaradas, é verdade que compomos espaços mais amplos com diversas organizações de matizes diferentes do movimento dos trabalhadores e isso não é um problema de princípio. Seria um problema se, como temos feito em vários “espaços amplos”, incluindo a PMAI, nossa participação não fosse para apresentar a política revolucionária e disputar os rumos dessas construções. Quando nosso XVI Congresso aprovou nossa participação na construção e fortalecimento do “bloco revolucionário” do Movimento Comunista Internacional, significava exatamente isso – nos espaços amplos, como o EIPCO, devemos somar esforços com os partidos mais avançados em estratégia e linha política geral, para combater as linhas atrasadas e não buscar a conciliação entre elas.

E é aqui que finalmente a fração que controla o CC mostra sua verdadeira posição política – já demonstrada por mim no e-mail que reproduzi acima:

“E – Até o presente momento, a Plataforma tem se apresentado como uma alternativa ao espaço da Revista Comunista Internacional (encabeçada por KKE, TKP, PCM e PCTE) e não como um espaço de contraponto ao EIPCO.”

Finalmente, camaradas, finalmente! Depois de (poucas) reuniões da Comissão de Relações Internacionais em que se tergiversava sobre nossa participação na Revista Comunista Internacional (RCI), os camaradas por fim concordaram comigo! A PMAI é mesmo uma tentativa de divionismo no seio do EIPCO – ela se opõe à Revista Comunista Internacional! E quem decidiu nossa posição sobre a RCI?

O XVI Congresso Nacional do PCB, na Resolução 2 - Programa de Lutas para implementação da estratégia socialista no Brasil:

“130) O PCB respeita a diversidade de opiniões existente no atual Movimento Comunista Internacional e busca estabelecer um diálogo com todos os partidos comunistas do mundo, para trocar avaliações acerca dos processos políticos em curso e coordenar ações comuns contra a ofensiva burguesa. No entanto, o PCB deve privilegiar aproximações e ações políticas com os partidos do bloco revolucionário, que se articulam em espaços como a Iniciativa Comunista Europeia e a Revista Comunista Internacional, preservada a nossa autonomia política."

Fico feliz que, ao menos, os camaradas tenham se disposto a utilizar a lista das organizações da Iniciativa Comunista Europeia (ICE) e da RCI, que eu montei para uma reunião da Comissão de Relações Internacionais do CC. Claro que, à época, essa lista foi rechaçada e os argumentos (que infelizmente não constaram em ata) foram que “não podemos definir quem é o bloco revolucionário e quem não é”… apesar do nosso XVI Congresso claramente dar definições sobre isso.

Ao fim, como prometido, deixo apenas um aspecto da linha política do PDP (coreano), o “partido comunista” defendido pela fração majoritária no CC hoje:

“Nosso objetivo é uma pátria unificada como uma única nação . Opomo-nos à reunificação por absorção, à reunificação sob o comunismo, à reunificação através da reunificação sistêmica e à reunificação da guerra, que forçará nosso povo a se sacrificar novamente . Reconhecemos a racionalidade do caminho pelo qual o plano de unificação do sistema federativo como método científico para a unificação pacífica de nosso povo é acordado democraticamente através da discussão nacional. A pátria unificada se opõe ao dominação e contribui ativamente para a criação de um novo mundo no qual as pessoas vivam pacificamente como senhores.”

Grifo meu.

Ao fim e ao cabo, a Circular 003/2023, de 1º de agosto, é uma prova do formalismo e do oportunismo dos que hoje compõem a fração que controla o CC do Partido. Ela mente sobre fatos, esconde informações. A Circular ajuda a difundir entre a militância do CC concepções formalistas sobre a composição de alianças políticas em matéria nacional e internacional – concepções que levam menos em conta o conteúdo político dos espaços e articulações e mais em conta a forma através da qual se apresentam. A Circular abusa do quão ingênua a militância comunista é, ao tergiversar sobre a participação do PCB na PMAI. A Circular toma o lado contrário ao XVI Congresso do PCB no que diz respeito ao bloco que compomos em nível internacional e, é preciso dizer, ao menos isso ela assume.